Obras

Por despacho de 13-7-2009, recebido hoje 14-7-2009, o juiz-conselheiro que exerce a função de juiz de instrução criminal do processo no Supremo Tribunal de Justiça admitiu o Movimento para a Democracia Directa - DD como assistente - salvo no crime de coacção agravada - nos autos do caso chamado Recadogate (alegadas pressões exercidas sobre os magistrados do processo Freeport), em que foram denunciados (conforme indicados nos media) na queixa-crime entregue em 7 de Abril de 2009, por este Movimento, o primeiro-ministro José Sócrates, o ministro da Justiça Alberto Costa e o procurador-geral adjunto e Presidente do Eurojust José Luís Lopes da Mota.

A decisão do juiz-conselheiro instrutor do processo-crime é tomada sobre requerimento do Movimento para a Democracia Directa. A procuradora-geral adjunta no Supremo Tribunal de Justiça dra. Isabel São Marcos solicitou os estatutos do Movimento. Depois de terem sido entregues, até com o complemento do despacho do Ministério Público que declarou a legalidade dos estatutos, a procuradora-geral adjunta pediu, adicionalmente, prova de quem eram os membros da direcção do Movimento. O Movimento, através do seu mandatário Dr. José Maria Martins, insurgiu-se contra esta segunda exigência da procuradora-geral adjunta, por a entender ilegal, e requereu que a Dra. Isabel São Marcos aclarasse esse segundo despacho, por entender que a prova de que os assinantes da queixa eram, como diziam, membros da Direcção do Movimento é matéria que compete ao advogado, no exercício de poderes notariais, verificar - mais ainda, a composição dos órgãos sociais era pública, constando do sítio da internet do Movimento e os seus dirigentes, como eu próprio e o dr. José Maria Martins, deram entrevista à televisão imediatamente após a apresentação da queixa-crime na Procuradoria-Geral da República e já tinham dado entrevistas e sendo apresentados nos media como dirigentes do Movimento. A procuradora-geral adjunta recusou aclarar o despacho; e o Movimento não entregou mais nada. A procuradora-geral adjunta teve de enviar, então, o processo para o juiz de instrução. O juiz de instrução criminal do processo no Supremo deu razão ao Movimento e admitiu-o como assistente no processo.

Entretanto, como, três meses depois, o Movimento não tem conhecimento de qualquer diligência de investigação na queixa-crime apresentada em 7-4-2009, o seu mandatário Dr. José Maria Martins requereu hoje, 14-7-2009, a consulta de todo o processo para depois tomar posição.

O texto da decisão de 13-7-2009 do juiz-conselheiro que exerce a função de juiz de instrução do processo chamado Recadogate no Supremo Tribunal de Justiça pode ser lido no sítio do Movimento para a Democracia Directa - DD.

O Dr. José Maria Martins deu a notícia no seu blogue esta tarde.


Actualizações: este post foi emendado às 22:12 de 14-7-2009.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): O procurador-geral adjunto e presidente do Eurojust José Luís Lopes da Mota, o ministro da Justiça Alberto Bernardes Costa e o primeiro-ministro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, referidos abundantemente nas notícias dos media neste caso, não são, até este momento, que se saiba, arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade no caso do Recadogate. Mesmo se, ou quando, forem constituídos arguidos gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de sentença condenatória.
O primeiro-ministro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não foi, que se saiba, constituído arguido no processo Freeport pelo cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade. Apesar das referências ao seu alegado estatuto perante as autoridades policiais britânicas (Serious Organized Crime Office - SOCA), o primeiro-ministro José Sócrates não foi, nem está, que se saiba, acusado de qualquer crime no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

O Dr. José Maria Martins acaba de anunciar - hoje, 13-7-2009 - no seu blogue que decidiu intentar acção de nulidade da licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade Independente do primeiro-ministro José Sócrates. Com factos novos.

Além dos factos novos, contesta a argumentação da procuradora-geral adjunta Maria Cândida Almeida e da procuradora-adjunta Carla Dias que arquivaram, em 1-8-2007, a queixa-crime apresentada, em 13-3-2007, pelo próprio Dr. José Maria Martins relativamente a falsificação de documento (o caso do diploma de José Sócrates de licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade Independente).

O Dr. José Maria Martins informa que pediu certidão do processo na semana passada e apresentará a acção judicial logo que esta lhe seja entregue.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é arguido pelo cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade no caso do Dossiê do diploma. A queixa-crime por falsificação de documento, apresentada em 13-3-2007 pelo Dr. José Maria Martins, foi arquivada pela procuradora-geral adjunta Maria Cândida Almeida e procuradora-adjunta Carla Dias em 1-8-2007.
A queixa-crime intentada pelo «primeiro-ministro enquanto tal e cidadão» José Sócrates contra mim, António Balbino Caldeira, na sequência da minha investigação do seu percurso académico, foi arquivada também pela procuradora-geral adjunta Maria Cândida Almeida e procuradora-adjunta Carla Dias em 18-1-2008. Notificado do despacho de arquivamento, José Sócrates preferiu não recorrer desse despacho, não pedindo abertura de instrução, nem deduziu acusação particular contra mim.

