Prisões, Partido Socialista e maçonaria

O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais - que tutela o Estabelecimento Prisional de Évora onde está detido preventivamente, na ala feminina sob o n.º 44 - o ex-primeiro-ministro José Sócrates, é Rui José Simões Bayão de Sá Gomes, que foi secretário de Estado da Administração Interna no primeiro Governo Sócrates (2008-2009), é membro da Loja Século XXI (Lisboa) da maçonaria do Grande Oriente Lusitano, e foi «diretor de serviços em área operacional do Serviço de Informações e Segurança (SIS)» de 1997 a 2006.

Factos, factos, factos! Vencemos pelos factos, não pela opinião. Disponho de pouco tempo, mas estou disponível para ajudar, e sempre no respeito da lei. Precisamos de organizar um Natal da Cidadania (como a nossa Páscoa da Cidadania, de 2007).  Há que defender a autonomia da justiça, a democracia e o Estado de direito. Recolham e forneçam informação na caixa de comentários deste blogue Do Portugal Profundo (se alguma for muito sensível, previnam-me e enviem para o meu mail ou outros contactos ou pessoalmente).


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito; de branqueamento de capitais, de fraude fiscal, e de fraude fiscal qualificada (SIC, 26-11-2014), detido preventivamente na ala feminina do Estabelecimento Prisional de Évora sob o nº 44, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
 As demais entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Pressão política para a libertação do preso especial Sócrates

La Catedral, prisão de Pablo Escobar, em 1991, Colômbia

Em 28-6-2007, quando fui constituído arguido no processo aberto por queixa do «primeiro-ministro enquanto tal e cidadão» José Sócrates por causa do que eu havia escrito sobre o seu rocambolesco percurso académico, fui prevenido duplamente pela Dra. Cândida Almeida, no 6.º andar do DCIAP, de que estava obrigado ao dever de silêncio relativamente ao processo e aos factos em inquérito (conto essa história no meu livro «O dossiê Sócrates», de 2009). Cumpri esse dever, apesar das mentiras que eram propaladas do lado do primeiro-ministro, nomeadamente sobre os motivos invocados na queixa - que eram o MBA (sem grau) e a existência de um centro governamental de comando e controlo dos média (e nada sobre o facto de não ser, nem nunca ter sido, engenheiro, o facto de ter obtido o curso na Universidade Independente da forma como o obteve, e de não possuir a pós-graduação em engenharia sanitária que dizia ter). E quando passou a presidência portuguesa da União Europeia, e foi arquivado o inquérito-crime, e o primeiro-ministro não recorreu do despacho de arquivamento, nem deduziu acusação particular, pude finalmente dar a conhecer a verdade.

Todavia, o preso n.º 44 detido preventivamente na ala feminina do Estabelecimento Prisional de Évora, José Sócrates, indiciado, segundo a SIC, de 26-11-2014, pelo juiz de instrução Carlos Alexandre de sete tipos de crime - corrupção ativa por titular de cargo político (previsto e punido pela Lei 34/87), de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, corrupção passiva para acto lícito; de branqueamento de capitais, de fraude fiscal, e de fraude fiscal qualificada (previstos e punidos pelo Código Penal) -, julgando-se acima da lei, ditou por telefone ao seu advogado João Araújo, um «comunicado» (!) na noite de ontem, 26-11-2014, que este enviou para o Público e para a TSF.

Em minha opinião, o «comunicado» do preso preventivo Sócrates está mal redigido. Vou tentar corrigi-lo:

1. Diz que as «fugas» de informação sobre o processo «são crime». Não é juiz para dizer o que é crime ou não, e já não manda. Mas ainda sonha que sim. Devia dizer quais fugas são crime: os tweets que a mulher do seu atual advogado João Araújo, Alda Telles, havia publicado, em 25-11-2014, e depois retirado com informações acerca do interrogatório do juiz Carlos Alexandre ao cliente do seu marido, ou a divulgação pelo seu atual advogado de alegada parte do mandado de detenção?
2. Invoca a «legítima defesa» para incumprir a lei que lhe determina que, como arguido e ainda mais preso preventivo, esteja calado sobre o processo. 
3. Diz que a sua detenção para interrogatório é um «abuso» (!?...). Mas devia explicar o «espétaculo» de ir para Paris para depois voltar, os alegados check-in não concretizados e a alegada troca de companhia de avaição à última hora.
4. Diz que «as imputações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas». Não se chamam imputações mas «indícios». E, já que está a incumprir que o faça franca e não como neste comunicado. E em vez de usar o adjetivo frouxo de «infundamentadas», deve dizer que são uma completa e absoluta mentira: que é falsa a referência dos 20/25 milhões de euros no banco; que é falsa a transferência da conta do seu testa de ferro para chegarem à Octapharma de 12 mil euros mensais que depois me entregam a título de salário; que é falsa a manobra de venda a si próprio de imóveis de sua mãe; que é falsa a utilização sistemática de dinheiro vivo para fazer pagamentos; que é falsa a entrega frequente de mala de dinheiro vivo (12 mil euros mensais?) pelo seu motorista; que é falsa a movimentação de dinheiro para pagar o apartamento de 250 metros em Paris; que é falsa a utilização do RERT para benzer o dinheiro alegadamente depositado na Suíça - e já agora que é falso que tenha comprado 30 mil exemplares do seu livro que o levaram a aparecer no top de vendas...
5. Sem o nomear, insulta o juiz de instrução de «prepotente» (é ele que tem «o poder de prender e de libertar»).
6. Diz que o processo tem «contornos políticos» e que quer «o que for político á margem» daquilo que chama «debate». Ou seja, apela mas nega... E chama «debate» (!?...) ao que é... um processo-crime. A «Justiça democrática» que diz ir resolver o seu caso não é a do Parlamento, nem dos partidos, mas a dos tribunais...

O «comunicado» culmina um movimento orquestrado de um naipe seleto de concertistas, realizado em 26-11-2014, e de infelizes aliados do estilo. Justificam destaque:

1. Mário Soares, que visitou a prisão de Évora, em dia proibido, e que acusou de «malandros» os magistrados (Ministério Público e juiz de instrução) que «estão a combater um homem que foi um primeiro-ministro exemplar», que «todo o PS está contra esta bandalheira». «Bandalheira» é um procurador ter pedido a prisão preventiva e um juiz a ter decretado relativamente a alguém sobre quem impendem indícios graves como os relatados?... E quem são os bandalhos na opinião do ex-presidente da República: o juiz de instrução e o procurador?... E onde está a separação dos poderes e o respeito da Constituição pelo poder judicial autónomo?...
2. O advogado atual de Sócrates, João Araújo, que disse ir recorrer da decisão de prisão preventiva, primeiro sem pedido de habeas corpus (libertação imediata por prisão ilegal) e, depois, à noite, arriscando esse instrumento. E que acrescentou que é um processo com «contornos políticos». Um advogado que havia pedido, há um mês, as escutas de Sócrates com Vara, no processo face Oculta e que t
3. Do rasPutin Proença de Carvalho, que parece o advogado de back-office do falso engenheiro pois criticou os motivos da prisão preventiva de quem tem representado e que insultou o juiz Carlos Alexandre com o epíteto de «superjuiz dos tablóides» (!).

Dois comentários:

• O que se está a verificar neste caso, como, no processo Casa Pia, é uma política carcerária desigual: o preso preventivo comum vai para uma cela eventualmente atolada, o detido poderoso vai para uma cela individual numa ala resguardada; o preso comum recebe visitas nos dias e horas designados; o detido poderoso recebe visitas quando quer ou as personalidades pretendem; o  preso comum tem direito a «dois telefonemas de cinco minutos por dia», o detido poderoso para «ditar» por telefone comunicados para o seu advogado. Como diz o José, «é fantástico o que se passa no EP de Évora»... Fosse outra a política carcerária para os poderosos (igual à dos demais cidadãos!) e eles contariam tudo sobre este mundo e o outro... Sócrates parece estar a gozar de um estatuto carcerário especial, assim ao modo do traficante Pablo Escobar em «La Catedral», a luxuosa prisão colombiana que lhe foi concedida em 1991.
• O efeito pretendido deste extremar socialisto-maçónico da estratégia da tensão é a tentativa de libertação do preso Sócrates, indiciado de sete tipos de crime, imediatamente através de habeas corpus ou por recurso normal,  . Isto é, uma pressão política sobre o Supremo Tribunal de Justiça para que liberte o faustoso causador da ruína em que o País está.

