O novelo da licenciatura de Miguel Relvas

Depois de uma pausa forçada por trabalho e compromissos, volto à escrita no blogue. Atendo ao caso  da licenciatura de Miguel Relvas ainda, com o propósito de esclarecer notícias e informações. Refiro e transcrevo notícias de relevo sobre o caso, analiso e comento.

A Universidade Lusófona deixou, em 9-7-2012, os jornalistas aceder a uma parte do processo individual do aluno Miguel Relvas na instituição. Esse acesso foi condicionado à não obtenção de fotocópias, fotografias ou vídeo, dos documentos facultados, e a 30 minutos para cada órgão, supervisionados por uma funcionária da instituição. Essa restrição de acesso a documentos é  inédita e intolerável: os jornalistas devem apresentar queixa no sítio devido, que não é a ERC - Entidade Reguladora (sic - vamos lá mudar o nomezinho, vá...) para a Comunicação Social, pois, como sempre disse, o Estado não deve imiscuir-se na comunicação social.

A direção da universidade disse que concedia o acesso a essa parte dos documentos com o consentimento do aluno, que finalmente teria obtido. Todavia, a universidade não carece de autorização do aluno para divulgar o despacho do diretor do curso/reitor sobre a atribuição de créditos (ECTS) no curso, nem o parecer dos docentes sobre a creditação da experiência profissional. Nem precisa de autorização para apresentar as pautas de avaliação contínua (frequência) ou exame, que demorou a mostrar (e quando mostrou rasurou os outros nomes), mas são públicas: as notas dos alunos  são afixadas nos painéis específicos para livre consulta do público. Todo o sistema escolar e universitário se baseia no escrutínio: orais de porta aberta, pautas afixadas, provas públicas de professores... Este tipo de restrição no acesso aos documentos é inadmissível. Pode entender-se que, assim, a universidade e o próprio aluno se protegem de eventuais processos. Mas o escândalo que o caso gerou dificilmente o evita, seja por eventual queixa em tribunal, seja por inquérito governamental pela Inspecção-Geral do Ensino Superior - do tipo bênção da ERC ou simplesmente abafando os documentos (apreendendo aos «documentos originais do processo do aluno nº 95389», e tapando a jeira, como no caso da licenciatura de Sócrates na Universidade Independente). Não se compreende o contraste do silêncio dos inspetores no caso Sócrates face à vocalização de críticas pela direção do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino (sic) no caso Relvas, em 9-7-2012. Note-se ainda que não é aceitável que o ministro da Educação, Prof. Nuno Crato, declare, em 9-7-2012: «Não vou comentar nenhum caso sobre um colega meu do Governo». A função em que o ministro foi empossado, e a isenção que lhe está cometida, não consente que justifique o silêncio com a reserva face a colegas de Governo.

Os jornalistas do Público, com paciência e rapidez, copiaram, à unha, em 9-10-2012, e publicaram no jornal no dia seguinte, o parecer sobre a «creditação de competências profissionais» do aluno Miguel Relvas na licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Lusófona, de Lisboa, da autoria dos professores Fernando dos Santos Neves (o diretor do curso, reitor e, soube-se em 9-7-2012, também presidente do conselho científico) e José Fialho Feliciano, de 6 de outubro de 2006. Os jornalistas previnem que, por isso, pode haver, nessa transcrição, «uma ou outra pequena divergência em relação ao original, nomeadamente a nível de pontuação»). Pela importância que o documento tem neste caso, transcrevo e analiso o parecer e outras notícias que surgiram com base nos documentos consultados pelos jornalistas na Lusófona em 9-7-2012 e ainda declarações públicas de relevo sobre o caso.