Joaquim Jorge do Clube dos Pensadores, denunciou ontem, 12-7-2009 mais uma manobra de controlo jornalístico pelo socratinismo. A editora de política da TSF, Teresa Dias Mendes, foi substituída. O motivo que Joaquim Jorge identifica:

Uma das marcas principais deste governo defunto foi o controlo dos media para assegurar uma impressão de unanimidade, de competência e de eficiência, numa deriva ditatorial insuportável. Esta deriva ditatorial afectará a imagem e os resultados do Partido Socialista durante muitos anos.

A par do controlo dos media esteve também a manipulação de adversários e o aliciamento de toupeiras. Porém, os adversários seduzidos ou chantageados acabam vistos como malhados pelos seus colegas e as toupeiras denunciadas internamente como traidores. Desesperados na barca desconjuntada, que voga desorientada no mar encapelado, sob nuvens cerradas do iminente dilúvio eleitoral, é a altura das vacas malhadas e das toupeiras pardas abandonarem o esquife do socratinismo. Alguns serão recolhidos como salvados, para canibalizar; a maioria afoga-se.


Pós-Texto 1 (18:14 de 13-7-2009 e 11:55 de 14-7-2009): Director da TSF diz que a substituição de Teresa Dias Mendes nada tem a ver com o desagrado de José Sócrates com a jornalista
Recuperando este caso. O Público de 12-7-2009 noticiou as mexidas na TSF, indicando um incidente recente de desagrado do primeiro-ministro com a jornalista Teresa Dias Mendes:

«Teresa Dias Mendes, que deixará de fazer política na TSF, foi protagonista de um episódio durante a última campanha para as eleições europeias, em que o conteúdo de uma peça assinada pela jornalista não agradou ao primeiro-ministro. A peça aludia a referências, embora indirectas, de José Sócrates ao sindicalista Mário Nogueira, com o primeiro-ministro a sugerir que o dirigente da Fenprof estaria a ser manipulado politicamente.
O episódio levou a uma intervenção do gabinete de José Sócrates junto da direcção da TSF e a uma troca de palavras entre a jornalista e o próprio Sócrates num jantar de campanha em Viseu, uma semana antes das eleições. Segundo Paulo Baldaia, que frisa que as alterações partiram todas de “decisões da direcção”, nenhuma das mudanças terá efeito imediato: “Serão alterações para a nova grelha, só para Outubro.”»

Joaquim Jorge no Clube dos Pensadores destacou essa coincidência no post «TSF» de 12-7-2009, onde vi a notícia; e também Nuno Gouveia do 31 da Armada na madrugada de 13-7-2009, às 0:57 no post «Quem se mete com o Zézito leva». Em 13-7-2009, n'O Primeiro de Janeiro, página 28, saíu um artigo de Joaquim Jorge sobre o mesmo assunto.

O director da TSF Paulo Baldaia respondeu a essa interpretação e o 31 da Armada por Afonso Azevedo Neves já publicou hoje, 13-7-2009, um excerto dessa resposta.

«Acontece que, no trabalho que foi publicado, é feita uma referência a um desentendimento entre uma jornalista da TSF e o líder do PS, a que a jornalista do Público dá destaque e apresenta como uma das possíveis razões para a alteração de funções da editora de Política da TSF. Mais grave ainda, utiliza palavras minhas como se eu estivesse a comentar o referido caso, do qual nunca me falou.
A jornalista do Público nunca me perguntou nada sobre o assunto. Repito, nunca! Se me tivesse perguntado, eu teria tido oportunidade de lhe explicar que a insinuação não faz qualquer sentido. De tal forma que a editora de Política foi convidada a manter-se em funções até Outubro e a coordenar as eleições legislativas, sendo a única responsável pelos jornais de campanha.
Ora como se vê, “não bate a bota com a perdigota”. Se houvesse alguma questão política nesta alteração, a jornalista, que o Público julga castigada, seria convidada a ser a responsável pela cobertura noticiosa das eleições legislativas?"»

Aparte a dificuldade de prova do nexo de causalidade, sobra a coincidência. Em política, a coincidência não é inocente: devido à dissimulação geral, quem pretende evitar a conjectura do nexo de causalidade na coincidência, tem de a evitar.


Pós-Texto 2 (12:12 de 14-7-2009): Resposta integral de Paulo Baldaia ao Público
A resposta integral de Paulo Baldaia, director da TSF, sobre o caso de substituição da editora de política, Teresa Dias Mendes foi publicada, hoje, 14-7-2009, no Público, p. 28 (link temporário):

