A punição do trabalho pelo modelo fiscal marxista

Recomendo a crónica de Carlos Guimarães Pinto, no Eco, de 24-9-2020, “Mitos e falácias sobre o IRS em Portugal (1)” e fico na expetativa das crónicas seguintes sobre o mesmo tema.

Carlos Guimarães Pinto prova o absurdo para a receita fiscal - comparando Portugal e a República Checa) - para a economia, para os trabalhadores e as empresas, da progressividade (aumento da taxa com a subida sobre o rendimento) de um imposto que incide sobre o rendimento dos trabalhadores e não sobre a riqueza. Pune o trabalho e isenta a riqueza. A riqueza escapa na chantagem dos paraísos fiscais e no planeamento fiscal das empresas que gera, na prática, por corrupção política e manigância contabilística, uma regressividade do seu IRC e demais impostos. É a classe média que paga a desbunda do Estado: corrupção, despesismo, subsídio-dependência.

A progressividade do imposto sobre o rendimento dos trabalhadores (IRS) é um requisito do marxismo. Um axioma por enquanto inabalável, em consequência da predominância do marxismo nos média e na sociedade. E justificado com a demagogia da confusão entre valores relativos das taxas e valores absolutos do pagamento do imposto. Não há domínio em que a demagogia seja mais profícua junto do eleitor do que a política fiscal, desde logo com as deduções ao IRS que o modelo de taxa única elimina. Como não havia precedente fiscal, a adoção da taxa única (ou plana) foi mais fácil nos países de Leste saídos do comunismo. 

Os marxistas pretendem a igualitarização absoluta dos rendimentos e, por isso, opõem-se a uma taxa única de IRS que geraria maior desigualdade, porque se alargaria a distância entre os que têm rendimentos mais elevados e os que têm rendimentos mais baixos. Ainda que a redução fiscal constitua um incentivo para mais e melhor trabalho. Por outro lado, contestam a transferência da carga fiscal do trabalho para o consumo porque julgam a poupança como criminosa e o investimento privado como abuso.

Os imobilistas justificam que a mudança para um modelo fiscal de taxa única de IRS causaria uma queda desastrosa da receita fiscal. O novo modelo de taxa plana imporia que a taxa subisse para os escalões mais baixos da classe média de rendimentos, ao passo que desceria para os escalões mais altos da classe média, para a classe alta e para a classe baixa. Ora, a compensação terá de vir dos impostos de consumo, como o IVA, poderá ter um efeito penalizador sobre a competitividade das empresas, devido ao correspondente aumento de taxa deste imposto. Esta nova dicotomia entre os rendimentos altos e baixos, seria demagogicamente apresentada como divisão entre ricos e pobres.

Para responder a estes dois argumentos, Carlos Guimarães Pinto propõe duas taxas de IRS, em vez de apenas uma. Mas um modelo de duas taxas não contenta a oposição ideológica marxista, nem atenua o alarme financeiro pela dificuldade política de equilibrar o orçamento através do agravamento de outros impostos.

A desoneração do trabalho deverá ser progressivamente compensada pelo aumento da taxa dos impostos de consumo, designadamente também por uma taxa única de IVA, em vez dos escalões demagógicos da atualidade. E isto terá de ser feito em consenso com os outros países para não originar um significativo desvio de comércio e crise económica grave nos países que, no seu espaço económikco concorrencial, se aventurassem sozinhos ao lançamento de taxas muito mais altas de IVA e nos demais impostos sobre o consumo. Num quadro gradual, será possível aplicar uma taxa única de IRS, com isenção dos rendimentos mais baixos e eliminação das deduções. Só um modelo em que todos fiquem melhor será politicamente exequível.

Em qualquer caso, a redução da carga fiscal implica um alargamento da base tributária e, se for moderada e incremental, também da própria receita fiscal. Receita fiscal adicional que não deve ser convertida num aumento da subsidio-dependência, engorda do funcionalismo público e na corrupção de obras faraónicas. mas na redução progressiva do endividamento do Estado. 

A atual carga fiscal sobre o trabalho está a arruinar a economia e a empobrecer os portugueses. É insuportável.