Entretanto, António Costa permanece calado perante esta pressão antidemocrática sobre o poder judicial. Afinal quem manda no PS: o débil Costa, o sombrio Vieira da Silva ou o decrépito Soares?


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito; de branqueamento de capitais, de fraude fiscal, e de fraude fiscal qualificada (SIC, 26-11-2014), detido preventivamente na ala feminina do Estabelecimento Prisional de Évora, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
As demais entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Estratégia da Cabala - Parte II

Urbano Junior, Helvécio. Maçonaria: Simbologia e Kaballah. 

O mesmo.

No processo Casa Pia, em maio de 2003, o Partido Socialista e a Maçonaria usaram a estratégia da cabala. Essa estratégia consistia na denúncia de que as imputações de abusos sexuais de crianças eram absolutamente falsas, que as vítimas não eram as quarenta crianças orfãs de esfíncteres rasgados, mas os políticos e famosos, e de que existia uma espécie de golpe de Estado judicial contra o regime democrático. O tiro de partido foi a filtragem pelos socialistas para a SIC de que um juiz, Rui Teixeira, iria entregar no Parlamento um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Paulo Pedroso para que este fosse detido por alegados abusos sexuais de meninos. A estratégia da cabala baseava-se na strategia della tensione. Quando esta não resultou suficiente, ainda tentaram, sem sucesso, uma comissão de verdade e de reconciliação (ao modo da África do Sul) com o previsível corolário de poupar à prisão pedófilos que confessassem. No fim, viram-se forçados à habitual alteração da lei, com a redução de n abusos sobre a mesma criança a um só crime continuado.

Portanto, a Estratégia da Cabala - Parte II, a executar pelo PS e Maçonaria para proteger Sócrates e o sistema, terá o seguinte enredo:

1. Denúncia de uma cabala da magistratura contra o Partido Socialista e o Estado de direito democrático. Isso implica vitimizar os vilões, desviando o debate da substância dos alegados crimes para dois fenómenos: a cobertura mediática, que eles próprios provocam ao filtrar informação para os média sobre locais e horas; para a questão marginal da forma da detenção, da medida de coação aplicada (prisão preventiva) e dos fundamentos da prisão preventiva, e do segredo de justiça que é violado descaradamente pelo lado da defesa. É uma campanha, orquestrada e ensurdecedora, protagonizada por figuras formalmente independentes, mas ligadas ao Partido Socialista: Marinho e Pinto e seus sucessores na Ordem dos Advogados, o advogado Magalhães e Silva, para simular uma unanimidade numa suposta indignação.
2. Silenciamento dos primeiros elos (como lhe chamava Sciascia): o alegado testa-de-ferro de Sócrates, Carlos Manuel Santos Silva, e do motorista João Perna, aplicando-lhe o tratamento Charles Smith, e ainda do advogado Gonçalo Ferreira. Ainda que a pena de 17 anos e meio aplicada a Manuel Godinho no processo Face Oculta esteja a a assustar os colaboradores. Em casos do género é vulgar, quando algum servente quebra, retomar o seu controlo com promessas e entrega de sinal para a conta de algum familiar, utilizando uma tática salgada. Mas a entrega em mala tornou-se muito perigosa...
3. Manobra sobre os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, que vão receber o recurso da larga defesa de José Sócrates (provavelmente do escritório de Proença de Carvalho...) para que libertem rapidamente José Sócrates da prisão preventiva, recusando os motivos invocados pelo juiz Carlos Alexandre. Veja-se Sócrates até foi a Paris e regressou, demonstrando que queria voltar...
4. Alteração da lei para garantir a impunidade dos arguidos.

A diferença de agora face a 2003 é de que são empenhadas na queixa de cabala, personagens aparentemente independentes. Com efeito, desde António Costa - «Pá, talvez o teu irmão seja altura de procurar o [procurador João] Guerra» (21-3-2003, até Ferro Rodrigues, «Estou-me cagando para o segredo de justiça», até ao ex-ministro mais próximo colaborador de Sócrates, Vieira da Silva, as ligações perigosas são muitas.

Mas a falta de vergonha dos envolvidos nesta estratégia, políticos, editores dos média e opinadores, é a de sempre: lembraria a alguém nos EUA, em vez de discutirem os crimes de Bernard Madoff passarem a discutir a cobertura televisiva ou os motivos da sua prisão preventiva?... Neste caso, importa perguntar sistematicamente: o problema são os 20 milhões de alegadas luvas que o primeiro-ministro Sócrates terá alegadamente recebido ou a cobertura mediática do caso?

Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Carlos Manuel Santos Silva, detidos preventivamente por indícios de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, João Perna, detido preventtivamente por indícios de branqueamento de capitais e fraude fiscal, e Gonçalo Ferreira, indiciado por branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, todos arguidos na Operação Marquês, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
As demais entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

A prevenção da detenção

Autonomizando o poste de ontem. O TCIC comunicou cerca das 22:30 de 24-11-2014, em transmissão em direto das TVs, as diligências efetuadas na detenção e na inquirição dos arguidos da Operação Marquês, os crimes de que são acusados e as medidas de coação aplicadas, promovidas por Rosário Teixeira e decididas pelo juiz de instrução Carlos Alexandre. Note-se que a demora na comunicação há-de ter sido devida a incidências processuais e não pode ser sacada ao juiz e a referência aos tempos de inquirição úteis para a reação da legalidade observada.

Os crimes de que os arguidos foram indiciados são:

• José Sócrates e o seu amigo Carlos Manuel dos Santos Silva estão indiciados dos crimes de corrupção, de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais.
• O motorista João Perna está indiciado dos crimes de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais e ainda detenção de arma proibida.
• O advogado de Carlos Santos Silva, Gonçalo Teixeira, está indiciado dos crimes de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais. 

As medidas de coação decretadas pelo juiz Carlos Alexandre foram:

• a José Sócrates foi aplicada a prisão preventiva e vai cumpri-la no estabelecimento prisional de Évora;
• a Carlos Manuel Santos Silva, amigo e alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro, foi aplicada a prisão preventiva;
• ao motorista João Perna foi aplicada a prisão preventiva;
• ao advogado de Carlos Santos Silva, Gonçalo Ferreira, foi aplicada a apresentação bissemanal no DCIAP e proibição de contacto com os arguidos do processo.

Nesta momento de vitória numa batalha muito longa e contínua, de nove anos e nove meses, é o momento de saudar os heróis da magistratura, o procurador Rosário Teixeira e a sua equipa de procuradores, os peritos da Autoridade Tributária e polícias envolvidos, e o juiz Carlos Alexandre. Procurador Rosário Teixeira que há-de ter tido a coragem de propor e o juiz Carlos Alexandre que assumiu perante o País a responsabilidade e a firmeza de decretar, sem medo, a prisão preventiva.

Há um juiz em Lisboa! Um juiz que só, isolado senão pelo apoio que os patriotas sem poder sempre mantiveram, arrostou com a perseguição sinistra e vigilância ditatorial dos serviços de informação, que sofreu intrusão em sua casa, de roubo e de ameaça de morte dos seus filhos, de tentativa de assassinato de sua mulher, de escutas, de assédio das antenas do PS e da Maçonaria, e seus aliados, nos órgãos superiores das magistraturas. Um homem sem medo, destemido perante suspeitos de corrupção nacionais e estrangeiros, objeto de perseguição pessoal de serviços estrangeiros em Portugal em ligação aos serviços portugueses (!), vítima de difamação em jornais de Luanda criados especificamente para o atacar, com textos claramente escritos em Portugal por defensores sem lealdade nem caráter.

