Machete e a dignidade do Estado

No dia 29 de Janeiro de 1967, o Governador de Macau Nobre de Carvalho
apresenta na sede da Associação Comercial de Macau um pedido de desculpas

para apaziguar os incidentes do chamado «1, 2, 3»

O caso do ministro Rui Machete explica-se pela usurpação do Estado por interesses privados dos governantes e pela posição de súbdito em que o Governo português se colocou face ao poder reinante em Luanda. Não basta, o facto de que, revelado pelo jornalista João Pedro Henriques, no DN, de 6-10-2013, o agora ministro Machete trabalhava antes para a firma judiceal PLMJ que «defende angolanos investigados na PGR», pois tem havido, desde há muito, uma cumplicidade  não apenas política, mas negocial, entre os máximos dirigentes portugueses e o poder de Luanda.

Já era suficiente para que Rui Machete não fosse nomeado ministro a sua ligação à SLN/BPN e a sua «incorreção factual» (sic) de 2008 sobre as ações da SLN, que afinal tinha, e que admitiu, sem pudor, em 21-9-2013, ter sido um falhado desmentido-que-não-desmente:

«No momento em que escrevi esta carta, em 5 de novembro de 2008, não tinha quaisquer ações ligadas ao Banco Português de Negócios (BPN). Aliás nunca tive, em qualquer momento, ações do BPN. Equivocadamente escrevi então que nunca tinha tido ações da Sociedade Lusa de Negócios (SLN). É bom sublinhar que este é o único ponto da minha carta em que existe uma incorreção factual».

Agora, foi caçado num vergonhoso pedido de desculpas às autoridades de Luanda, em entrevista à Rádio Nacional de Angola, de 18-9-2013, e na justificação atrapalhada que deu quando foi interpelado sobre isso. A Procuradora-Geral da República, Dra. Joana Marques Vidal, viu-se forçada, em 4-10-2013, a desautorizar o ministro, que foi professor de Direito, lembrando-lhe a lei e a separação de poderes.

No Parlamento, ontem, dia 8-10-2013, embaraçou-se («as minhas afirmações, que não têm nada a ver com subserviência, não são interpretáveis em termos estritamente jurídicos»...) entre as questões do Bloco de Esquerda (como «Quem é que pediu informações genéricas à procuradora geral da República?», a que não respondeu), o aperto socratino (Pedro Silva Pereira preocupado com «os direitos humanos»!...)  -- quem esperava que o ex-primeiro-ministro se zangasse com os ex-parceiros da tomada socratina do BCP e de outros negócios de Estado?!... -- e a cumplicidade tácita com outros deputados (como Maria de Belém).

Ora, ao contrário do que disse o ministro Machete, não foi «a violação do segredo de justiça» que «causou problemas diplomáticos» em Portugal, mas a realização do próprio inquérito -- instaurado em Lisboa a pedido das autoridades de Luanda, como recorda o José --, eventualmente para resolver desequilíbrios de poder na sua macroestrutura que a maneira habitual local não conseguia solucionar e que se alongou a outras personalidades de muito maior relevo. Em tempo, escrevi aqui que este caso tinha o efeito pedagógico de demonstrar às autoridades de Luanda que não podem/devem usar as instâncias judiciais portugueses para desempatar os seus desafios internos de poder porque arriscam-se a que, como explicava Leonardo Sciascia, em «Il giorno della civetta», a cadeia alonga-se tanto, tanto, que até pode ser implicado «il padreterno»...

É que não basta às autoridades de Luanda uma espécie de extraterritorialidade judicial de facto em Portugal dos seus cidadãos proeminentes, pois o que se pretende, no limite é uma extraterritorialidade da praça financeira portuguesa para os seus cidadãos. Porque a opção do poder de Luanda por outras praças financeiras, como a de França, foi demasiado arriscada, e outras praças europeias ou mesmo os EUA são demasiado «burocráticas» para utilizar a expressão desculpabilizadora do ministro Machete. E assim, porque existe a possibilidade de exercer o controlo e mandar em Lisboa, o poder reinante em Luanda pretende garantir essa imunidade financeira e judicial. E, verdade seja dita, que se não existisse a regulamentação financeira supranacional da União Europeia e o chato Moneyval, não demoraria até que Portugal, num género de Chipre da Europa Ocidental, fosse transformado num offshore de jure, como já acontece de facto no registo de entrada de dinheiros de Luanda nos bancos portugueses, com aparente vista grossa do Banco de Portugal (BdeP).

