A impunidade da corrupção e a normalidade da miséria

Noticiou o DN, de 2-11-2013: «Lagarteiro regressa à normalidade com energia clandestina». A «normalidade», que o DN atesta, foi recuperada do corte de eletricidade a dezenas de casas que a EDP fez no dia anterior.

O tema tem dois vetores de análise: sobre o produtor e sobre o consumidor.

O produtor é a EDP, a qual tinha, em setembro de 2013, uma quota de mercado no número de clientes de 83,7% (se bem que a quota do mercado liberalizado é de 44,9%). As tarifas, e suas condições (nomeadamente, os horários...), são definidas pelo Estado, mas, como se passa nas telecomunicações, a entidade reguladora ERSE (Estado) é, na prática, uma entidade dependente da promiscuidade Governo-EDP no atual e nos anteriores. O Estado em vez de protegerem os consumidores protege os produtores em nome da economia nacional, como se esta só tivesse oferta, e não consumo, mas os motivos fundamentais são o financiamento dos políticos e a sua expetativa de quinquilharia. Ainda que as mesmas condições sejam concedidas pelo Estado aos demais, com superproteção do Governo à elétrica nacional, a EDP apresenta:

1. Preços altos para as bolsas lusitanas.
2. Tarifas bi-horárias e tri-horárias de horários manhosos, que lhe trazem lucros assinaláveis (porque lhe ocupam a capacidade instalada e a produção de custo mais barato de energia de vazio) com desvio de consumos para os horários noturnos com muito baixo desconto e provocam uma mudança nos hábitos das famílias que se quiserem poupar qualquer coisa que se sinta na fatura terão de cozinhar de tomar banho e cozinhar de madrugada e depois das 22 horas (para além das programadas máquinas de lavar)
3. Os salários e prémios fabulásticos que recebe a administração Mexia, a estratégia de crescimento internacional alavancada no passado à custa dos lucros internos e que redundará, mais cedo ou mais tarde, como na PT na mesma entrega a estrangeiros e na migração dos centros de competências atrás dos centros de decisão deslocalizados de Portugal.
4. E baixos descontos sociais.

Os Descontos Sociais de eletricidade, concedidos também, segundo a lei, pelos outros fornecedores de energia, são atribuídos aos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, do Rendimento Social de Inserção, do Subsídio Social de Desemprego, do Abono de Família para Crianças e Jovens no 1.º escalão e da Pensão Social de Invalidez. Estes beneficiários têm, no ano de 2013, um desconto de 13,8% no valor da sua fatura (antes de IVA) do «Apoio Social de Eletricidade ao Consumidor de Energia (ASECE)» e de 0,36 € a 1,43 € (+IVA) da Tarifa Social para a potência contratada (vulgo contador). A EDP argumenta que os seus lucros são obtidos principalmente nas suas operações no estrangeiro, e não na distribuição em Portugal, onde não existe margem para baixar preços, o que importa demonstrar. Porque, por enquanto, a imagem pública da EDP é a que enunciei acima: preços altos, descontos sociais baixos e salários e prémios exorbitantes da administração face ao leque salarial do País e à sua situação económica e financeira (ver o excelente serviço do Akinúmeros).

O segundo vetor de análise incide no segmento que não paga energia ou que a obtém de forma ilícita (por ligações clandestinas à rede e por manipulação de contadores). E, mais uma vez, não se pode reduzir simplisticamente a taxonomia a ricos e pobres, considerando pobres todos os que vivem em bairros sociais e todos os que não pagam os serviços ou abusam, pois há um limbo mediático de proteção de delinquentes e de não pagadores de impostos, de elevados rendimentos e nível de vida, que beneficiam injustamente do estatuto de pobres e que também incorrem, nestes bairros e fora deles, nestas condutas. Tal como não se pode generalizar estas condutas a todos os que vivem em bairros sociais.

