quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Luís Botelho Ribeiro responde à não admissão da sua candidatura

O Prof. Luís Botelho Ribeiro respondeu , sem demora, ao Acórdão n.º 1/11, de 3-1-2011, do Tribunal Constitucional, de confirmação, após recurso do próprio, da não admissão da sua candidatura à Presidência da República.

A carta é dura, mas a razão não é mole. E não fica bem ao Tribunal Constitucional omitir que foram apresentadas pelo candidato, 7907 assinaturas, referindo apenas o número de «declarações de propositura» (sic), que incluiriam a tal certidão de capacidade eleitoral emitida pelas Juntas de Freguesia. E o candidato explica que o sistema que propôs evitaria a temida subscrição dupla de candidaturas - a informática moderna versus o sistema da certidão.

Ficam por resolver as questões que se tornaram públicas e notórias com esta carta do candidato Luís Botelho Ribeiro, datada de 4-1-2011, relativamente a outras candidaturas. Cito:
«Se se delimita o universo de recolha de assinaturas a um pequeno numero de freguesias (Madeira, Viana do Castelo, …), reduz-se a (exigível) representatividade nacional. Se se antecipa a fase de recolha de assinaturas, como publica e notoriamente terá feito a candidatura de Fernando Nobre (admitida pelo T.C.), fere-se a validade das declarações dos proponentes, supostamente de apenas 6 meses! Ignora o T.C. que vários sítios ligados à candidatura de Fernando Nobre pediam aos seus proponentes - desde tão cedo como 17 de Março de 2010 - que “por favor” não preenchessem a data «pois como os impressos só têm 6 meses de validade à posteriori a data será então colocada»? É público e notório e mantém-se afixado em vários sítios tais como:
http://lisboacomdrfernandonobre.wordpress.com/category/recolha-de-assinaturas/page/3/
http://alentejocomfernandonobre.blogspot.com/2010_03_01_archive.html (4ª feira, 17.03.2010)
(para mais exemplos, basta googlar: «fernando nobre não coloque data meses validade»)»

Não se vê como pode o Tribunal Constitucional deixar de mandar instaurar o competente processo judicial contra este procedimento. E fica também por tratar a questão do incumprimento da emissão de declarações pelas juntas de freguesia no prazo de três dias como a lei exige e o Tribunal Constitucional, vale a verdade, refere neste acórdão várias vezes. É pedagógico sancionar as juntas de freguesia que não emitiram as certidões de capacidade eleitoral dentro do prazo.

A lei eleitoral, como está, não serve: restringe a participação democrática, enviesa a recolha de assinaturas, como nos casos de José Manuel Coelho (Madeira) e Defensor de Moura (Viana do Castelo) para uma área geográfica muito reduzida (em vez da expressão nacional) e está obsoleta face à evolução tecnológica. Os meios tecnológicos já permitem, há muito, que a Direcção-Geral da Administração do Território (DGAI) proceda automaticamente, com os meios informáticos disponíveis em qualquer portátil, à aferição da capacidade eleitoral dos cidadãos subscritores de candidaturas políticas e à garantia de que apenas subscrevem uma candidatura, mediante o fornecimento pelas candidaturas da listagem (agora, não obrigatória!...) de subscritores.

Para além dos princípios e mensagem que transmitiu, a candidatura do Prof. Luís Botelho Ribeiro teve o mérito de pôr em evidência a necessidade de reforma da lei eleitoral. É nestes momentos de desigualdade que se compreende a degenerescência maligna da democracia representativa e se anseia, com mais ânimo, pela democracia directa.

8 comentários:

Anónimo disse...

Com este governantes que são os maiores promotores de desemprego e de miséria basta ver a ilegalidade do despedimento colectivo do casino estoril quem está por detrás deste despedimento com ajuda do Governo e agora o casino da povoa, por este caminho o ministro da economia e do turismo procuram lugar nos quadros da estoril sol s.a.
O RESULTADO:
Assustador e muito actual!!!
Diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV:
Colbert: Para encontrar dinheiro, há um momento em que enganar [o contribuinte] já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é que é possível continuar a gastar quando já se está endividado até ao pescoço…
Mazarino: Se se é um simples mortal, claro está, quando se está coberto de dívidas, vai-se parar à prisão. Mas o Estado… o Estado, esse, é diferente! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se…
Todos os Estados o fazem!
Colbert: Ah sim? O Senhor acha isso mesmo ? Contudo, precisamos de dinheiro. E como é que havemos de o obter se já criámos todos os impostos imagináveis?
Mazarino: Criam-se outros…
Colbert: Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.
Mazarino: Sim, é impossível…
Colbert: E então os ricos?
Mazarino: Os ricos também não. Eles não gastariam mais. Um rico que gasta faz viver centenas de pobres.
Colbert: Então como havemos de fazer?
Mazarino: Colbert! Tu pensas como um queijo, como um penico de um doente! Há uma quantidade enorme de gente entre os ricos e os pobres: os que trabalham sonhando em vir a enriquecer e temendo ficarem pobres. É a esses que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Esses, quanto mais lhes tirarmos mais eles trabalharão para compensarem o que lhes tirámos… É um reservatório inesgotável….

Tot disse...

A democracia ou se preferirmos, a participação democrática é terrível...
Sempre que aqui venho ler os seus textos, olho para aquele livro muito simpático que tem do lado esquerdo...
Cumprimentos

Jose Antonio Salcedo disse...

A democracia directa é a única forma de responsabilizar políticos e cidadãos em torno de um projecto de construção de uma sociedade.

Anónimo disse...

Caro Dr. António Balbino Caldeira, os aventalinhos passaram ao ataque puro e duro.

http://aeiou.expresso.pt/antes-de-nascer-duas-vezes-explique-se=f624045

O Expresso e o autor do artigo em questão merecem um post, só como o Dr António Balbino Caldeira o sabe fazer.

Napoleão

Rafael de Souza-Falcão disse...

A resposta, quase imediata do Prof. Luis Botelho Ribeiro está dura, sim, mas real. A verdade é esta. Queremos mudar, melhorar, crescer, mas somos confrontados com uma inércia gigante, que nos bloqueia! Ainda para mais... estão blindados! Espero que o Prof. Luis Botelho Ribeiro não desista!

Anónimo disse...

Os salários em Espanha baixaram 5% sim, mas o valor global era muito superior ao dos salários portugueses. E os espanhóis não estão a pagar gamanços de BPNs.

Anónimo disse...

Se o ESTADO CENTRAL não estivesse a abarrotar de assessores do PS, cunhados, irmãos e sobrinhos e amantes dos boys do PS........a auferir o dobro o triplo de um mero funcionário público, não seria necessário baixar os salários dos funcionários.

Anónimo disse...

E em Espanha a Justiça é gratuita.