«Exerço o meu direito de resposta apenas porque não posso concordar com algumas formas de fazer jornalismo. A propósito de um trabalho publicado no PÚBLICO de sábado, por causa de alterações no funcionamento da TSF, falou comigo, na sexta-feira, uma jornalista do V/ jornal que fez todas as perguntas que entendeu e a todas eu respondi.
Acontece que, no trabalho que foi publicado, é feita uma referência a um desentendimento entre uma jornalista da TSF e o líder do PS, a que a jornalista do PÚBLICO dá destaque e apresenta como uma das possíveis razões para a alteração de funções da editora de Política da TSF. Mais grave ainda, utiliza palavras minhas como se eu estivesse a comentar o referido caso, do qual nunca me falou.
A jornalista do PÚBLICO nunca me perguntou nada sobre o assunto. Repito, nunca! Se me tivesse perguntado, eu teria tido oportunidade de lhe explicar que a insinuação não faz qualquer sentido. De tal forma que a editora de Política foi convidada a manter-se em funções até Outubro e a coordenar as eleições legislativas, sendo a única responsável pelos jornais de campanha. Ora, como se vê, "não bate a bota com a perdigota". Se houvesse alguma questão política nesta alteração, a jornalista, que o PÚBLICO julga castigada, seria convidada a ser a responsável pela cobertura noticiosa das eleições legislativas?
As alterações envolvem seis editores da estação e não apenas aquela editora. A jornalista da TSF, que agora edita Política, foi também convidada a exercer, depois de Outubro, funções idênticas numa área ainda mais crucial para a rádio.
Na TSF, não entramos em jogos políticos e não aceitamos que a fantasia leve outros a escrever notícias sobre nós completamente insultuosas. Fazemos jornalismo e gerimos a empresa na convicção de que não há cargos vitalícios e de que temos a obrigação de melhorar todos os dias o nosso trabalho, para servir melhor os ouvintes. Paulo Baldaia, director da TSF.»

O meu comentário já está no pós-texto 1.


Actualizações: este post foi actualizado às 19:14 de 13-7-2009 e 11:55 e 12:12 de 14-7-2009; e emendado, após comentário de Joaquim Jorge, às 11:10 de 14-7-2009.

«Adeus, Lisboa

Vou-me até à Outra Banda
no barquinho da carreira.
Faz que anda mas não anda;
parece de brincadeira.
Planta-se o homem no leme.
Tudo ginga, range e treme.
Bufa o vapor na caldeira.
Um menino solta um grito;
assustou-se com o apito
do barquinho da carreira.
Todo ancho, tremelica
como um boneco de corda.
Nem sei se vai ou se fica.
Só se vê que tremelica
e oscila de borda a borda.
(...)
A vida é leve e arrendada
como esta réstea de espuma.
Toda a gente é séria e é boa!
Não existem homens maus!»

ANTÓNIO GEDEÃO [que também era Vasco da Gama], Teatro do Mundo, 1958

O CM deste sábado, 11-7-2009, traz novas do Recadogate:

Apesar das tentativas sistémicas de o enterrar e de o chutar para depois das eleições legislativas e autárquicas, no cumprimento daquela velha técnica «deixa-lá-ver-para-que-lado-é-que-isto-cai-para-ver-de-que-lado-é-que-eu-sempre-estive...» - que o professor Adriano Moreira identificava em aula no ISCSP -, o inquérito disciplinar, a cargo do procurador-geral adjunto Vítor Santos Silva, ao procurador-geral adjunto Lopes da Mota sobre o Recadogate anda. Mesmo que pareça andar, como o Freeport, ao ritmo do barquinho da carreira. Contra ventos e marés.

Entretanto, ontem, sexta-feira, 10-7-2009, no Jornal da Noite da TVI foram referidas novamente pressões sobre os procuradores-adjuntos Vítor Magalhães e Paes Faria, com menção de demissões. Ainda no mesmo evento, o presidente da Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Dr. João Palma, teve de voltar a expressar apoio aos procuradores que investigam o caso Freeport. Era útil que a origem e os meios dessas pressões fossem conhecidos do povo: as manobras insidiosas são travadas quando se denunciam publicamente.

O povo continua à espera da divulgação do relatório sobre o Recadogate: as famosas «248 páginas, excluindo apensos» para apurar as pressões sobre os magistrados do Ministério Público encarregados do processo Freeport. Lembro que o procurador-geral Pinto Monteiro nomeou o procurador-geral adjunto Vítor Manuel Santos Silva em 7 de Abril de 2009 que o efectuou em cerca de um mês - entregou-o em 11 de Maio de 2009 - e, nessa sequência, o procurador-geral da República comunicou ao Conselho Superior do Ministério Público, em 12-5-2009, instaurar processo disciplinar ao procurador-adjunto Lopes da Mota sobre esse caso e nomeando o inspector autor do Relatório (Vítor Santos Silva) para instruir o processo disciplinar. Segundo o Público de 13-5-2009, nas conclusões do Relatório o procurador-geral adjunto Vítor Santos Silva terá concluído que «houve indícios suficientemente fortes de pressões sobre os magistrados que investigam o processo Freeport». Os alegados envolvidos desmentem.

De acordo com o jornal «i» de 13-5-2009, o procurador-geral da República, Dr. Fernando Pinto Monteiro, não consentiu acesso aos conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), ao relatório sobre as alegadas pressões políticas aos magistrados do Freeport, cujo assunto levou à reunião desse órgão a que preside! Numa nota que terá sido enviada aos media, o CSMP informa que “tomou conhecimento da finalização do inquérito e, mais importante, da decisão do procurador-geral da República»...