«Parecer

No contexto do pedido de reconhecimento e creditação de competências profissionais apresentado à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias por Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas lavra-se neste documento o parecer de apreciação de informação curricular apresentada e discutida em entrevista pelo candidato. A informação constante do currículo do candidato denota uma elevada experiência profissional que se reparte por três domínios centrais de actividade: o exercício de cargos públicos, o exercício de funções políticas e o desempenho de funções em domínios empresariais, ou de intervenção social e cultural.
A experiência do candidato estende-se ao longo de mais de duas décadas de actividades essencialmente focadas no domínio da política nacional e local, com especial incidência em diferentes aspectos da actividade da administração local e central, mas também da gestão de organizações políticas e empresariais. O currículo do candidato no domínio político destaca-se pela sua actuação no sector das organizações partidárias de juventude, onde a experiência acumulada lhe permite desde muito jovem uma participação activa nos mais relevantes palcos do debate e da discussão política nacional, nomeadamente enquanto deputado à Assembleia da República, o que lhe garantiu a aquisição de competências relevantes na área de estudo a que se candidata, Ciência Política e Relações Internacionais, nomeadamente aquelas que dizem respeito à compreensão dos quadros institucionais da actuação política e partidária em Portugal, no que diz respeito ao funcionamento dos sistemas eleitorais, funcionamento e articulação institucional de organizações político-partidárias no Portugal democrático, métodos e técnicas de análise política e domínios associados de avaliação e compreensão da função e consequências sociais do fenómeno político.
O enquadramento de actuação das organizações de juventude partidária em Portugal, e o peso relevante que as mesmas adquiriram no contexto da transição para a democracia e a integração de Portugal na Comunidade Europeia está reflectido na informação curricular apresentada, onde fica patente a ligação entre o fenómeno da politização da sociedade e a vida quotidiana, bem como a dimensão sociológica do fenómeno. O profundo envolvimento nessa realidade demonstrado pelo currículo submetido promove a aquisição de competências transversais de compreensão do papel de diferentes classes sociais e elites na modelação da sociedade onde essas organizações actuam e se desenvolvem. A experiência enunciada contribui ainda para a aquisição de competências em outra área essencial para o domínio científico a que o candidato concorre, a do marketing político.
O património de experiência profissional acumulado neste primeiro domínio cobre períodos relevantes da história de Portugal contemporâneo, onde a democratização da sociedade assinala também a emancipação epistemológica do campo dos estudos em ciência política. A discussão curricular não permite, no entanto, afirmar que o candidato possua competências no que concerne ao conhecimento mais profundo da teoria do Estado e sua relação com fenómenos de democratização ou revolução. Há, no entanto, na experiência acumulada no domínio político uma pertinente, porque temporalmente simultânea, sintonia com períodos de exercício onde a evolução da sociedade implicou a materialização de princípios teóricos relevantes no campo das ideias políticas e que no Portugal contemporâneo muito contribuíram no período para a evolução da sociedade. A experiência acumulada neste intervalo envolve aspectos que não remetem para o exercício profissional, mas sim em exclusivo para a actividade partidária, pelo que embora muito extensa, parte dessa experiência deverá ser creditada em menor grau.
No domínio do exercício de cargos públicos a experiência profissional enunciada estende-se também ao longo de um período muito longo e envolve o desempenho de cargos governativos a nível nacional e local. A totalidade destes cargos foram desempenhados já no período após a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, o que permitiu ao candidato adquirir competências em domínios aplicados do direito e da socio-economia da União Europeia, mas também a níveis básicos da geo-estratégia e da organização de instituições internacionais, nomeadamente por via da experiência enunciada de participação em organismos internacionais como a NATO.
No entanto, o carácter menos longo desta experiência internacional exige o reforço da formação no domínio de pelo menos uma unidade curricular associada à geo-estratégia internacional. No desempenho de cargos a nível nacional, nomeadamente governativos, o candidato detém experiência em cargos ao mais alto nível, nomeadamente como secretário de Estado numa legislatura, o que implicou profundo relacionamento com matérias do foro legal, administrativo e de análise política.
O desempenho de cargos públicos em alguns organismos de poder local releva da compreensão e capacidade de integração na gestão da administração regional e local, mas também da aquisição de competências em matérias relacionadas com o desenvolvimento de políticas, desenvolvimento de finanças locais, nomeadamente porque é precisamente no período em que o candidato exerce essas funções que o país beneficia de um conjunto significativo de políticas e financiamentos comunitários que em muito transformaram as realidades locais e regionais do país.
O desempenho de cargos públicos integra ainda a ligação a organismos de coordenação regional e diferentes actividades dispersas.
O terceiro domínio de experiência profissional declarada concerne essencialmente ao exercício de funções no domínio empresarial, embora também integre alguma experiência de intervenção cultural e no domínio dos socio-media. Para além das competências básicas ao nível da compreensão das organizações, e fenómenos associados que esta experiência acarretou, ela envolveu componentes de internacionalização, nomeadamente no espaço lusófono, bem como a evidente aquisição de competências transversais em domínios distintos como os da negociação, manejo linguístico, técnicas de apresentação, ou estudos de mercado e análise de dados económicos e sociais.
A experiência profissional enunciada não lida em particular com o exercício de cargos de liderança, mas ao envolver funções, conforme declarado, de consultoria em organizações de domínios de actuação distintos permite contactar com realidades empresariais em mutação e percepcionar o entrecruzamento, hoje inevitável, entre esferas sociais no passado distintas ou incompatíveis, como era o caso da esfera empresarial e da esfera político-partidária. Neste ponto o currículo submetido reflecte um percurso profissional que, ao não se limitar ao exercício político, aponta para uma desejável diversificação de competências e aprendizagens.
Face ao exposto considera-se que o currículo submetido tem mais valias claras e aspectos salientes muito positivos que levam a que sejam considerados relevantes para efeitos de creditação de competências profissionais uma parte significativa dos elementos aí constantes.
Três aspectos merecem particular relevância: a longevidade das funções desempenhadas, a natureza das mesmas, maioritariamente de liderança ou grande responsabilidade institucional, e a sua variedade. Estes dois aspectos enunciam um currículo rico em elementos que enquadram um parecer de valorização do mesmo em 160 ECTS, que deverão ser feitos equivaler a diferentes unidades curriculares, preferencialmente em linha com os diferentes pontos enunciados neste parecer.
Considerando, em face da juventude da legislação que os regula, o carácter embrionário deste tipo de processos, recomenda-se que em uma eventual ponderação ou cálculo de avaliações se considere que esta creditação deve ser complementada com avaliações aferidas por eventuais classificações pós-secundárias, ou então que se proceda à aplicação de escalas qualitativas.