A situação de não pagamento e obtenção de energia de modo ilícito, não acontece apenas na eletricidade, mas também na água, no gás, nos telefones fixos, na TV por cabo - e nas rendas sociais, por mais baixas ou simbólicas que sejam. O acesso clandestino, e o não pagamento, de serviços básicos, e de renda de casa, não é um fenómeno raro, mas muito frequente em bairros sociais inteiros, por essa Europa e mundo liberal-socialista fora. O facto desses serviços ser clandestino ou não pago leva ainda ao consumo excessivo de energia, e outros bens, em contraste com a poupança a que são obrigados os consumidores pagantes.

Contaram-me que num bairro social que conheço, os cabos de fibra ótica de uma empresa de televisão por cabo, que passavam perto, eram sucessivamente cortados, o que implicava uma despesa muito grande de reparação pela empresa. A empresa mandou um emissário para negociar uma solução pragmática. Perguntou-lhes o que queriam para deixar de cortar o cabo: responderam-lhe que queriam SportTv gratuita para todos. Assim se fez. E assim se faz na energia, na água e nos telefones. Os cortes de abastecimento só são realizados com acompanhamento dos técnicos pelas forças de segurança, pois de outro modo os técnicos são ameaçados com armas de fogo ou agredidos; e sem demora, logo a situação é, utilizando o léxico politicamente correto, «normalizada»...

Uma grande parte das famílias dos bairros sociais que incorrem nestas práticas subsistem do rendimento social de inserção, além de subsídio de desemprego (além dos pensionistas que são nestes bairros uma sofrida categoria à parte). Nos que trabalham, os salários são baixos e o desemprego é elevado. O abuso dos subsídios - formalmente concedidos a quem não tem condições de trabalho ou não encontra trabalho - tem levado a um fenómeno socialmente insuportável: o de famílias pobres em que todos quantos podem trabalhar o fazem, e procuram ativamente emprego quando são despedidos, terem um nível de vida pior do que os subsídio-dependentes. Com efeito a acumulação das ajudas financeiras (e de bens e serviços), concedidas pelo Estado, pelas câmaras municipais, pelas juntas de freguesia e pelas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), conjugado com o não pagamento de rendas irrisórias e o acesso clandestino aos serviços básicos, excede bastante o rendimento obtido por famílias trabalhadoras que recebam salários baixos. Este Governo passocoelhista perdeu a oportunidade de reforma das políticas sociais porque o seu leitmotiv, o seu fio condutor, continuou a ser o mesmo tipo de negócios do socratismo, ainda que por outros meios, e para tanto era necessário o apaziguamento da revolta dos deserdados da sorte ou automarginalizados da sociedade pagante, um apaziguamento que a troika UE-BCE-FMI também valoriza.

É este o panorama da «underclass» de que falava o ator Russell Brand, na revista New Statesman, de 24-10-2013. Ceteris paribus, sem , a situação não estaria longe da miséria novecentista descrita por Victor Hugo nos Misérables (volume 1 e 2) ou Charles Dickens na parte antes da revolução do Tale of Two Cities. Mas a ajuda do Estado, das instituições autárquicas e das IPSS, e a contenção policial geográfica, não resolveram a condição social, mesmo quando elevam o nível de vida material. Faltou o trabalho. Como disse aqui há muito: não há reabilitação social, sem reabilitação económica e não há reabilitação económica sem reabilitação laboral. Sem trabalho, não há libertação do círculo vicioso da miséria.

Nesta degradação humana, a degradação moral é mais gritante. Gritam os pobres e gritam as classes médias, como no quadro de Munch, num desespero determinado pelo atual sistema político, que todavia consentem, por benefício ou receio. Há, então, um desprezo do poder político por esta «underclass», reduzida quase a uma condição nazista de «untermensch», semelhante ao desprezo habitual dos ricos pelos pobres. Esse desprezo pela condição humilde dos pobres e pela reabilitação económica, expresso na displicente esmola financeira - com negligência de cuidar se é gasta em comida para as crianças ou álcool ou droga para os adultos -, existe porque, pela vilificação da democracia representativa, os políticos socialistas e socialistizados ascenderam rapidamente à condição de ricos, o que censuravam discursivamente aos capitalistas.

