A prioridade da Pátria

Para lá de ter da reclamação de uma auditoria imediata das contas públicas, de enviar para inquérito judicial todo e qualquer grande negócio dos dois governos anteriores e de limpar o Estado de todos os dirigentes socratinos, o desafio que o Governo tinha pela frente logo que tomou posse em 21-6-2011, era resolver o abuso das parcerias público-privadas (PPP) do socialismo corrupto. Nem sequer as arranhou, nem lhes trouxe os ganhos, de negócios sem risco, para os valores próximos da taxa de juro dos depósitos: fez-lhes cócegas, em negociações amigáveis, sem informar o povo do valor atual líquido dos descontos obtidos (nem da percentagem atualizada de descontos obtida, nem da redução por motivo de os desobrigar de manutenção ou de determinadas obras ou cedência de troços de acesso). O povo continua sem quase nada saber.

Passados cinco trimestres, nenhum destes quatro vetores do programa patriótico foi cumprido. Não foi, portanto, o povo que rompeu com o Governo: foi o Governo que rompeu o pacto moral (eleitoral) de que o povo não o desobrigou. E posto perante uma opção de vida ou de morte, nesta beira do precipício onde o País se reencontra, não parece que o Governo se emende. O Governo não acaba com os abusos das PPP: as PPP é que acabam com o Governo. Aliás, o que o povo desonfia é que mais rapidamente Passos Coelho, Miguel Relvas, Vítor Gaspar ou Paulo Portas, deixariam o Governo do que decretariam a suspensão dos pagamentos das parcerias público-privadas até ao apuramento judicial da legalidade e regularidade de todos os contratos, das «cláusulas secretas»  (alô, Dr. António Barreto, por que não denunciou isso há quatro anos, quando soube?!...), dos estudos de tráfego manhosos e dos anexos decisivos, e trânsito em julgado dessas decisões judiciais. Além da imediata revogação das instâncias arbitrais desses negócios ruinosos.

Não se diga que isto não se pode fazer: o império da lei pertence ao Estado. E este momento de aflição nacional não vejo partido, nem Presidente da República, nem Tribunal Constitucional que tivesse a desfaçatez de se opor à revogação dos tribunais arbitrais especiais (todos de lá de casa...) e à suspensão dos pagamentos até à verificação da legalidade e regularidade dos contratos das parcerias público-privadas.

Engana-se quem mente ao veicular que os patriotas não querem o reequilíbrio orçamental. Querem, ainda mais do que qualquer socialista ou moralmente corrupto bloco-centralista. Um sacrifício temporário, equitativo (não aquele em que os sobrinhos têm tudo e os bastardos zero) e justo (com responsabilização judicial dos prevaricadores). Lembro que eu defendi, aqui ,orçamento com défice «zero»: com suspensão dos pagamentos das PP e correção de abusos na subsidiodependência de (des)inserção e nos prazos ociosos, além do encerramento de serviços inúteis do Estado (ERC, etc.) e fundações sorvedouro.

O futuro pessoal dos governantes atuais pode depender do cumprimento dos compromissos pré-eleitorais - quando se deu o assalto ao PSD -, mas o futuro imediato do povo depende da suspensão das PPP. Convém lembrar a prioridade de Francisco Sá Carneiro: primeiro o país, depois a democracia e só depois o partido. Quem pretende a solidariedade partidária à frente da obrigação com o País e até com a democracia, desmerece o partido de Sá Carneiro.

Por aqui, agora e sempre, não cedemos à chantagem moralmente corrupta: apoiar estes, apesar de se recusarem a mudar de política, para evitar que venham os outros. Não consentimos no abuso, simplesmente porque «são os nossos»... Nossos são os patriotas que põem o País e o povo, antes de qualquer compromisso pré-eleitoral com banqueiros, construtores e financiadores. Não apoiamos estes porque governam mal e não se emendam; e não aceitamos que a demissão destes (Passos, Relvas, Portas , Gaspar, etc.) implique eleições antecipadas e o regresso dos anjinhos socialistas. Creio ser possível nomear um Governo de salvação nacional no quadro da atual maioria ideológica, com personalidades independentes, todos imbuídos do espírito patriótico e a aplicação do programa mínimo que apresentámos.


* Imagem picada daqui.