Lisboa 6 de Outubro de 2006,
Os relatores

Assinatura de António Fernando Santos Neves e de José Fialho Feliciano »

Analisando o parecer e notícias relacionadas com a justificação da creditação:

1. O parecer não é inverosímil naquela data. Quando Miguel Relvas se candidatou àquele curso, em setembro de 2006, tinha transcorrido mais de ano e meio de eu ter publicado, em fevereiro e março de 2005, a primeira parte do caso do percurso académico de José Sócrates, com relevo para a sua turbo-licenciatura na Universidade Independente. Ainda que o caso tivesse sido embargado pelos media de referência, ele terá sido do conhecimento dos meios político-mediáticos e universitários. É, então, compreensível que, para além do próprio Miguel Relvas, o reitor da Lusófona,  Prof. Fernando dos Santos Neves, quisesse precaver-se de escândalo futuro, justificando de forma extensa a concessão de créditos com base na experiência profissional do candidato. Ainda mais porque, segundo disse, o verdadeiro líder da Lusófona, o Prof. Manuel de Almeida Damásio, na TVI, em 9-7-2012: «É evidente que não há nenhum [processo] que tenha de memória que tenha tido este número de créditos, pode ter sido aproximado. Normalmente são menos [créditos]». Note-se que, como é comum nas universidades privadas portuguesas de organização matricial, com separação da área financeira e de pessoal com a área académica propriamente dita, o Prof. Manuel de Almeida Damásio é o presidente do conselho de administração do grupo e formalmente não lidera a estrutura académica: não é o reitor, nem consta ser presidente do conselho científico, nem do conselho pedagógico, não se percebendo como pode responder formalmente aos media, sobre creditações.
2. A creditação foi exercida sobre a «experiência profissional» do aluno Miguel Relvas, valendo-se a universidade do art. 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, publicado no Diário da República, I Série-A, n.º 60/2006 de 24-3-2006 e do art. 13.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, publicado no Diário da República, I Série-A, n.º 57.º, de 21-3-2006: é disso que se trata quando, no parecer, os professores (António) Fernando dos Santos Neves e José Fialho Feliciano, falam em «reconhecimento e creditação de experiências profissionais».
3. Para cobrir a quantidade de créditos e disciplinas que se pretendia atribuir ao candidato Miguel Relvas, os dois docentes repartem a sua «elevada experiência profissional» em «três domínios centrais de actividade: o exercício de cargos públicos, o exercício de funções políticas e o desempenho de funções em domínios empresariais, ou de intervenção social e cultural». Trata-se, obviamente, de uma avaliação ad hoc, aplicada àquele candidato, impraticável com a generalidade dos candidatos aos cursos da Universidade Lusófona que já possuíssem experiência profissional: presume-se que a maioria não tenha exercido «cargos públicos», nem «funções políticas». A publicação deste parecer sociológico permite, finalmente, compreender do que se tratou: não era uma grelha de aplicação geral às creditações da Lusófona, mas uma fundamentação da concessão hipergenerosa de créditos ao candidato - mais do que a qualquer outro, segundo admite o administrador da Lusófona, Prof. Manuel de Almeida Damásio.
4. O CM noticiou em 10-7-2012, através de Paulo Pinto Mascarenhas e de Janete Frazão («Curso de Relvas - Folclore dá equivalência a ministro»), a menção no currículo de Miguel Relvas, que serviu de base à creditação, do facto de ter sido presidente da assembleia geral da Associação de Folclore da Região de Turismo dos Templários, entre 2001 e 2002. Mas, mais sintomática e profética, será a referência no parecer à «experiência de intervenção (...) no domínio dos mass media».
