Necessidade de investigação judicial ao vórtice do Grupo Espírito Santo

Benjamin West (1810). Lot fleeing Sodom.

À beira do perigo, como sempre. Perante o risco de nos transformarmos em estátuas de sal, como a mulher de Lot, por saudade de um tempo doce. Procurando seguir, analisando e revendo, na esperança de recriar um tempo novo, sem amargura.

O vórtice do Grupo Espírito Santo não é apenas uma questão de supervisão bancária, nem política, nem financeira (as largas dezenas de milhares de milhões de euros que a intervenção do Estado custará, em vez de o deixarem falir...), nem económica e nem social (o povo que paga as favas podres): é uma questão judicial. Muito para lá da alegada prática do crime de abuso de informação privilegiada na compra de ações da EDP e da EDP renováveis em 2008, que são arguidos Morais Pires e José Maria Ricciardi (e este também de manipulação de preços de mercado) e ainda do caso Monte Branco.

É fundamental que o Ministério Público português abra inquérito judicial aos seguintes sete factos:

1. Venda de papel comercial (títulos de curto prazo) da Espírito Santo International aos balcões do BES, em Portugal, e no estrangeiro a investidores privados e institucionais em empresas do Espírito Santo Financial Group. Ao todo, esses empréstimos de curto prazo a taxas elevadas totalizam cerca de 6,039 mil milhões de euros (Negócios, de 10-7-2014). A Maria Teixeira Alves explica muito bem este imbroglio nacional e internacional no seu poste, de ontem, 11-7-2014, «Um efeito de dominó». Para onde foi esse dinheiro?
2. A compra, em data recente, pela comissão executiva da PT de 897 milhões de euros de papel comercial da Rio Forte, uma das holdings do Grupo Espírito Santo, aparentemente sem que o conselho de administração da própria PT tivesse sabido da operação e veiculando-se que o grupo Espírito Santo (que é acionista da PT e indiretamente através da fachada ricardina da Ongoing) não tem dinheiro para a pagar. O Expresso, de 12-7-2014, para desvalorizar este contributo financeiro de 897 milhões de euros, noticia na primeira página que a «PT já investe na Espírito Santo International desde 2012» - o que apenas agrava a irresponsabilidade da administração da PT (ao mesmo tempo que entala Zeinal Bava, que agora, em 9-7-2014, jura nada saber da ajuda ao Grupo Espírito Santo). Não basta a investigação da CMVM, noticiada em 9-7-2014. Tem de haver investigação judicial. Para onde foi o dinheiro?
3. A situação financeira, agravada pelo incumprimento do resgate de títulos de dívida, da Espírito Santo International, e ainda a situação financeira da Espírito Santo Financial Group, sempre que a legislação portuguesa, de acordo com o direito internacional privado, permite a jurisdição portuguesa. Ver ainda a análise, ainda que enviesada (e vinda de alguém que o Ministério Público pede mais de cinco anos de prisão, por alegada burla qualificada no BPP) de João Rendeiro «Os credores do Grupo Espírito Santo», de 29-6-2014  Um descalabro que contagia o sistema financeiro português, a bolsa portuguesa e o rating da República. Para onde foi o dinheiro?
4. A operação de aumento de capital do BES em junho de 2014, no valor de 1045 milhões de euros. Para onde foi o dinheiro?
5. A operação de empréstimo da Nomura para que a família Espírito Santo acorresse ao aumento de capital do BES e na qual a família terá entregado como colateral 5% do BES e que agora, face à queda das cotações, a Nomura terá executado, segundo o Expresso, de 11-7-2014. Uma notícia simpática do semanário de Francisco Balsemão e do mano Costa para conseguir simpatia popular para com os coitadinhos banqueiros da família (e amiga da deles), que empenhariam a jóia para salvar a honra. Mas como foi mesmo a operação? E para onde foi o dinheiro sobrante?
6. Em 30-6-2014, o Negócios noticiou que o chefe da Casa Militar do Presidente angolano, o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior Kopelipa, era acionista, desde 2011 (pelo menos), ele próprio da Espírito Santo International (ESI), agora em situação de falência técnica. Constava também que Álvaro Sobrinho era o uomo di paglia de Kopelipa no BES e no BESA (Banco Espírito Santo de Angola). Note-se que Kopelipa detem 24% do BESA (através da sua empresa Portmill), além de uma participação no Banco BIG (7,9%), de Carlos Rodrigues, em Portugal e de outras empresas e propriedades no nosso país, para além, de, indiretamente, da gigante Prébuild (cuja operação colombiana é alegadamente dirigida por Pedro David, filho do eurodeputado Mário David, amigo e ex-assessor político de Durão Barroso). O BES tinha até agora 55,7% do BESA. O problema é que a falência da ESI, e a ruína do BES provocará a perda de valor das suas ações, o que necessariamente implicará uma resposta em Angola, com a nacionalização do BESA e a sua transformação em Banco de Fomento, e a evaporação da quota do BES no BESA. De modo que a ambição da administração Salgado, e as negociatas da venda de participações e papéis comerciais das holdings do Grupo, podem ter como consequência a perda do BESA, que representa um importante instrumento financeiro em Angolano na projeção do poder finaceiro e económico português. Por isso, importa investigar judsciailmente esses negócios de venda de ações e de papel comercial nos quais os angolanos podem ter sido vítimas. E finalmente perguntar: para onde foi o dinheiro?
7. A venda de «várias centenas de milhões de euros» de papel comercial por empresa do Grupo Espírito Santo (Rio Forte?)  à Petróleos da Venezuela-PDVSA (que funciona como uma espécie de fundo soberano do país), segundo descobriu o Negócios, em 1-7-2014. O Público, no dia seguinte filtrou a informação da possível «reconversão da dívida em capital ou por novos investimentos que possibilitariam à petrolífera assumir uma participação relevante, ainda que inferior a 50%» (sic!).  Veja-se ainda a análise de Rodrigo Constantino, da brasileira Veja, em 3-7-2014. Qual foi o montante e qual a contrapartida? E quem foi o intermediário, o facilitador, o comissionista, que pôs em cheque o Estado português (e a ele próprio...) na venda de papel de uma empresa em pré-falência aos amigos da Venezuela? E para onde foi o dinheiro da comissão deste negócio?

É agora que os alguns documentos e registos informáticos ainda existem, e alguns fundos também, que o inquérito judicial tem de ser realizado. O Estado apresta-se para entrar num buraco muito maior do que o do BPN (8 mil milhões de euros) julgado já nos seus 2% do mercado too big to fail, quando mais o BES que tem próximo de 20%. Um buraco que resultou da promiscuidade político-financeira entre o socratismo e a família Espírito Santo, com Ricardo Salgado à cabeça. Era bom que o poder atual não se atolasse nesse pântano de acionistas e credores preferenciais e de pequenos investidores e depositantes preteridos. Era bom que a bancocracia fosse erradicada de vez, com banqueiros reduzidos à administração prudente das suas instituições e cumpridora escrupulosa da lei, afastados do financiamento dos políticos e da intervenção política, e políticos independentes dos banqueiros - sem «amigo» de Paris (CM, 21-10-2012) e terceiras pessoas devedoras. Mas não tenho nem uma ponta de esperança que seja possível agora.

Cá estarei também para, como tenho feito, e com mais informação, escrutinar a atuação do primeiro-ministro, Passos Coelho, da ministra das Finanças e do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa (obrigado, para além da supervisão bancária, ao controlo da idoneidade dos membros dos órgãos de administração dos entidades financeiras), que parecem ter intervindo por reação.


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