Um procurador-delegado?

A notícia do DN, de 2-10-2012, «Lista do Governo para PGR desagrada a Cavaco Silva», assinada por Licínio Lima, justifica o esforço de interpretação. Primeiro tento explicar as condições, a seguir discuto os nomes hipotéticos que o jornal avança e, por fim, procuro situar a decisão no contexto constitucional e político atual.

As condições
Ainda que a notícia reclame informação de Belém, parece ter origem... no Governo. Não consta que Belém se envolva na edição de textos como este, ainda que seja crível o desagrado por opções do género Cândida Almeida ou Francisca van Dunem, e que o Presidente não tenha de conformar-se com a aceitação de qualquer nome que o Governo lhe apresente... O Governo propõe, mas é o Presidente quem decide. O Governo sabe que um braço de ferro neste assunto é inútil.

A notícia insere-se neste jogo de sombras e espelhos em que se tornou a proposta por um Governo de direita e a nomeação por um  Presidente de direita relativamente à escolha da pessoa que vai ocupar um cargo, procurador-geral da República, central na justiça do País e na vigilância dos abusos do poder político. Uma escolha invertida, de acordo com a conformação político-mediática: a direita tem de nomear uma personalidade de esquerda e sistémica.

Mas, em rigor, este não é um Governo de direita, mas um Governo sistémico; e o atual não é um Presidente de direita mas um Presidente complacente com o sistema. Nesta circunstância, a possibilidade do resultado algébrico de menos por menos dar mais, e sobrevir um procurador-geral íntegro, isento, rigoroso e corajoso, é excecional. Pois, nos outros termos da equação, os socialistas constituiriam eles próprios o sistema corrupto que nos cerca; e os estalinistas do PC mais os trotkistas do Bloco não admitem a variável corrupção como fundamental para o resultado económico e social que, na análise marxista, proviria do colapso da infraestrutura económica capitalista, não da degenerescência da superestrutura política. É por causa disso, que vemos os comunistas vituperar o capitalismo, o lucro, a desigualdade e a austeridade onde não têm responsabilidade de governo, mas não a corrupção como o problema essencial do País e da atual democracia representativa. Mais ainda, como se tem visto da experiência autárquica, nomeadamente no litoral onde a arbitragem de direitos de construção é mais rendível e em câmaras onde o volume de contratos é maior, os comunistas não são imunes à corrupção. Além disso, uma das maiores debilidades dos comunistas portugueses é a expetativa de uma aliança de governo com os socialistas e o conforto, em quinquilharia (tachos...), contratos e subsídios, de uma aliança no município da capital. Assim sendo, não se estranha que não tenha existido qualquer campanha comunista contra a corrupção de Estado do socratismo.

Escapa a estas condições a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que concluo gostaria de um procurador-geral da República patriota. E, para que fique claro, patriota significa: íntegro, isento, rigoroso e corajoso. Mas,s e prepondera, não é a ministra que decide, mas a cúpula do Governo Passos-Relvas-Passos que manda. Veremos se a cúpula do Governo arrisca acorrentar o Ministério Público com uma proposta de um procurador delegado.

As hipóteses do DN
Numa caixa separada da notícia principal nas páginas 6 e 7, da edição impressa do DN, de 2-10-2012, sob a epígrafe, «Os nomes mais falados», a anteriores personalidades já discutidos na imprensa e neste blogue (António Henriques Gaspar, Euclides Dâmaso e Alberto Braga Themido), junta-se a procuradora-geral adjunta Joana Marques Vidal e  o advogado João Correia.

O Dr. João Correia, que consta ser familiar de alguém no gabinete da ministra da Justiça, foi secretário de Estado do Governo Sócrates, seria uma opção sistémica subtilmente desengagée que o PS preferiria e o setor sistémico do Governo PSD-CDS aprovaria. Não parece que a magistratura do Ministério Público aceitasse um advogado socialista, membro de um governo ruinoso e degenerado.

A procuradora-geral adjunta Dra. Joana Marques Vidal, que o jornal indica ter 57 anos, irmã do corajoso procurador Dr. João Marques Vidal do DIAP de Aveiro e filha do famoso diretor da Polícia Judiciária Dr. José Marques Vidal, teria para além da capacidade técnica reconhecida e do respeito da classe, a vantagem da idade, além da novidade da nomeação de uma mulher para o cargo. É uma muito boa alternativa para o cargo.

Como disse aqui, eu preferia o Dr. José António Santos Cabral e entendo que o facto da sua demissão de diretor da Polícia Judiciária em 2006, no início do I Governo Sócrates não deve, nem pode, constituir uma objeção para a designação por este Governo e por este Presidente da pessoa mais forte e autónoma. Não compreendo assim, para além da possível resignação com o sistema, o motivo por que o seu nome não consta desta short list.

O contexto legal e política da escolha do procurador-geral da República
A escolha do nome do procurador-geral não tem de submeter-se à aprovação da fação socratina do Partido Socialista. Nem sequer do Partido Socialista. A Constituição não o permite; a experiência política não tem esse costume, a Pátria não o admite. O Governo propõe, o Presidente nomeia. O Partido Socialista não tem qualquer direito de veto ou de visto da decisão que cabe exclusivamente ao Governo e  ao Presidente. Alguma vez Almeida Santos abdicou da escolha do procurador-geral em detrimento do PSD?!... Mais: o Governo não está em situação moral de propor um nome que a magistratura do Ministério Público não aceite porque a nova tentativa de intrusão política na Justiça - na sequência do caso do atentado contra o Estado de direito - constituiria um enxerto que a árvore da justiça rejeitaria, em vez de pacificar o setor. Poderia até suceder que a divisão entre a classe dos magistrados do Ministério Público e o seu chefe político origine uma rebeldia contra um Governo (e o próprio Presidente...) que pretendesse aperrear os procuradores e os seus atos livres de investigação e de acusação.