5. A justificação de um «currículo rico em elementos que enquadram um parecer de valorização do mesmo em 160 ECTS, que deverão ser feitos equivaler a diferentes unidades curriculares, preferencialmente em linha com os diferentes pontos enunciados neste parecer» é anormal nos processos de creditação: a creditação tem de ser feita «cadeira a cadeira», mencionando expressamente que a experiência profissional confere creditação às disciplinas x, y, z, etc. A creditação não pode ser feita por grosso e atacado, valorizando a experiência profissional em 160 ECTS (créditos) que «deverão ser feitos equivaler a diferentes unidades curriculares», sem apontar quais são, e indicando, ainda por cima, que a escolha dessas unidades curriculares deve ser feita «preferencialmente em linha com os diferentes pontos enunciados neste parecer» (sublinhado meu). A creditação da experiência profissional não pode ser semelhante à creditação de disciplinas académicas que o candidato possua, onde se admite uma maior latitude. Ao contrário do que o parecer justifica, o resultado global da creditação deve ser a soma das unidades curriculares creditadas especificamente, cada uma delas, em função da experiência profissional específica do candidato. Não pode meter-se, por exemplo, a disciplina de «Etologia e Antrossociopobiologia» num pacote de creditação com a qual a experiência do candidato nada tem a ver.
6. É com base neste parecer «com duas páginas e meia» que o próprio diretor do curso (e reitor e presidente do conselho científico...) da Universidade Lusófona, elabora um «despacho, de quatro páginas» no qual são apontadas as cadeiras do curso de Ciência Política e Relações Internacionais creditadas ao atual ministro, referidas a cada um dos três domínios da sua experiência profissional e da «frequência universitária».
7. No domínio da «frequência universitária», no i, de 6-7-2012, os jornalistas Carlos Diogo Santos e Cátia Catulo escrevem:
   

   «(...) Escola Secundária Belém-Algés, estabelecimento onde acabou o ano zero de acesso à Universidade Livre, em 1983-84, com uma média de 11,3 valores.»

   
   Todavia, no Correio da Manhã, de 10-7-2012, Pinto Mascarenhas e Janete Frazão escrevem:
   

   «LIVRE DEU MÉDIA DE 8,5 VALORES
   O despacho que consta do processo académico de Miguel Relvas na Lusófona, e no qual são dadas ao actual ministro as equivalências a 32 de 36 cadeiras, justifica a atribuição de dez valores a grande parte destas disciplinas com a "nota de seriação realizada na Universidade Livre, em 1984". Ora, segundo o CM constatou, um documento oficial daquele estabelecimento de ensino atribui uma média de 8,5 valores a Relvas no âmbito de "exames de seriação" ali efectuados.»

   Nesses «exames de seriação» (expressão do diretor do curso/reitor da Lusófona no despacho de creditação, citada pelo CM) ou «ano zero de acesso» (sic) na expressão do i, ou Miguel Relvas teve 11,3 ou 8,5 de média. Importava confrontar as fontes e os documentos de cada jornalista para destrinçar do que falamos, em concreto, quando falamos nessas expressões. A não ser que se trate exatamente do mesmo e de erro nos valores.
   Não é claro, a partir da expressão de «exames de seriação», se se tratava, em 1983/1984, na fase final da Universidade Livre, do dito «ano zero» semelhante ao da Universidade Católica (de dois semestres letivos, com cadeiras de avaliação contínua e exames), ou de um curso breve para preparação de «exames de seriação» dos candidatos - uma formalidade para receita adicional, com a contrapartida de não constituir uma barreira de entrada. Todavia, a média de 8,5 valores permite concluir que, qualquer que seja a modalidade, ela não constituía um óbice de entrada, ou seja, as disciplinas não requeririam aprovação.
   
