sábado, 13 de janeiro de 2018

A ministra da Justiça de Angola

Como enquadramento deste texto, recomendo a leitura do meu poste «A nomeação de Francisca van Dunen como ministra e sete factos capitais», neste blogue DPP, de 9-12-2015.

A ministra da Justiça, Francisca van Dunen, no dia 9-1-2018, na TSF, deu a entender que não será renovado o mandato da atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, falando num «mandato longo e um mandato único». Justificou a sua «análise jurídica» (sic) com a Constituição. Mas, segundo reportou o Observador, nesse mesmo dia, a Constituição admite a renovação do mandato e, se dúvida existisse relativamente ao espírito da lei, no acordo de revisão constitucional, de 1997, entre PSD e PS, quando António Costa era secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, lá consta que «a PGR terá mandato de 6 anos, sem limitação de renovação»...

Um assunto desta importância há-de ter sido objeto de concertação com o primeiro-ministro. O título da entrevista na TSF já era elucidativo, indo além da resposta da ministra: «Governo não renova mandato de Procuradora-Geral da República». Ainda nesse dia, outro naipe da orquestra socialista nos média, a TVI, tocava: «Ministra lembra que Joana Marques Vidal está de saída da PGR Mandato termina em outubro e não será renovado, de acordo com a Constituição»... Outro naipe, ainda, também entra na sinfonia: numa notícia assinada pelo próprio diretor, David Dinis, o Público titula: «Ministra da Justiça abre porta de saída à actual PGR. Governo vê mandato da Procuradora Geral da República como "longo e único", pelo que não deve reconduzi-la em Outubro».«Pelo que»!... Uma imprensa que faz o frete de veicular como suas o que os dirigentes não dizem... Ainda que dificilmente se acredite que estes meios, como o insider Dinis, não tenham confirmado a intenção do Governo com o próprio Costa...

Contudo, o Presidente da República furou, no dia seguinte, o balão solto pelo governo: «até ao momento em que tiver de exercer o meu poder constitucional, o tema não existe». E Costa teve de recuar taticamente - ainda que diga apoiar a interpretação da ministra - para logo dar dois passos em frente, através da longa mão nos média. Ontem, 12-1-2018, na TVI, a propósito do caso da alegada adoção de crianças, desvio para o EUA e Brasil, trocas e destrocas dos menores entre máximos dirigentes da IURD, tendo como convidado o desembargador Eurico Reis e o advogado Garcia Pereira, só faltou ao socratino José Alberto Carvalho que liderava a programa, pedir a cabeça da procuradora-geral por esta ter avocado o caso e não ter evitado a adoção de Vera, Luís e Fábio, em 1999...

Joaana Marques Vidal tem os dias contados na Procuradoria-Geral. Não por causa da «análise jurídica» da ministra, mas pela vontade do Partido Socialista de Costa e Sócrates que não parece perdoar à procuradora o facto de esta não ter travado o caso do ex-primeiro-ministro. Portanto, Joana Marques Vidal sairá no final deste mandato, em outubro de 2018.

Francisca Eugénia da Silva Dias van Dunen, enquanto procuradora distrital de Lisboa, já tinha tomado decisões controversas a favor dos envolvidos socialistas no processo de abuso sexual de crianças da Casa Pia, como recorda o José no blogue da Porta da Loja, em 9-1-2018. Teria sido prudente, agora como ministra, cair no mesmo buraco.

Os factos coincidentes de a ministra van Dunen, na entrevista da TSF, citada pelo Público, de 9-1-2018, se imiscuir no processo de corrupção em que está envolvido o ex-presidente de Angola, Manuel Vicente, ainda, falando sobre o mesmo, e lançar a substituição de Joana Marques Vidal cujo mandato durará mais nove meses (!), devem ser interpretados politicamente. Agora, Folha 8, de Luanda, registou, em 11-1-2018, a mensagem, pondo em título: «Francisca van Dunen "arquiva" caso Vicente»... Já bastava o caso das vergonhosas desculpas a Angola do ministro Rui Machete, de outubro de 2013, por causa das investigações judiciais pendentes!...

Uma ministra do governo português não pode interferir no poder judicial português soberano a favor do seu país natal, a cujo clã, paradoxalmente de origem boer, da «"gloriosa família" van Dunen» sugerindo a substituição da procuradora-geral que, aparentemente, se opõe à passagem do caso para Angola com o inevitável arquivamento do caso de um dirigente com imunidade na altura dos factos. Nesse sentido, deve ser lembrada Francisca van Dunen de que é ministra da Justiça da República Portuguesa e não representante de Angola no Governo português.


* Imagem picada daqui.

9 comentários:

VR disse...

Bem-vindo amigo António. A sua investigação jornalística é das poucas, para não dizer a única, que verdadeiramente contam. Posso até não concordar inteiramente consigo num ou noutro aspecto - o que tem sido raro - mas o que não posso é deixar de o saudar pela sua coragem e integridade cidadã. Fossem todos assim e as coisas não teriam chegado onde chegaram. Um abraço.

Valdemar Rodrigues

Anónimo disse...

Saúdo com alegria o regresso do Sr António Balbino Caldeira a este seu blogue, que muito estimo.
Sobre o assunto deste "post", sempre tenho a ideia de que os aventais não devem estar quietos.
Assim sendo, é apenas uma questão de tempo para que se criem as condições necessárias para passar uma esponja sobre um assunto miseravelmente escabroso como já aconteceu em casos anteriores que todos conhecemos.

Monteiro disse...

A Ministra tem problemas pessoais com Angola pelo que a concatenação sugerida pelo Blog é um adversa à realidade.

Anónimo disse...

O socialismo corrupto vai colocando as suas pedras no tabuleiro e a Justiça é um domínio fulcral. dá impunidade.

Anónimo disse...

Pessoalmente, este assunto já não me interessa muito. O mito pegou e acho que nunca mais vai despegar. Os campos de concentracao nao foram criados na Alemanha.

Anónimo disse...


Para ver :

http://reinformation.tv/immigration-masse-occident-antonio-guterres-onu-lenoir-79186-2/

AC disse...

Seria possível averiguar se a Dr. Francisca Van Dunnen manteve a nacionalização portuguesa ou a ela renunciou quando trabalhou em Angola antes de fugir para Portugal?
AC

AC disse...

Seria possível averiguar se a Dr. Francisca Van Dunnen manteve a nacionalização portuguesa ou a ela renunciou quando trabalhou em Angola antes de fugir para Portugal?
AC

Anónimo disse...

Nacionalidade e não nacionalização AC