O jurista Pedro Marques Lopes desvendado

O articulista sistémico Pedro Marques Lopes fez um ataque ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa (TCIC) no DN, de 11-7-2020, titulado «Carlos Alexandre em vez da deusa vendada» que justifica análise: motivos, factos e objetivo.

Qual o motivo do ataque? Pedro Marques Lopes é o que o genial Alberto Gonçalves chamou, numa crónica no Observador, de 18-3-2017, um «comentador de "direita"» que, em seu entender era uma «profissão de futuro». É. Do futuro, do passado e do presente. Mas é mais. Ou menos: uma caneta e voz de aluguer. Pagam e ele escreve, e fala, o que quer quem o sustenta na função. Uma coisa e o seu contrário, mudando os passos, mas não a perspetiva: a do poder. O poder sistémico. Portanto, o motivo é o que este «comentador profissional» faz. Usando as suas palavras: um taxista que conduz para onde lhe manda o cliente e cobra a bandeirada. O seu patrão, chairman da Global Notícias é o advogado Daniel Proença de Carvalho que, descontente com o juiz que instruía o processo Marquês no qual era advogado de José Sócrates, designou depreciativamente, em 26-11-2014, na TSF, Carlos Alexandre de «super juiz dos tablóides. O juiz Carlos Alexandre é um obstáculo ao tráfego do poder sistémico? Ataca-se pessoalmente o juiz... 

Agora os factos. Pedro Marques Lopes desvirtua os factos do processo EDP e o funcionamento do TCIC. Por informação errada passada por algum jurista? O seu advogado Francisco, filho do seu patrão Daniel, que têm no TCIC vários processos de clientes? Quem é que sabe que o juiz Carlos Alexandre tem «onze processos tão ou mais complexos do que o da EDP, com centenas de arguidos, milhares de testemunhas e dezenas (muitas) de milhares de páginas»?!... Ora, Pedro Marques Lopes não tem, no tema da justiça, a desculpa jornalística habitual da falta de formação, pois declara-se licenciado em Direito pela Universidade Católica.

Alegações do jurista Pedro Marques Lopes e os factos:

1. Diz o jurista Pedro Marques Lopes que o juiz Carlos Alexandre aplica aos «ricos e poderosos» umas «medidas de coação que, na prática, são condenações». Contudo, o jurista Pedro Marques Lopes sabe, e não pode deixar de saber (como se diz nos meandros jurídicos) que medidas de coação não são condenações.
2. O jurista Pedro Marques Lopes atira que as decisões deste «pretendente a super-homem esbarram nos julgamentos»  e que «as parangonas dos jornais que anunciam as investigações aos ricos e poderosos sejam, uns anos mais tarde, concluídas com umas notícias de pé de página informando da absolvição de mais um arguido»... Quais arguidos? Quantos? E quem são esbarradores?
3. O jurista  Pedro Marques Lopes avalia que «ninguém seria capaz de tomar boas decisões com tantos processos e tão importantes, como é lógico". É lógico que quem toma boas decisões num processo, toma más noutros?.. Ou que quem toma boas decisões em processos «tão importantes» tomaria más noutros?... Mas a questão é a preocupação com a quantidade de trabalho do juiz ou das más decisões do juiz - isto é, daquelas que de o sistémico jurista alugado à peça não gosta?!.. E que más decisões foram essas: as da instrução do caso do perigosíssimo armamento de Tancos (mísseis, bombas, etc.) que ia ser vendido a terroristas e que podia ter provocado atentados com centenas de mortos?... As do caso Manuel Pinho? As do caso da EDP e dos mails evidentes da corrupção que os tribunais superiores validaram? As decisões que o primeiro juízo do TCIC O juiz Ivo Rosa e três outras juízas que o Conselho Superior de Magistratura (CSM), sucessivamente nomeou para assessorar o juiz Ivo Rosa. não tomaram e que levaram o CSM por atraso nos processos, in extremis de prescrição de processos, e libertação de arguidos muito perigosos, a distribuir esses processos pelo juiz Carlos Alexandre?... 
4. O jurista «sonsinho e parvinho» (cf. Ricardo Araújo Pereira, na TVI, de 11-10-2019) Pedro Marques Lopes acusa que o juiz Carlos Alexandre «gosta mais de aparecer como o herói solitário que luta contra o mar de corrupção e degradação, que segundo muitos» (não deve ser Pedro Marques Lopes que desvaloriza assim um fenómeno terrível que inclui as centenas de milhões de euros dos amigos e primos de Sócrates, as estradas de Paulo Campos, os negócios de Mexia...) «inunda Portugal» do que em fazer justiça»!... Então, mas o juiz Carlos Alexandre, ao contrário, do que insinua Pedro Marques Lopes, não aplica a justiça «que depende da lei, de processos, de preceitos emanados da Constituição e que definem o Estado de direito»?!... Mas, se assim fosse, já tinha sido despedido, preso, pendurado!... A crítica comum dos advogados dos entalados não é que o juiz não cumpra a lei: é de que não dá abébias aos seus clientes!
5. O jurista Pedro Marques Lopes alega que quer ser «o centro das atenções» o juiz discretíssimo que deu até hoje menos entrevistas (e contrafeito) do que as dedos de uma mão, não fala aos média nem posa para os fotógrafos dos jornais e as câmaras da TV?!....
6. O jurista Pedro Marques Lopes julga que o juiz Carlos Alexandre «mostra ter vontade de substituir a deusa da justiça por uma estátua dele»... Mas a deusa da justiça não está vendada para não tratar de modo diferente (imunizar) os arguidos poderosos?!... Foi o juiz Carlos Alexandre quem andou a cortar folhas de processos com uma tesoura para que desaparecessem as escutas do processo Face Oculta nas quais intervinha o todo-poderoso primeiro-ministro José Sócrates ou que validou esses cortes de uma costura que livrou Sócrates de um novelo criminal que também envolvia o seu amigo, e condenado, Armando Vara?
7. O jurista Pedro Marques Lopes conclui que o juiz Carlos Alexandre constitui uma «exceção ao princípio do juiz natural» porque estava sozinho no TCIC, uma aberração feita pelo Parlamento para lidar com os casos da grande corrupção e criminalidade. Essa presumida aberração que o jornalista quer resolver, também vale para os processos que envolvam as mais altas figuras do Estado cujo juiz de instrução é excecionalmente o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, como foi Noronha Nascimento no processo Face Oculta face a José Sócrates?... Eu prefiro a figura do juiz natural à figura do que parece ser o juiz artificial determinado pelo algoritmo e computadores do escandaloso Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) tutelado pela ministra Francisca van Dunen? O problema não é afinal os processos de poderosos terem ido cair ironicamente na secretária imprevista ao contrário do processo Marquês?!...
8. O jurista Pedro Marques Lopes escreve: «Estando Ivo Rosa em exclusivo com a Operação Marquês (...) tudo o resto que lá está e o que o MP decidir terá como destino a secretária de Carlos Alexandre». Mas não foi o juiz Ivo Rosa, o segundo juiz do TCIC criado pela inesquecível ministra Paula Teixeira da Cruz (do PSD), que pediu outros juízes (uma juíza que lá calhou até foi Mariana Gomes Machado, sobrinha da precandidata presidencial pelo Partido Socialista Ana Gomes) para o assessorar no serviço e lhe foram distribuídos três, enquanto do outro lado só está, e sempre esteve um, que sempre deu conta do serviço que lhe lhe calhou? E que culpa tem Carlos Alexandre de o primeiro juiz e assessores não darem conta do recado em tempo e de o CSM, por isso, ter chamado Carlos Alexandre para lidar com a pendência do colega e assessores?!...
9. O jurista Pedro Marques Lopes atesta que no processo Marquês «se pode, mais uma vez, observar o pouco cuidado com que o Ministério Público/Carlos Alexandre tratam os processos». O jurista Pedro Marques Lopes já observou o processo?!... É assistente do mesmo para o poder consultar? Quem o deixou observar, sem observância do código do processo penal? Ou diz que observou e apenas relata o que outros, enviesadamente, observaram e lhe contaram, sem observância das regras do processo penal?!... E, se assim foi, quem é que lhe contou?... Eu creio que existem aqui questões para o CSM averiguar, para não destoar do tempo do pressuroso juiz vice-presidente do CSM Mário Belo Morgado...
10. O jurista Pedro Marques Lopes queixa-se dos megaprocessos que, na sua douta opinião, «geram absolvições nos tribunais e condenações na praça pública» e «culpados impunes». Realmente tem havido casos de culpados impunes, alguns mais raramente nem sequer acusados (já agora como está o demoradíssimo caso das PPP rodoviárias dos governos socratinos e caso da utilização pelos governantes rosa de cartões de crédito do Estado para fins pessoais que a Associação Sindical de Juízes denunciou?...),  outros não pronunciados e absolvições escandalosas nos tribunais. A justiça portuguesa é lenta porque assim a querem os políticos corruptos e os arguidos poderosos que entopem os processos de recursos múltiplos. Mas vai cumprindo a sua função, insofismavelmente mais limpa do que o poder executivo e legislativo.
11. O jurista Pedro Marques Lopes reclama de que uma presumida «aliança» [de] «tabloides e setores da Justiça» gera «culpados de primeira página sem possibilidade de absolvição e» cria «uma pressão no sistema que o degrada». Culpados, alguns dos poderosos, só mesmo de primeira página, pois saem livres e regressam aos aerópagos políticos com a mesma desfaçatez ou a algum lugar mais discreto de marajá se não tiveram conseguido limpar as penas chamuscadas... Eu trabalho e espero para que a pressão popular degrade o sistema. O sistema corrupto que torna políticos bilionários, enquanto os mais pobres, pequenos e humildes, são sacrificados nas decisões do Estado promíscuo que esmifram o povo para custear os desmandos da PT, do BPN, do BES, da EDP, da TAP, etc.
12. O jurista Pedro Marques Lopes denuncia a «fulanização da justiça». Com efeito, Ana de Barros Queiroz Teixeira e Silva, Carlos Varges Gomes, Paulo Pinto de Albuquerque, Mário Belo Morgado, Fernando Pinto Monteiro, António Noronha Nascimento e outros, ganharam expressão pública por decisões polémicas que tomaram. Creio que a sua notoriedade é maior do que os procuradores e juízes dos ditos mega-processos.
13. No término do texto, Pedro Marques Lopes declara ao que veio nesta crónica de maus costumes: «está na hora de acabar com esse aborto da democracia» (o «Ticão»)...

