A prevenção da detenção

Autonomizando o poste de ontem. O TCIC comunicou cerca das 22:30 de 24-11-2014, em transmissão em direto das TVs, as diligências efetuadas na detenção e na inquirição dos arguidos da Operação Marquês, os crimes de que são acusados e as medidas de coação aplicadas, promovidas por Rosário Teixeira e decididas pelo juiz de instrução Carlos Alexandre. Note-se que a demora na comunicação há-de ter sido devida a incidências processuais e não pode ser sacada ao juiz e a referência aos tempos de inquirição úteis para a reação da legalidade observada.

Os crimes de que os arguidos foram indiciados são:

• José Sócrates e o seu amigo Carlos Manuel dos Santos Silva estão indiciados dos crimes de corrupção, de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais.
• O motorista João Perna está indiciado dos crimes de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais e ainda detenção de arma proibida.
• O advogado de Carlos Santos Silva, Gonçalo Teixeira, está indiciado dos crimes de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais. 

As medidas de coação decretadas pelo juiz Carlos Alexandre foram:

• a José Sócrates foi aplicada a prisão preventiva e vai cumpri-la no estabelecimento prisional de Évora;
• a Carlos Manuel Santos Silva, amigo e alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro, foi aplicada a prisão preventiva;
• ao motorista João Perna foi aplicada a prisão preventiva;
• ao advogado de Carlos Santos Silva, Gonçalo Ferreira, foi aplicada a apresentação bissemanal no DCIAP e proibição de contacto com os arguidos do processo.

Nesta momento de vitória numa batalha muito longa e contínua, de nove anos e nove meses, é o momento de saudar os heróis da magistratura, o procurador Rosário Teixeira e a sua equipa de procuradores, os peritos da Autoridade Tributária e polícias envolvidos, e o juiz Carlos Alexandre. Procurador Rosário Teixeira que há-de ter tido a coragem de propor e o juiz Carlos Alexandre que assumiu perante o País a responsabilidade e a firmeza de decretar, sem medo, a prisão preventiva.

Há um juiz em Lisboa! Um juiz que só, isolado senão pelo apoio que os patriotas sem poder sempre mantiveram, arrostou com a perseguição sinistra e vigilância ditatorial dos serviços de informação, que sofreu intrusão em sua casa, de roubo e de ameaça de morte dos seus filhos, de tentativa de assassinato de sua mulher, de escutas, de assédio das antenas do PS e da Maçonaria, e seus aliados, nos órgãos superiores das magistraturas. Um homem sem medo, destemido perante suspeitos de corrupção nacionais e estrangeiros, objeto de perseguição pessoal de serviços estrangeiros em Portugal em ligação aos serviços portugueses (!), vítima de difamação em jornais de Luanda criados especificamente para o atacar, com textos claramente escritos em Portugal por defensores sem lealdade nem caráter.

Há procuradorers em Lisboa e no resto do País, como o paciente e obstinado Rosário Teixeira, sem ceder perante as dificuldades da própria lei enviesada pelo sistema, o resto da sua equipa, e todos aqueles procuradores e juízes que, ao longo dos anos, foram castigados por ter ousado pôr em causa o modus operandi do socratismo.

E há a desvergonha dos média controlados, dos editores dependentes do sistema, alguns sentindo o fim do seu poder, dos opinadores viciosos amigos que tentam desviar a atenção da gravidade das imputações de fortuna inexplicada e de corrupção para a forma da detenção, o mediatismo que eles próprios organizam para vitimização e da inquirição e das medidas de coação.

E há um Estado para recriar num País farto de corrupção, de falta de democracia e da perseguição da liberdade de informação e de opinião. É nesse trabalho cívico que temos de persistir, porque não temos ilusões: temos vontade. E temos uma missão de serviço da Pátria que nos move.


Limitaçãao de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Carlos Manuel Santos Silva, detidos preventivamente por indícios de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, João Perna, detido preventtivamente por indícios de branqueamento de capitais e fraude fiscal, e Gonçalo Ferreira, indiciado por branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, todos arguidos na Operação Marquês, gozam do direito constitucional  à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.