   

Também de relevo é a reportagem de José António Cerejo e Andreia Sanches, no Público, de 11-7-2012, intitulada «Equivalências de Relvas foram decididas por uma única pessoa», que, pelo interesse, transcrevo e comento:

«Universidade Lusófona
Equivalências de Relvas foram decididas por uma única pessoa
11.07.2012 - 16:45 Por José António Cerejo, Andreia Sanches

No processo não há qualquer documento que confirme a intervenção do Conselho Científico nas 32 equivalências. O que se vê é que uma mesma pessoa assinou o parecer e o despacho das equivalências.

O parecer que está na origem da atribuição de equivalência a 32 das 36 disciplinas que constituem o plano de estudos da licenciatura de Miguel Relvas na Universidade Lusófona foi subscrito por dois professores. Um deles era o director do curso e foi também ele quem decidiu, num despacho exarado um mês depois, quais eram, em concreto, as disciplinas a que o currículo do aluno foi considerado equivalente. No processo do aluno, não há vestígios de qualquer intervenção do Conselho Científico do departamento e do Conselho Científico da universidade.
Um dos responsáveis da universidade, Manuel José Damásio, garantiu segunda-feira ao PÚBLICO que as decisões sobre creditação das competências adquiridas ao longo da vida era feita na Lusófona de duas formas diferentes: no caso das competências resultantes do percurso académico dos candidatos, a decisão cabia ao director do curso; no caso das competências obtidas por meio de experiência profissional era elaborado um parecer prévio e a decisão final era tomada, com base nele, pelo Conselho Científico do departamento e mais tarde ratificada pelo Conselho Científico da universidade. De acordo com Damásio, foi exactamente isso que sucedeu com Relvas.
O processo do aluno revela, porém, que a decisão foi tomada exclusivamente pelo director do curso, Fernando dos Santos Neves, que assina o despacho de atribuição de equivalências nessa qualidade, não havendo sinal de que os conselhos científicos tenham apreciado e tomado alguma decisão sobre o caso. O PÚBLICO pediu ontem um esclarecimento a Damásio, sem resposta.
Um relatório da Inspecção-Geral do Ensino Superior de 2009 sublinha que os seus auditores verificaram que os documentos de creditação de alguns alunos são assinados pelos directores dos cursos, o que não estaria conforme às regras da própria universidade. Do ponto de vista legal, a questão não é clara, uma vez que são as universidades quem fixa, nos seus regulamentos, a tramitação dos processos de equivalência. A Lusófona diz não ter regulamento para o efeito.
Na opinião de Adriano Pimpão, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) entre 2000 e 2005, este tipo de processos deve ter regras. "O relatório a apresentar ao Conselho Científico num caso destes tem que dizer que experiências, em que cargos, exercidos durante quanto tempo, valem "x" créditos. E deve especificar que disciplinas devem ter equivalência. O Conselho Científico discute esse relatório. E a acta, ou um extracto, do conselho tem que existir e deve fazer parte do processo do aluno."
A lei é muito aberta e permite que as instituições façam como entendem - na opinião de Pimpão "apertar os regulamentos era uma questão de bom senso". Mas ainda assim, o professor, questionado sobre se estranha que o director do curso (que era ao mesmo tempo presidente do Conselho Científico do departamento e reitor), tenha também co-assinado o parecer onde se avalia o percurso de Relvas, diz: "Ilegal não me parece. Mas temos que ter cautela: nos vários níveis de decisão as pessoas não devem ser as mesmas. Se assina o parecer, e o despacho, e é presidente do órgão... bem os sistemas hierarquizados existem em toda a parte para garantir que se tomam boas decisões e que não há critérios duplicados."
Júlio Pedrosa, ministro da Educação de António Guterres e também antigo presidente do CRUP, não comenta o caso específico, mas diz: "Para cada cadeira deve dizer-se que é suposto que o aluno aprenda isto e aquilo, treine estas capacidades, adquira estas competências. Depois, a pessoa responsável pelo processo [de reconhecimento] tem que dizer onde é que no percurso do candidato, e através de que experiências, foram aqueles resultados conseguidos."
No processo de Relvas, o procedimento seguido não corresponde às boas práticas defendidas por estes ex-reitores. O currículo que fundamenta as equivalências omite muitas vezes a duração das actividades e cargos que dele constam e o exercício de muitos deles não é comprovado com documentos oficiais. E o parecer assinado por Fernando Neves e por José Feliciano, com duas páginas e meia, fica-se por apreciações genéricas do percurso do candidato e pela atribuição vagamente fundamentada de um total de 160 créditos, que Fernando Neves, um mês depois, faz equivaler a 32 disciplinas.