Vi na TVI24, no sábado, 5-10-2013, o Dr. Joaquim Aguiar a defender tese da unidade do Estado, em detrimento da doutrina da separação de poderes, com a justificação de que o Estado é só um. É verdade. Mas deve ser entendido nessa trindade santíssima (passe a blasfémia!) de poder executivo, poder legislativo e poder judicial. Porque não pode ser, então, o poder judicial, os seus juízes e os seus procuradores, a obedecer ao poder executivo (o Governo) no exercício concreto da investigação e ação penal, mas o Governo a respeitar integralmente o poder judicial nesse exercício próprio. O Dr. Joaquim Aguiar explicava a situação de extrema dependência do País nesta altura como contexto dessa conformação do poder judicial pelos interesses estrangeiros, neste caso a imunidade judicial. Mas esta situação de «colonização invertida» -- como o Dr. Joaquim Aguiar lhe chamou e que também encontra fundamentação nas atuais relações luso-brasileiras, como se verifica no caso do negócio PT/Oi --, deve ter resolução no plano legislativo, se é vontade do poder político consagrar essa extraterritorialidade judicial e financeira, uma espécie de couto financeiro. Façam-se, então -- sem qualquer vergonha! -- as leis que estatuam o País como couto financeiro alheio: não se atire para o poder judicial a responsabilidade de fazer vista grossa a indícios de crime!...

A procuradora-geral da República portuguesa não pode ser sujeita, e não só agora (entreveja-se a reportagem de António José Vilela, na revista Sábado de 4 de julho de 2013), à pressão do Governo, e do Presidente da República, para uma solução política desses processos em curso. Não fez o poder político, como noutro plano ainda mais vergonhoso no processo Casa Pia, um diploma legal para livrar de consequências penais os esquemas de subtração de dinheiro ao Estado identificados na Operação Furacão?... Faça agora outra, se ousa - já que o novo DCIAP, menos cândido, não parece colaborar.... Não busque safar-se o Governo à pala da vista grossa do poder judicial.

A situação de dependência externa do País é terrível e a subserviência o seu efeito político. Portugal carece dos investimentos angolanos e, com muito maior relevo económico e social, das exportações para Angola e do acolhimento em Angola dos cidadãos portugueses que aí se estabeleceram e dos que lá trabalham, muitos deles com vistos precários e infelizmente descritos como «turistas de andaime». Mas a relação com a praça financeira de Lisboa tem de ser ditada pelas leis nacional e internacional, desde logo com a resolução em Angola, pelos operadores angolanos, da «burocracia» (para usar a expressão do «formulário» Machete) das transferências de dinheiro, em vez de quererem que ela seja solucionada, a posteriori, em Portugal.

Por fim, importa destacar que, por maior que seja a sua ruína, um Estado deve evitar perder a sua dignidade -- no que incorreu o Governo, através do ministro Machete «pedindo diplomaticamente desculpa» em direto na Rádio Nacional de Angola, em 18-9-2013, relativamente à consequência de um inquérito judicial mandado abrir pelas próprias autoridades de Luanda. Não existe neste caso perigo semelhante ao do motim comunista do 1, 2, 3 em Macau, no auge da Revolução Cultural, em 1966, que ameaçava fazer cair o território mais cedo do que foi firmado na Constituição portuguesa de 25-4-1976 e consumado em 20 de dezembro de 1999. E não creio que o Rui Machete se tenha excedido face à humilhação do País, que combinou com o primeiro-ministro e eventualmente foi discutido com o Presidente da República. O erro está, portanto, nessa falta de respeito que o Estado português se dá e que é insuportável.

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