A vara

Armando Vara foi detido, em 10-7-2015, por indícios da prática dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, na Operação Marquês, tendo-lhe sido decretada a prisão domiciliária, com perneira eletrónica (a «anilha», segundo Sócrates). Vara parece ser mais um espécime de um grupo mais longo.

Segundo a imprensa, Armando Vara, alegadamente, mediante comissão de cerca de 2 milhões de euros, terá lesado em cerca de 100 milhões de euros o Estado, que detém a CGD, no âmbito de um empréstimo e posterior aquisição de cerca de 24% do capital da sociedade do empreendimento turístico de luxo do Vale do Lobo, no concelho de Loulé. No âmbito do mesmo caso dentro do processo da Operação Marquês, alegadamente José Sócrates teria proferido, como primeiro ministro, em 24-5-2007, segundo o CM, de 13-7-2015, um despacho de retardamento da entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), para que pudesse ser ainda licenciada a construção de moradias dentro do espaço de 500 metros do mar, que aquele plano interditava. Por isso, Sócrates teria, alegadamen recebido cerca de 12 milhões de euros de luvas do acionista de Vale do Lobo Hélder Bataglia, através do administrador  do Grupo Lena Joaquim Barroca - que terá funcionado como «barriga de aluguer» dessa maquia - para a conta do seu homem de palha Carlos Santos Silva, a qual lhe pertenceria por inteiro.

A quantia de 100 milhões de euros desviada num projeto das arábias de construção de uma ilha artificial, de que nem existe miragem, ao largo de Vale do Lobo, implica a pena de muita gente. Não a de Vara, que tardará, mas a dos inocentes idosos que esperaram tempo demais na lista de cirurgia ou que não tiveram dinheiro para medicamentos essenciais, dos inocentes pais e mães que se enforcaram na trave de algum desvão ou engoliram o chumbo de caçadeiras por vergonha de dívidas e de despejo da casa que a muito custo construíram ou compraram, das inocentes crianças que se habituaram a deitar de barriga vazia, e dos inocentes jovens que abandonaram os estudos, porque não foram criados os empregos e atribuídos os subsídios que aquele dinheiro poderia proporcionar. Custa que os média sistémicos valorizem o direito dos detidos pezzi da novanta e esqueçam as penas dos sacrificados da corrupção. O alegado furto de cem milhões de euros tem uma consequência de genocídio do povo português, de dores, de fome, de destruição de projetos de vida e de perda de bem estar, que justificam a prisão preventiva pelo alarme social que a sua liberdade causa e sem privilégios especiais ao modo de Pablo Escobar ou Chapo Guzmán -  para além da eventual perturbação do inquérito e do perigo de fuga. Quem é que acredita que, se vier a ser condenado, Sócrates cumprirá uma eventual pena de quinze anos de cárcere, mesmo dourado,  em vez de desfrutar da praia de uma Hammamet qualquer?... Por isso, custa que, face aos indícios publicados e aos montantes envolvidos, Armando Vara recolha a prisão domiciliária em vez de arrostar com a cadeia preventiva...

É absolutamente errado a investigação ceder qualquer milímetro à defesa dos alegados corruptos, na expetativa de que, assim, atenuem as críticas. Quando maior a cedência, mais se intensifica o ataque. Devido à politização dos processos que os poderosos envolvidos escolhem, com infindáveis manobras e pressões privadas e públicas através da sua rede de favores e de influência, não pode a investigação eximir-se ao full disclosure, porque, de outro modo, na sombra, o sistema corrupto abafa processos, iliba culpados e remove magistrados, desfazendo de noite o sudário que a justiça tece de dia. No processo Casa Pia, foi o escândalo popular com as expressões de Costa, Ferro, Pedroso, Ascenso e companhia, que viraram o rumo da nave da justiça, mais do que qualquer incidente judicial ou a calmaria processual,

No escândalo Watergate foi o vernáculo nas Nixon tapes (e nem tudo foi revelado na altura...) que inclinou a opinião pública contra o presidente e não a discussão jurídica ou as tecnicalidades do processo. Full disclosure: traições políticas, racismo, vernáculo desprezível contra adversários e principalmente aliados, relatos de espionagem, drogas, etc. Sem dó, nem piedade. Guerra é guerra. Quem o inimigo poupa, nas mãos lhe morre, diz o povo. Ou, como dizia Clausewitz (Da Guerra, Livro I, § 3, 1832), desprezando os «filantropos», no princípio do máximo uso da força:

«aquele que usa a força sem limite, sem receio do derramento de sangue, obtém a superioridade, se o adversário não proceder de igual modo.» (Tradução minha do inglês, a tradução brasileira, feita na Escola de Guerra Naval, do inglês é muito fraca).

* Imagem picada daqui.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): Armando António Martins Vara, detido em 10-7-2015, por indícios da prática dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, na Operação Marquês, e desde 15-7-2015, em prisão domiciliária, com perneira eletrónica, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. Armando Vara foi, em 5-9-2014, condenado a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influências, no âmbito do processo chamado Face Oculta, pelo tribunal de Aveiro (1.ª instância), tendo, no entanto, recorrido da sentença.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito, de branqueamento de capitais, de fraude fiscal qualificada e de fraude fiscal (SIC, 26-11-2014), recluso detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora sob o n.º 44, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. As demais entidades referidas neste poste, referidas nas notícias dos média, que comento, não são arguidas ou suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.