O povo preocupa-se e interroga-se sobre as condições de autonomia constitucional dos magistrados. Mas dois meses após ter sido entregue ao procurador-geral da República, o relatório continua escondido do povo. E o povo quer conhecer a responsabilidade no caso do primeiro-ministro, do ministro da justiça e de um procurador-geral adjunto que o Governo nomeou e mantém como membro nacional (eleito presidente) da agência da União Europeia Eurojust. Além dos órgãos de soberania... Não se compreende que, num caso desta gravidade em que é alegadamente imputado o primeiro-ministro e o ministro da Justiça, o Relatório Vítor Santos Silva (sobre o Recadogate), que não estava nem está sujeito ao segredo de justiça, possa ser ocultado do Presidente da República. O Presidente da República tem de merecer o respeito e colaboração institucional do Procurador-Geral da República que lhe permitam exercer a garantia do regular funcionamento das instituições democráticas a que a Constituição o obriga.

Por motivos que os leitores entendem, aqui não se fala do inquérito-crime do Recadogate, em curso no Supremo Tribunal de Justiça, por queixa do Movimento para a Democracia Directa formalizada em 7 de Abril de 2009, relativamente a factos referidos nos media ao procurador-geral adjunto Lopes da Mota, ao ministro da Justiça Alberto Costa e ao primeiro-ministro José Sócrates. O tal processo-crime que não é por ser omitido que pode ser ignorado, nem deixa de existir pela cobertura da manta de silêncio colaboracionista-medrosa. Existe. No Supremo Tribunal de Justiça, o inquérito-crime do Recadogate sobre os factos referidos ao primeiro-ministro, ministro da Justiça e procurador-geral Lopes da Mota, está a cargo da procuradora-geral adjunta Isabel São Marcos.


Actualizações: este post foi actualizado às 12:10 e 18:16 de 11-7-2009; e emendado às 12:10 e 12:23 de 11-7-2009.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): O procurador-geral adjunto e presidente do Eurojust José Luís Lopes da Mota, o ministro da Justiça Alberto Bernardes Costa e o primeiro-ministro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, referidos nas notícias dos media indicadas, não são, até este momento, que se saiba, arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade no caso do Recadogate. Mesmo se, ou quando, forem constituídos arguidos gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de sentença condenatória.
O primeiro-ministro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não foi, que se saiba, constituído arguido no processo Freeport pelo cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade. Apesar das referências ao seu alegado estatuto perante as autoridades policiais britânicas (Serious Organized Crime Office - SOCA), José Sócrates não foi, nem está, que se saiba, acusado de qualquer crime no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

A divulgação, inédita*, da conclusão pela Polícia Judiciária (PJ) da investigação do CTTgate constitui um ataque indirecto ignóbil à Dra. Manuela Ferreira Leite. O objectivo é o aggiustamento do processo Freeport, através de um pacto, montado pelo meta-sistema, de neutralização global dos processos de corrupção de Estado.

Onde é que a tentativa de meta-sistema falha? Na resistência do interlocutor, e principalmente na falta de controlo absoluto das magistraturas, nomeadamente dos seus escalões mais baixos, e ainda na existência dessa coisa terrível chamada povo.

Portanto, este ataque saldar-se-á apenas por lama mediática pêéssica, atirada sobre quem nada tem a ver com o assunto. O que o público, habituado à manipulação, descontará.

Pacto? Não há pacto.


Actualizações: este post foi actualizado às 0:15 e 13:55 de 10-7-2009. O pós-texto que havia sido introduzido pelas 0:15 de 10-7-2009 foi remetido para o post anterior, «CTTgate», onde pertencia.

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* A difusão da conclusão da investigação pela PJ é inédita. Já nem se espera pelo despacho do Ministério Público!?... O desespero da derrota iminente leva à prospecção no baú dos processos de qualquer caso que permita demonstrar que os níveis de corrupção são rigorosamente iguais, o número de casos rigorosamente igual, a gravidade rigorosamente igual, o nível dos protagonistas... aproximado.

O DN de hoje, 8-7-2009, traz novas sobre um caso velho: o CTTgate - a venda de dois prédios em Coimbra e Lisboa pelos CTT. No caso de Coimbra, o prédio foi revendido no mesmo dia, pela empresa compradora, com «cinco milhões de euros de lucro», revela o JN, também de hoje, que refere mais pormenores acerca do inquérito:

Nos arguidos, além de outras pessoas de menor notoriedade, destacam-se o presidente da Câmara de Coimbra Carlos Encarnação do PSD, o dirigente do PSD Paulo Pereira Coelho (que não é «ainda» arguido, o administrador dos CTT e ex-dirigente do PSD Carlos Horta e Costa, ainda o ex-vereador do PS Luís Vilar (indicado como intermediário na alegada venda irregular do edifício do CTT de Coimbra) e também outros autarcas de Coimbra do PSD, PP, PS e CDU.

Não existe ainda acusação, apesar das escutas e apontamentos apreendidos, nos quais se terão alegadamente usado expressões como, diz o DN de 8-7-2009, os «mamões dos CTT».

Mas a parte mais suculenta da peça do DN, assinada pelo jornalista Carlos Rodrigues Lima, é a seguinte:

Essas conversas do alegado maçon Manuel Grácio alegadamente para «recolher informações sobre as investigações em curso» não devem ser «importantes». Por experiência própria do foro, sei que todas as referências à Maçonaria são, por definição oficiosa do regime, sem importância para a descoberta da verdade, mesmo que constituam o núcleo dos crimes em discussão. Actualmente, a Maçonaria é o estrado por cima do Estado. É por isso que o Dr. José Maria Martins fala, desassombradamente, num "Portugal cercado pela Maçonaria, sem Justiça».