Há procuradorers em Lisboa e no resto do País, como o paciente e obstinado Rosário Teixeira, sem ceder perante as dificuldades da própria lei enviesada pelo sistema, o resto da sua equipa, e todos aqueles procuradores e juízes que, ao longo dos anos, foram castigados por ter ousado pôr em causa o modus operandi do socratismo.

E há a desvergonha dos média controlados, dos editores dependentes do sistema, alguns sentindo o fim do seu poder, dos opinadores viciosos amigos que tentam desviar a atenção da gravidade das imputações de fortuna inexplicada e de corrupção para a forma da detenção, o mediatismo que eles próprios organizam para vitimização e da inquirição e das medidas de coação.

E há um Estado para recriar num País farto de corrupção, de falta de democracia e da perseguição da liberdade de informação e de opinião. É nesse trabalho cívico que temos de persistir, porque não temos ilusões: temos vontade. E temos uma missão de serviço da Pátria que nos move.


Limitaçãao de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Carlos Manuel Santos Silva, detidos preventivamente por indícios de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, João Perna, detido preventtivamente por indícios de branqueamento de capitais e fraude fiscal, e Gonçalo Ferreira, indiciado por branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, todos arguidos na Operação Marquês, gozam do direito constitucional  à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Prisão de Sócrates: análise e novos factos

ABC (2009). Cela da Prigione Nuova. Palazzo Ducale, Venezia.

Pronto!

No histórico dia 21-11-2014, pelas 22:45, no aeroporto de Lisboa, vindo de Paris, José Sócrates foi detido a pedido do procurador Rosário Teixeira (que liderou o inquérito, com uma equipa de procuradores e peritos da Autoridade Tributária) e por decisão do juiz Carlos Alexandre, alegadamente por indícios da prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Com ele, e no âmbito da Operação Marquês, foram detidos: o seu velho amigo e alegado testa de ferro, Carlos Manuel Santos Silva; o advogado Gonçalo Ferreira; e o seu motorista, João Perna.

Comento: primeiro, faço uma análise política; depois, refiro e relaciono alguns factos novos. Devido à abundância de fontes publicadas, reduzo os linques ao essencial.


1. A análise política
A detenção de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa culmina uma batalha de nove anos e nove meses travada neste blogue, desde o meu poste de 22-2-2005, «Os cursos de Sócrates» (dois dias depois de ter tomado do Governo). Nesta batalha também sofri a SLAPP de um processo no habitual jogo de «assédio, intimidação e diversão», e silêncio forçado durante seis meses, enquanto durava a presidência de Portugal da União Europeia, desde o 15-6-2007 quando ironicamente fui constituído arguido por fax, por queixa apresentada pelo «cidadão José Sócrates e primeiro-ministro enquanto tal» no inquérito judicial que desencadeou contra mim (ver o meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 40-47)  até ao 24-1-2008, quando foi noticiado pela TVI que o processo contra mim tinha sido arquivado (e eu desapareci na direção do pôr-do-sol), não tendo o primeiro-ministro recorrido do despacho de arquivamento nem deduzido acusação particular contra mim, lá saberá ele porquê. E, na sequência disso, o meu livro «O dossiê Sócrates», de setembro de 2009, sobre o percurso académico do primeiro-ministro, que a editora Leya desistiu de publicar (veja-se o meu poste «Os amigos são para as ocasiões», de 9-3-2010). Apenas me interessou o político, a sombra da corrupção e a crueldade ditatorial. Nenhum mal quero à pessoa - rezei por ele neste sábado - e desejo que, depois de cumprir o que a justiça lhe determinar, possa ter, fora da política, uma vida longa e feliz - é este o disclaimer moral que aqui prego.

José Sócrates escapou, entre outros, aos seguintes casos e processos:

1. Sovenco, empresa de distribuição de combustíveis na Amadora, em que foi sócio com Armando Vara, Fátima Felgueiras e Virgílio de Sousa.
2. Progitap, quando trabalhou nesta empresa dos irmãos Geraldes Pinto, na angariação de clientes (câmaras municipais);. 
3. Resin, empresa que ganhou várias concessões de recolha e tratamento de resíduos urbanos, alegadamente mediante as ligações a José Sócrates e Fátima Felgueiras; 
4. Cova da Beira, de aquisição de um terreno polémico para um aterro sanitário, e projeto e seleção de construtoras pelo seu grande amigo António José Morais, a Conegil do seu amigo Santos Silva ganhou o concurso; 
5. Siresp, do seu amigo Horácio Luís de Carvalho (HLC), num contrato polémico, renegociado pelo seu governo, de 485 milhões de euros (e que alegadamente deveria ter custado um quinto desse valor) para o sistema de comunicações das forças de segurança.
6. Licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente: releia-se, além do que consta do meu livro, o despacho das procuradoras Cândida Almeida e Carla Dias, de 31-7-2007, de arquivamento do inquérito por queixa do advogado José Maria Martins sobre alegada utilização de documento falso, o certificado de licenciatura da Universidade Independente, datado de 26 de agosto de 1996, com timbre com indicativo telefónico «21» e código postal com sete dígitos que só vieram a ser criados cerca de dois anos depois; e o rápido despacho de arquivamento, da coordenadora da então coordenadora do  DCIAP Cândida Almeida e da procuradora Carla Dias, datado de 3 de abril de 2012, datado de 3 de abril de 2012, sobre a participação criminal do advogado Alexandre Lafayette, em 20 de março de 2012, estando no tribunal administrativo de Lisboa em análise a eventual declaração de nulidade da sua licenciatura, com base em queixa do ex-vice-reitor Rui Verde, em 29-4-2013.
7. Freeport, apesar de denunciado, por alegadamente ter recebido 2,5 milhões de euros para licenciamento de um centro comercial, não chegou sequer a constituído arguido, apesar dos indícios e evidências que se podem ler no acórdão de 20-7-2012 e certidão extraída, do Tribunal do Montijo do Círculo do Barreiro, presidido pelo desassombrado juiz Afonso Andrade. Na sequência desse processo, José Luís Lopes da Mota, do Eurojust, em consequência de uma participação interposta pelo Movimento para a Democracia Direta, em que fomos depois representados pelo advogado Alexandre Vieira, no âmbito de um inquérito disciplinar, sancionado pelo Conselho Superior do Ministério Público com um mês de suspensão, em dezembro de 2009.
8. Face Oculta, onde chegou a ser suspeito por ter ordenado a compra à PT, de Zeinal Bava, dos meios de comunicação nacional que não controlava - TVI, Correio da Manhã e Público.
9. Taguspark: alegado pagamento de 750 mil euros ao ex-jogador Luís Figo para o apoio deste à campanha eleitoral de José Sócrates nas legislativas de 2009.

Pode ver-se uma súmula breve de alguns destes casos feita por Micael Pereira, no Expresso de Ricardo Costa, «As sombras de Sócrates», sendo curioso o facto de na peça se escrever: «Um blogue [sic!].esteve na origem da divulgação do caso, em março de 2007».

