quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Referendo da coadoção enviado para o Tribunal Constitucional: a traição de Cavaco Silva ao seu eleitorado

(Atualizado)

O pedido, em 28-1-2014, de fiscalização preventiva pelo Presidente da República Cavaco Silva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo sobre a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto, aprovada pela Resolução n.º 6-A/2014 da Assembleia da República, constitui uma traição ao seu eleitorado.

Juízos de oportunidade, custos de referendo, impossibilidade de referendar direitos que o povo não consagrou, são tudo desculpas de interesse.

Cavaco Silva trai quem o elegeu sem ganhar o apoio do setor relativista que defende a coadoção e a adoção de crianças por casais homossexuais. Ziguezagueando por bissetrizes móveis de ângulo cínico, fica mal com as duas linhas: a esquerda não esquece a sua história e a sua filiação ideológica; e a direita agonia-se com a promiscuidade que cultivou com o socratismo e agora com o relativismo socialista.


Pós-Texto (19:22 de 30-1-2014): Erros e traições
Chamou-me um leitor à atenção para o teor do artigo 26.º da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril (Regime jurídico do referendo):
«Nos oito dias subsequentes à publicação da resolução da Assembleia da República ou do Conselho de Ministros, o Presidente da República submete ao Tribunal Constitucional a proposta de referendo, para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade, incluindo a apreciação dos requisitos relativos ao respectivo universo eleitoral.»
Na verdade, a própria Constituição no número 8 do art.º 115.º estabelece que

 «O Presidente da República submete a fiscalização preventiva obrigatória da constitucionalidade e da legalidade as propostas de referendo que lhe tenham sido remetidas pela Assembleia da República ou pelo Governo».

Assim sendo, importa reconhecer que errei: o Presidente tinha obrigatoriamente de pedir a fiscalização preventiva da proposta de referendo ao Tribunal Constitucional (TC). E, se o TC verificar que a proposta de referendo é inconstitucional ou ilegal, então, nos termos do art.º 28.º número 1 da Lei n.º 15-A/98, o Presidente é obrigado a devolver a proposta à Assembleia da República para reapreciuação e eventual reformulação da proposta (número 2 do art.º 28.º). É devida, portanto, uma desculpa ao visado porque Cavaco Silva tinha obrigatoriamente de enviar a proposta para o Tribunal Constitucional.

Outra coisa, além deste procedimento legal obrigatório, é a opinião do Presidente da Repúbica Cavaco Silva sobre o referendo da coadoção e adoção. E essa foi filtrada para o Expresso, de 18-1-2014: «Cavaco Silva contra referendo à coadoção». Uma opinião que não foi desmentida depois - e nem vejo como o Expresso se atreveria a trazer essa notícia peremptória sem que a Presidência da República lha comunicasse... expressamente.

Nos termos do número 10 do art. 115.º da Constituição e dos art.os 34.º e 36.º da Lei n.º 15-A/98, mesmo após o pedido de fiscalização, o Presidente pode recusar a realização do referendo, inviabilizando a sua convocação na mesma sessão legislativa (o que, aliás, já poderia fazer antes da consulta ao TC).

Mas se o Presidente faz constar publicamente que é contra a realização do referendo, conforme transparece da referida notícia do Expresso:
«Nada é menos certo do que uma apreciação positiva do tema por parte de Belém. Cavaco Silva é um homem conservador em questões de costumes, como demonstrou ao longo do seu primeiro mandato, e está hoje totalmente virado para as questões relativas à situação económica e financeira do país.»


Dir-se-á que esta notícia do Expresso é contraditória, pois põe Cavaco na pele de um «conservador em termos de costumes» que não se opõe à reengenharia liberal/socialista de codoação e adoção de crianças por casais homossexuais!... Ou que justifica a sua oposição ao referendo dos novos costumes aprovados pela Assembleia com a «situação económica e financeira do país»!... Como se o custo, ou a atenção dessa circunstância económica e financeira não pudesse consentir a realização de um referendo...

Mas o que importa realçar é que o condicionamento objetivo do Tribunal Constitucional, que faz através da filtração prévia da sua oposição ao referendo, constitui realmente uma traição ao seu eleitorado.

Portanto, Cavaco Silva não trai o eleitorado conservador pelo trâmite, aliás obrigatório: trai o seu eleitorado por fazer constar a sua oposição a um referendo que poderia impedir a reengenharia da coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais e manter o direito de qualquer criança ter um pai e uma mãe. E, o que é mais censurável, fá-lo por cálculo político: para se aconchegar no regaço da esquerda e obter melhor aprovação de um setor que o abomina e despreza.

28 comentários:

Anónimo disse...

O drama o horror, não há nada como um post bem humorado.

Anónimo disse...

