A nomeação da procuradora-geral Lucília Gago e o fim da separação de poderes

Lucília Gago tomou posse, em 12-10-2018, do cargo de procuradora-geral da República para o qual foi nomeada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, por proposta do Governo liderado por António Costa (nos termos do art.º 133.º, alínea m, da Constituição da República Portuguesa), que seguiu a sugestão da ministra da Justiça, Francisca van Dunen, a quem serviu.

Recorde-se que a Constituição não estipula que o mandato do procurador-geral, neste caso Joana Marques Vidal, não pudesse ser renovado. Nas revisões constitucionais, o Partido Socialista opôs-se à limitação de mandatos para prolongar o consulado do procurador-geral Cunha Rodrigues (1984-2000), em quem tinha plena confiança, especialmente o controleiro socialista da justiça, António Almeida Santos, agora substituído na função por Francisca Van Dunen. Mas, agora, a sua interpretação mudou...

Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago, de 62 anos, que o Observador, descreve como «posicionada à esquerda», é casada com Carlos Manuel Carapeto Morgadinho Gago, que foi  um «importante membro do PTCP-MRPP» e é filho de Carlos Dinis Morgadinho Gago, presidente da comissão administrativa e presidente da câmara municipal de Almodôvar entre 1974-76 e 1976-1982, pelo Partido Socialista.

Lucília Gago, que vai liderar o Ministério Público, titular no País da ação penal, tem, pelas funções que exerceu, experiência de direito penal, mas é especialista em Direito da Família e Menores, área de vocação à qual se dedicou. Veja-se nomeadamente o capítulo sobre «Intervenção tutelar educativa» do e-book «Violência Doméstica – implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno», de 2016.

O Partido Socialista, através da nova controleira da justiça Francisca van Dunen, e a Maçonaria, na qual prepondera o seu marido Eduardo Paz Ferreira, esperam que Lucília Gago seja obediente e mantenha a discrição. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, astuto, pretende que o controlo de danos funcione no caso BES e que a procuradora-geral o mantenha informado. E o País não espera nada. Porque nada há a esperar, depois deste raro interregno de independência da justiça em Portugal.


* Imagem picada daqui.