terça-feira, 12 de junho de 2012

João Duque na AR sobre as PPPs e o Canal Parlamento

(Atualizado)

Está a ser ouvido agora, 12-6-2012, terça-feira, pelas 10:30 horas, ouvido o Prof. João Duque na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as parcerias público-privadas (Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário). A audição será transmitida em diferido pelo Canal Parlamento, através do cabo e da internet, pelas 21 horas, de hoje, e quem não possa assistir poderá ouvir, mais tarde, a gravação que será disponibilizada.

O Prof. João Duque tem estudado as parcerias público-privadas e (veja-se esta sua comunicação na Ordem dos Economistas) e denunciado publicamente, com grande coragem, a sua consequência financeira sobre o Estado e os portugueses e recomendado uma solução para o problema. O Prof. João Duque coordenou o «Relatório do grupo de trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social», publicado em 14-11-2011, (também elçaborado por António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco), que recomendou, entre outras medidas, a concessão a privados de um dos canais de televisão do Estado, para a diminuição dos brutais encargos do Estado com a estação. O que falta fazer.

Esperava que a audição do Prof. João Duque fosse transmitida em direto no Canal Parlamento. Porém, constato que, em vez dessa audição, está a ser transmitida, em diferido (!), a audição do secretário de Estado do Orçamento na Comissão de Economia e Finanças. Não quero crer que as declarações do Prof. João Duque - ou o próprio - se tenham tornado inconvenientes para o poder parlamentar. E devo notar que o Conselho de Direção do Canal Parlamento, que decide a programação diária do canal (!...), é constituído pelos deputados Nuno Encarnação (PSD), Inês de Medeiros (PS), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Bruno Dias (PCP), João Semedo (Bloco de Esquerda) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Pelas 11:30 de hoje o canal, que é do Parlamento, transmite, em direto, a audição conjunta do ministro Miguel Relvas pela Comissão de Economia e Obras Públicas e pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, sobre a qual existe mais expetativa política - mas entre as 10:30 e as 11:30 nada impedia, a não ser a falta de vontade, que fosse transmitido um direto da audição ao Prof. João Duque. Este tipo de agendamento seria impossível de acontecer no imparcial C-Span norte-americano. Mas, por aqui, não há prestação de contas, nem responsabilização social. A Assembleia da República deveria transformar o Canal Parlamento num C-Span (à escala do nosso país), numa solução que, nesta era de Youtube e canais por cabo, englobaria a concessão a privados do serviço público de televisão, que agora é prestado principalmente pela RTP.


Pós-Texto (18:51 de 12-6-2012): Esclarecimento do deputado Nuno Encarnação
O deputado Nuno Encarnação, do Conselho de Direção do Canal Parlamento, enviou-me, esta tarde, um mail no qual esclarece como se organiza a programação deste canal:
«O Canal Parlamento é constituído no seu Conselho de Direcção por um representante da cada um dos Grupos Parlamentares que estão na Assembleia da República. As decisões que toma são sempre por unanimidade.
No que diz respeito à sua programação, as Comissões Permanentes são por regra prioritárias às Comissões de Inquérito, tal como é esta a que se referiu das PPPs (Comissão à qual também eu pertenço).
As diversas Comissões também não começam sempre à mesma hora, daí fazermos tudo por tudo para transmitirmos o mais possível em directo as referidas Comissões, mas sempre com a noção de prioridade que tem sido regra nesta casa.
Em breve, e assim espero (não conseguindo concretizar a data), através do nosso site, as pessoas poderão escolher a Comissão a acompanhar, assim dando o poder a cada uma das pessoas interessadas em escolher a Comissão a acompanhar em directo.
Uma coisa é certa, todos os trabalhos que aqui são realizados e registados pelas nossas câmaras na Assembleia da República são sempre mas sempre transmitidos no Canal AR TV. »

13 comentários:

Anónimo disse...

Por aqui, vivemos no país em que Relvas manda, e Perestrelo, ex-nº2 de Costa em Lisboa, é adinistrador-demissionário da empresa de Relvas, Finertec.

As PPP's só interessa aos contribuintes que não conseguem enviar o seu dinheiro para um off-shore próximo ou para um safe-heaven suíço ou alemão.

O que é que interessam as condições secretas dadas à Brisa e à Mota, pelo Governo sócrates-Mendonça-Lino-Campos? Nada. a não ser para o tolo do Tuga, que paga tudo isso, mas está preocupado com o jogo da Dinamarca, e foi no fim de semana, ao Pingo doce, comprar uma arca frigorífica de Minis, pois estavam a 50% de desconto.

Dizem que as auto-estradas tiveram uma quebra de 14% de tráfego. E as SCUT's do Norte, de quase 50%.

Viva portugal, ainda que existam poucos portugueses vivos. Os Tugas espertos ainda mandam no país, quer sejam Perestrelos ou Relvas!

Liberdade estalinista disse...

O Conselho da Direcção do ARTV?
Tem que ser formado por deputados?!
Estão nesse Conselho em maioria,deputados de ideias totalitárias e censórias.
Nem um raio de um canal que transmite as sessões daquele antro,consegue ser independente!!!
Nesta país as máfias partidárias controlam tudo.
É preciso libertar o país desta maralha,destes facínoras.

Anónimo disse...

Andamos a ser mandados por um Relvas que endividou milhoes o Partido Social Democratas. Agora pouca sorte dos portugueses terem no governo um incompetente Relvas e muito irresponsavel trafulha

Anónimo disse...

Que se pode esperar de um canal controlado pela esquerda?Até a Apolónia do partido fantoche "verdes" lá está.Só se pode esperar censura e cumolicidade com a Máfia.

Anónimo disse...

Lá vem o vómito bi-diário do Relvas.
Até nesta porcaria este tipo mete o Relvas.
Muda o disco,pá.Já se percebeu que és bem mandado.

Anónimo disse...

O canal Estaline pode ter que fazer cortes.Nunca se sabe o que o João Duque pode dizer.

Anónimo disse...

Toma lá esta,socretino:

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=561744&tm=9&layout=121&visual=49

Agora vem-me com o Relvas...

Anónimo disse...

O Tonho Inseguro não tem nada a dizer sobre isto e sobre este deputado que tem na bancada da quadrilha dele?

floribundus disse...

antónio josé 'almofada' seguro entrou de 'folga'

Anónimo disse...

O Paulo Campos é um tipo acima de suspeitas. Ele e o pai António Campos. E o Padrinho Soares também é gente boa. Aliás, Portugal está como está graças à famiglia Campos & Soares, SA.

Os portugueses não merecem melhor.

Anónimo disse...

http://economico.sapo.pt/noticias/cgd-deume-muitos-cabelos-brancos-mas-o-bpn-tiroumos-mesmo_146433.html

Na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN), o antigo vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que estava à frente do BPN após a nacionalização do banco, repudiou "por completo" práticas de risco, após a nacionalização da instituição.

"Não tinha nenhuma acção na área de crédito do BPN, pela simples razão que não queria contaminar, porque coordenava o conselho de crédito da CGD", explicou.

Garantindo não ter tido "nenhuma acção directa no processo de decisão do crédito A, B ou C do BPN", Francisco Bandeira disse estar solidário com a administração, que, recordou, foi responsável pela criação "da direcção de risco que não existia".

O antigo presidente do BPN sublinhou ainda que "nenhum prazo da responsabilidade do conselho de administração foi prorrogado ou não foi cumprido", admitindo que a privatização demorou "tempo a mais".

"Demorou tempo a mais na lógica de perda de valor, mas não sei se podia ter sido antes", declarou, realçando que "houve processos eleitorais pelo meio e défices que tinham que ser avaliados".

Francisco Bandeira referiu que acompanhou o processo de reprivatização até à entrega das propostas, considerando que "a proposta no BIC não cabia completamente na orientação para a privatização".

"As propostas eram muito díspares e o tempo era escasso", acrescentou

Anónimo disse...

O homem que vivia na mesma casa do Vara.

skeptikos disse...

Para onde vai o dinheiro dos anteriores e actuais confiscos:

http://www.inverbis.pt/2012/advogados/advogados-ajuste-directo#comments


«O Banco de Portugal (BdP) pagou, em dois anos, 1,2 milhões de euros a duas das principais firmas de advogados do país, a Vieira de Almeida e a Sérvulo Correia.»

Se isto não é mais que SUJEIRA...!

Uma das tais firmas «a Sérvulo & Associados promove a terceira edição do seminário da firma, desta feita dedicado à revisão do Código do Trabalho.(...)

A iniciativa pretende analisar o enquadramento geral das implicações o acordo entre o FMI, o Banco Central Europeu e a União Europeia. Durante o encontro serão debatidas temáticas como: organização do tempo de trabalho, a contratação a termo, incluindo as novas regras sobre renovação e compensação, feriados e férias e a cessação do contrato de trabalho.»

http://www.advocatus.pt/sociedade-de-advogados/5776-codigo-do-trabalho-em-analise-na-servulo.html