Os motivos da prisão de Sócrates conhecidos são vários:

1. O alegado negócio de venda a si próprio, através do seu amigo Carlos Santos Silva (colocado no Grupo Lena), da casa onde morava sua mãe, na esquina da Rua Braancamp com a rua Castilho, em Lisboa, para justificar a sua fortuna com a herança (que era relativamente modesta) da sua mãe, que terá dado origem ao processo, após «comunicação bancária» (CGD).
2. O financiamento do seu luxuoso apartamento com «250 metros quadrados (...) à beira do rio Sena», em Paris (que comprou por 2,8 milhões de euros e já pôs à venda por quatro milhões), onde até constou que tinha mordomo, mas «por muitas outras coisas», presume-se mais ainda do que o Correio da Manhã e o Sol (e no passado «O Crime», de José Leite) têm profusamente listado. 
3. A aprovação, no Orçamento de Estado para 2010, do Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT II) de exoneração de obrigações tributárias mediante o pagamento de 5% (em vez dos quase 40% que teriam de ser aplicados no imposto sobre rendimento de milhões) de que, alegadamente, beneficiou ele mesmo (tal como havia feito em 2005), através da vinda a Portugal, nesse ano, para serem benzidos, 20 milhões de euros, depositados no banco suíço UBS, alegadamente obtidos em luvas de negócios corruptos de Estado. 
4. As alegadas «faturas forjadas» para justificar transferências de dinheiro, num alegado esquema complicado de lavagem de dinheiro que, alegadamente, envolve o administrador da Octapharma Portugal, Joaquim Paulo Lalanda de Castro, para a qual Sócrates trabalharia como Presidente do Conselho Consultivo para a América Latina (um título pomposo e vazio, à medida de Sócrates...), mais o seu testa de ferro Santos Silva e o seu advogado Gonçalo Ferreira, que alegadamente lhe levantam e entregam todos os meses 10 mil euros em numerário, além de Santos Silva transferir mensalmente 12 mil euros da sua/dele conta para offshore inglesa em nome de Paulo Castro (para pagar a avença da Octapharma a Sócrates, que seria simulada para fisco ver?). Porque um dos problemas de Sócrates era justificar o dinheiro desbaratado numa vida faustosa, como Felícia Cabrita conta no Sol, de 22-11-2014, «entre viagens de férias, velhos vícios e a renda do andar em Paris», sendo que este utilizaria preferencialmente «no dia-a-dia dinheiro vivo». 
5. O financiamento do mestrado em Ciência Política, na Sciences-Po, na investigação do qual terá colaborado o fisco francês.
6. A alegada participação do motorista de Sócrates no esquema de fornecimento de dinheiro vivo ao ex-primeiro-ministro, João Perna: no CM, de 24-11-2014, «Motorista caçado com malas de dinheiro» e no Público, também de hoje, que titula «Motorista de Sócrates ia de carro levar o dinheiro a Paris», o que fazia periodicamente. O motorista parece ter funcionado como «correio do dinheiro» (DN, 24-11-2014) para Sócrates, que não arriscava o transporte de grandes somas. A equipa de investigação liderada por Rosário Teixeira, e com supervisão do juiz de instrução Carlos Alexandre, usou o método utilizado pela CIA para apanhar Ossama ben Laden: vigiar o correio e seguir os seus movimentos.
7. O CM, de 24-11-2014, titula ainda «Apanhado nas escutas do "Labirinto"», referindo-se à operação do DCIAP/TCIC sobre a venda ilegal de vistos dourados. Em 20-11-2014, já tinha feito, neste blogue, a ligação entre o setor mendista e o setor socratino no poste «O sistema labiríntico», uma matéria que o jornalista José António Cerejo explorou no Público, de 23-11-2014, p. 12, «Arguido dos vistos dourados está ligado á multinacional em que Sócrates trabalha».
8. Além destes factos, a curiosidade demonstradora da sua personalidade, de, alegadamente, segundo o Sol, de 22-11-2014, ter comprado trinta mil exemplares do próprio livro que publicou «A confiança no mundo», de forma a fazer subir o livro no ranking de vendas nacional. 

O inquérito e a detenção do ex-primeiro-ministro foram possíveis porque perdeu a proteção dos aparelhos de poder: procuradoria, Governo e Presidente da República. Porque os serviços de informação não tiveram força suficiente para o defender e falharam a manobra concertada dos socialistas e dos mendistas para destituir Passos Coelho. Porque o DCIAP de Amadeu Guerra não é o mesmo que o de Cândida Almeida, tal como Joana Marques Vidal não é Fernando Pinto Monteiro. Ainda que Sócrates pareça ter tido informação interna das diligências da investigação, que o terá eventualmente levado a uma alegada manobra de ilusão, após ter feito o check-in em Paris, estando a equipa de detenção à sua espera no aeroporto de Lisboa e com o seu advogado logo no dia seguinte a manifestar a disponibilidade para Sócrates prestar esclarecimentos ao DCIAP (CM, 22-11-2014) - é a essa  fuga de informação que tem de se dar prioridade em inquérito na Procuradoria... De outro modo, os corajosos magistrados do Ministério Público, com Rosário Teixeira à cabeça, e o destemido juiz Carlos Alexandre, sofreriam uma «canelada» (como pretendia Ferro Rodrigues sobre o processo Casa Pia, em 2003) e seriam afastados indiretamente do caso.

A solidez dos factos enunciados e a impopularidade da fortuna de José Sócrates levaram ao seu isolamento político mesmo no Partido Socialista e na Maçonaria. António Costa foi cauteloso, como não foi em 2003, no caso Casa Pia quando interferia no processo, nomeadamente em 21-3-2003: «Pá, talvez o teu irmão seja altura de procurar o Guerra». O PS parece não querer arriscar outra campanha rosa-choque contra a justiça. Na verdade, a detenção de Sócrates dá jeito a António Costa, um general que tem acesso a dinheiro (por isso, não abandona a câmara municipal de Lisboa), mas não tem tropas: dependia de Sócrates e continua a depender dos ferrosos. Uns e outros é que lhe arranjaram os sindicatos de voto que lhe permitiu ganhar a António José Seguro. O ex-líder socialista, Seguro, aliás, devia agora falar da corrupção que soube, da espionagem e pressão de que foi alvo e dos sindicatos de voto que o derrotaram, para percebermos como foi tramado.

Do lado de Sócrates, apenas alguns fiéis: Edite Estrela, João Soares, Marinho e Pinto e a bastonária da Ordem dos Advogados Elina Fraga e o vice-bastonário Rui da Silva Leal que sem conhecer o processo afirmou que «a detenção é absolutamente ilegal» por, em sua opinião, não estarem cumpridos os requisitos da mesma (!), Clara Ferreira Alves, São José Almeida, o socialista ferroso Pedro Adão e Silva, Pedro Marques Lopes e mais um ou outro em justificações nuancées. O objetivo de desviar a atenção da substância dos factos para a vitimização mediática do ex-primeiro-ministro parece estar a falhar, apesar da intervenção subreptícia dos editores de confiança.

Mas o desfecho de sexta-feira, que como disse o nosso comentador A Mim Me Parece «morreu politicamente», também só foi possível, pelo combate patriótico persistente e apoio à autonomia da justiça por muitos (e esqueço tantos...): blogueiros, como este Do Portugal Profundo, enriquecido com os contributos de tantos comentadores, o irmão José da Porta da Loja, Helena Matos, Vítor Cunha e outros no Blasfémias, André Azevedo Alves e outros no Insurgente, o Manuel da saudosa Grande Loja do Queijo Limiano, Joaquim do Palavrosavrus Rex, Rui Costa Pinto do Mais Atual, Fernando Melro dos Santos da Caverna Obscura, Ana Mendes da Silva, Luís Botelho Ribeiro, Ramiro Marques e tantos outros; jornalistas como Manuela Moura Guedes, Carlos Enes, Ana Leal, José António Cerejo, António José Vilela, Paulo Pinto Mascarenhas, José Leite e Alte Pinho, Octávio Ribeiro, José António Saraiva, José Manuel Fernandes no Público e agora no Observador, Francisco José Viegas, e outros; e opinadores, como Eduardo Cintra Torres, João Miguel Tavares, Paulo Morais, Alberto Gonçalves, o falecido poeta Manuel António Pina e outros, além dos sacrificados, como Fernando Lima, fora magistrados e polícias que arriscaram o serviço corajoso de investigar e julgar o Mal. Esse fluxo teimoso de informação e de opinião, que muitos desprezavam como persecutório, mas que tinha o objetivo político do bem público, produziu o ambiente de resistência patriótica à corrupção de Estado e à deriva autoritária do socratismo e da entente cordiale que, após sair do poder, o abrigou, até na televisão pública. Agora, como dizia um professor meu (Tempo de Vésperas, 1971, pp. 19-201), é o tempo dos «trabalhadores da undécima hora»:

«[Os velhos lutadores] lembram-se de debates onde a esses não lhes escutaram palavra; recordam-se de combates onde eles não correram para alinhar à chamada; falam de tempos magros em que não os viram participar das carências; apontam riscos passados onde os mesmos sempre chegaram a tempo a lugares seguros. (...) Os trabalhadores da undécima hora só prosperam quando as batalhas forem ganhas, os tempos cumpridos, os sonhos realizados. Não são os que ficaram silenciosos, os que não participaram na acção, que fizeram o mundo em que vivemos. Acontece que estão lá na época da colheita. Os que fazem o mundo são outros, são os que transformam as ideias em pa­lavras e as palavras em acção. Uma máxima antiga que é bom lembrar de tempos a tempos. É porque os velhos lutadores estiveram nos debates, responderam à chamada para o combate, participaram das carências, correram todos os riscos, que chega algum dia em que batem as pancadas da undécima hora. Os construtores do mundo, de uso não têm mais do que dez horas para viver. A colheita em regra não lhes pertence.»

