Um cenário de ajuste direto no Covid-19

O Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE, da Amadora, adjudicou, por ajuste direto, a compra de 100.000 respiradores FFP2 (em 25-3-2020) por 450.000 euros e de 580.000 máscaras cirúrgicas com 3 camadas (em 15-4-2020) por 406.000 euros à empresa Mesclacenário - Promoção Imobiliária S.A. (NIPC 510268617), no âmbito do combate à pandemia do Covid-19, segundo o portal governamental Base - Contratos Públicos Online (que consultei em 10-5-2020) e cujos fac-simile publico abaixo. O Hospital Fernando Fonseca é uma Entidade Pública Empresarial (EPE) tutelada pelos ministérios da Saúde e das Finanças. Tentei contactar, sem sucesso, os serviços de administração do hospital: não consegui determinar as razões da escolha deste fornecedor, data de entrega do material, nem quem interveio nesta adjudicação da parte do hospital e da tutela.

Contrato de adjudicação, por ajuste direto, da compra de 100.000 respiradores FFP2 
pelo Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca EPE, da Amadora,

à Mesclacenário - Promoção Imobiliária, S.A. (em 25-3-2020), por 450.000 euros.

Contrato de adjudicação, por ajuste direto, da compra de 580.000 máscaras cirúrgicas com 3 camadas
 pelo Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca EPE, da Amador,a 
à Mesclacenário - Promoção Imobiliária, S.A. (em 15-4-2020), por 406.000 euros.

Nestes dois contratos com a Mesclacenário, cujo prazo era de 1 dia, cada máscara cirúrgica com 3 camadas custou ao hospital 70 cêntimos e cada respirador FFP2 teve o preço de 4,5 euros. No Alibaba, encontrei hoje respiradores por 1,35 euros para encomenda de 100.000 unidades; e ainda máscaras cirúrgicas de três camadas por 20 cêntimos, para fornecimentos superiores a 50.000 unidades. Note-se, todavia que os preços dos respiradores e das máscaras poderia ser mais elevado em 25 de março e 15 de abril. 

A Mesclacenário - Promoção Imobiliária, S.A. a quem foi adjudicada pelo hospital público Fernando Fonseca a compra de máscaras cirúrgicas e respiradores no valor total de 856.000 euros, tinha como CAE (Classificação das Atividades Económicas) a compra e venda de bens imobiliários (68100), e não se lhe descobre atividade na área da saúde, até que abriu recentemente a divisão Promed Soluctions (sic). Não consegui apurar se, e quando, alterou o objeto social para inclusão da nova área da saúde. A história da empresa está omissa no seu sítio da internet: «error 404 not found».

A empresa nasceu em janeiro de 2014. Atualmente, esta sociedade anónima é liderada pela seguinte equipa: Adolfo Ribeiro («CEO e co-founder»), Rodrigo Stuart (administrador). João Paulo Rodrigues («business partner e commercial director», sic). Desconheço quando o material foi entregue. Liguei para o telefone do CEO, Adolfo Ribeiro, para saber mais nformações sobre estes contratos, mas não fui atendido.

Segundo o portal eInforma, consultado em 10-5-2020, a Mesclacenário apresentou risco de failure em 16-7-2028 e em 13-8-2019 e risco de delinquency em 13-8-2019. A notação de risco de failure significa «a probabilidade de um determinado negócio cessar a atividade nos 12 meses seguintes, e manter dívidas por liquidar», enquanto a notação de risco de delinquency corresponde à «probabilidade de uma empresa registar um atraso superior a 90 dias nos pagamentos a pelo menos um dos seus credores». Contudo, nas alterações que a ficha do eInforma regista são mencionados estes dois contratos públicos recentes.

Ficha da Mesclacenário - Promoção Imobiliária, S.A., no portal eInforma (consultado em 10-5-2020).
As setas vermelhas, que coloquei, apontam para as ocorrências de risco de failure e delinquency.

A morada da Mesclacenário que aparece no portal eInforma é Zona Industrial do Corujo, Lote 1, Vila Boa, 4750-084 Barcelos, mas o endereço da sede que a empresa apresenta no seu sítio da internet é outra: «Rua 5 de outubro, 323, casa 19, 4100-175 Porto». 

Rua 5 de outubro, 323, Porto (a seta vermelha assinala a viela onde se situa a casa 19 onde tem sede a Mesclacenário).

A empresa refere na sua página da net ter ainda o «armazém e departamento comercial» na «Rua do Paço, 401, 4935-858 Viana do Castelo». 

A Mesclacenário apresenta como projetos atuais: «projecto imobiliário para a requalificação da área industrial da antiga fábrica Dévica – Cerâmica Decorativa, em Alvarães, Viana do Castelo»; o «desenvolvimento da marca Anunnaki da Tiamat Creations Ltd.»; a «construção e Implementação de solução Integrada de e-commerce para a empresa MJSASR Brands para gestão de vendas internacionais de várias marcas em plataformas e canais de distribuição»; e agora a «Promed Soluctions» (sic) «medical protective products».    

          

Promed Soluctions (da Mesclacenário - Promoção Imobiliária S.A.)

A Mesclacenário - Promoção Imobiliária, S.A. lançou recentemente a Promed Soluctions (sic), conforme anuncia no seu catálogo, p. 4: «a Promed Solucions» (sic) «nasceu neste e por este contexto pandémico / Covid-19 com o intuito de se adaptar a esta nova realidade». A variação ortográfica (Solutions, Soluctions, Solucions) e a tradução inglesa do tipo Google Translator talvez se deva à pressa de iniciar esta área de negócio e deve, por isso, ser gentilmente desculpada.

Catálogo da divisão Promed Soluctions da Mesclacenário, página 4 (excerto).

Este é um dos exemplos de contratos públicos, adjudicados pelo governo socialista de António Costa, mediante ajuste direto, com a justificação da emergência da pandemia do Covid-19. 

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas neste poste não são, que eu saiba, suspeitas do cometimento de qualquer legalidade ou irregularidade nos factos descritos.