Os ovos das omoletas

O procurador da República Luís Eloy Pereira Azevedo que, em 8-5-2013, no Tribunal de Oeiras, pediu a absolvição de Rui Pedro Soares, João Carlos Silva e Américo Thomati no chamado processo Taguspark (que o José comenta) é casado com a inesquecível juíza Ana de Barros Queiroz Teixeira e Silva, que decidiu não pronunciar Paulo Pedroso por 23 crimes de abuso sexual de crianças sobre três menores no processo Casa Pia, em 31-5-2004.

Rui Pedro Soares, João Carlos Silva e Américo Thomati tinham sido acusados pelo Ministério Público, em abril de 2010,  e pronunciados, em 11-2-2011, por um crime de corrupção para ato ilícito. Conta o Sol, de 10-5-2013:

«Penedos salva arguidos do Taguspark
Joana Ferreira da Costa 

Ministério Público pede absolvição dos três arguidos por falta de provas. E aponta o dedo ao advogado socialista que desmentiu as escutas. Defesa de Rui Pedro Soares diz que foi tudo uma «conspiração» para derrubar o Governo.
«Em julgamento não se podem fazer omoletas sem ovos». O magistrado do Ministério Público (MP) que esta quarta-feira pediu a absolvição dos três arguidos do processo Taguspark justificou, assim, nas suas alegações finais, que «pouco ficou provado» no julgamento que decorreu no Tribunal de Oeiras.
O procurador da República Luís Eloy frisou que a principal testemunha da acusação, o advogado socialista Paulo Penedos, recuou em relação ao que dissera em fase de inquérito: «Paulo Penedos veio desdizer - ou, numa versão mais benévola, contextualizar - as escutas».
«Não foi um testemunho de mão cheia, foi mais um testemunho de mão vazia», acrescentou, defendendo que as escutas ficaram «descamadas» com as declarações de Penedos, ex-assessor de Rui Pedro Soares na PT.
Soares, que representava a PT na administração do Taguspark, é acusado de, juntamente com Américo Thomati e João Carlos Silva, administradores do parque tecnológico, ter garantido o apoio de Luís Figo ao PS nas eleições legislativas de 2009, através de um contrato de 250 mil euros por ano.
Penedos disse em tribunal que, afinal. Rui Pedro Soares lhe garantira que o apoio do jogador nada teve que ver com o contrato feito, ao contrário do que defendera ao telefone. E explicou que, quando disse nessa escuta que o contrato de Figo era «pornográfico», referia-se ao seu valor «astronómico» e não a uma eventual contrapartida do apoio político.
Por outro lado, o procurador Luís Eloy considerou que ficou provado em julgamento que o contrato de Figo, apesar de envolver valores muito altos, «não está fora» daquilo que são os preços praticados com grandes jogadores. Mais do que isso, referiu que não há provas documentais de que os arguidos tenham montado uma estratégia para «comprar» o jogador - o que seria a única forma de provar o crime de corrupção activa para acto lícito, pelo qual estão acusados. «Rui Pedro Soares não conseguia actuar sozinho, não tinha competências para isso», admite. «As provas da interacção dos três arguidos são muito ténues».

Figo devia ter sido acusado
Já o testemunho do treinador José Mourinho - que há uma semana, ouvido por videoconferência, negou ter conhecimento de qualquer contrato com o Taguspark, como alegava a defesa, explicando que tinha sido convidado por Soares, mas para assinar um contrato com a PT - foi relevante para o MP. «Mas pouco fica do ponto de vista da prova para condenar», disse o procurador.
Luís Eloy frisou que, para haver «coerência» na acusação, Figo também deveria ter sido arguido, em vez de apenas testemunha. Na acusação, o DIAP de Lisboa justificou a opção com o desconhecimento e a falta de consciência de ilicitude do internacional português. «Em muitos anos de carreira, muito raramente, para não dizer nunca, vi a figura da falta de consciência da ilicitude» ser invocada para não se acusar, criticou o procurador.
Já o advogado de Rui Pedro Soares, o seu irmão Carlos Soares, considerou que este processo foi usado como arma política «para derrubar o Governo».
Carlos Soares acusou a procuradora do MP, Teresa Almeida, de ter montado uma acusação que é «uma peça de luta partidária», até porque a falta de provas fazem da acusação «um atestado de rectidão ao arguido». E sublinhou que, «num tipo de crime de acusação difícil, o inquérito foi feito em três meses e um dia», porque «três dias úteis depois começaram as inquirições ao negócio PT/TVI», no Parlamento. A imprensa, acrescentou, também ajudou a transformar o caso «num folhetim para derrubar» Sócrates.».

Limitação de responsabilidade (disclaimer): Paulo José Fernandes Pedroso foi acusado, em 29-12-2003, pelo Ministério Público, em 8 crimes de abuso sexual de crianças (p. e p. pelo artº 172 n.º 1 do Código Penal em vigor à data da instrução - D.L. n.º 48/95, de 15 de março), 3 crimes de abuso sexual de crianças (p. e p. pelo art.º 172 n.º 3 b) do Código Penal) e 12 crimes de abuso sexual de crianças (p. e p. pelo art.º 172 n.ºs 1 e 2 do C.P.), sobre três menores no processo Casa Pia. A decisão de não-pronúncia de Paulo Pedroso da juíza de instrução Ana de Barros Queiroz Teixeira e Silva, de 31-5-2004, foi confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em 10-11-2005.
Rui Pedro Soares, João Carlos Silva e Américo Thomati, arguidos do chamado processo Taguspark, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
Luís Eloy Pereira Azevedo, Ana de Barros Queiroz Teixeira e Silva e demais entidades referidas nas notícias dos média que comento não são arguidos ou suspeitos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.