Sic transit gloria mundi: os mesmos que o carregavam na sedia gestatoria de papa do sistema são aqueles que agora juram que sempre o criticaram e recomendam severidade no castigo. Ou, estando mais comprometidos, calam-se e escondem-se: surpreende como o seu amigo Daniel Proença de Carvalho se resguarda (apesar de lhe defender o motorista, através de Daniel Bento Alves) e Sócrates tem de recorrer a João Araújo para o defender. Porém, está Paula Lourenço, natural da Covilhã e alegada amiga de Sócrates, que foi chamada a defender Charles Smith (o do que foi apanhado num vídeo, no caso Freeport, a afirmar que Sócrates «is corrupt» e que lhe fazia chegar «brown envelopes» com três e quatro mil euros, por causa do licenciamento do centro comercial) e que os média noticiaram que defende, pelo menos, dois dos outros três arguidos. Como já foram ouvidos, os outros três arguidos (o testa de ferro Carlos Santos Silva, o seu advogado Gonçalo Ferreira e o motorista João Perna), e Sócrates é o único a ser ouvido na manhã de 24-11-2014, parece ter havido a necessidade urgente de esquecer as aparências (salvo no sorriso ostensivamente encenado de Sócrates na saída do TCIC e entrada nos calabouços da PSP...), parar com a diversão de João Araújo (que estava a correr mal, segundo se viu das reações aos média...), centralizar a defesa e destapar a artilharia.


2. Factos, factos, factos!
O problema de José Sócrates é que, tendo uma infância sofrida (deixado ao pai, pela sua mãe, que ficou com o seu irmão) e uma adolescência e juventude com pouco dinheiro, não abdica dos prazeres, a que o seu estilo o compele. Em contraste com a maioria daqueles que obtém ilegalmente grandes fundos e que, pelo menos em Portugal, procuram não exceder um nível de vida que os rendimentos declarados permitem, e de políticos que se conformam com o poder, que tudo permite, Sócrates não abdica do dinheiro e do fausto que os milhões alegadamente arrecadados lhe permitem, seja em restaurantes e hotéis de nomeada, seja nos «velhos vícios» (que Felícia Cabrita refere no Sol, de 22-11-2014).

Em contraste com os 2,25 milhões, segundo o Público, de 23-11-2014, que constituiriam os rendimentos obtidos entre 1987, quando chegou a Lisboa como deputado, depois de trabalhar como engenheiro técnico na Covilhã, e 2014, Sócrates teria um património de 23,2 milhões de euros (incluindo os 20 milhões que o jornal diz estarem na Suíça, na conta do amigo, e a casa de Paris). Segundo Felícia Cabrita, em notícia do Sol, de 22-11-2014, dos 20 milhões de euros do dinheiro de Sócrates, «com o resgate do BES e a passagem para o Novo Banco, metade da fortuna já foi transferida para outra instituição bancária». E se assim foi, como se diz, arriscaria José Sócrates (o alegado dono do dinheiro da conta de Carlos Manuel Santos Silva, um ex-falido construtor civil da Covilhã, um «bom rapaz», conforme me descreveu uma fonte local), ou outra pessoa, manter todo o seu dinheiro em Portugal, à mercê das autoridades? Ainda em cima, nesta hipótese imprudente, manteria a sua alegada fortuna no BES, um banco cuja circunstância precária tinha obrigação de conhecer? Não serão os alegados 20 milhões de euros apenas o pocket money para Sócrates viver dos juros em Portugal, mantendo-se o grosso da fortuna em paraísos fiscais mais seguros do que a nova Suíça?

Não conhecendo senão o que vem nos jornais, e portanto sem saber o que foi investigado e conseguido, creio que devo contribuir referir alguns factos para investigação sobre José Sócrates:

1. Apurar a aquisição das valiosas obras de arte que José Sócrates possui. Se for provada a origem ilegal dos fundos e do património, apreender a sua coleção de arte, com urgência.
2. Apurar a sua intervenção nos casos da venda da Vivo e de compra da Oi, no Brasil. O saldo na venda da participação da PT de 30% da Vivo, entre o veto de Sócrates ao negócio, usando a golden share do Estado, em 30 de junho de 2010, e a sua permissão, 28 dias depois, é de 350 milhões de euros (7.500.000.000 - 7.150.000.000 = 350.000.000). Também a compra da Vivo suscitou dúvidas em Portugal e no Brasil.
3. Apurar a sua intervenção na centena de parcerias público-privadas, além dos negócios feitos com o grupo Lena em Portugal e no estrangeiro (Venezuela).
4. Apurar o papel de Sócrates, se existiu, na tomada do BCP pelos seus amigos, nomeadamente Armando Vara, com a concessão pela Caixa Geral de Depósitos a Joe Berardo de 500 milhões para aquisição de ações do banco (decidida por administradores da Caixa que meses depois transitaram para... a administração do BCP).
5. Apurar o relacionamento de José Sócrates com o grupo Espírito Santo, referido, pelo CM, de 21-10-2012, nomeadamente Ricardo Salgado, atendendo a uma conversa do ex-primeiro-ministro com José Maria Ricciardi do grupo BES, numa conversa em que se tratam por tu (!), Sócrates lhe diz que não consegue falar com Ricardo (Salgado) e lhe pede que «não se esquecessem do amigo que está em Paris». 
6. Apurar a sua intervenção, se houve, na alteração do Regulamento do Parque Natural da Arrábida que determinou a modificação do regime de exploração das pedreiras de cimento da Secil no Outão, em 23-8-2005.
7. Apurar a utilização dos cartões de pagamento do Tesouro (Visa IGCP Charge Card), não apenas os usados pelo chefe de gabinete e pelo assessor administrativo de Sócrates, mas também pelos ministros, secretários de Estado e membros dos seus gabinetes, dos seus governos, com plafonds muito elevados, um processo por queixa da Associação Sindical de Juízes Portugueses, liderada pelo juiz António Martins, em fevereiro/março de 2012, que aparentava estar parado no DIAP e que só em junho de 2014 foi noticiado algum avanço.
8. Apurar a sua intervenção, se alguma, na venda de títulos de dívida pública pelo IGCP (de Alberto Soares), na época de subida da taxa de juro portuguesa, que culminou no pedido de resgate financeiro do País à União Europeia e FMI, feito por José Sócrates em 6-4-2011.
9. Apurar a regularidade da sua inscrição no mestrado em Ciência Política na Sciences-Po, e a validade do título se vier a ser decretada a nulidade da sua licenciatura, e como foi elaborado o seu mémoire, escrito em francês (!) ou em português com tradução para francês, e se contou com a ajuda de alguns nègres conhecidos, ou não. 
10. Apurar o seu controlo, a sua tutela e a sua orientação, dos serviços de informação do Estado que procederam a ações claramente ilegais de perseguição de cidadãos inocentes durante os seus anos de poder e que continuaram, aliás, depois disso, através das suas toupeiras rosa e seus aliados salmão.

