Pressão política para a libertação do preso especial Sócrates

La Catedral, prisão de Pablo Escobar, em 1991, Colômbia

Em 28-6-2007, quando fui constituído arguido no processo aberto por queixa do «primeiro-ministro enquanto tal e cidadão» José Sócrates por causa do que eu havia escrito sobre o seu rocambolesco percurso académico, fui prevenido duplamente pela Dra. Cândida Almeida, no 6.º andar do DCIAP, de que estava obrigado ao dever de silêncio relativamente ao processo e aos factos em inquérito (conto essa história no meu livro «O dossiê Sócrates», de 2009). Cumpri esse dever, apesar das mentiras que eram propaladas do lado do primeiro-ministro, nomeadamente sobre os motivos invocados na queixa - que eram o MBA (sem grau) e a existência de um centro governamental de comando e controlo dos média (e nada sobre o facto de não ser, nem nunca ter sido, engenheiro, o facto de ter obtido o curso na Universidade Independente da forma como o obteve, e de não possuir a pós-graduação em engenharia sanitária que dizia ter). E quando passou a presidência portuguesa da União Europeia, e foi arquivado o inquérito-crime, e o primeiro-ministro não recorreu do despacho de arquivamento, nem deduziu acusação particular, pude finalmente dar a conhecer a verdade.

Todavia, o preso n.º 44 detido preventivamente na ala feminina do Estabelecimento Prisional de Évora, José Sócrates, indiciado, segundo a SIC, de 26-11-2014, pelo juiz de instrução Carlos Alexandre de sete tipos de crime - corrupção ativa por titular de cargo político (previsto e punido pela Lei 34/87), de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, corrupção passiva para acto lícito; de branqueamento de capitais, de fraude fiscal, e de fraude fiscal qualificada (previstos e punidos pelo Código Penal) -, julgando-se acima da lei, ditou por telefone ao seu advogado João Araújo, um «comunicado» (!) na noite de ontem, 26-11-2014, que este enviou para o Público e para a TSF.

Em minha opinião, o «comunicado» do preso preventivo Sócrates está mal redigido. Vou tentar corrigi-lo:

1. Diz que as «fugas» de informação sobre o processo «são crime». Não é juiz para dizer o que é crime ou não, e já não manda. Mas ainda sonha que sim. Devia dizer quais fugas são crime: os tweets que a mulher do seu atual advogado João Araújo, Alda Telles, havia publicado, em 25-11-2014, e depois retirado com informações acerca do interrogatório do juiz Carlos Alexandre ao cliente do seu marido, ou a divulgação pelo seu atual advogado de alegada parte do mandado de detenção?
2. Invoca a «legítima defesa» para incumprir a lei que lhe determina que, como arguido e ainda mais preso preventivo, esteja calado sobre o processo. 
3. Diz que a sua detenção para interrogatório é um «abuso» (!?...). Mas devia explicar o «espétaculo» de ir para Paris para depois voltar, os alegados check-in não concretizados e a alegada troca de companhia de avaição à última hora.
4. Diz que «as imputações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas». Não se chamam imputações mas «indícios». E, já que está a incumprir que o faça franca e não como neste comunicado. E em vez de usar o adjetivo frouxo de «infundamentadas», deve dizer que são uma completa e absoluta mentira: que é falsa a referência dos 20/25 milhões de euros no banco; que é falsa a transferência da conta do seu testa de ferro para chegarem à Octapharma de 12 mil euros mensais que depois me entregam a título de salário; que é falsa a manobra de venda a si próprio de imóveis de sua mãe; que é falsa a utilização sistemática de dinheiro vivo para fazer pagamentos; que é falsa a entrega frequente de mala de dinheiro vivo (12 mil euros mensais?) pelo seu motorista; que é falsa a movimentação de dinheiro para pagar o apartamento de 250 metros em Paris; que é falsa a utilização do RERT para benzer o dinheiro alegadamente depositado na Suíça - e já agora que é falso que tenha comprado 30 mil exemplares do seu livro que o levaram a aparecer no top de vendas...
5. Sem o nomear, insulta o juiz de instrução de «prepotente» (é ele que tem «o poder de prender e de libertar»).
6. Diz que o processo tem «contornos políticos» e que quer «o que for político á margem» daquilo que chama «debate». Ou seja, apela mas nega... E chama «debate» (!?...) ao que é... um processo-crime. A «Justiça democrática» que diz ir resolver o seu caso não é a do Parlamento, nem dos partidos, mas a dos tribunais...

O «comunicado» culmina um movimento orquestrado de um naipe seleto de concertistas, realizado em 26-11-2014, e de infelizes aliados do estilo. Justificam destaque:

1. Mário Soares, que visitou a prisão de Évora, em dia proibido, e que acusou de «malandros» os magistrados (Ministério Público e juiz de instrução) que «estão a combater um homem que foi um primeiro-ministro exemplar», que «todo o PS está contra esta bandalheira». «Bandalheira» é um procurador ter pedido a prisão preventiva e um juiz a ter decretado relativamente a alguém sobre quem impendem indícios graves como os relatados?... E quem são os bandalhos na opinião do ex-presidente da República: o juiz de instrução e o procurador?... E onde está a separação dos poderes e o respeito da Constituição pelo poder judicial autónomo?...
2. O advogado atual de Sócrates, João Araújo, que disse ir recorrer da decisão de prisão preventiva, primeiro sem pedido de habeas corpus (libertação imediata por prisão ilegal) e, depois, à noite, arriscando esse instrumento. E que acrescentou que é um processo com «contornos políticos». Um advogado que havia pedido, há um mês, as escutas de Sócrates com Vara, no processo face Oculta e que t
3. Do rasPutin Proença de Carvalho, que parece o advogado de back-office do falso engenheiro pois criticou os motivos da prisão preventiva de quem tem representado e que insultou o juiz Carlos Alexandre com o epíteto de «superjuiz dos tablóides» (!).

Dois comentários:

• O que se está a verificar neste caso, como, no processo Casa Pia, é uma política carcerária desigual: o preso preventivo comum vai para uma cela eventualmente atolada, o detido poderoso vai para uma cela individual numa ala resguardada; o preso comum recebe visitas nos dias e horas designados; o detido poderoso recebe visitas quando quer ou as personalidades pretendem; o  preso comum tem direito a «dois telefonemas de cinco minutos por dia», o detido poderoso para «ditar» por telefone comunicados para o seu advogado. Como diz o José, «é fantástico o que se passa no EP de Évora»... Fosse outra a política carcerária para os poderosos (igual à dos demais cidadãos!) e eles contariam tudo sobre este mundo e o outro... Sócrates parece estar a gozar de um estatuto carcerário especial, assim ao modo do traficante Pablo Escobar em «La Catedral», a luxuosa prisão colombiana que lhe foi concedida em 1991.
• O efeito pretendido deste extremar socialisto-maçónico da estratégia da tensão é a tentativa de libertação do preso Sócrates, indiciado de sete tipos de crime, imediatamente através de habeas corpus ou por recurso normal,  . Isto é, uma pressão política sobre o Supremo Tribunal de Justiça para que liberte o faustoso causador da ruína em que o País está.

Entretanto, António Costa permanece calado perante esta pressão antidemocrática sobre o poder judicial. Afinal quem manda no PS: o débil Costa, o sombrio Vieira da Silva ou o decrépito Soares?


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito; de branqueamento de capitais, de fraude fiscal, e de fraude fiscal qualificada (SIC, 26-11-2014), detido preventivamente na ala feminina do Estabelecimento Prisional de Évora, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
As demais entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.