Um dia, a Justiça muda. E o ex-procurador geral da República José Souto de Moura voltará a ter razão no que também hoje, 8-7-2009, disse, segundo o IOL Diário, em homenagem que recebeu, ser a sua máxima nos seis anos que esteve à frente do Ministério Público: «todos são iguais perante a lei»; e «não há códigos de processo penal para VIPs». Por agora, enquanto o povo não recuperar o próprio destino, Portugal é uma Animal Farm.


Pós-Texto (0:15 de 10-7-2009): «Vou saber quem tem o caso dos CTT e dou cabo do gajo»
O CM de 9-7-2009 traz novas revelações sobre o CTTgate:

«Uma frase chegou para deixar a PJ de sobreaviso. “Vou saber quem tem o caso dos CTT e dou cabo do gajo!”, disse José Manuel Grácio, antigo publicitário e membro de uma das lojas maçónicas portuguesas, em conversa com Júlio Macedo, um dos arguidos do processo, depois de uma busca à empresa deste. (...)

Propunha-se, então, recorrer aos seus 'muitos amigos' na polícia para tratar do caso. Na sequência desta conversa, Grácio ficou sob escuta vários dias e foram-lhe detectadas conversas em que deixou cair referências a vários magistrados e polícias. A credibilidade dessas referências veio a revelar-se inconsistente, apesar de algumas ligações que lhe terão ficado do processo da Moderna, em que terá colaborado com a investigação.» (O realce é meu)

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As personalidades referidas nas notícias dos media que indico, não estão ainda acusadas de qualquer crime e, quando arguidos, gozam do direito à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória.

J. bateu à porta. Com força, coisa de campo. Fui ver. Já lhe tinham aberto a porta. J. não entrou. Não entra porque prefere o ar livre. No campo, o ar livre é também a nossa casa. Sentou-se no muro do patim, com a calma de fim de tarde, depois de um dia de trabalho que, mais do que os outros ofícios, é o físico. Apertei-lhe a mão grossa, rija, calejada e pensei noutras mãos poupadas, macias e moles, como se houvesse uma diferença social que nos calos das mãos se demonstra.

Estranhei que tivesse demorado. Tinha-lhe telefonado há um tempo para vir tosquiar-me as ovelhas, que o calor apertava e os animais esmifram-se no estio. J. é um homem livre, como os leitores sabem. Não depende do Estado e o Estado depende dele: do seu trabalho e da sua resignação.

Perguntei-lhe como ia a vida. Respondeu-me: «isto está sacana». E fez uma pausa, um silêncio de preocupação. Creio que não com ele próprio. J. é desprendido. Com isto.

Marcámos a tosquia, realizada entretanto, depois dos animais cercados e agarrados à vez, um ou outro fugido e apanhado depois.

Tosquia cumprida, as ovelhas já frescas, perguntei-lhe pelo filho que costumava vir com ele. Contou-me que o filho foi há um ano para França, onde tem família. O filho esteve a fazer um estágio do centro de emprego de curso profissional de electricista numa firma, horário completo não pago, além do subsídio. Foi para Paris, ganha 1.600 euros por mês... J. nem sequer comenta, procurando num olhar o assentimento da nossa desgraça.

Explica a diferença de responsabilidade entre Portugal e França. Dá o exemplo da saúde, do atendimento pronto, do médico que vai a casa, das operações rápidas. Não lhe respondo sobre emenda do sistema em que vivemos, que eu sei - e ele já sabia... - que o sistema não serve. Sabemos que isto não pode durar assim e que é preciso um novo sistema para cumprir a expectativa de felicidade com que todos vimos ao mundo. Mesmo os portugueses do início do 3.º milénio...

Oh, Giuseppe, Giuseppe!... Um trabalho feito à maneira do Manuelinho, heterónimo, no Portugal derrotado que se assemelha à grande noite filipina, pré-restauração. A táctica versátil - esquiva e frontal -, ensaiada com êxito nestes anos de poder absoluto socialista.

Um dia, poderemos falar de novo, sem sermos sujeitos ao cadafalso (falso, como Judas...) dos processos, patíbulos modernos das derivas ditatorais. Aquelas que contaram com enorme colaboracionismo dos que agora voltam ufanos para apaziguar/neutralizar a limpeza do Estado socialista que o povo deseja e espera. Aqueles que contam com a habitual resignação do povo para continuarem, no poder, os negócios que mantiveram durante o consulado socialista. Contam mal.

Para nós, curadores funcionais, in absentia das elites vencidas, da doença que corrompeu o País, que lutámos e sofremos estes anos por causa única da Pátria, Outubro é apenas o início da reforma do Estado, proto-revolução moral de Portugal.

Vem de longe, e ecoa, o grito: Viva a Democracia Directa! Viva a IV República!


Actualizações: este post foi actualizado às 10:24 de 13-7-2009.

Fernando Pinto Monteiro ↔ José Luís Lopes da Mota. Até quando o País os suportará em funções de Estado?