Nestes factos, como no caso em inquérito e noutros, importa apurar a verdade. Se Sócrates nada fez, melhor para ele; se infringiu a lei, que cumpra o que for determinado. Não se trata de vingança - a qual não pratico, nem aceito. Trata-se de justiça e de sanção pedagógica para a limpeza do Estado. Justifica-se que fique em prisão preventiva, tendo em conta a gravidade dos factos e, para lá do alarme social de que os média nacionais e internacionais dão conta, a forma como se moveu relativamente à investigação.

A guerra patriótica de limpeza do Estado não termina com esta batalha de nove anos e meio, nem com o vazio da vitória. Continua. Porque corrupção de Estado há muita: não tem apenas a anterior tonalidade rosa-choque nem a futura rosa-salmão, mas todas as cores do espectro do abuso, compreendendo também o laranja escura e o azul celeste e o vermelho. Este desfecho de uma etapa, não pode iludir os portugueses de que o problema da corrupção de Estado fica resolvido. A democracia representativa está no estertor em Portugal, Espanha, França e um pouco por todo o Ocidente e verifica-se a oportunidade de uma democracia direta, com eleições primárias nos partidos para todos os candidatos a cargos eletivos no Estado (deputados, presidentes de câmara municipal, etc.) maior responsabilização dos políticos e referendos mais frequentes. Mas nem a democracia direta, por si só, sem vigilância, eliminará o mal. Mais, se falharmos a reforma da democracia, podemos ser vencidos pela emergência do autoritarismo. Aqui, e na vida, nunca distingui, nem distinguirei cores, nem protagonistas, no penoso esclarecimento da verdade e no sacrificado serviço do Bem. E, enquanto Deus me permitir, assim continuarei o trabalho patriótico por um Portugal livre, digno e justo.



Atualização: este poste foi atualizado à 1:49, ás 2:32, 3:07, 6:56, 7:27, 7:37, 8:13, 10:53, 12:33 e 22:36 de 24-1-2014.


Nota: estou sem telemóvel e não consigo devolver e agradecer as chamadas que, entretanto, me fizeram. Mas agradeço a intenção dos leitores e dos comentadores.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido neste processo, como os outros arguidos, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
As demais entidades mencionadas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

O sistema labiríntico

Jaime Couto Alves Gomes, arguido no processo Labirinto de alegada venda de vistos rápidos é sócio da JMF - Projects & Business, Lda., com Ana Luísa Figueiredo (filha do arguido António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado) e Luís Marques Mendes, empresa de que também era sócio o ex-ministro Miguel Macedo até 2011. Jaime Couto é também acionista da PARS - Consultoria e Prestação de Serviços, S.A.


É verdade, ou não, que Jaime Couto é, ou era, também acionista da Convida - Investimentos Imobiliários e Turísticos, S.A. (referida no poste do José, de 1-3-2013 «O sistema convidativo), dedicada à compra e venda de propriedades, com Paulo Castro, administrador da subsidiária portuguesa da multinacional farmacêutica Octapharma? Octapharma é a empresa de venda de sangue e derivados, da qual o ex-primeiro-ministro José Sócrates é presidente do Conselho Consultivo para o mercado da América Latina (DN, 21-2-2013). A ser verdade esta relação empresarial de Jaime Couto com Paulo Castro nada indica de ilegalidade ou de irregularidade. Trata-se apenas um dado pitoresco do desenho de negócios de um país endogâmico, de primos e primas, sobrinhos e sobrinhos, padrinhos e afilhados.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer):  A subsidiária portuguesa da Octapharma, a Convida - Investimentos Imobiliários e Turísticos, S.A., Paulo Castro e José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não são visados no inquérito, nem arguidos ou suspeitas de qualquer ilegalidade ou irregularidade, neste caso. Tal como Miguel Macedo, Luís Marques Mendes e Ana Luísa Figueiredo.
As entidades mencionadas nas notícias do média, que comento, quando na situação arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventuial sentença condenatória.

O golpe de Estado falhado de Costa, Macedo/Mendes e Portas

Malaparte, Curzio (1931). Technique du coup d'État. Grasset

«Dans tous les coups d’État, la tactique des catilinaires [révolutionnaires] est de brusquer les choses, celle des défenseurs de l’État de gagner du temps.» 

Malaparte, Curzio (1931). Technique du coup d'État. p. 138

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, demitiu-se ontem, 16-11-2014, alegando fazê-lo em «defesa da autoridade do Estado» que ficou «diminuída» pelas notícias da sua relação com envolvidos na operação Labirinto da PJ sobre a alegada concessão, rápida e facilitada ou mais barata, de vistos gold mediante a venda inflacionada de apartamentos, com a diferença a reverter para a alegada rede. O ministro adiantou ainda «não ter qualquer responsabilidade na atribuição dos vistos gold» e afirmou «não ser responsável por nada». Miguel Macedo que, operando sob o master mind Marques Mendes, andava, não há muito tempo, lá pela Braga natal, há não muito tempo, a gabar-se de vir a substituir Passos na chefia do Governo.

A resposta da opinião publicada, sistémica ou não, louva a dignidade do ministro. Not so fast, folks. O perp walk ainda vai no adro do templo.

«O atual ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, foi também sócio da empresa , mas terá vendido as quotas em 2011. Miguel Macedo, que foi apanhado nas escutas, terá tido o seu gabinete investigado pela PJ na quinta-feira, devido a uma nomeação de um oficial de ligação do SEF que era suposto ir para a China, para prevenir esquemas deste tipo, mas cuja nomeação esteve parada no MAI há oito meses, diz o Correio da Manhã. (...). Macedo é responsável pela recondução do presidente do SEF, mas é sócio num escritório de advogados com outra arguída, Albertina Gonçalves, até aqui secretária-geral no Ministério do Ambiente.»
(Observador, «Como funcionava, afinal, a rede ilegal de atribuição de vistos gold - e o que tem o ministro a ver com isso», 15-11-2014).

Segundo a notícia de 15-11-2014, do Observador, Miguel Macedo foi também sócio da empresa Projects and Business, mas  alegadamente «terá vendido as quotas em 2011».

Hoje, 17-11-2014, o Observador, cita o Correio da Manhã, que aprofunda o relacionamento do ministro com os envolvidos no alegado negócio ilegal concessão de vistos dourados:

«A Polícia Judiciária (PJ) suspeita de uma viagem do presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, e do ministro demissionário Miguel Macedo, em junho, a Espanha, por considerar que pode estar relacionado com o processo dos vistos gold e com uma eventual fuga a escutas em território português.
Segundo avança o Correio da Manhã, quando António Figueiredo soube que era suspeito por corrupção no caso de atribuição dos vistos gold, ainda antes do verão, contactou o amigo e ministro Miguel Macedo, alegadamente para discutirem o caso. E pensando que o presidente do IRN podia estar sob escuta, os dois foram então passar um fim de semana a Espanha, junto à fronteira, onde as escutas ambientais da PJ não chegavam. Esta viagem à zona de Ayamonte, junto a Vila Real de Santo António, que de acordo com o mesmo jornal está documentada na investigação da PJ, pode estar a implicar Miguel Macedo no caso dos vistos gold no sentido em que o torna conhecedor da investigação.
Para além da conhecida proximidade a Figueiredo, e da alegada viagem à fronteira para fugir às escutas da Polícia Judiciária, o Correio da Manhã lembra ainda um bilhete para a Champions que o ministro terá pedido para o empresário chinês Zhu Xiaodong, sócio da filha de Figueiredo na Golden Vista Europe, que agora é um dos 11 presos no âmbito da Operação Labirinto.»

Entretanto, foi ontem, 16-11-2014, noticiado pela CMTV, que, além de varrer o gabinete do presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, António Luís Pereira Figueiredo, alegadamente o chefe operacional da alegada rede ilegal de concessão de vistos gold, o SIS também terá estado envolvido na vigilância de ações da PJ no âmbito da operação Labirinto. António Luís Pereira Figueiredo era conservador dos Registos Civil e Predial da Lousã, quando foi nomeado pela ministra Celeste Cardona e pelo primeiro-ministro Durão Barroso, diretor geral dos Registos e do Notariado (mais tarde, Instituto dos Registos e do Notariado) em 19-1-2004. António Figueiredo foi sucessivamente confirmado no cargo pelos governos socratinos e depois pelo governo PSD-CDS.

