Nós e o Outro

A lei n.º 43/2013, de 3 de julho, de concessão da nacionalidade portuguesa aos judeus sefarditas portugueses (além dos recém-emigrados de Castela, em 1492) que não se converteram ao cristianismo, exilados do País, depois de 1497, na época da Inquisição, aprovada por unanimidade na Assembleia da República -

«O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral.»

-, e louvada pela Time, de 4-9-2013, constitui a reparação de uma injustiça histórica. Louvo-a nesse mérito. Não se prevê nenhum regresso maciço de judeus, quiçá algum interesse na obtenção de passaporte que permite livre-trânsito (e residência) na União Europeia e a expetativa, sem consistência razoável, de significativo investimento decorrente desta oferta. Na verdade, com mais motivação ideológica radical do que factos, existe uma lenda negra relativa à entrada e ao trânsito de judeus no nosso país durante a II Guerrra Mundial, com Portugal sujeito à ameaça nazi, uma versão que se projeta para esconder as deportações, as prisões e as perseguições, ocorridas noutros países europeus: Portugal, apesar desse período, tem uma tradição humana de acolhimento e de convivência que não merece ser depreciada por lendas negras e histórias alvas.

E ainda que Israel, por motivo compreensível, não conceda o mesmo direito de retorno às famílias árabes fugidas das guerras de 1948 e 1967, e que com os descendentes podem chegar a 7 milhões, num país de 8 milhões de residentes (dos quais, 1,65 milhões, ou seja 20%, são árabes). Os judeus não tinham um efetivo populacional no fim do séc. XV, em Portugal, que representassem uma ameaça demográfica, a qual povoa as preocupações dos políticos franceses depois da época de Mitterrand, agora, na era Hollande, com a repressiva «Carta da Laicidade» para as escolas, a qual se insere nas políticas cínicas de redução da visibilidade (como a proibição do véu) dos cerca de 4,7 milhões de islâmicos adultos (além dos menores) num estudo do Pew Research Center, de 2010. A tentação de perseguição e expulsão étnicas é o resultado extremo da demagogia política (e também da ignorância da demografia...), seja em França, no Luxemburgo e na Suíça, na Alemanha e na Áustria, na Grã-Bretanha, nos EUA, em Angola e noutras zonas de África, na Índia e com maior severidade nos países islâmicos do Médio-Oriente, da Ásia e da África do Norte e Central, sempre contra o Outro - e apesar do alerta do Papa Francisco, em Lampedusa, em 8-7-2013.

Todavia, mesmo sem a exigência de «oito ducados de ouro», esta medida do Governo Passos Coelho-Portas surge na sequência da criação dos «vistos dourados» (Despacho n.º 1661-A/2013, de 28 de janeiro), que têm sido predominantemente aproveitados por «chineses, russos e angolanos» e há-de beneficiar o imobiliário de zonas ricas, como acontece nos EUA com os investimentos. O despacho concede autorização de residência concedida a quem deposite e mantenha um saldo médio trimestral de 1 milhão de euros em banco português ou invista 500 mil euros em imóveis ou crie 10 empregos, apenas com a obrigação de prazo mínimo de permanência de «a) 7 dias, seguidos ou interpolados, no 1.º ano; b) 14 dias, seguidos ou interpolados, nos subsequentes períodos de dois anos» (sic). O mesmo tinha feito o governo espanhol - e, em 1990, a administração norte-americana (EB-5 immigrant investor) que no entanto pretende discriminar positivamente zonas de grande desemprego. O Governo anunciou em 5-9-2013, que pretende ampliar esta política com a criação de uma agência de «importação de cérebros» («quadros de empresas, estudantes, investigadores e investidores») para compensar o brain drain que está a esgotar a vitalidade do País.

Além da retórica, a razão é o dinheiro que esses passaportes rendem. À parte este caso, num País com recursos agrícolas e minerais escassos, com indústria depauperada e comércio interno e serviços excedentários, o Estado descobriu esta nova receita da venda de passaportes europeus, que passa a realizar em concorrência com larápios e traficantes. É um complemento da política, que se tenta institucionalizar, de tornar o País um santuário de lavagem de dinheiro sujo.

Cada vez mais dependentes, cada vez com menos esperança, vogamos todavia. Até onde?


* Imagem picada daqui.