A entrevista do Presidente do grupo do Banco Espírito Santo (BES), Dr. Ricardo Salgado, ao «i» realizada por Maria João Avillez, ontem, 4-7-2009, justifica análise enquadrada. Primeiro, o contexto, depois o conteúdo da entrevista.

No contexto, a relação com o poder e a discrição.

Os Espírito Santo, banqueiros há quatro gerações, tentaram ser sempre unha com carne com o poder. Lembre-se a amizade de outro Ricardo com outro presidente do Conselho, agora que é costume o primeiro-ministro Sócrates atirar com Salazar para cima dos adversários - seja o Presidente da República ou a Dra. Ferreira Leite. Nacionalizado o grupo com o 25 de Abril, perseguidos e até seviciados os administradores, refizeram-no com o dinheiro que conseguiram safar e apoios das famílias reinantes e contactos na banca internacional, a partir do Brasil e do serviço nas praças financeiras internacionais aos grandes espoliados do novo regime. Depois, retornaram a Portugal, e com paciência antiga e conhecimento das fraquezas humanas, voltaram ao antigo esplendor, numa política de alianças circunstanciais com o poder de turno, mas privilegiando acima dos demais, o Partido Socialista. Nessa aliança imbrincada com o poder de turno, muito maior do que os grupos económicos concorrentes, expandiram o seu grupo, tornando-o maior do que a sua dimensão relativa à altura da Revolução de 1974. Com outra memória, cuidado e horizonte temporal, superior discrição e agilidade negocial, voltaram a Angola - até aos negócios da sua ESCOM com o regime angolano!... - e ganharam capacidade financeira para aguentar a crise estrutural que o nosso país vive há década e meia e que a depressão internacional ainda agravou. Antes disso, dirigentes do BES foram referidos no caso Portucale/Herdade da Vargem Fresca, no caso dos submarinos e outros, nomeadamente com a divulgação da célebre escuta de Abel Pinheiro com alegado dirigente do grupo BES sobre os alegados 400 milhões postos pelo PP governamental em 15 dias nas mãos do grupo, além de outros ventos de histórias por contar.

Os Espírito Santo preservam acima de tudo a discrição - até demais, segundo consta. A história dos 400 milhões é suficiente para que nunca mais os dirigentes actuais do BES se dispusessem a falar sobre política ou sequer aparecessem nos media. Porém, estas circunstâncias devem ser tão preocupantes para a segurança da relação que tinham consolidada com o poder e que correu, sem sobressaltos de Barroso para Sócrates, que o presidente Ricardo Salgado veio a público defender o primeiro-ministro na entrevista ao «i». A entrevista parece ter sido combinada antes do gesto dos chavelhos e demissão do ministro Manuel Pinho, mas o seu contexto não pode ser desligado do caso que acabara de ocorrer. Ricardo Salgado fala como um político, mas envolve-se mais do que era costume ao seu grupo. Mais jovem, eventualmente mais vaidoso, arrisca mais e entra numa arena, para usar a iconografia do seu gestor Manuel Pinho, perigosa. Salgado parece fazê-lo não só para pagar favores pessoais inestimáveis prestados por José Sócrates, mas também por temer o tempo que aí vem. Ainda por cima, o seu quadro Dr. Miguel Frasquilho está do lado errado da noite do PSD, o lado em que Ricardo Salgado apostou... e perdeu.

Agora, o conteúdo da entrevista do Dr. Ricardo Salgado a Maria João Avillez no «i» de 4 de Julho de 2009. A entrevistadora começa por provocar o banqueiro, que se desculpa:

Todavia, mais à frente assegura que as relações que tem com o primeiro-ministro são «meramente institucionais».

Depois, desresponsabiliza o governador do banco de Portugal, Vítor Constância, pela crise.

Defende a realização das grandes obras públicas, especialmente o TGV e novo aeroporto de Alcochete. Deixou cair a terceira auto-estrada Lisboa-Porto, a qual parece enterrada.

Advoga uma maior integração com Espanha: «Precisamos de levar longe a integração ibérica».

E finalmente, apoia a tentativa de compra de 30% da Media Capital /TVI pela PT à Prisa. Porém, afirma que não sabia de nada, nem os seus administradores no Conselho de Administração da PT, de que o Grupo BES é accionista, sabiam nada ácerca de um negócio que andava a ser preparado há cerca de seis meses, ao que disse o CM de 27-6-2009 directamente por um administrador da PT (Rui Pedro soares) nomeado pelo Estado e próximo de Sócrates!... Como se fosse possível discutir um negócio de 150 milhões de euros, sem conhecimento do Conselho de Administração ou do Governo. A crer na desculpa do primeiro-ministro e do banqueiro toda a administração da PT deveria ser imediatamente demitida por incompetência e o CEO objecto de denúncia por exorbitação de funções...

O banqueiro não se fica pela protecção do primeiro-ministro, critica de forma aberta e sem nuances o Presidente da República pelo seu comentário sobre o negócio PT/Prisa sobre a Media Capital/TVI.

Trata-se de um manifestação invulgar de desconforto com o Presidente da República, . Além de Cavaco, percebe-se uma crítica ao PSD, na censura da politização das questões, no repúdio das «clivagens terríveis entre os partidos principais», na falta de «consensos». Para banqueiro Ricardo Salgado expõs-se num insólito registo radical - quase anarquista... - na censura do Presidente da República, denotando uma posição algo desesperada.