Quem se preocupa?! O caos a sério ainda vai chegar...Para outros já estará instalado.
Tempos de máscaras, sombras e trevas.
Valha-nos DEUS que é Santo Velho!

Anónimo disse...

http://www.parlamento.pt/Legislacao/Documents/Legislacao_Anotada/RegimeJuridicoReferendo_Simples.pdf

Nos oito dias subsequentes à publicação da resolução da Assembleia da República ou do
Conselho de Ministros, o Presidente da República submete ao Tribunal Constitucional a
proposta de referendo, para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidad
e e da
legalidade, incluindo a apreciação dos requisitos relativos ao respectivo universo eleitoral.

Anónimo disse...

Habitue-se, Prof. Caldeira.

Aliás, desde o "monstro da Função Pública", ou de que "o problema da Função Pública resolvia-se com a morte natural....", ou ainda "o gato e a lebre", que levou a um crash por meses da Bolsa de Lisboa, são coisas que o Sr. Aníbal Silva nos deixou.

Cavaco Silva e Soares são as duas faces do Regime de Abril, que prometeu loas, e termina, 40 anos depois, em pobreza até à miséria final.

Se fosse só nisto que Cavaco atraiçoava o eleitorado de Direita, era bom.

Aliás, Cavaco é uma versão light de um Caetanismo frouxo, a quem os portugueses dão muito valor, mas que lhe tem trazido uma perda continuada de futuro.

Agora, Cavaco arrastar-se-á por mais 2 anos, com a Maria e o Luís Montez, a coadjuvarem.

Nós continuaremos na poltrana, a saborear este fim lento, mas consolidado, de fim de regime.

Anónimo disse...

Se em vez de uma DITADURA MAÇONICA tivesse-mos uma VERDADEIRA DEMOCRACIA isto nunca teria acontecido. A Maçonaria deu-nos o direito ao voto - coisa muito diferente de democracia - mas impos um DITADURA controlada por essa gente que pretence a essa religiao basiada em simbolos....

Anónimo disse...

Só um eleitorado imbecil podia ter votado em Cavaco Silva. E pelos resultados, vê-se logo que o Silva não é nada o presidente de todos os portugueses, so o é dos imbecis. Foram traídos? Não é mal feito. Estão bem uns para os outros.

Anónimo disse...

O Soares foi o Presidente de todos os tugas. Sabemos. Por falar no Soares, porque não falará há já duas semanas? Será uma encefalite, outra vez? Ou....Panteão?

Anónimo disse...

É um nojo, esse silva...

Anónimo disse...

Se não traíu em actos,traíu em pensamentos. Ehehe!
Acho que este post foi um erro apenas meio assumido. É pena.Fica caricato.Retirava-se e pronto.Toda a gente erra.
Tal foi o suficiente para os submarinos do socialismo corrupto que por aqui pululam disfartçados,abrirem as comportas dos disparates,apontando as baterias ao seu ódio de estimação.O homem que os impediu de ter novamente a totalidade dos controlos da nação.
Cómico!

Anónimo disse...

De facto o Cavaco desiludiu os imbecis que nele votaram, porém essa "manada" vai, por certo, em massa ao referendo para fazer a vontade aos que ainda não perceberam que o mundo não parou no tempo.
Esta golpada do PSD foi mais uma machadada no prestigio do parlamento, uma pedrada fortíssima na qualidade da atual classe política.
Um nojo|...
E reler o que disse o Passos em 2010 relacionado com o assunto apenas demonstra o quão mentiroso é o homem. Estamos entregues aos bichos...

Anónimo disse...

O socretino queria amancebar os vizinhos do lado, sabe-se lá, para fazer deles uns petiscos.

Um pai e um pai. Ou uma mãe e uma mãe. Até onde vai o Ocidente?! A Ásia não perde tempo com estas minudicências.

Anónimo disse...

Pois não, a Ásia não perde tempo com estas discussões: pratica-as com toda a naturalidade. Sem pedir licença a ninguém.

Cu-adopção disse...

Claro.Na Ásia toda a gente adopta crianças com o cu.Nem se faz outra coisa por aquelas bandas.Tudo muito civilizado.Como diria aquele Adelino xuxa da rádio,são grandes saltos civilizacionais.
Desde o casamento,as adopções,etc,tudo deve ser pensado e regulado pelo cu.
Fazer sexo com os intestinos é que está a dar.

Anónimo disse...

Um pai e um pai. Uma mãe e uma mãe. São hermafodritas, não é?

Anónimo disse...

Ainda a propósito do caso do Meco: ilegalização da maçonaria, já!

Eles são os mentores desta desgraça.

Vamos ver se a polícia tem tomates para os investigar e acusar.

E se os juízes os têm para os condenar.

Não é necessário ser muito inteligente para entender que aquilo é um ritual maçónico. Resta investigar quem está a investigar.

Anónimo disse...