Por fim, saliento o objetivo da crónica de Pedro Marques Lopes: acabar com o TCIC! Nem lá quer pôr mais juízes para diluir a instrução dos processos de corrupção de Estado e de alta criminalidade. Não! Quer acabar com um tribunal criado para lidar com esses processos importantes. Assim, cada processo passaria a ser instruído nos tribunais locais, por magistrados pouco experientes, onde a possibilidade de prescrever devido à multiplicação de recursos seria muito maior e a probalidade de impunidade maior. Veremos se este ensaio balão ascende, conforme o encheram, ou rebenta, com estrondo. Tem a palavra António Luís Santos da Costa.

Carlos Alexandre é um juiz honrado, incorrupto, trabalhador, humano, meticuloso, rigoroso na aplicação da lei e do direito, e não tem medo de exercer a missão e o serviço que lhe foi confiado. Se fosse ao contrário, receberia loas e pompas, dos média sistémicos que em Portugal protegem os poderosos. Assim, este juiz sofre a indignidade de ataques insultuosos, e receio crer que isto ocorra sem qualquer ação do CSM. Leia-se ainda o poste do José da Porta da Loja, de hoje, 16-7-2020, «Lágrimas pelo sistema mediático».

Estranho: Pedro Marques Lopes, que quer acabar com o TCIC, não menciona o atual DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal).


* Imagem picada daqui.


Disclaimer (limitação de responsabilidade): As personalidades objeto das notícias dos média, que comento, não são arguidas ou suspeitas de qualquer ilegalidade ou irregularidade. E quanto na situação de arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.