O envolvimento de administradores de empresas na luta política, chegando ao nível rasteiro da crítica ao Presidente da República e à oposição, é um dos fenómenos mais degradantes do tardo-socratismo. Depois das declarações públicas dos administradores, vêm imediatamente os opinadores socialistas (ver a interpretação violenta anti-Cavaco de José Leite Pereira no JN de 5-7-2009) explorar os ataques, como um conjunto de rufos e pratos numa orquestra ensaiada. Os gestores e os técnicos comportam-se assim como musas da poesia lírica do poder.

Na aflição, Sócrates pede ajuda; e os favorecidos também surgem na batalha política porque tomam consciência de que a teia político-empresarial pode ser destruída com a queda eleitoral do PS em Setembro. Sem os consensos sistémicos habituais, a partilha do orçamento é mais difícil e há casos em curso, cujo desfecho pode ser bastante complicado. Outubro é tempo de esperança - e luta.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As personalidades referidas nas notícias dos media que cito, e refiro ,não são suspeitas, nem arguidas, do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Agora que Manuel António Gomes de Almeida de Pinho foi demitido, talvez seja ocasião de reclamar que seja investigada a redecoração do Palácio da Horta Seca, ou Palácio do Manteigueiro, sede do Ministério da Economia, após a sua tomada de posse. O palácio estava para venda, por decisão do Governo anterior, mas essa decisão foi revogada. Ao contrário, terá sido decidida a redecoração do palácio.

Questões sobre a redecoração da sede do Ministério da Economia:

1. Quanto custou?
2. Quem a realizou?
3. Quem a dirigiu?
4. Que procedimentos administrativos foram, ou não, seguidos?

Após ter feito no Parlamento, à frente de todo o País, o gesto de cornudo (El País, 2-7-2009, via PPM) para o deputado Bernardino Soares do PC (a quem apontou depois como destinatário), o ministro Manuel Pinho abandonou a sala do plenário da Assembleia da República. Confrontado à saída da sala, pelos jornalistas se tinha condições para continuar no Governo, o ministro respondeu: «absolutamente». Não queria demitir-se.

Ainda voltou à sala, mas depois saíu - «"escoltado" por Silva Pereira, ministro da Presidência e Santos Silva para se dirigir às instalações do ministro dos Assuntos Parlamentares» (tal e qual, no relato dramático-hagiográfico do DN de 3-7-2009).

Manuel Pinho não foi visto a falar com José Sócrates, nem se viu José Sócrates a deixar a sala, nem se viu o primeiro-ministro a falar ao telefone ou a receber qualquer escrito. No entanto, no final da sessão, à saída do plenário, o primeiro-ministro declarou: «durante o debate, o senhor ministro da Economia comunicou-me a sua vontade de se demitir, demissão essa que eu aceitei»...

A aparência que fica, para lá dos discursos, é que, na realidade, inaugurando uma nova prática constitucional, o ministro da Economia foi demitido pelo ministro da Presidência e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares. Consta que Salazar mandava um bilhetinho; Sócrates é mais recados.

Não foi apenas aí que, nesta sessão, o primeiro-ministro Sócrates inova na prática constitucional. Disse Sócrates para os jornalistas, à saída do debate:

«Pedi também ao senhor ministro das Finanças que substituísse o ministro da Economia nos próximos meses, até ao final da legislatura. (...) Já aceitei a demissão dele. Tratei já da sua substituição pelo senhor ministro das Finanças.»

Como disse ontem, José Sócrates esqueceu-se de que a demissão de um ministro tem de ser aceite pelo Presidente da República, tal como a nomeação do novo ministro da Economia. Lembro que o Presidente Mário Soares não aceitou nomear o Dr. Fernando Nogueira como vice-primeiro-ministro do XII Governo Constitucional em 1995, após a sua eleição como novo líder do PSD, contrariando a vontade do Governo liderado por Cavaco Silva.

Não creio que Cavaco Silva não nomeie Teixeira dos Santos como novo ministro das Finanças, muito menos que impeça a demisão de Manuel Pinho. Mas o poder é do Presidente da República. Não é o primeiro-ministro que decide este assunto sozinho: o primeiro-ministro de Portugal não deve desrespeitar assim o Presidente da República, para mais em público. Todo este comportamento demonstra a falta de respeito contumaz do primeiro-ministro: falta de respeito pelos órgãos de soberania, pelos adversários e pelo povo. Falta de respeito que origina comportamentos destes que vão embaraçar o Partido Socialista durante anos e se reflectirão já na eleição legislativa de Setembro.

O ministro Manuel Pinho pode até ter comido a papa Maizena que recomenda aos outros... Mas não bebeu chá suficiente.


Pós-Texto 1 (18:23 de 2-7-2009): O video já foi posto em linha por Pedro Oliveira na Vila Forte (via PPM).


Pós-Texto 2 (18:45 de 2-7-2009): Em directo pareceu-me que o gesto de Manuel Pinho tinha sido dirigido a Francisco Louçã. A SIC-Notícias explica que o gesto dos cornos foi atirado ao líder parlamentar do PC, Bernardino Soares, o que o ministro Santos Silva confirma.