E, já agora, note-se que o detido preventivamente diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, foi nomeado para o cargo (era subdiretor) por António Costa, em abril de 2005 e além disso consta que foi o CDS, de Portas, que se opôs à sua substituição no cargo, quando este governo entrou em funções.

Parece descortinar-se a confluência de fast lanes privilegiadas na concessão de vistos gold com o lucro acessório do imobiliário inflacionado. Neste caso, como noutros níveis do Estado, o cheiro nojento de um palácio emporcalhado, em que, à mesa de lauto banquete longe do povo faminto, próceres partidários distribuem iguarias saqueadas nas possessões obtidas.

Será por causa dessa nomeação que o líder do PS, e o partido, está calado sobre este caso ou por causa das ligações maçónicas de envolvidos?... Um PS costista que é contra o registo de interesses, que mencionem a filiação maçónica dos funcionários dos serviços de informação.

É indispensável averiguar judicialmente quem mandou os senhores agentes vigiar ações de agentes da PJ e quem sabia disso na cadeia de comando (diretor do SIS Horácio Pinto; secretário-geral do SIRP, o socratino Júlio Pereira). É que não só é ilegal, o SIS, alegadamente, andar a varrer escutas colocadas pela PJ, obstruir o curso das investigações, tentar abortar a investigação com a sua filtragem para a imprensa (em junho de 2014), como além disso vigiar agentes da PJ envolvidos na investigação.

Para além de um inquérito judicial a essas alegadas ações do SIS, de agentes e dos seus mandantes, é fundamental limpar, de alto a baixo, de uma vez os serviços de informação do Estado dos resquícios de autoritarismo socratino e de infiltração da Maçonaria. Para ser absolutamente claro: tem de ser causa de seleção e de demissão nos serviços de informação do Estado não ser, nem ter sido, irmão da Maçonaria (os atestados de quite da Maçonaria valem zero para o corte de relações com a rede de contactos e de favores).

Paralelamente foram realizadas outras espionagens e perseguições que não são ainda conhecidas do povo e que parecem representar uma movimentação política para atingir este desfecho, a par da elaboração do dossiê Tecnoforma que só pode ter sido feito por pessoal das informações (acesso a dados antigos do Parlamento, a dados fiscais confidenciais e dados bancários de Pedro Passos Coelho). Estes dois factos coincidentes (esta perseguição de envolvidos no processo Labirinto e a elaboração do dossiê sobre o primeiro-ministro) não podem ser desligados: a fita do tempo é sempre impiedosa para a ocultação dos nexos.

Parece ter-se tratado de uma tentativa de um golpe de Estado falhado para a substituição do Governo:

• demissões do ministro da Educação (conspiração na colocação de professores) e a ministra da Justiça (conspiração na transição para o mapa judiciário e no Citius);
  demissão de Passos Coelho, como corolário do caso Tecnoforma
• nomeação, pré-eleitoral, de um executivo de enterro salvação nacional, que trouxesse Macedo, da fação mendista, ao poder partilhado com o costismo-ferroso e Paulo Portas, e abafasse a investigação judicial em curso. 

Portas desembaraçar-se-ia do ostracismo governativo, a que Passos Coelho o reduziu, e asseguraria mais um mandato no poder, de mão dada com os amigos socialistas e com um PSD diluído na aliança venal. Mas Passos Coelho resistiu: deixou correr a conspiração e agora deixa andar a justiça. O golpe de Estado falhou: Macedo caíu, Portas ficou combalido e o ferrismo (Costa é o número dois do PS - ) vai ter de esperar mais um pouco para aceder ao poder...


Nota adicional: Ferro Rodrigues já fala, à sua amiga São José Almeida, no Público, de 16-11-2014, numa longa e destacada entrevista (ai, Belmiro, Belmiro!...) como candidato a presidente da República. Para quando o ataque (ím)pio de Sócrates, que também quer a nomeação socialista, reeditando a contenda de 2004?


Pós-Texto (17:18 de 17-11-2014): SIStema
É indispensável ler o que diz o José, na Porta da Loja, sobre este assunto, especialmente no seu poste, de 16-11-2014, «Os encobertos do SIS e as "matérias de elevada sensibilidade"...».


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas notícias do média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade; e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventuial sentença condenatória.

Em nome da Pátria

Surpreendeu o País, a detenção, na chamada operação Labirinto, em 14-11-2014, do diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, do presidente do Instituto dos Registos e Notariados (IRN), António Figueiredo, da secretária-geral do Ministério da Justiça (MJ), Maria Antónia Anes, e de outros nove suspeitos, incluindo funcionários e dirigentes do IRN e três cidadãos chineses, na sequência de investigação por suspeitas de crime na atribuição dos chamados «vistos gold» (o salvo-conduto de um passaporte europeu para cadastrados?!...), para além da menção de cidadãos angolanos suspeitos de intermediação na venda dos vistos (mas não detidos) e de referências a sócios(as) de governantes atuais, o ministro Miguel Macedo, e antigos, o comentador televisivo Luís Marques Mendes.

CM, 1.ª página (excerto), Sócio de Macedo e Mendes preso, 16-11-2014.

DN, Chefe das secretas identificado em vigilância da PJ a jantar com suspeitos, 
1.ª página (excerto), 16-11-2014

Apesar do sistema e, frequentemente, da própria lei (!), a justiça lá vai fazendo o seu curso. Quando uma investigação, como esta, se concretiza numa operação de envergadura larga e discreta, devemos dar os parabéns aos procuradores, aos polícias e ao destemido e incansável juiz Carlos Alexandre.

Um Labirinto que não se ficou por aí, porque revelou as malhas com que se tece o poder político português, com serviços de informações usados como guarda pretoriana de um regime corrupto e infiltrados, de cabo a rabo, pela maçonaria. Chegando ao cúmulo da referenciação do anterior diretor do SIS, o juiz-desembargador Antero Henrique, por alegada cunha ao alegado cabo operacional da alegada rede - CM, de 14-11-2014 (transcrito pelo José, da Porta da Loja), jornal que expõe o conterrâneo de Armando Vara, passeando um luxuoso impermeável (Armani) - e do atual diretor do serviço civil de informações, Horácio Pinto, por alegado varrimento de escutas hipoteticamente realizadas pela Polícia Judiciária (Expresso, de 16-11-2014), mais a referência de um jantar de dois alegados suspeitos com o diretor do SIRP, o socratino Júlio Pereira (DN, 16-11-2014) que marca que o poder destes suspeitos seria tal que até jantavam com o diretor de todos os serviços de informações da República). O paradoxo de um serviços de informações, que não são do primeiro-ministro nem do ministro da Administração Interna, porque são da República, mas que protegem o poder político do alcance da justiça!...

Noutra ponta do mesmo feixe de joio de espiões marginais, de mandantes delegados e de operacionais vadios, que perseguem e tentam coagir, e limitar a ação de... magistrados! E, já agora, de vadios a soldo que tentam ostensivamente e pateticamente intimidar, cidadãos empenhados, começando sem demora (21:37 de 24-9-2014!...).

Uma teia pegajosa, de uma seda antes faustosa e agora imunda, da qual todos se tentam a custo limpar, desmentindo sociedades - do estilo isso-já-foi-há-tanto-tempo-tenho-aqui-uma fotocópia-certificada-de-um-documento-que-o-atesta (é sempre uma fotocópia...) - ou clamando pela sua inatividade ou jurando não haver a mínima relação. Como se ninguém conhecesse ninguém. E sem comunicação social que os sociograme a todos. Mesmo que, segundo consta, parte dos arguidos e dos referidos não tenha apenas passado pela mesma cidade de Coimbra e pela sua universidade (como noticiou a jornalista Inês David Bastos, no Económico, de 14-11-2014), mas andado no mesmo curso (Direito) e sendo colegas do mesmo ano!...

Uma vergonha total. Total. Refinada numa semvergonhice, de aparência de ética absoluta. Com a crap da Cresap catedrática à mistura, como destaca o José, que pergunta também pelas ligações maçónicas de comissões e de comissionistas.

Um modelo sujo de lambões sentados à mesa do Estado, em que um ministério é um prato exclusivo para cada um chafurdar os beiços, uma espécie de franchiser para um barão explorar (de preferência com pouco escândalo) e distribuir comendas por amigos em que se delega o negócio e lhe retrovertem depois as comissões, cumprindo serviço que o povo crê ser de governo geral e é, quase sempre, apenas próprio, deles. Com exceções honrosas, mas que, mesmo assim, vivem no pântano fétido que vêem, ouvem e sentem, mas que ignoram, por causa do mesmo poder que os motiva. Mais os bobos babados que os louvam e nos gozam, nos média que o poder político, direta e indiretamente, controla.

Um jogo que explica, mais uma vez - como se fosse necessário um desenho esquemático!... - o motivo porque não se limpou o Estado do socratismo. Porque o atual poder do PSD-CDS tem a mesma natureza do socratismo (ainda que menos ubíquo e em menor grau e sem o autoritarismo anterior), que tem a mesma natureza do costismo-ferrugento. Sempre o fungo da corrupção a apodrecer o Estado, por baixo dos discursos polidos e das notícias lustrosas. Uma larga sociedade comercial de influências e de favores, de aparência honorável mas cheia de cumplicidades negras.

Por que espera o primeiro-ministro e o Presidente da República para os demitir a todos?!... Esperam que o escândalo arrefeça para não demitirem ninguém...

É por causa de tudo esta sujeira e do bem-estar do povo que é indispensável o combate e se justifica o sacrifício. Em nome do Estado de direito, da democracia, da liberdade política, social e económica, da independência nacional e da dignidade. Em nome da Pátria.


Atualização: este poste foi emendado às 17:53 de 16-11-2014.


* Imagem picada daqui. 


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas notícias do média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade; e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventuial sentença condenatória.

O caso da alegada sabotagem do Citius: responsabilidades e sombras

O despacho de arquivamento, em 10-11-2014, do inquérito sobre a alegada sabotagem do Citius (plataforma informática de funcionamento dos tribunais) implica uma consequência no Ministério da Justiça, como indica o José.

Mesmo que seja inexplicável, dada o absurdamente elevado número de funcionários nos serviços centrais dos ministérios (de lembrar o célebre poste do JCD, no Jaquinzinhos, de 13-7-2004, sobre «O Monstro das Bolachas»), em relação aos funcionários, desconcentrados da babilónia lisboeta, afetos à produção (professores, médicos, juízes, engenheiros), a recorrência de problemas de prontidão e de eficiência informática na administração pública central, seja no Ministério da Educação, ou noutros, e agora no Ministério da Justiça - que levantam suspeitas políticas que a filtragem dirigida para os jornais acentua. Não carece de prova: é. Não adianta brigar com os factos: o que adianta é limpar, de alto a baixo, nesses serviços críticos, os dirigentes e as chefias intermédias, politicamente comprometidas em atos hostis, de toda a parafernália de divisões, departamentos, gabinetes, secções e núcleos, e responsabilizar administrativamente os funcionários pelos seus deveres e atos.

A alegação de sabotagem informática carece de prosa sólida. Porque outra coisa são os graus de empenhamento, de diligência e de prevenção - que não têm relevância penal e que também não consta que tenham ficado postos em causa -, e outra a sabotagem. Os responsáveis máximos do Ministério da Justiça decerto conheceriam a dificuldade da prova do alegado crime de sabotagem informática - ou de alegada coação (sobre funcionários dependentes? E em quê?). A conclusão não pode ser outra de que, mesmo assim, os responsáveis políticos preferiram a manobra de diversão de reclamarem o inquérito judicial à responsabilidade pelo que correu mal, expondo os técnicos em vez de assumiram a sua responsabilidade. Porque é durante que se dirige e age, e depois se avalia e se decide. O político atento vê e resolve. E, se os meios não chegam, contrata os que forem adequados. A desculpa política não resolve o desastre dos resultados. Agora, com esta decisão, torna-se indispensável que seja publicado o inquérito interno sobre o desastre informático na migração de um mapa judiciário para outro. 

Reclamaram os técnicos adicionais, em devido tempo, meios específicos, e detalhados, sejam em equipamento seja em pessoal (próprio ou a contratar), para procedimentos necessários, para cumprimento da tarefa de transição informática das comarcas para o novo mapa judiciário? Cumpriram os prazos acertados e planeados para esses procedimentos? Creio que seria útil que essa informação fosse prestada, para que possam também ficar isentos da responsabilidade que o despacho judicial não resolve, nem pode apurar.

Outra coisa ainda é o alegada filtragem de informação pelos dois técnicos (CM, 30-10-2014), que não chegou a ser investigada, nem sei se, a existir, teria relevo criminal. Uma informação que acredito fosse confidencial, sujeita ao dever de sigilo e até, quiçá, de autorização prévia. É que também não pode ser ignorada a delicadeza política de qualquer informação sobre a migração informática para o novo mapa judicial, que, suponho, os responsáveis máximos do ministério jamais queriam que fosse fornecida - se é que foi -, especialmente a uma putativa ministra-sombra de António Costa para a justiça.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas notícias do média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Armadilha maçónica e falta de respeito pela Igreja

Cardeal em almoço-debate em bar maçon, Sol, 7-11-2014

A notícia do semanário Sol, de 7-11-2014 (com chamada de 1.ª página), intitulada «Cardeal em almoço-debate em bar maçon», constituíu uma armadilha montada para embaraçar a Igreja portuguesa e especificamente a sua figura de maior relevo.

D. Manuel Clemente foi convidado para orador de um almoço-debate, no Bar do Além, em 22-11-2014,em Alenquer, com o tema «A Mensagem do Papa Francisco analisada e explicada por Dom Manuel Clemente, Cardeal [sic - ainda não é...] Patriarca de Lisboa».

Trata-se do processo habitual de certos setores da organização para tentar comprometer alguém: um convite aparentemente inócuo; depois, com o propósito de o neutralizar, põe-se a correr nos média que o convidado aceitou participar num evento identificado de organização com valores opostos (antidogmática, esotérica, deísta e panteísta, desigualdade desumana entre os irmãos e os outros, etc.).

Se, pelo meio, ainda gozarem o convidado, melhor: o patriarca de Lisboa é grafado como «Don [sic! - ao modo da Mafia!...] Manuel Clemente»... Na verdade, apesar do toque do sino, o intento sai furado: quem pretende expor é que fica exposto!... E fica demonstrado, como uma espécie de aviso, o respeito que se tem pelas pessoas e pelas instituições.

A maré alta de António Costa

Inundação na Praça de Espanha, em Lisboa - 13-10-2014

Duas perguntas para o (ex)presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Não-Existe-Solução Costa:

1. Se a preia-mar do dia 13-10-2014 foi às 18:33 (baixa-mar às 11:59) como é que as inundações na Baixa de Lisboa e em Alcântara, que tiveram o seu pico «entre as 15:30 e as 16:30» também foram provocadas pela «maré alta», como Costa justificou as de 22-9-2014? 
2. A inundação na Praça de Espanha, em 13-10-2014, também se deveu à «maré alta» do mar da Palha ou foi efeito da obra adiada nos coletores de esgotos da dita praça?

A maré alta de que Costa goza na generalidade da imprensa controlada, que o apoia, e no sistema, que ostensivamente o promove (até José Miguel Júdice, em entrevista ao i, em 31-10-2014, agora con camisa nueva), submerge a verdade e afoga o pluralismo democrático. Uma antevisão do novo regime socialista radical.


Atualização: este poste foi emendado às 0:27 de 6-11-2014.