Resolver o atraso no inquérito aos cartões de crédito dos governos Sócrates

A obrigação moral é não desistir. Prosseguir.

O atraso do inquérito no DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Lisboa à utilização dos cartões rosa negro durante os governos socratinos causa perplexidade no País.

O Visa «IGCP Charge Card» (ou «Cartão de Crédito Unibanco Business IGCP»), cartão de pagamentos do Tesouro português, foi lançado em 3-6-2009 pela administração Sócrates, para utilização pelos «Órgãos de Soberania e dos dirigentes e funcionários do Sector Público Administrativo». Tratei deste assunto no meu poste «A onda rosa e os cartões submersos», de 23-2-2014. Aliás, o inquérito deve ser alargado às operações do IGCP na venda de dívida pública.

Note-se que o inquérito foi motivado por participação da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), então liderada pelo juiz António Martins, em fevereiro/março de 2012. Presume-se que aquilo que esteja em inquérito seja não apenas os usados pelo chefe de gabinete e pelo assessor administrativo de Sócrates, mas também pelos ministros, secretários de Estado e membros dos seus gabinetes, dos seus governos. Lembro que o cartão de pagamentos «Visa Carge Card» foi uma iniciativa do IGCP com o apoio da Unicre. No lançamento do cartão esteve o secretário de Estado Costa Pina e o  ministro Teixeira dos Santos que terá declarado: «o Tesouro não podia fazer outra coisa senão fazer parte desta onda». E o presidente do IGCP, Dr. Alberto Soares, presidente do IGCP, disse à agência Lusa, nesse 3-6-2009, que o objectivo passava pela «emissão de "milhares de cartões" até ao final do ano (...), revelando que serão atribuídos três a quatro cartões para cada um dos serviços públicos». Ora, esta onda rosa de cartões negros, de que se queriam atribuir milhares, num fausto em constraste com um País já nessa altura em crise profunda, mereceu justamente participação da ASJP pelo escândalo público que causou. O povo quer saber, e há-de saber, em concreto em que foram gastos, e por quem, os montantes de plafonds de crédito mensais elevadíssimos por cartão: refeições, hotéis, presentes, etc.

Passaram cerca de três anos e não existe, tanto quando se sabe, resultado do inquérito no DIAP de Lisboa, seja acusação, seja arquivamento. Só dois anos (Público, 16-6-2014) depois é que foram inquiridos os responsáveis do IGCP?!... A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, que coordena do DIAP de Lisboa, e que tanto se queixa nos média da ineficiência da justiça e dos resultados da investigação à corrupção de Estado, tem de dar uma explicação pública por este atraso num inquérito à utilização pessoal e faustosa de meios de pagamento do Estado, direta e indiretamente (por chefes de gabinete, assessores, etc.), pelo primeiro-ministro Sócrates, os ministros e os secretários de Estado socialistas. Três anos?!...

Assim sendo, creio que é urgente à Procuradoria-Geral da República, ou a quem tenha tutela sobre o assunto, tomar duas medidas urgentes:

1. Envio imediato do inquérito para o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), liderado pelo procurador Amadeu Guerra, tendo em conta a incapacidade  do DIAP de Lisboa em resolver o processo em tempo aceitável.
2. Inspeção pelo Conselho Superior do Ministério Público a um inquérito dos cartões rosa negro, que tem de grande relevo público e  que foi aberto por queixa há 35 meses pela ASJP.

Atualização: este poste foi atualizado e emendado ás 22:20 de 7-1-2014.

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