Nos EUA, apesar da alteração com o socialismo suave de Obama, a política social tem sido sempre a de não entregar dinheiro, mas do Estado pagar diretamente as rendas, os produtos (food stamps) e os serviços, obrigando ao trabalho para chegar ao dinheiro - e reprimindo com penas duras a delinquência.

Na Europa, o socialismo impôs a todos, pagantes e beneficiários, a subvenção em dinheiro e a contenção policial geográfica, autorizando zonas fora da lei (constou nos média que o presidente Jorge Sampaio chegou a pedir a mediação do Governo caboverdiano para visitar em segurança o bairro da Cova da Moura em 13-6-2005). No discurso, a opção socialista europeia gabava-se da superioridade civilizacional de empossar o beneficiário com a administração livre do seu dinheiro, em vez da tutela norte-americana que lhe paga bens e serviços diretamente aos fornecedores. Na prática, na Europa tem sido o que se vê, desde a regressão económico-social do rendimento social de inserção do socialismo de Rocard, em 1988: marginalização ainda mais profunda dos pobres, que não conseguem sair do círculo vicioso da subsidiodependência e esporadicamente se revoltam porque se sentem no desprezo segregacionista do poder político socialista-rico. O socialismo não reabilitou os pobres, como antes também não o tinha feito a igualitarização comunista dos rendimentos e da riqueza.

Então, o statu quo ante bellum nas duas cidades - o avarento núcleo faustoso ou no subsidiado subúrbio marginal - uma outra formulação face à doutrina agostininana, é mantido, na realidade, por um profundo desprezo por aquilo que o poder político dominante classifica, entre dentes, ser a condição sub-humana destas franjas sociais. O subsídio do poder corrupto é a moeda de troca da conformidade política desta classe marginalizada. Na verdade, o trabalho, associado ao consumo diferido, propiciaria a reabilitação social que rebentaria com o grilhão da corrupção de Estado. Sem subsídio, as classes mais pobres revoltar-se-iam, mais cedo do que o receio deixar de tolher as classes médias que serão motoras da mudança política. Paradoxalmente, é a subvenção agrilhoada pelo Estado socialista europeu nas três últimas décadas que degrada ainda mais a condição social dos mais pobres.

Neste blogue, tenho procurado refletir ao longo dos anos sobre o problema social. E, como noutras áreas políticas, não deixei de apresentar propostas de solução. Nesse sentido, propus, em agosto de 2011, para as famílias carentes: o cheque social único atribuído pelo Estado às famílias carentes, no qual seriam descontados rendas sociais e serviços, e que deveria vir acompanhado de um recibo que mencionasse o valor em dinheiro de todos os apoios do Estado, e instituições autáquicas, em géneros e serviços consumidos; um cartão de crédito social para aquisição (e contabilização do valor em dinheiro) de apoios sociais em géneros e serviços; para além de não abdicar da obrigação de trabalho para todos os beneficiários de apoio social (na idade activa) que tenham condições físicas e mentais para trabalhar e salário conforme os dias de trabalho efectivo, conjugado com apoio financeiro por baixa por doença para quem não possa trabalhar.

Contudo, sem prejuízo da responsabilização reabilitadora, voltamos sempre ao dever da caridade cristã (palavra proibida que existia ex ante da solidariedade maçónica). O amor que apoia os pobres nesta terra e lhes abre as portas do Céu. Segundo, me contaram, nos heterodoxos franciscanos de Leiria, passou um padre castelhanófono que um dia escandalizou o povo conservador na homilia com a invocação: «Las prostitutas están todas en el Cielo!». Na verdade, quero crer que estejam, como todo, e qualquer, filho de Deus.

A outra face da segregação da miséria é a corrupção de Estado.

Os atuais pobres sentem-se depauperados não só de bens, mas de respeito que a todas as pessoas é devido pelo seu direito à dignidade humana, inalienável por qualquer esmola do Estado corrupto. Um respeito que hoje lhes é negado por aqueles mesmos que os dizem promover e rebaixam moralmente. O que importa aos governos fazer para responder ao problema social é resolver o problema da corrupção de Estado e, sem abandonar o dever de socorro dos mais necessitados, reabilitar o trabalho como motor da sociedade.


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* Imagem picada daqui.