As notas
Para lá do currículo e dos poucos comprovativos entregues pelo então deputado, o parecer e o despacho de Fernando Neves aludem (ao contrário do que o PÚBLICO referiu ontem) a uma "entrevista" a que Relvas foi submetido, adiantando o despacho que o seu objectivo consistia na "avaliação das motivações" do aluno. Os documentos nada mais dizem, não se conhecendo as motivações expressas, nem o local, data ou responsáveis pela entrevista.
No seu despacho, Fernando Neves atribui nota 10 a 11 cadeiras, equivalentes à experiência profissional no privado (sem referir a sua duração), às funções de interesse social e cultural, e à "frequência universitária", sobre a qual nada diz. O mesmo acontece no parecer. Para explicar esta nota, o director refere os 10 valores com que Relvas entrou na Universidade Livre em 1984, mas não alude ao facto, também omitido pelo aluno, de ele ali ter feito uma disciplina do curso de Direito.
Já a nota de 11 dada às outras 21 disciplinas não é objecto de qualquer justificação. Do processo não constam as pautas com as notas atribuídas a Relvas nas quatro cadeiras que este teve que frequentar, informação que o PÚBLICO pediu à universidade e que lhe foi facultada ontem, depois de expurgadas os dados relativos a outros alunos. Relvas teve 18, 12, 14 e 15 nessas cadeiras, tal como consta do certificado passado já em 2008 pelos serviços académicos.»

Comento esta reportagem:

1. José António Cerejo e Janete Frazão informam ter tido acesso às pautas das quatro cadeiras que Relvas teve de frequentar, «expurgados os dados relativos a outros alunos». Pode concluir-se que se tratava de pautas com outros alunos - e não do género das pautas individuais com que o professor António José Morais, e amigo da Cova da Beira de José Sócrates, registava as notas do ex-primeiro-ministro na Universidade Independente. Não havia necessidade de a Lusófona rasurar as fotocópias das pautas, pois, insisto, os dados de avaliação são públicos e seria útil conhecer os seus colegas nessas turmas.
2. Miguel Relvas terá obtido creditação a 11 unidades curriculares no domínio do «desempenho de funções em domínios empresariais, ou de intervenção social e cultural» e ainda «frequência universitária», com 10 valores (atribuídos pelo despacho do diretor do curso/reitor com base nos «exames de seriação» da Universidade Livre, e ignorando a cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional, que aí realizou com a nota de 10 valores); e terá obtido creditação às outras 22 unidades curriculares pelos motivos de «exercício de cargos públicos» e «exercício de funções políticas», com a nota de 11 valores .
3. Já o facto do Conselho Científico não aprovar as creditações, em contradição com os regulamentos da instituição, tem maior importância. Tinha sido referido no Público, de 7-7-2012 na notícia «Processo de Bolonha foi catastrófico para a credibilidade das universidades», p. 9, por José António Cerejo, que um relatório da Direção-Geral do Ensino Superior terá detetado em 2009, «processos individuais de alguns alunos em que a aprovação das creditações (...) era feita pelos diretores dos cursos e não pelo Conselho Científico da escola respetiva, com posterior ratificação do Conselho Científico Universitário, como determinam os estatutos da Lusófona» - nem sequer homologando posteriormente como poderia acontecer. Não seria caso isolado o de Miguel Relvas. Em qualquer caso, não é comum uma alteração das creditações pelo conselho científico: se não vier bem, devolve-se para emenda.  Porém, como no despacho é o próprio diretor do curso (que era também reitor e presidente do conselho científico e já tinha intervindo dando parecer sobre a creditação) que fixa as unidades curriculares creditadas, percebe-se que não mudasse de posição institucional, à maneira do sketch de Ivone Silva, de Emília costureira para Emília patroa.

