Coadoção e adoção por casais homossexuais: democracia versus escol relativista

Ontem, 17-1-2014, foi aprovado no Parlamento o Projeto de Resolução n.º 857/XII/3.ª do PPD/PSD que «propõe a realização de um referendo sobre a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto». A favor votaram os deputados do PSD, imposta a disciplina de voto; o CDS PP absteve, além de dois deputados do PS; e contra votaram os demais deputados do PS, PCP e os deputados do BE e PEV. Comento e depois destaco as posições do PSD e do CDS-PP.

O resultado constitui uma extraordinária vitória sobre o relativismo e sobre a promiscuidade da direita liberal. A viragem, a contragosto, da direção do PSD e da sua direção parlamentar relativamente à sua atitude face à co-adoção foi determinada pelo combate cultural movido pelo setor patriótico cristão. Após a denúncia da manobra das faltas e das abstenções na votação em plenário, em 17-5-2013, do projeto de Lei n.º 278/XII do PS, que aqui fizemos e da indignação popular relativamente a esse resultado, a direção de Passos Coelho compreendeu que tinha alienado a sua base eleitoral. E, atenta ao contexto francês e espanhol, preocupada com a previsão do veredicto das eleições europeias, sujeita à pressão popular, a direção de Passos decidiu conceder o referendo sobre o assunto. Aqui, e por aí, na rede resiliente que tecemos, orgulhamo-nos do trabalho feito que contribuíu para este resultado.

Pode agora, vir a pressão sobre o receoso presidente da República, que, incomodado como está por não poder continuar o aggiornamento esquerdista, até a pode aceitar por cinismo político... Pode até vingar num Tribunal Constitucional dominado pela esquerda o argumento da engenharia social relativista, e da ideologia do género, de que é inadmissível que se votem duas matérias diferentes (?!...) no mesmo referendo (ainda que em perguntas separadas...) - ou outra justificação qualquer. Mas ninguém nos rouba esta vitória temporária - ainda que venha a ser desvirtuada pelo tacticismo político que usa destruir o respeito devido  pacta sunt servanda.

A tática do relativismo moral mudou, nos EUA (veja-se o caso da California) e pelo mundo ocidentalizado fora: como o favor popular recuou da agenda relativista radical e as sondagens e os referendos começaram a dar-lhe resultados negativos, neste momento os relativistas recorrem aos tribunais para que estes bloqueiem a vontade maioritária do povo. Portanto, também agora, em Portugal, se quer prestidigitar na secretaria o que o povo deseja decidir no campo. Claro que o recurso aos tribunais é uma tática temporária, pois não há condição política para suportar uma vontade popular consistente e duradoura. Mas, enquanto podem, forçam antidemocraticamente uma agenda radical relativista, cada vez mais desligada dos valores humanos constitutivos da sociedade.

O argumento de não se votam os direitos de minorias, baseado na suspeita antidemocrática de que a maioria não respeita a minoria, parece só valer quando a vontade da maioria não é concordante com a minoria progressista iluminada. Nessa interpretação, uma teoria elitista próxima da doutrina salazarista do «escol», em certas matérias escolhidas pelo escol, só esse escol as pode decidir.

O escol é cooptado pelos próprios, independentemente do valor académico, profissional ou simples valor. Nessa hermenêutica elitista - antidemocrática, insisto - o povo é burro, atrasado e mau. Em oposição à massa fedorenta do povo, os donos da política, o escol é ilustrado, progressista e solidário, o único grupo habilitado a entender e deliberar sobre matérias complexas como a adoção de crianças por casais homossexuais. Compreendem que o escol tem de ser ratificado pelo povo em eleições de menu fechado, mas também sabem por experiência de promiscuidade dos poderes democráticos de controlo, como os média tradicionais, que os representantes não têm de indicar os valores fundamentais que defendem, por exemplo: casamento homossexual, adoção e coadoção de crianças por casais homossexuais, aborto livre, liberalização de drogas, criação artifical de embriões exclusivamente para experimentação científica e produção de tecidos e de órgãos, eutanásia.

Assumem que o escol eleito não tem de servir o povo, mas apenas a sua consciência - e um ou outro interesse, cuja avença o povo não tem de o direito de conhecer... Mas o escol, representativo de si próprio, não é obrigado a informar o povo de quais os valores que defende, para além de ter a liberdade de esconder dos eleitores as suas convicções e, inclusivamente, a sua decisão (ou abstenção), que justificam como facto da vida privada ou consciência iluminada. Sem vergonha da contradição intrínseca, os defensores desta doutrina antidemocrática do escol justificam como moralmente irrepreensível que o candidato A do Partido X, eleito pelo povo numa lista partidária para representar os valores do programa ideológico do partido sem revelar os verdadeiros valores em que acredita e que pratica, logo que eleito passe a defender, de forma mais ou menos camuflada, os valores opostos, aliás identitários do partido Y. Ora, isso está até para além da interpretação setecentista da democracia representativa do discurso de Edmund Burke aos eleitores de Bristol, de 3-11-1774.

A posição do PSD
Como se sabe, não tenha a mínima ilusão sobre Pedro Passos Coelho, os seus negócios de Estado, a sua costela melífluo-cínica de beijos a criancinhas entremeados de roubos de chupa-chupas e a sua crosta tardo-liberal mal sarada. Não confio. E admito que na sombra do bastidor se fundam as lâmpadas que acenderam na ribalta, através de justificações tecnicalistas, e depois se procure demonstrar ao povo de que se fez tudo o que era possível para que o desiderato fosse outro. Isto é, a aprovação do referendo pode ter, em si, já a pista da sua recusa.

Porém, se as manobras de bastidor tiverem êxito, não será fácil convencer o povo de que não o deixam pronunciar por um arranjinho político feito nas suas costas por representantes que lhe ignoram a vontade e a eleição. Ou Paula Teixeira da Cruz, mais Teresa Leal Coelho (ex-administradora SAD do Benfica no tempo de Vale e Azevedo e ex-CCB), mais Francisca Almeida e Carina João Oliveira (atual presidente do PSD de... Fátima!... com uma no cravo e agora outra na ferradura) tão modernas, tão eme-dê-emes, tão ingénuas em busca daquilo que um amigo meu chama o atestado de bom comportamento esquerdista, mais o novo Paulo Rangel tão avesso à decisão da «turba popular» (16-1-2014) não se dão conta que o povo os elegeu, num menu peixe-ou-carne em que não pode escolher entre bife ou galinha, apesar de tudo num programa ideológico respeitador da categoria política da doutrina social da Igreja e não num programa socialista?!... Se a sua convição íntima os propele na direção de outros valores, não estarão no partido errado: no PSD de Sá Carneiro em vez do PS de Sócrates?...

A posição do CDS
O CDS de Paulo Portas, como tenho salientado, é um partido contraditório entre os valores que representa e os interesses que, na hora crítica, defende. O CDS de Portas, e da sua camarilha, não é um partido «democrata-cristão» como ainda afirma no ponto 1 do seu programa: é um partido liberal na economia e ainda mais liberal nos costumes. A abstenção na proposta de referendo sobre coadoção e adoção por casais homossexuais é mais um episódio de promiscuidade ideológica, coerente aliás, com a promiscuidade política, coerente aliás com toda a incoerência moral.

Admito que Portas possa chegar ao porto de abrigo de comissário europeu no outono de 2014. Os líderes da União Europeia não aceitam que Passos siga o exemplo de Durão, em 2004. Aliás, a birra de Portas com Passos pode ter tido como motivo o desejo do líder dos centristas ficar com o lugar de comissário e o entendimento entre os dois pode ter tido esse preço. Espero que depois de Portas abandonar o partido à sorte seguinte, Nuno Melo ou Filipe Anacoreta Correia possam resolver a contradição ideológica do CDS, ainda que isso implique uma transferência (outra...) para o Partido Socialista dos relativistas morais radicais que agora mandam no partido.


* Imagem picada daqui.