Descodificando o caso dos swaps socratinos das empresas públicas

Para além da questão técnica, que tem sido bastante explicada apesar da sua dificuldade, importa descodificar as responsabilidades no caso dos swaps de empresas públicas portuguesas (Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP, Refer, EGREP- Entidade Gestora de Reservas de Produtos Petrolíferos, STCP, etc.).

Os Governos Sócrates (2005-2011) determinaram a contratação maciça de swaps nas empresas públicas para esconder os seus prejuízos e as suas enormes dívidas, que tinham de se refletir no Orçamento de Estado consolidado - ainda que desde 2003 já se tivessem celebrado alguns destes contratos. A prova de que o motivo determinante dos swaps socratinos era esconder a dívida pode encontrar-se no despacho do secretário de Estado Costa Pina, embevecido com os resultados da lotaria financeira, ter mandado «reflectir nas demonstrações financeiras de 2009 a aprovar em 2010, o efeito das variações do justo valor dos contratos de ‘swap' em carteira» (Económico, 23-4-2013). Muito embora, Costa Pina teve o dislate de dizer na comissão parlamentar que investiga o caso dos swaps socratinos, em 23-7-2013, que nunca aceitou «swaps Eurostat friendly», embora as empresas que tutelava o tivessem feito precisamente para aquilo que nega: «maquilhar as contas públicas»!... Os swaps apresentavam ainda a vantagem de poderem gerar pequenos lucros - ou também grandes perdas... Tratou-se de copiar o que os gregos tinham feito em 2003 com os swaps de taxas de câmbio fictícias, para esconder a sua dívida pública e o fausto dos Jogos Olímpicos, mas aqui, em Portugal, com taxas de juro.  Tal como na Grécia, o problema só tarde veio a ser conhecido pelo público.

Conhecendo o cuidado habitual da finança e da gestão, será difícil encontrar ordens escritas da tutela (ministro ou secretário de Estado) a impor aos administradores dessas empresas públicas a realização desses contratos especulativos. É para cumprirem, sem questionar, o que os governantes mandam, e assumirem a responsabilidade deles, que são nomeados os amigos políticos que, em troca, recebem lautas remunerações e blind eye da tutela para comissões de negócios. Toma-lá-dá-cá. Contudo, embora nenhuma das partes o admita, quem está dentro do jogo sabe que assim foi e é. A tutela mandou - em conversa do governante com o controleiro na empresa pública (até os post-its em despachos são demasiado perigosos porque permitem ao gestor calçar-se com a responsabilidade do chefe...) - e a administração da empresa executou.

Não obstante, por imprudência, em despacho de 23 de janeiro de 2009, o secretário de Estado Costa Pina até «sugere às empresas públicas que contratem, "de forma criteriosa", "instrumentos de gestão de cobertura de risco em função das condições de mercado"» (Económico, 23-4-2013) - uma posição que agora tenta torcer a seu favor. Contudo, refere o Expresso, de 23-4-2013, que «a Inspeção-Geral de Finanças alertou para riscos com contratos swaps numa auditoria ao financiamento das empresas públicas do final de 2008»!...

Todavia, quem adquire esses instrumentos de risco, que os bancos de investimento depois cedem ao mercado, tem grande incentivo para queimar a casa do vizinho para a qual comprou seguro contra incêndio. Nessas operações, se as empresas públicas apostaram na subida dos juros, que se acontecesse lhes daria um pequeno lucro comparado com um grande prejuízo, mais do que proporcional, se os juros descessem, os operadores financeiros têm grande benefício em pressionar para o movimento contrário de modo a receber o seu prémio. E ainda que tenham sido decisivas as decisões da União Europeia e dos Estados, mesmo assim,  a desproporção entre ganhos e perdas é feita para benefício bancário. Perguntará, então, o leitor o motivo por que essas operações foram realizadas. Voltamos ao princípio: para esconder prejuízos e dívida e até, numa jogada de alto risco com dinheiro público, poder gerar mais-valia - se perdessem não haveria problema porque o dinheiro não era deles.

Quatro dias depois de perdidas as eleições pelos socialistas, o secretário de Estado Costa Pina faz um despacho manhoso, em 9-6-2011, no qual «determinava às empresas o envio à Direção-Geral do Tesouro e Finanças de informação detalhada sobre os swap contratados para inclusão no Boletim do Sector Empresarial do Estado, tal como exigido no memorando de entendimento» (Expresso, 23-7-2013)!...

Dos relatos na imprensa (como a declaração à Lusa do ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, em 29-6-2013) se percebe que, na transição de pastas entre ministros e secretários de Estado, em 18 de junho de 2011, o assunto muito delicado (suspeita de perdas de mais de mil milhões de euros) o assunto foi mitigado pelos socialistas: nem o ministro Teixeira dos Santos, nem o secretário de Estado Costa Pina, comunicaram ao novo Governo PSD-CDS, como deveriam, o montante das perdas estimadas nesses swaps socratinos, referindo apenas as suas manobras exculpatórias recentes. Essa informação só foi prestada depois, em julho/agosto de 2011, pelos serviços do Ministério das Finanças - e sendo assim, não adianta a desculpa de que se desconhecia a dimensão do problema (não bastava a perda estimada de 1.646 milhões de euros?).

Então, o Governo PSD-CDS recebeu a granada sem cavilha dos swaps socratinos das empresas públicas, em junho de 2011. Fossem eles «146 ou 147» swaps, ou «mais de 250», o Governo Passos-Portas decidiu não informar os portugueses do seu potencial explosivo. Não fizeram novos swaps, ao contrário do que José Sócrates falsamente lhe atribuíu na sua proverbial falácia.