Finalmente, o i, de hoje, de 12-7-2012, através de Carlos Diogo Santos, Kátia Catulo e Sílvia Caneco, informa que o Conselho Científico da Universidade Lusófona em 2006-2007 não tinha a composição mencionada pela instituição em 9-7-2012. Transcrevo e comento:

«Listas oficiais desmentem conselho científico divulgado pela Lusófona
Por Carlos Diogo Santos, Kátia Catulo e Sílvia Caneco, publicado em 12 Jul 2012 - 03:10

Dos 16 nomes avançados pela Universidade Lusófona, seis docentes não faziam parte de qualquer órgão científico-pedagógico entre 2005 e 2007

As listas oficiais do corpo docente da Universidade Lusófona de 2005, 2006 e 2007, enviadas para o Observatório da Ciência e do Ensino Superior e para o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, desmentem a informação avançada por aquela instituição sobre a composição do conselho científico que terá atribuído as equivalências ao ministro Miguel Relvas. Dos 16 nomes avançados na segunda-feira, seis docentes não faziam parte de qualquer órgão científico-pedagógico naqueles anos. De acordo com o cruzamento de dados realizado pelo i, apenas Fernando Santos Neves, então reitor, Teotónio R. Souza e Zoran Roca integravam este tipo de órgãos em todos os anos em análise. Confrontada com estas discrepâncias, fonte oficial da Universidade Lusófona justificou: “Eventualmente houve algum desfasamento resultado de transformações orgânicas.”
Desfasamentos que não ficam por aqui. Dos restantes nomes que a Lusófona revelou à agência Lusa – e que alegadamente pertenciam ao conselho científico quando o actual ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares submeteu o seu pedido de reconhecimento profissional – há mesmo quem nem sequer surja na lista de docentes daqueles anos. Selma Calasans Rodrigues, Marco António de Oliveira, Manuel Tavares Gomes, Luis Manana de Sousa, José Braz Rodrigues e Aurea Carmo Conceição não constam dos dados de 2006, ano em que o curriculum de Relvas fora analisado. Todos eles, à excepção de Selma Rodrigues surgem, contudo, como docentes em outros anos, mas sem integrar órgãos científico-pedagógicos da instituição.
Rita Ciotta Neves só surge como elemento de um órgão científico-pedagógico em 2007.
De acordo com a pesquisa do i, os seis membros da Lusófona que, sendo docentes, não faziam parte de qualquer órgão científico-pedagógico são Óscar de Sousa, Machozi Bangale, José Grosso de Oliveira, José Bernardino Duarte, Fernanda Neutel e Artur Parreira Gonçalves.
Na segunda-feira, a Lusófona divulgou os 16 nomes depois de ser noticiado que o processo do ministro Adjunto Miguel Relvas na Universidade Lusófona, facultado aos jornalistas, era omisso quanto à composição do conselho científico que terá atribuído as equivalências em 2006/2007.

Ligações Maçónicas
A universidade não é o único elo de ligação entre o administrador Manuel Damásio e o ministro Relvas. Ao que o i apurou, o administrador e o ministro pertencem ambos ao Grande Oriente Lusitano (GOL), a mais influente corrente maçónica portuguesa.
Confrontado com estas informações, Manuel Damásio referiu apenas: “Acho que esse tipo de questões é irrelevante, sem qualquer sentido a propósito deste caso. E lamento que reine esta mentalidade no nosso país.” Fonte próxima de Relvas diz que o ministro nunca se cruzou com Damásio no GOL e que não o conhecia quando entrou para a Lusófona.»

Comento.

1. Não atribuo grande importância à discrepância nos nomes do Conselho Científico da Universidade Lusófona, entre os que a instituição indicou e os que os jornalistas do i, descobriram em 12-7-2012, que a instituição indicou para o Observatório da Ciência e do Ensino Superior e para o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do ministério. Não era no Conselho que a creditação seria elaborada, apenas aprovada. O que o caso denota é uma falta de transparência interna.
2. Outro facto é a justificação que o Prof. Manuel de Almeida Damásio terá dado à RTP-1 (Jornal da Tarde, de 10-7-2012) sobre o facto do Prof. José Fialho Feliciano não fazer parte da lista de membros do conselho científico divulgada pela universidade no dia anterior. O administrador da Lusófona respondeu que o Prof. José Fialho Feliciano era docente do ISCTE em exclusividade de funções e que, por isso, não podia pertencer ao Conselho Científico. Ora, se estava em exclusividade no ISCTE, não podia pertencer ao Conselho Científico da Lusófona, também não podia lecionar na Lusófona, nem emitir um parecer conjunto com o reitor sobre a creditação de Miguel Relvas a disciplinas de um curso e escola a que seria alheio. A não ser que existisse autorização expressa do ISCTE para leccionar e colaborar na Lusófona, nomeadamente através de protocolo, o que se admite.
3. Por fim, a ligação de Manuel de Almeida Damásio à Maçonaria do Grande Oriente Lusitano não é uma novidade, tal como não é a de Miguel Relvas. Esse assunto, que começa a ser exposto, fica para desenvolver em próximo poste, de modo a não fazer deste um lençol ainda maior.

