O marxismo sanguinário no currículo escolar e a resistência cívica da família de Artur Mesquita Guimarães

Artur Mesquita Guimarães - Notícias Viriato, 16-7-2020

O Notícias Viriato publicou, em 16-7-2020, uma reportagem de António Abreu intitulada «Min. da Educação chumba alunos de excelência por 2 anos: pai defende a liberdade educativa em tribunal», sobre o caso dos alunos Tiago e Rafael Mesquita Guimarães, de 12 e 15 anos, que demonstra o totalitarismo do Ministério da Educação do governo socialista de António Costa, que conta normalmente com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista. Artur Mesquita Guimarães, seus filhos Tiago e Rafael, e restante família, merecem louvor público (e a Ordem da Liberdade!) pelo seu exemplo de sacrifício de cidadania que dão ao País na objeção de consciência face ao totalitarismo marxista politicamente correto da esquerda sanguinária que obriga a adesão à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que veicula conteúdos totalitários de atraso civilizacional, desconstrução familiar e repressão económica.

Segundo o que o pai, Artur Mesquita Guimarães, declarou em entrevista ao Notícias Viriato, publicada em 16-7-2020, ele:

«comunicou à escola desde o início dos respectivos anos lectivos que os filhos não iriam frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento (CD), baseando-se no Artigo 36. da Constituição da República Portuguesa que refere que “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”, argumentado que os tópicos da disciplina (Sexualidade, Género, Interculturalidade, Média, Ambiente… etc) são da responsabilidade educativa das famílias e não do Estado.

A escola, no ano lectivo de 2018/2019, através do Conselho de Turma, o órgão pedagógico colegial que transita os alunos no final de cada ano, “passou” ambos os alunos apesar de não terem frequentado as aulas de CD, pois são alunos de nota 5 nas outras disciplinas. O Conselho de Turma é soberano na decisão, não podendo ser hierarquicamente ultrapassado pela Direcção da escola.

No dia 15 de Junho de 2020, no seguimento de outras notificações, o Ministério da Educação emitiu um despacho assinado pelo Sec. de Estado da Educação, João Costa, onde retroactivamente anula a decisão do Conselho de Turma do ano lectivo de 18/19 onde foi definida a transição dos dois alunos. Esta anulação, juntamente com a decisão da escola de retê-los no ano 19/20, implica a repetição de dois anos escolares. De acordo com o despacho, Tiago que deveria começar o 7º ano em Setembro, volta para o 5º, e Rafael que deveria passar para o 9º ano, passa para o 7º. (...)

No início da semana de 13 de Julho, com a ajuda de um advogado pro bono, foi colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga dois processos: uma providência cautelar de carácter urgente e temporário com o objectivo de anular o despacho, e uma acção administrativa regular. A providência cautelar já teve um resultado favorável a Artur, tendo o Ministério da Educação 10 dias para apresentar uma oposição.»

Apesar de o jornal ter efetuado o despacho com a consequência direta do chumbo e regressão a dois anos escolares atrás dos dois alunos, o secretário de Estado da Educação João Costa, respondeu no Parlamento em 21-7-2020, com falácias e mentiras.

Falácia de João Costa porque afirma que o seu despacho de reversão da decisão do Conselho de Turma da escola que havia passado os jovens apesar das faltas à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento não chumba os alunos nos anos em que não frequentaram, mas que determina a «reposição da legalidade». Então, mas, atendendo ao facto de que estes dois alunos, com média de 5 nas outras disciplinas, integrantes do quadro de honra da escola e vencedores de olimpíadas educativas, declaradamente não vão frequentar a cadeira de Cidadania e Desenvolvimento, a presumida «reposição da legalidade» - que vai ser dirimida pelo tribunal, que para já aceitou a providência cautelar interposta pelo pai -, com todas as nuances e falácias na interpretação da lei, não tem como consequência direta o chumbo e regressão dos alunos a dois anos escolares atrás?!... 

De acordo com a lei, um aluno pode passar de ano com excesso de faltas numa disciplina obrigatória, como Português e Matemática, ou em várias, se o Conselho de Turma assim entender. É uma prática absurda que um aluno possa passar de ano até com meia dúzia ou mais de notas negativas!... Então, por que motivo não podem os alunos Tiago e Rafael, passar de ano com falta à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, com o motivo declarado de objeção de consciência pelo conteúdo totalitário da disciplina, e são obrigados a regredir dois anos no seu percurso escolar meritório? O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa nada tem a dizer sobre este escândalo, que o prof. Mário Pinto tão bem analisou na crónica «Não matem a democracia», de 23-7-2020»?!...

As disciplinas de inculcação ideológica, como esta que tem o expresso «objetivo de promover uma sociedade mais justa e inclusiva através da educação» não devem constar do currículo escolar.  A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento foi introduzida em 2017-2018, no currículo escolar pelo Ministério da Educação de Tiago Brandão Rodrigues/João Costa, e determinado o seu conteúdo totalitário da sanguinária esquerda marxista politicamente correta, nos costumes (ideologia de género, etc.) e economia (socialismo). Ora, por respeito à liberdade, e à Constituição da República deste Estado que se afirma de Direito, democrático e respeitador dos direitos, liberdades e garantias, dos cidadãos, os alunos e os seus encarregados de educação têm direito à objeção de consciência de frequência da cadeira de Cidadania e Desenvolvimento, tal como no caso da Educação Moral e Religiosa. A escola não deve angariar adolescentes e jovens para o marxismo sanguinário: isso deve ficar para a propaganda política dos partidos de esquerda.

O argumento ad hominem para desqualificar a notícia nunca desmente nada. A notícia é verdadeira ou falsa. O despacho do secretário de Estado João Costa tem como consequência fazer regredir os alunos dois anos pelo facto das suas faltas a uma disciplina ideológica de conteúdo totalitário do politicamente correto. Porém, a afirmação do secretário de Estado é mentira porque refere que o meio onde a reportagem foi publicada, o Notícias Viriato é um «site de pseudo-notícias». O Notícias Viriato não é um sítio de notícias? Apesar de toda a virulência de críticas, em quantas notícias, este órgão errou?... E quando errou, não retificou imediatamente, como deve fazer um meio sério e rigoroso, como o Notícias Viriato é? Ou uma mentira, se for repetida consecutivamente, torna-se totalitariamente verdade?!...

Esta é a verdade:

1. O Notícias Viriato é um jornal sério e rigoroso.
2. O jornal e o seu diretor António Abreu (que conheço bem e é meu amigo) não são de extrema direita: não são fascistas, não são nazistas, não são racistas, não são ultra ou neoliberais na economia, não são integristas, não são transpersonalistas, não são totalitários, não são antidemocratas. Defendem a dignidade humana, a liberdade e a democracia.