O Governo PSD-CDS devia ter mostrado a granada aos portugueses e a seguir detoná-la longe, responsabilizando os socialistas pelos estragos. Isto é, contar aos portugueses que após análise urgente a essas operações das empresas públicas, o socratismo tinha deixado 1.646 millhões de euros (!) de perdas mark-to-market (isto é, se os contratos fossem pagos na data dessa análise, de 2 de agosto de 2013) nesses contratos swap (notícia da Lusa, de 25-7-2013). O mesmo deveriam ter feito com a dívida do Estado, através de uma auditoria imediata às contas públicas e publicação do seu resultado.Todavia, Vítor Gaspar (e Maria Luís), Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, decidiram abafar a granada, algo que sabemos ter resultados trágicos: os juros não desceram e a granada rebentou, também pela pressão dos bancos contratantes que temiam não ser ressarcidos: as perdas dos swaps socratinos «viriam a alcançar os 3 mil milhões de euros no final de 2012» (Negócios, 16-7-2013). Os juros não subiam e o problema teve de ser enfrentado.

Mas, além do custo financeiro - e como costumo salientar em perda de vidas e de bem estar do povo - desses 2,5 mil milhões de euros de perdas para o Estado, os socialistas, que contrataram entre 2005 e 2011, em massa, através das empresas públicas que tutelavam, os swaps e que não aplacaram o problema pelo menos desde final de 2008, existe o custo político: no Parlamento, em 10-7-2013, o ex-ministro Teixeira dos Santos acusou o atual Governo PSD-CDS de «incúria» por ter «demorado dois anos a tratar» do caso; o secretário de Estado Costa Pina terá dito na comissão parlamentar criada para analisar o assunto que «não tinha sido necessário dispor de tanto tempo para serem tomadas decisões nesta matéria» e terá recomendado a via judicial ao Governo (Negócios, 23-7-2013); e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, no seu programa panfletário da RTP-1, em 14-7-2013, ainda veio falar em «respeitabilidade» e em «decência» sobre este assunto.

Ora, é claro que se o custo destas operações de encobrimento de dívida, e ainda por cima especulativas, deveria ser imediatamento repercutido sobre o regime socratino, tal como o descalabro socratino das contas públicas. Por ironia, por promiscuidade política do passos-coelhismo/relvismo (e também de Portas) com o socratismo e pela expetativa de poupança futura pelos socialistas, no fim, acabam responsabilizados pelos socialistas relativamente ao que estes mesmos fizeram!...

Mas por que não resolveu o Governo PSD-CDS o problema dos swaps socratinos? Por dois motivos. O primeiro e mais importante foi a inclusão no Governo em junho de 2011, como secretários de Estado, de gente ligada à contratação de swaps em empresas públicas, durante o socratismo: Paulo Braga Lino e de Juvenal da Silva Peneda, de gestores da empresa pública Metro do Porto e STCP - onde tinham negociado swaps com grandes perdas potenciais para o Estado -, e principalmente, de Maria Luís Albuquerque, amiga de Pedro Passos Coelho, ex-secretária de Estado e agora ministra das Finanças, que era diretora financeira da Refer, quando, entre 2004 e 2007, a empresa celebrou contratos de swap, com perdas para o Estado. Mas se Braga Lino e Silva Peneda filho foram demitidos em junho de 2013, Maria Luís, protegida por Passos e com o beneplácito do Presidente da República, Cavaco Silva foi... promovida, e a ministra das Finanças!... O segundo motivo foi a expetativa de crescimento da taxa de juro que invertesse as perdas mark-to-market: em vez de cortar rapidamente os prejuízos, na habitual má previsão gasparina, o Governo enfiou a cabeça na areia, esperando a reversão da tendência, até que ficou sem fôlego, no final de 2012. Creio que um dos motivos para a saída de Vítor Gaspar, além do receio do segundo resgate o apanhar no olho do furacão, há-de ter sidoa má consciência por não ter atalhado as perdas dos swaps socratinos.

Para lá de eventuais crimes que o Ministério Público estará a investigar (DN, 23-6-2013), que aqui não tratamos, todo este assunto dos swaps tresanda a negligência. Imprudência, abuso e negligência, dos Governos Sócrates; e negligência financeira e política do Governo Passos-Portas. Para lá da eventual responsabilidade penal, a cidadania exigia, neste caso de perdas de cerca de 2,5 mil milhões de euros, a responsabilização política consequente dos envolvidos no abuso e na negligência. Mas, neste azarento Portugal de 2013 tudo se ignora e nada sucede.

Quer a ministra das Finanças recuperar credibilidade política, agora que a trégua política com os socialistas foi quebrada? Comece por publicar o despesismo dos governantes socratinos nos cartões de pagamentos pessoais «IGCP Charge Card» (ou «Cartão de Crédito Unibanco Business IGCP»), que Vítor Gaspar encobriu (por falar nisso, como está o inquérito do DIAP, aberto em março de 2012, sobre as despesas em cartões de crédito e comunicações do governo socratino?); e já agora mande investigar a venda de dívida pública do Estado pelo IGCP (Agéncia de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública) nos tempos do socratismo, cujas pontas há-de conhecer, pois trabalhou lá. Tudo a nu! Quem sabe não passaríamos a ver os soberanos com outros olhos...


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