Aliás, o semanário Sol, através da Lusa, divulga hoje, 12-7-2012, que:

«Em respostas por escrito enviadas à agência Lusa, seis docentes indicados na lista divulgada pela Universidade Lusófona como fazendo parte do Conselho Científico do Departamento de Ciências Sociais e Humanas no ano lectivo de 2006/2007 disseram nunca ter participado em qualquer reunião para analisar o assunto, não se lembrar de tal encontro e, num dos casos, são até apontados outros quatro nomes de membros daquele órgão que não participaram em qualquer deliberação.»

Este novelo emaranhado acaba por se desatar. Demasiado exposto à luz dos holofotes mediáticos, não basta a sombra de reposteiros fraternos, ou a penumbra dos cobertores da cumplicidade de editores de confiança, para evitar que se puxe por uma ponta e se desenrole o fio. Tudo se sabe. Por isso mesmo, tudo devia ter-se exposto imediatamente, em vez de se ter seguido a provadamente falhada tática socratina no caso do percurso académico do anterior primeiro-ministro. Prevenindo que o novelo passasse a novela. E que o encobrimento destrua uma universidade, por causa da prioridade da aliança fraterna.

A ficção consoladora de quem está do lado de dentro é que o culpado da descoberta  é um determinado jornal ou jornalista: mas a realidade é que hoje todos somos cidadãos editores de notícias e de indignação, não sendo suficiente controlar os canos para racionar a água que o povo bebe. Não é possível recriar um ambiente medieval, que, aliás, também não era possível tapar com o denso burel da época. Pois, se até no Vaticano se descobrem os procedimentos, movimentos e mensagens... Então, se assim é, como se caíu no erro de recusar informação, de demorar, de restringir?!... Não era de ver que a tática de encobrimento, de informação aos bochechos e incompleta, apenas atiçaria a descoberta de outros novelos escondidos, de laços mais perigosos?...

Tapar a panela da infornação apenas aumenta a pressão que, com este lume forte, a fará explodir, se o pipo não é aberto rapidamente. A soltura do vapor concentrado acaba por produzir muito maior estrago e levar a efeitos colaterais no edifício do Governo e na censura popular. Não é por se negar que a panela apita, que o som desaparece ou a explosão na casa se evita... O que importa fazer rapidamente é tirar do lume a panela. Que não é esta: «Demite-se reitor da Lusófona do Porto [António Fernando dos Santos Neves, fundador da instituição], autor do parecer sobre créditos a Relvas», revista Sábado, 12-7-2012...

E sempre recusar o branqueamento da corrupção do regime autoritário socratino, à pala da comparação mal-enjorcada do caso da licenciatura da Independente de José Sócrates com a licenciatura de Miguel Relvas, como faz o Expresso, de 7-7-2012, pp. 4-5, na caixa «Relvas e Sócrates... As diferenças». O Expresso insiste que o diploma foi «passado a um domingo», retomando a versão publicada em 31-3-2007, quando a manchete que eu havia dado, precisamente às jornalistas... Rosa Pedroso Lima e Mónica Contreras, em 27-3-2007, pessoalmente em Alcobaça, era «Sócrates licenciado num domingo». O jornal preferiu uma versão distorcida, mais suave, que dava o diploma emitido em vez do último exame realizado nesse dia dia santo... Com o socratismo o Expresso atenuou a verdade, agora,  no passos-coelhismo, ataca... com mentira. Nem era preciso. Os factos bastam sempre.

Relvas e Sócrates - As diferenças, Expresso, 7-7-2012, pp. 4-5 (s.a)

Atualização: este poste foi emendado às 9:24 de 13-7-2012. A minha desculpa aos leitores: o tamanho do lençol dificulta a limpeza das buracos da traça da distração.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer: Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas e demais entidades referidas nas notícias dos media , que comento, não são arguidos ou suspeitos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso.