terça-feira, 10 de setembro de 2013

Nós e o Outro



A lei n.º 43/2013, de 3 de julho, de concessão da nacionalidade portuguesa aos judeus sefarditas 
portugueses (além dos recém-emigrados de Castela, em 1492) que não se converteram ao cristianismo, exilados do País, depois de 1497, na época da Inquisição, aprovada por unanimidade na Assembleia da República -
«O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral.»
-, e louvada pela Time, de 4-9-2013, constitui a reparação de uma injustiça histórica. Louvo-a nesse mérito. Não se prevê nenhum regresso maciço de judeus, quiçá algum interesse na obtenção de passaporte que permite livre-trânsito (e residência) na União Europeia e a expetativa, sem consistência razoável, de significativo investimento decorrente desta oferta. Na verdade, com mais motivação ideológica radical do que factos, existe uma lenda negra relativa à entrada e ao trânsito de judeus no nosso país durante a II Guerrra Mundial, com Portugal sujeito à ameaça nazi, uma versão que se projeta para esconder as deportações, as prisões e as perseguições, ocorridas noutros países europeus: Portugal, apesar desse período, tem uma tradição humana de acolhimento e de convivência que não merece ser depreciada por lendas negras e histórias alvas.

E ainda que Israel, por motivo compreensível, não conceda o mesmo direito de retorno às famílias árabes fugidas das guerras de 1948 e 1967, e que com os descendentes podem chegar a 7 milhões, num país de 8 milhões de residentes (dos quais, 1,65 milhões, ou seja 20%, são árabes). Os judeus não tinham um efetivo populacional no fim do séc. XV, em Portugal, que representassem uma ameaça demográfica, a qual povoa as preocupações dos políticos franceses depois da época de Mitterrand, agora, na era Hollande, com a repressiva «Carta da Laicidade» para as escolas, a qual se insere nas políticas cínicas de redução da visibilidade (como a proibição do véu) dos cerca de 4,7 milhões de islâmicos adultos (além dos menores) num estudo do Pew Research Center, de 2010. A tentação de perseguição e expulsão étnicas é o resultado extremo da demagogia política (e também da ignorância da demografia...), seja em França, no Luxemburgo e na Suíça, na Alemanha e na Áustria, na Grã-Bretanha, nos EUA, em Angola e noutras zonas de África, na Índia e com maior severidade nos países islâmicos do Médio-Oriente, da Ásia e da África do Norte e Central, sempre contra o Outro - e apesar do alerta do Papa Francisco, em Lampedusa, em 8-7-2013.

Todavia, mesmo sem a exigência de «oito ducados de ouro», esta medida do Governo Passos Coelho-Portas surge na sequência da criação dos «vistos dourados» (Despacho n.º 1661-A/2013, de 28 de janeiro), que têm sido predominantemente aproveitados por «chineses, russos e angolanos» e há-de beneficiar o imobiliário de zonas ricas, como acontece nos EUA com os investimentos. O despacho concede autorização de residência concedida a quem deposite e mantenha um saldo médio trimestral de 1 milhão de euros em banco português ou invista 500 mil euros em imóveis ou crie 10 empregos, apenas com a obrigação de prazo mínimo de permanência de «a) 7 dias, seguidos ou interpolados, no 1.º ano; b) 14 dias, seguidos ou interpolados, nos subsequentes períodos de dois anos» (sic). O mesmo tinha feito o governo espanhol - e, em 1990, a administração norte-americana (EB-5 immigrant investor) que no entanto pretende discriminar positivamente zonas de grande desemprego. O Governo anunciou em 5-9-2013, que pretende ampliar esta política com a criação de uma agência de «importação de cérebros» («quadros de empresas, estudantes, investigadores e investidores») para compensar o brain drain que está a esgotar a vitalidade do País.

Além da retórica, a razão é o dinheiro que esses passaportes rendem. À parte este caso, num País com recursos agrícolas e minerais escassos, com indústria depauperada e comércio interno e serviços excedentários, o Estado descobriu esta nova receita da venda de passaportes europeus, que passa a realizar em concorrência com larápios e traficantes. É um complemento da política, que se tenta institucionalizar, de tornar o País um santuário de lavagem de dinheiro sujo.

Cada vez mais dependentes, cada vez com menos esperança, vogamos todavia. Até onde?


* Imagem picada daqui.

11 comentários:

Anónimo disse...

Pois, é o fado. Depois do fim do Império e do maná dos Fundos Comunitários, Portugal voltou à "casa de partida". E na casa de partida, só tem que se trabalhar.

Portugal tem mais terra arável do que Israel. Portugal tem mais água do que Israel. Porque é que Portugal não tem produção agrícola?

Portugal é excedentário nos serviços e no comércio interno, pela mesma razão que nunca fez uma revolução industrial. Em Portugal há uma clara aversão ao risco.

É tempo de mudar, pois os credores externos não aceitam emprestar mais. A decisão de Passos/Portas acerca dos "passaportes dourados" não é mais do que mesma fuga para a frente do passado, sempre sem muita vontade de trabalhar e de se esforçar.

Em Angola, há as "catorzinhas".

Em Cuba, há o "turismo sexual".

Em Portugal, há vistos dourados....

Pois!

FLP disse...

Caro professor,

nunca aceitei nem aceitarei a lenda de que Portugal não tem bons solos agrícolas. Só conheço uma figura pública que tem tentado acabar com o chavão, é o Arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles.

O Entre Douro e Minho e a Beira Litoral, em suma, todo o Noroeste português é uma das regiões mais chuvosas de toda a Europa. Ali nunca faltou nem faltará água. As zonas planas são excelentes para pastagens de gado bovino ou para a produção de hortaliças e de milho.

Trás-os-Montes tem maus solos mas há o vinho do Alto Douro e na Terra Fria a produção de castanha tem futuro. Em zonas abandonadas o carvalho prospera e no futuro poderá sustentar uma indústria de mobiliário, se houver sabedoria para tal.

Mais a Sul há o vale do Mondego; os vales da zona Oeste; a lezíria ribatejana; a Península de Setúbal; o vale do Sado e respectivos afluentes; os barros de Beja; os excelentes solos do litoral algarvio e do barrocal, com as campinas de Faro, Olhão e Tavira, as terras baixas em torno de Vilamoura e Albufeira, com o vale da ribeira de Quarteira; há os solos do litoral alentejano, especialmente no concelho de Odemira.

O Alentejo tem zonas menos boas para a agricultura, devido aos solos finos de xisto-grauvaque... mas agora tem a água do Alqueva, que como se sabe está subaproveitada.

Convido todos os leitores a visitarem as estufas de Almeria, que produzem em pleno deserto, numa zona onde chove metade ou um terço do que chove no Algarve ou no Alentejo; os olivais de Jaén e Córdoba; os pomares de Valência; a produção de morango de Lepe e de Cartaya; os projectos agrícolas do vale do Guadalquivir, na região de Sevilha; as vinhas de Xerez de La Frontera. Depois comparem com a paisagem do Alentejo e do Algarve. Mais. Devido ao clima, solos ou variedades, os nossos produtos têm melhor sabor que os produtos agrícolas de Espanha! Por exemplo, a nossa laranja é incomparavelmente melhor...

O nosso potencial agrícola está muito, muito desaproveitado, e a agricultura poderia empregar milhares e milhares de almas. A Espanha e a França são as hortas e os pomares da Europa... esse lugar deveria pertencer a PORTUGAL. Temos muito mais água que os espanhóis, excelentes variedades tradicionais, e genericamente um Inverno mais ameno, com menos geadas, especialmente no litoral e no Sul.

FLP disse...

E é importante não esquecer a questão dos Projectos de Interesse Nacional.

No Parque Natural da Ria Formosa, perto de Cacela Velha, um empresário arrendou uma quinta com amendoeiras velhas e ressequidas para instalar estufas para produção de framboesas. Já estava a contratar empregados, mas o Parque Natural embargou tudo. O empresário já montou o projecto do outro lado da fronteira, em ESPANHA.

Mas no mesmo Parque Natural com os PINs a Alta Finança e por vezes poderes «obscuros» fazem o que querem. Uns investidores russos querem urbanizar a zona do Ludo, a parte mais importante do Parque Natural do ponto de vista ambiental. Trata-se de uma área entalada entre o Aeroporto e a Quinta do Lago, onde existem espécies ameaçadas, e que para já resistiu ao betão. Também querem urbanizar a Quinta do Marim, em Olhão, junto à sede do Parque Natural, área com salinas, sapais, pinhal e ruínas romanas.

No Parque Natural da Ria Formosa tem havido dois pesos e duas medidas. Nas zonas agrícolas as casas não podem ser ampliadas, por vezes é impossível fazer um muro, abrir uma porta ou uma janela. Mas há quem consiga o impossível.

Em Cacela Velha foi autorizada uma moradia que destruiu parte da muralha islâmica. Perto da Conceição de Tavira foram autorizados campos de golfe e um hotel 5 estrelas em pleno parque natural.

Na Praia Verde foi derrubado o Pinhal, e escavaram uma cratera na duna! Fizeram arruamentos e agora está tudo ABANDONADO há vários anos! É o projecto Verde Lago! Destruíram o pinhal e a duna da Praia Verde para nada.

A BANCA PORTUGUESA emprestou dinheiro a empreendimentos milionários no Algarve mas as moradias NUNCA foram vendidas. Moradias que estão a ser vendidas a 500 mil euros, 750 mil, 1 milhão de euros. Os terrenos foram comprados a preços exorbitantes...

Por que motivo os jornalistas não investigam o que se passa no IMOBILIÁRIO?

O Grupo Galileu, herdeiro da SLN, quer avançar com um projecto urbanístico junto da Lagoa dos Salgados, área protegida. Mas bem perto já há um empreendimento de grandes dimensões que está FALIDO.

A lei dos PINs é IMORAL. Só conheço um político que a denunciou: a doutora Manuela Ferreira Leite.

FLP disse...

No sotavento algarvio há um mega empreendimentos de luxo com dezenas de moradias que foram concluída há cerca de dez anos... mas ninguém as compra! Moradia em banda vendidas a 750 mil euros! Quem «enterrou» lá o dinheiro» Bancos portugueses...

Não admira que apareça o cheque-dourado... a Banca portuguesa fez muitas asneiras no Algarve e agora estão aflitos porque ninguém compra as moradias e os apartamentos de luxo.

Anónimo disse...

Aconselho a ler um excelente livro que explica muito do que aqui foi referido. " Manual dos crimes urbanísticos" do Urnanista Luis F. rodrigues, foi publicado por Guerra e Paz.

Quanto à agricultura enquanto estivermoa dominados pela União Europeia e pelos traidores que nos governam muuto pouco se pode fazer e verdade, sobretudo se for pequeno agricultor... Quanto à terra infelizmente está pouco aproveitada também pela máfia jurídica, mas também devido à inércia e medo do arriscanço português. Poderiamos melhorar bastante mesmo na actual conjuntura. No entanto o nosso solo continental em boa verdade só daria para alimentar cerca de metade da população existente, no caso de termos de contar só connosco... Muitas das boas terras estão hoje destuidas pelo imobiliário e os fundos fraudulentos associados. Lembro que a terra " viva" ou agrícola que permite produzir algo 1cm3 demora cerca de 1000 a 3000 anos a formar-se. Se puderem leiam também o livro " Land Grabbers" e vejam como pela calada ...vários países estão a comprar toda a terra viva que conseguem, mesmo que a tenham de deslocar...o Alqueva por ex terá de ser protegido, pois os Espanhóis têm muito mérito e são mais aguerridos, mas também secam ou estragam a médio prazo tudo o que tocam, com as suas culturas intensivas.

FLP disse...

Portugal deveria ter um FUNDO SOBERANO e comprar terras baratas em África para a produção de cereais. Assim poderíamos ter farinhas mais baratas e estar menos dependentes das importações.


Quanto às terras, poderei apenas falar da minha terra, o ALGARVE. Nos anos 70 e 80 uma terra agrícola pagava-se com os rendimentos da agricultura em menos de 10 anos, com produções de melão ou de melancia. A terra era acessível. Quando a especulação imobiliária explodiu e Portugal aderiu à CEE o aumento dos preços das terras agrícolas foi brutal, e ainda aumentaram mais depois do aparecimento dos PINs. Neste momento não há mercado fundiário no Algarve. Os terrenos agrícolas têm o mesmo preço dos terrenos urbanos. Porquê? Quem vende sabe que há mecanismos para construir onde se quer, como PINs ou revisões dos PDMs.

Como não há mercado fundiário os terrenos permanecem abandonados, os proprietários ficam à espera que apareça um comprador milionário.

Junto da minha casa o meu pai tentou comprar um quinta agrícola que está abandonada há décadas, faz parte da RAN. O meu pai queria a quinta para produzir melão e melancia e a proprietária recusa-se a vender, mas tem a quinta abandonada há mais de 30 anos e não vende nem arrenda. E é RAN, teoricamente ali não se pode construir. Casos destes no Algarve são aos milhares. Os donos das terras estão em Lisboa ou em Faro, e não vendem nem arrendam, e as quintas ficam ao abandono por vezes décadas.

Outro problema do mercado fundiário: as heranças. Aqui na zona há herdeiros que nunca se entenderam e as terras estão por dividir há mais de 20 anos.

Há jovens que estão desempregados e querem investir na agricultura. Há pessoas pobres que querem um pouco de terra para praticarem uma agricultura de subsistência. Mas os poucos proprietários que arrendam pedem preços exorbitantes e descontextualizados da nossa realidade económica e social. E assim as pessoas desistem...

Com uma pequena horta uma família pobre pode produzir boa parte do que come, aqui no Algarve... dá para produzir frutas, legumes, frutos secos, ervas aromáticas, carne de aves de criação, ou de coelho e porco. Num pequeno espaço é ainda possível ter um forno tradicional e produzir assim o próprio pão...

Por tudo isto defendo a taxação das MAIS VALIAS IMOBILIÁRIAS e a centralização do Ordenamento, como sucedeu durante o Estado Novo, até ao final dos anos 60.

Algo terá que ser feito para que:

1) O mercado fundiário seja dinâmico e os solos agrícolas sejam vendidos... ao preço de solos agrícolas;

2) Haja um mercado de arrendamento de solos com preços ajustados à nossa realidade;

3) Acabe o problema das «heranças por partilhar»;

4) Acabe a injustiça das actuais leis do Ordenamento, em que o Estado escolhe os proprietários que pode «enriquecer» com a especulação imobiliária quando classifica os seus terrenos com urbanos.

Há quem diga que na última década o Estado poderia ter recebido 75 mil milhões em impostos se taxasse as mais valias imobiliárias seguindo o exemplo de países da Europa do Norte ou da Europa Central.

Agradeço as sugestões de leitura e mal tenha tempo comprarei os livros recomendados.

O Ordenamento em Portugal é um poço de imoralidade e a agricultura uma tragédia.

Conheço bem como funciona a agricultura em Espanha e nós estamos a décadas de distância do dinamismo e desenvolvimento de nuestros hermanos. E eles deram o grande salto nos anos 80 e início dos 90. E nós? O que foi feito por cá nesses anos? Pois...

FLP disse...

A tragédia é tanta que no Algarve os pequenos lagares fecharam, em vez de serem modernizados... como fecharam adegas. E em alguns casos lagares e moagens, tudo acabou demolido para dar lugar a prédios, onde portugueses compraram apartamento para férias. Os andaluzes modernizaram... e nós?

É vergonhoso mas o azeite mais famoso do Algarve é produzido por um sueco que há anos não percebia nada de oliveiras e de azeite. O vinho mais famoso é produzido por um inglês, Sir Cliff Richard...

Os andaluzes andaram por cá à procura de quintas para produzirem azeite em com oliveiras de regadio em regime intensivo, mas desistiram quando souberam o preço dos terrenos. Alguns disseram que os portugueses estavam doidos, outros conseguiram comprar no Alentejo.

Enquanto o mercado fundiário estiver bloqueado, enquanto não houver verdadeiras escolas técnicas que formem jovens para a indústria e para a agricultura, enquanto não for morta a especulação imobiliária e em torno dos solos não haverá futuro.

Em Vila Real de Santo António ENCERROU há anos a última fábrica de convervas. Em AYAMONTE e ISLA CRISTINA existe o maior complexo de indústria de conservas da Península. Há portugueses a trabalhar lá em condições miseráveis. A fábrica tinha como sócia a Câmara de VRSA. Queriam demolir as fábricas do complexo industrial de VRSA para instalar hotéis e golfe...


É estranho mas no Algarve a indústria conserveira morreu... na província de Huelva modernizou-se e cresceu...

E peço desculpa por fugir ao tema do post.

Saudações cordiais.

Valdemar Rodrigues disse...

Só uma correcção, António: não é de modo algum verdade que os recursos minerais de Portugal sejam escassos. A imensa plataforma continental portuguesa, que poderá vir a estender-se até às 200 milhas marítimas (aguarda-se certamente a feitura de algumas leis e o subsequente aprontamento de alguns negócios), é riquíssima em recursos minerais. Merecia investigação aquilo que o governo se prepara para "concessionar a 75 anos = vender" desses imensos recursos... Disso ninguém fala, e o governo deve ter instruções muito claras sobre o assunto. Uma delas, obviamente, é a de propagandear sobre a nossa imensa "escassez" de tais recursos, para que assim o negócio saia mais rentável para as corporações. Um abraço e bem-haja!

FLP disse...

Portugal é um dos maiores produtores de Lítio do mundo. Os alemães ficam com o valor acrescentado porque por cá, tanto quanto sei, não há condições para extrair o metal, ou pelo menos há anos não havia.

As elites e a Banca preferem investir em betão, em campos de golfe e moradias para segunda habitação, no Algarve, na Comporta e no Alqueva...

Importa não esquecer que há gás natural no Algarve. E supostamente há reservas de ouro e de outros metais por explorar.

Anónimo disse...

Pois é, Prof. Caldeira, Portugal está e esteve a ser governado por bandos de saqueadores. Antes, saqueavam no Brasil, na Índia, em Angola. Depois, saquearam os fundos comunitários. Agora, vêm dizer que não há recursos e que o país é pobre. Mas, a élite governante, do Cavaco e do Soares, continua a governar-se bem, na Coelha e no Vau.

Tem a palavra, os portugueses. Nas próximas eleições, continuarão a votar na tríade de malandragem PS/PSD/Maçonaria. Os portugueses não merecem mais....só a canga em cima!

Anónimo disse...

http://www.publico.pt/politica/noticia/passos-coelho-promove-e-aumenta-colaborador-1605453

Segundo os despachos, Passos Coelho exonerou “a seu pedido do cargo de adjunto do Gabinete João Montenegro”, para depois designar o mesmo colaborador “como técnico-especialista João Montenegro para prestar as funções de assessoria técnica especializada”.

De acordo com os dados disponibilizados no site do Governo, a mudança de cargo representa uma promoção que implica o aumento da remuneração. Pelo estatuto remuneratório nos gabinetes ministeriais, Montenegro auferia como adjunto 3287 euros. Como assessor vai passar a ganhar 3653 euros.

Segundo a página electrónica do Governo, o gabinete de Passos Coelho é composto por 63 colaboradores. Entre estes, há nove assessores e seis adjuntos.