Mais uma vez, o CM vai catar a casa maçónica do Damásio. Mais uns que vão sofrer as masmorras tal como o Vigarista Sócrates.

Lura do Grilo disse...

O referendo é importante: é uma questão importante para a sociedade. Podia-se aproveitar e referendar se o contribuinte quer pagar ou não abortos gratuitos e um prémio de 1 mês de férias.

Anónimo disse...

Ilegalizar a Maçonaria,como?
Se é a Maçonaria que faz a lei...
Ela é a alma amter desta podridão que mina a sociedade.Os pervertidos e os desviados fazem norma e mandam na maioria carneiral que só se preocupa em ficar bem na foto do politicamente correcto.
O tuga é velhaco e sabe bem que gabar o fato novo do rei é que traz dividendos.

Anónimo disse...

Cú ou não cú eis a questão!Cambada de panascas a (des)governar Portugal.

Anónimo disse...

Será que "o rebanho" que elegeu Cavaco vai ao referendo?
Ou a haver esse referendo nem 30% do povo está disponível para alinhar nesta traição parlamentar da direita retrógrada?
Vou mais pela segunda hipótese...

Antonio Cristovao disse...

Está visto que o Cavaco é um malandro. Mandou o que devia mandar pra TC mas devia dizer que não mandava. Brilhante

Anónimo disse...

Ahahaha!
Cavaco leva sempre com as pedras,faça ou não faça.
Isto é uma tragicomédia.
O governo e a AR cozinham as leis e o Cavaco é que carrega as culpas.
Já só dá para rir.
Antes até tratavam o PR por sua Excª,o sr presidente da república.O sr dr este ou aquele.Este PR é apenas Cavaco.
Este regime podre tem um largo séquito.

Anónimo disse...

Mas essa do "tu-cá, tu-lá" é uma bactéria de Abril. O traidor Soares é que trouxe a ideia dos "ministros sem gravata", do fim dos "doutores" e dos "minis" para os políticos. O pulha enriqueceu-se a si e aos seus seguidores. Agora, admiram-se que os políticos sejam tratados pelo Passos, o Seguro, o Sócrates ou o Louçã? Queriam o quê? Quem não se dá ao respeito, não merece respeito.

Anónimo disse...

O Costa de Lisboa, mais o Portas do Caldas, queriam pagar ao Woody Allen um filme tendo como base Lisboa, para a promoverem. Toda a gente sabia que o Woody sempre foi pedófilo, em especial dentro das suas portas. E agora, o que dirão o Costa e Portas?

http://www.publico.pt/cultura/noticia/filha-adoptiva-de-woody-allen-fala-pela-primeira-vez-do-alegado-abuso-sexual-cometido-pelo-pai-1622065#/0

Filha adoptiva de Woody Allen detalha pela primeira vez o alegado abuso sexual cometido pelo pai

Mais de 20 anos depois de ter levado as acusações às autoridades, Dylan Farrow escreveu carta aberta no New York Times porque o seu "tormento foi piorado por Hollywood" respeitar e homenager o seu pai - Allen recebeu Globo de Ouro honorário, é candidato a três Óscares.

Anónimo disse...

O Costa e o Portas estão-se nas tintas.Pedófilos e larilas é o que há mais pela AR.São medalhas,estas acusações.
Pode até aparecero espantalho Ana Gomes a clamar por cabala.Ehehehe!

Anónimo disse...

Esta história em dois episódios de blogue não passa duma treta. Per tempo a discutir o que não tem qualquer valor e passar em branco o que importa. A frase "povo se oporia à coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais" é que interessa porque mostra a qualquer cego, estúpido ou convencido a realidade nacional -- não estamos nem nunca estivemos em democracia, mas num sistema autoritário e oligárquico que impõe ao povo o que ele não quer. A NEGAÇÃO COMPLETA DOS PRINCÍPIOS DO 20 DE ABRIL. O resto é tudo inutilidades.

Anónimo disse...

A questão central é de facto essa.A democracia com que este bando enche a boca,na verdade não existe.
Muitos destes crápulas queriam derrubar o anterior regime para implantar o comunismo sob a pata da União Soviética e tal como em todos os regimes similares,suprimir todas as liberdades,matar e torturar nos campos de reeducação,embora agora simulem o contrario e metam o marxismo na gaveta.Já estão gordos e anafados com a abundância que esta "democracia lhes trouxe ao estômago e à carteira.
É comum ver estes trafulhas anti-fácistas acumular grandes fortunas e exibirem um luxo que criticavam aos que chamavam capitalistas.
As televisões e jornais acobertam toda esta maralha pervertida.

osátiro disse...

faz bem ABC em reconhecer que errou
creio que é uma erro politico crasso o centro - direita atacar o PR por tudo e por nada.
o melhor seria
MUDAR O TÍTULO DO POST.
cumprimentos