Napalm fiscal, corrupção e abuso

  Creedence Clearwater Revival, Have you ever seen the rain?, John Fogerty, 1970

A proposta de Orçamento de Estado para 2013, revelada em 11-10-2012, constitui mais um prego no caixão da classe média e da alta classe baixa portuguesa portuguesas.

Um cravo desigual, que espeta uns e deixa outros de fora. Políticos de fora, ricos de fora - os efetivamente ricos e não aqueles que o orçamento decreta como tal, pela taxa máxima de IRS (48%), que passam a ser as pessoas com salário líquido próximo de 3.500 euros mensais. Corrupção impante, fausto na corte. Chegou-se ao cúmulo de o socialista Francisco Assis, reagindo à indignação sobre a notícia no JN, de 11-10-2012, compra de quatro novos carros pelo Grupo Parlamentar do PS, custeados pela Assembleia da República, ter afirmado em 11-10-2012, segundo a TVI24, em reunião da bancada socialista no Parlamento: «Qualquer dia querem que o presidente do Grupo Parlamentar do PS ande de Clio quando se desloca em funções oficiais» !... Entretanto, Assis fez um desmentido parcial do tipo non-denial-denial, em vez de dizer: «jamais falei em Clio»; mas o JN, de 12-10-2012, avança ainda com explicações mais comprometoras do despesismo par(a)lamentar socialista. Esses não são «custos» legítimos da democracia». Importa dizer que os deputados, governantes, autarcas, e pessoal abonado de carro e motorista, da administração pública, deveria ir para o trabalho de carro pessoal ou transporte público, e que não se justifica sequer que os grupos parlamentares tenham carro, nem motorista. À parte a desconfiança sobre as «funções oficiais» em que esses carros e motoristas são utilizados (desde logo casa-Parlamento...), o povo fica incrédulo com o desplante e distância do palácio de São Bento face à miséria social. É. Quanto mais a crise aquece, mais abusa o PS! E não só. O José, da Porta da Loja, explica magistralmente a natureza dos sacos do mesmo farelo.

Por aqui, avisado pela experiência e pelos livros, sei que, à exceção de períodos revolucionários (e mesmo assim na manhã de 25 de Abril de 1974 saíu muito dinheiro para o Brasil e para a Europa), é muito difícil taxar a riqueza  - por maior que seja a demagogia política. Por isso - e não só, porque a corrupção e a pertença do legislador decisor ao grupo dos novos ricos, são os motivos principais - o Estado impõe a carga fiscal sobre os rendimentos, principalmente os do trabalho. A riqueza desanda de onde a taxam (como em França), para além de partir das zonas de menor remuneração dos capitais para países de maior crescimento -e ilude imediatamente as manobras para a taxar. Os ricos são pessoas mais bem informadas, mais hábeis e mais ágeis, essas, aliás, são as causas da sua riqueza.

A riqueza abandona ainda mais rapidamente os países pobres com políticas de austeridade. O fluxo de dinheiro das classes altas, e progressivamente das poupanças da alta classe média, de Portugal para a Suíça, e para outros países de segurança bancária e estabilidade monetária, e para outros países de maiores rendimentos - aproveitando o crescimento dos preços no imobiliário em grandes cidades europeias, como Londres ou até Berlim ou fora da Europa como os EUA. Por exemplo, uma taxa Tobin na União Europeia levará imediatamente à fuga de capitais para os EUA, e outros países seguros que a não pratiquem, dos day traders e de outros investidores. Por muito que doa, a verdade é que é perigoso manter o dinheiro  sobrante - ou outros ativos - num país, como Portugal, ameaçado de restrição ao movimento de capitais e pela saída do euro, se não reformar o Estado Social(ista) ou a União Europeia não se tornar ainda mais socialista. Sim, sim, os governos conservadores na Europa mantém as políticas socialistas de nacionalizar prejuízos dos bancos - jamais os lucros!... - e de incentivar e subsidiar o ócio.

Mas esses paraísos fiscais e de altos rendimentos são outro mundo a que os novos pobres não chegam. Os novos pobres são os hipotecados: famílias com a sua casa hipotecada ao banco e que, mesmo aflitas pela diminuição dos salários e aumento de impostos e de taxas de bens essenciais, lutam desesperadas por cumprir o pagamento. Uma grande parte dessas famílias não vai resistir nos próximos anos ao efeito da austeridade desigual do Governo, simultânea, como sempre é, do crescimento económico negativo. O problema é que o aperto do espartilho sem mudança de regime pode apenas ser suportado pela senhora fascinada com a cintura de borboleta durante uma festa: para manter a cintura fina a senhora tem de mudar de vida, seguir um novo regime alimentar com corte nos doces e nas gorduras e trabalhar mais, para poder aguentar a linha. A outra hipótese seria não apertar tanto o espartilho e ir adelgaçando gradualmente a cintura...

Deste modo de austeridade desigual, enquanto o Estado esgana a classe média e a alta classe baixa trabalhadora, dois grupos escapam mais à crise, sofrendo menos os efeitos da austeridade: os ricos e os subsidiados. Os ricos que transferem os seus ativos e investimentos para países mais seguros e de mais elevada remuneração dos capitais. E os subsidiados que não tenham prestações para pagar, e beneficiam de rendimento social de (des)inserção (em vez de programas remunerados de trabalho local, com exceção dos declarados doentes e incapazes por juntas médicas, os quais manteriam o subsídio) e de habitação e pagamento de serviços básicos e alimentação, e de longos prazos de subsídio de desemprego (subsídio de desemprego mais subsídio social de desemprego).

Quase todo o dinheiro ainda disponível do Estado, depois do pagamento de salários, pensões e prestações sociais justas, vai para a sustentação da corrupção e do ócio; e os cidadãos trabalhadores são vítimas do «napalm fiscal», como catalogou este orçamento de 2013 o Dr. Bagão Félix, em 11-10-2012. E o País vai soçobrando, nesta mistura explosiva de corrupção do poder e abuso. A que importa dizer basta, através da responsabilidade patriótica.


Atualização: este poste foi emendado às 11:11 de 16-10-2012.