Pós-Texto 3 (19:59 e 20:14 de 2-7-2009): O primeiro-ministro pediu desculpa à câmara, mas ainda tem de o fazer aos portugueses que sofreram aquela indignidade em directo. O ministro ainda pediu desculpa, minutos depois, de questionado pelos jornalistas, o ter evitado. Mas era tarde.
Ainda a tempo dos telejornais, o primeiro-ministro comunicou que Manuel Pinho lhe pediu a demissão e que ele a aceitou, sendo substituído pelo ministro das Finanças que acumulará com a sua pasta (reedição da opção Pina Moura...). Falta lembrar ao esquecido primeiro-ministro Sócrates que existe um órgão de soberania chamado Presidente da República e que Cavaco Silva tem de aceitar a demissão e a nomeação de novo ministro...
Porém, a cabeça perdida de Pinho cumula o desrespeito e cólera do PS/Governo socratino pelos adversários políticos e pelo povo. A exaltação comunica-se e a cólera dificilmente é contida, quando consiste no próprio estilo do chefe.
Mais ainda, o gesto dos palitos do ministro Pinho ocorre num contexto de desorientação e desespero pela consciência de derrota próxima. O Governo Sócrates está moribundo. Este acto indecente de um ministro de Portugal, no Parlamento, ainda contribuirá mais para a extensão da derrota do PS socratino nas eleições legislativas de Outubro.


Actualizações: este post foi actualizado às 18:23, 18:45, 19:23, 19:59 e 20:14 de 2-7-2009.

O Dr. José Maria Martins analisa a granada-rosa do Dr. Henrique Granadeiro da PT, no «i» de 30-6-2009, e indica que o gestor, presidente do conselho de administração deve deixar a empresa por se ter envolvido no jogo político-partidário...

O Governo Sócrates está embaraçado com as trocas-baldrocas do negócio de controlo editorial da TVI, por compra pela PT de 30% da Media Capital. Revelou o CM de 27-6-2009 que «Amigo de Sócrates esteve no negócio»:

Em 30-6-2009 o Dr. Granadeiro veio recriminar a Dra. Ferreira Leite pelo negócio de venda da rede fixa à PT, que havia sido acordado pelo governo do eng. Guterres, e que ela renegociou por valor mais elevado. O objectivo do governo Barroso era cumprir os 3% de défice imposto pela União Europeia, no ano crítico de 2002, o que consegui. A PT, para justificar o negócio junto dos seus accionistas, avalia a rede por valor bastante mais elevado. E o PS, que vendia a rede por menos valor, vale-se dessa avaliação-para-accionista-ver para acusar a Dra. Ferreira Leite de ter feito desconto na venda!...

O objectivo é apagar o fogo do escândalo da tentativa socratina de controlo da TVI com a terra de um negócio de 2002, e o fumo dos media de confiança. Um negócio, repete-se, acertado pelo antecessor socialista Guterres...

Cumprindo mais esta encomenda do já velho amigo Sócrates, o Dr. Granadeiro fala grosso, como se já tivesse assegurado lugar no pós-Outubro nalguma empresa participada pelo BES. O Dr. Ricardo Salgado, ex-patrão do anfitrião Manuel Pinho - do «sigiloso» noticiado encontro de 26-6-2009, com os (in)dependentes de direita -, não abandona os amigos caídos na desgraça eleitoral. Está garantido, por favores prestados e outros pendentes, o serviço da guarda pretoriana empresarial socratina. Enquanto está longe o render da guarda, o dispositivo pretoriano contém ainda a migração dos ratos e sustém os punhais nas bainhas.

Também o arguto príncipe saudita Bandar bin Sultan costumava jantar em local público, com prévio conhecimento à imprensa, com o Secretário de Estado norte-americano cessante, logo que este abandonava o lugar. A mensagem para o próximo era simples: os sauditas não abandonam os seus amigos quando eles perdem o poder.

Do CM de 1-7-2009, às 16:29:

Às vezes, a justiça dos homens tarda, mas chega. Mesmo que chegue apenas ao limiar consentido. Longe de Itália, pela promiscuidade política das hierarquias judiciais, longe dos EUA, pelo medo e burocracia garantística, a sanção viável do regime português é constituir alguém arguido.


Pós-Texto 1 (18:54 de 1-7-2009): O Sol de 1-7-2009 deu a cacha e revela que já Dias Loureiro já foi notificado como arguido no final da semana passada. Explica o Sol:

«Em causa estão dois negócios, em 2001, do grupo SLN/BPN (Sociedade Lusa de Negócios e Banco Português de Negócios): a venda da Redal (concessionária de águas em Marrocos) e a compra da tecnológica Biometrics (um dos negócios mais ruinosos, que se saldou por um prejuízo de 40 milhões de dólares).
O magistrado que preside ao interrogatório de Dias Loureiro é o procurador Rosário Teixeira, que coordena a investigação da Operação Furacão, estando a ser coadjuvado por elementos da Inspecção Tributária.»

Actualizações: este post foi actualizado às 18:54 de 1-7-2009.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): O Dr. Manuel Dias Loureiro que, segundo o CM de 1-7-2009 às 16:29, terá sido constituído arguido por causa do caso BPN/SLN, tem direito à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória.