sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Factos, argumentos e questões sobre o caso BPN

Abaixo apresento um argumentário sobre o caso BPN, baseado nos factos, e coloco questões sobre o assunto. Os 7,14% de taxa de juro das obrigações do Estado português a dez anos, de 6-1-2011, têm como causa principal a má administração do País pelo Governo socialista, com motivos tabu, como este do BPN.

pergunta de ontem, 5-1-2010, de Fernando Ulrich sobre a migração de clientes e depósitos do BPN para a Caixa Geral de Depósitos, coloca, por assim dizer, a questão oficialmente. Fernando Ulrich abordou apenas metade do problema, ficando a outra parte - a dos créditos mal-parados, em reserva. Fernando Ulrich é o presidente do Conselho de Administração do BPI e terá muita informação sobre o mercado que, todavia, prefere não expor. Mas a pergunta sobre os depósitos terá de ser respondida pela administração do BPN, pois o banco foi nacionalizado em 2-11-2008 - tal como não pode ser ignorada a pergunta mais delicada sobre a migração inversa de créditos mal-parados da Caixa para o BPN. Esperemos que o socialista-varista Francisco Bandeira, possa responder no Parlamento a essas migrações de depósitos e créditos no Parlamento, na data (2.ª feira, 6-1-2011) em que se dignou cumprir a convocação dos deputados - ai se fosse nos EUA estes comportamentos rui-pedro-soáricos/francisco-bandeiricos de desmarcar uma convocação do Senado!... Fernando Ulrich situou o problema na «opção política» do Governo, reclamando que Sócrates e Teixeira dos Santos expliquem a demora da solução do BPN, que erodiu ainda mais as suas contas: e desmistificou a necessidade de muito tempo para apurar os chamados activos tóxicos: «a identificação dos activos do BPN que eram maus fazia-se numa semana, não era preciso dois anos”.

A passagem da defesa ao ataque não pode ser abrandada, pois perde-se o balanço e o efeito sobre o adversário. O adversário é o socialismo, autor da campanha negra sobre Cavaco Silva: Moura, Alegre e... Sócrates (que atira a pedra e esconde a mão).

Relembro os factos e em seguida, aduzo os argumentos, antes de colocar as questões amargas.

Recordem-se os factos relativos à compra e venda de acções da SLN pelo Prof. Cavaco Silva e mulher:
  1. Em 2001, o Prof. Cavaco Silva, e sua mulher, terá comprado 105.378 acções da SLN (empresa não cotada em bolsa), por um euro cada, em 2001; em Novembro/Dezembro de 2003, terá emitido ordem de venda e vendido as acções, por 2,4 euros, à SLN Valor, com um lucro de cerca de 147.500 euros (cerca de 140%) - a sua filha terá comprado 149.600 acções e obtido um lucro proporcional (209.400 euros).  Segundo o Expresso, citado pelo DN, de 30-5-2009, «este valor estava em linha com outras transações de acções do grupo naquela altura». Ainda segundo o Expresso, citado agora pelo Diário Económico, de 30-5-2009, «Cavaco Silva foi um entre os 400 pequenos accionistas com que o grupo SLN contava em 2003». Aliás, depois da publicação pelo Expresso, em Maio de 2009, da carta do Prof. Cavaco Silva (e da filha) a ordenar a venda das acções, em Novembro de 2003, que o jornal dirigido por Ricardo Costa republica, hoje, 6-1-2011,  e conhecida a sua declaração de rendimentos, não se percebe que mais informação pretendem as candidaturas adversárias.
    O semanário Sol, de 7-1-2011, dará a machadada final neste assunto. Na primeira página, o jornal titula «Cavaco afinal vendeu barato»: e no lead explica: «Quando Cavaco Silva vendeu as acções por 2,40 euros, o BPN estava a vendê-las por 2,75». A notícia do Sol já está disponível em linha.

  2. O Prof. Cavaco Silva tinha saído do Governo em 1995, há seis anos, e só voltou a exercer funções públicas, quando foi eleito Presidente da República, em Janeiro de 2006.
  3. Apesar da evidência da legalidade, regularidade, legitimidade e normalidade da operação, candidaturas adversárias, que se calam sobre o Freeport e outros casos gravíssimos, persistem em imputar crimes ao Prof. Cavaco Silva, como a de Defensor de Moura («negócios ilícitos, favorecimentos») e a de Manuel Alegre («favorecimento pessoal» e «tráfico de influências»).

Que argumentos podem ser usados sobre o caso BPN?
  1. O Prof. Cavaco Silva e mulher (e a filha), não cometeram qualquer ilegalidade nem irregularidade neste caso, nem sequer qualquer procedimento ilegítimo, nem foi um caso raro: compraram e venderam aos preços correntes (até abaixo de outros investidores), declaram a operação na sua declaração de IRS e pagaram o imposto, como várias centenas de investidores.
  2. Pode questionar-se a prudência, mas não a legalidade, regularidade, legitimidade e normalidade, do investimento.
  3. Nessa altura, o Prof. Cavaco Silva já não exercia funções públicas, há seis anos, e só voltou a assumir cargo público cerca de cinco anos depois da compra, não se podendo, portanto. relacionar qualquer favor.
  4. Entre 2001 e 2003, Aníbal Cavaco Silva terá ganho 140% na SLN, um lucro que o candidato Defensor de Moura considerou... ilícito (!); melhor fora, porque era mais prudente e ganharia muito mais (embora fosse atacado por desprezar a economia nacional...) ter investido na Amazon...
  5. Cavaco terá ganho 147.500 euros com as acções da SLN entre 2001 e 2003; Sócrates terá enterrado 5 mil milhões de euros do Estado no BPN (e Caixa...) entre 2008 e 2010. Quem é o responsável maior pelo buraco actual do BPN?
  6. Cavaco tinha de saber que algo de errado se passava com o BPN, quando o Banco de Portugal (e as demais entidades de supervisão, entre as quais o Governo) só em 2008 é que se deram conta do problema?...
  7. Faz-se um grande alarido por Dias Loureiro ter sido colaborador de Cavaco Silva (como Oliveira e Costa entre 1985 e 1991); mas omite-se que Sócrates é amigo de Dias Loureiro, que, aliás, foi escolhido para apresentar «O Menino de Ouro», em 31-6-2008...
  8. O I Governo Sócrates recusou o Plano Cadilhe, que previa um investimento de 600 milhões de euros no banco, mas até agora já terá consumido «5 mil milhões de euros» de dinheiro público - 5 mil milhões deve ser o tal custo «barato», de que falava o ministro Teixeira dos Santos sobre a nacionalização do BPN...
  9. O buraco do BPN passou dos 1,8 mil milhões de euros em Junho de 2008, valor que o ministro Teixeira dos Santos admitia em 18-6-2009, para 5 mil milhões de euros, em Dezembro de 2010!...
  10. Não adianta filtrar para a opinião pública, em 6-1-2011, uma responsabilidade do Prof. Cavaco Silva na deterioração dos depósitos do BPN (uma acusação que fica a marinar até ser estufada na audição de Bandeira ou de Teixeira dos Santos?...), nos últimos dias (leia-se depois da sua declaração sobre a falta de solução para o BPN). O problema não é de agora, nem de 200 milhões: tem as barbas velhas da falha de supervisão (no Governo e no Banco de Portugal, desde 2005), da nacionalização precoce com recusa do Plano Cadilhe, e da gestão ruinosa que continuou nos últimos dois anos após a intervenção do Estado, com prejuízos operacionais consecutivos (!) e 5 mil milhões de euros de dinheiro público empenhado.
  11. Os Governos Sócrates têm de ser responsabilizados pelos negócios ruinosos e promísculos da banca dos últimos anos: o empréstimo de centenas de milhões de euros pela Caixa a Berardos e Cia. para a tomada do BCP; e o descalabro do BPN (sem intervenção atempada de 2005 a 2008 e, após a nacionalização, sem solução atempada, que aumentou o buraco do banco para 5 mil milhões de euros).
E depois dos argumentos baseados nos factos assinalados sobre a transacção de Cavaco Silva e as notícias sobre o buraco do BPN, coloco algumas questões sobre o assunto:
  1. Sócrates não mandou vendeu, nem liquidar o BPN, porque o queria manter como espada pendente sobre Cavaco Silva durante estes anos até à campanha da eleição presidencial de 2011 (à qual queria ele próprio concorrer...)?
  2. O Governo Sócrates determinou que o BPN fosse encharcado das operações pantanosas da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de financiamento do BCP, e de outros financiamentos para especulação bolsista e socorro financeiro a grupos económicos amigos em pré-falência, e enxuto dos melhores clientes e negócios para melhorar as contas da CGD, enquanto se cumpria o objectivo político de tentar amarrar Cavaco com o receio de publicação da sua compra de acções da SLN?
  3. «O BPN tem empréstimos concedidos pela CGD de 4,8 mil milhões de euros... avalizados pelo Estado» e «o Governo prepara-se para anunciar em breve a injecção de fundos públicos, de 500 milhões de euros, através de um aumento de capital do banco intervencionado pelo Estado», dizia o Público, de 20-12-2010. Esta injecção de capital terá sido através de papel comercial emitido pelo BPN, comprado pela Caixa, mas avalizado pelo Estado. Hoje, 6-1-2010, o Jornal de Negócios, noticiou um alegado despacho do secretário de Estado Costa Pina, datado de 27-12-2010, onde consta que este escreveu: «Concluída a referida operação de reestruturação patrimonial do BPN o Estado deixará de ter garantias emitidas para o montante de quatro mil milhões de euros»...
    Isto significa que se despejou o lixo da Caixa no pântano do BPN ao mesmo tempo que a Caixa procedeu, com autorização superior, à limpeza a seco dos melhores clientes e negócios, mediante a contrapartida de empréstimo?
  4. Em concreto, o negócio Berardo e tutti-quanti de financiamento pela Caixa de compra de acções do BCP, no valor de cerca de 500 milhões de euros, mediante garantia (volúvel) dos títulos (!) para a tomada de controlo do banco para o qual seriam nomeados, cerca de seis meses depois do empréstimo, elementos da administração que emprestou o dinheiro, foi passado da CGD para a BPN?
  5. O negócio Fino de empréstimo pela Caixa de dinheiro para compra de acções da Cimpor, contra garantia dos próprios títulos, e mais tarde compra da participação do empresário na Cimpor, com um prémio de 25%, foi passado da CGD para o BPN?
  6. Os alegados 5 mil milhões de euros de dinheiro público vertidos no BPN estão integralmente registados nas contas do BPN?

Não posso acreditar nestas hipóteses, mas as questões têm de ser respondidas, pois o BPN é um banco público, desde Novembro de 2008, e, para além da sua administração, o Governo deve prestar contas sobre o dinheiro público aí empenhado.

Mais tarde, publicarei aqui uma apreciação sobre a situação actual do nacionalizado BPN.

Nota: Já que estamos com a mão na massa, é útil que Manuel Alegre se explique de vez sobre a história do cheque de 1500 euros que recebeu por ter feito um texto incluído como publicidade no também famoso Banco Privado Português (BP). Era cheque ou era transferência? Recebeu e devolveu a quem? Não reparou que o seu alegado cheque de devolução dos 1500 euros não ter sido descontado na sua conta?!... Mencionou o recebimento na sua declaração fiscal?...


Actualização: este poste foi emendado às 3:10 de 10-1-2011.

* Imagem editada daqui e dali
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Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades, objecto das notícias dos media, que comento, não saão suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso.

12 comentários:

Lura do Grilo disse...

Por alguma razão o administrador se recusa a prestar esclarecimentos tendo fugido oportunamente para as Ilhas. Aí terá mais tempo para preparar uma cortina de fumo.

Anónimo disse...

Cavaco vendeu barato mas também comprou barato.

Silva

Mani Pulite disse...

ALEGRE CANCELOU O SEU PROGRAMA ELEITORAL HOJE EM AVEIRO.CONSTA QUE ESTÁ COM 2,4 GRAUS DE FEBRE E 1500 DE PRESSÃO ARTERIAL.OS MÉDICOS AFADIGAM-SE JUNTO DO LEITO PARA VER SE CONSEGUEM "ARRANJAR" A COISA.

Anónimo disse...

Bravo Dr. António Balbino Caldeira, um post a denunciar os ataques vergonhosos do Largo do Rato. É incrível como o candidato da rataria afirma, perante as câmaras dos canais televisivos portugueses, que quer um país limpo. :)

Napoleão

Anónimo disse...

Ao ser questionado em relação às habilitações, Manuel Alegre diz que já se não lembra, pois foi à muito tempo. Quanto ao BPN ainda se lembra que recebeu, não sabe se foi cheque ou transferência, diz que devolveu, não sabe a quem e não se recorda se lhe foi debitado. E dizem os políticos que ganham mal. Não conferem as contas pessoais e como é que eles hão-de conferir as contas públicas... Mas voltando aos esquecimentos. Queremos um Presidente com amnésia ou Alzheimer? Então é que ele está lá um mês para receber uma reforma vitlícia, que não é nada que ele não saiba como é que se faz. Nisto são especialistas. Se fizermos bem as contas o Prof Cavaco Silva ganhou em 3 anos a vender acções menos do que o Alegre recebeu em 3 anos de reforma por ter trabalhado 1 mês. Para um não é ético negociar em acções e para o outro é ético roubar o erário público. Já sei que a confusão entre ética e legalidade anda muito por baixo, nunca pensei é que chegasse a este nível.

Joel de Sousa Carvalho disse...

Olá a todos os que vão ler este comentário neste blogue ou noutro muito bom como este. Pois é, estou encantado com todos estes posts bem feitos, quase que desenhados. Pois, eu gostava de fazer igual, mas não consigo. O meu dilema agora é cozinhar… A vida é dura e obrigou-me a morar sozinho, e a cozinha não é de todo o meu local favorito. Mas estou a tentar conhecê-la, mas as aventuras têm sido imensas. Fiz um blog humilde para colocá-las em forma de crónica pouco extensas. Gostava muito que todos vocês o visitassem e se possível o seguissem. É que tentar cozinhar e depois não ser ajudado, é algo muita mau.
Cumprimentos a todos!

http://tenhosalfaltamecolher.blogspot.com/

Anónimo disse...

Não perca mais tempo com explicações... o cavaco ganhou muito dinheiro por favor, isso é hoje clarinho como água.
Um homem sério e integro como o senhor a defender um chico esperto pedante que julga superior a todos, mas também gosta de lamber a gamela.
Eu voto no coelho madeirense o homem que os tem no sitio. Cavacos alegres é so mamar nas reformas nos investimentos nos textos literários... enfim uma classe polItica PODRE.

Anónimo disse...

Entretanto, a taxa de juro das obrigações do tesouro a 10 anos, já vão nos 7,28%, enquanto o Zé "Engenheiro" cria manobras de diversão.

Henrique Sousa disse...

Qualquer pessoa pode ver quem começou com este tipo de campanha negativa, as ratazanas. O que estarão elas a pretender que não se discuta? Alguns assuntos estão neste artigo aflorados, nomeadamente o desvio de dinheiros públicos para negociatas de privados como o Joe Berardo.

Anónimo disse...

Ó senhores, isto não é futebol, é politica...O homem não teve acesso a informação privilegiada? Já não embarco em mais trapaças...

Mani Pulite disse...

QUAIS SÃO OS GOVERNOS IRRESPONSÁVEIS DA ZONA EURO QUE FORAM REFERIDOS HOJE POR TRICHET?OS SOCIALISTAS PORTUGUESES E ESPANHÓIS QUE ANDAM A IR PARA A CAMA COM OS CHINESES.OU A QUERER IR.PARA JÁ A TAXA PORTUGUESA JÁ ESTÁ A 7,26% E A ESPANHOLA A 5,56%.A PRÓXIMA SEMANA SERÁ A SEMANA DE FINADOS DOS SOCIALISMOS IBÉRICOS?E DA BANCA PORTUGUESA POR TABELA?SÓCRATES E SAPATEIRO ESTÃO A MERECER UMA PUNIÇÃO EXEMPLAR DA EUROPA.

Carlos Maduro disse...

Manuel Alegre tem vindo a fazer parte do Júri do Prémio Leya, é, inclusive, o Presidente. Julgo que ninguém qustionará a nomeação. A ser questionado seria pelo facto deste prémio ser destinado ao Romance. Conhecemos alguns trabalhos em prosa do ilustre poeta, mas...
Provavelmente, estes membros do júri terão remunerações. Não sei... talvez gratificações...
Partindo dos comentários que correm pelos jornais e do próprio Manuel Alegre, estas gratificações, quando existem, dizem respeito ao trabalho literário, diríamos artístico. Não me custa nada admitir que trabalho de Presidente de Júri dum prémio literário também aqui possa estar enquadrado.
Mas tudo assim seria se o Prémio Leya fosse efectivamente um Prémio Literário que desde o início respeitasse escrupulosamente aquilo para que foi criado. E, mais uma vez, na minha opinião, e sem querer estar a fazer juízos de intenção, acho que Manuel Alegre deveria renunciar a este cargo, pois está mais uma vez envolvido numa forma disfarçada de fazer publicidade a um Grupo Editorial que lança um Prémio que na realidade não existe.
http://quintoimperiodomundo.blogspot.com/