A fraude da eleição presidencial

A trapalhada das alterações de local de voto e de mudança do número de eleitor nesta eleição sem prévia comunicação directa aos eleitores, a propósito da substituição do bilhete de identidade pelo Cartão do Cidadão, constitui uma fraude eleitoral organizada para retirar legitimidade política ao vencedor da eleição e futuro Presidente da República. O problema não é novo: já se tinha passado nas eleições legislativas, embora numa dimensão muito menor e sem alteração das mesas mde voto de eleitores de freguesias maiores.

Não é negligência: é fraude eleitoral. Não estamos no séc. XIX onde a forma de comunicação entre o poder e os cidadãos era o edital pespegado na porta da freguesia ou da igreja. Estamos no tempo da informática, das comunicações fluidas, da internet, da tlevisão e rádio. Este processo fraudulento foi planeado e orquestrado e culmina uma campanha de promoção da abstenção realizado pelos serviços governamentais e pelas suas antenas nos media, quando se tornou claro que os candidatos socialistas, e especialmente Manuel Alegre não atingiam valores honrosos para os socialistas.

O Governo não promoveu, como devia, por que não quis, uma campanha maciça de esclarecimento dos eleitores, prevenindo os que trocaram o bilhete de identidade por Cartão do Cidadão, directamente (por carta) e através dos meios de comunicação sobre a alteração do número de eleitor, dos locais de voto para o local de residência e de mudança de secção de voto para os que continuaram a residir na mesma freguesia. E não quis por que lhe dava jeito que o novo presidente tivesse uma legitimidade diminuída por abstenção mais elevada.

Não se trata apenas das centenas de milhar de eleitores que sofreram esta mudança do número de eleitor e de local de voto, sem que tivessem sido disso informados directamente, por carta, e pelos media. É também o efeito desmobilizador dos que são enviados para outros locais na mesma freguesia, dos que não conseguiram aceder ao seu número de eleitor porque o sítio da internet do Ministério estava em baixo, ninguém atendia o telefone e nas secções de voto não existiam dispositivos de leitura do novo número, dos que se fartartam de esperar nas filas criadas por causa deste problema, das respectivas famílias e amigos que foram prevenidas do problema e decidiram não sofrer essa maçada.

Portanto, importa:

1. Denunciar esta fraude eleitoral, que envergonha o País na imprensa internacional, apresentar protesto junto dos órgãos próprios e justificar a abstenção também com este motivo.
2. Exigir a demissão do ministro, secretário de Estado e dirigentes do processo, pela bagunça originada.
3. Promover um inquérito judicial - judicial! - para investigar as ordens emitidas, a negligência premeditada e responsabilizar criminalmente os autores desta fraude eleitoral.
4. Obrigar o Governo a publicar o número de eleitores prejudicados pela trapalhada deste escrutínio: o número de eleitores que aderiram ao cartão do cidadão e mudaram de número de eleitor; o número de eleitores que mudaram de freguesia de voto (por mudança de residência no cartão do cidadão); o número de eleitores que foram transferidos de secção de voto na mesma freguesia, sem que o soubessem; e a abstenção de cada um destes três grupos. 
5. Instaurar um inquérito judicial à RTP pela divulgação de uma sondagem sobre o valor da abstenção, porque a abstenção era um dos principais resultados em análise nestas eleições para conferir força política, ou não, ao vencedor - esta manobra foi feita em conjunção com a trapalhada da votação.

Parabéns à Helena Matos que teve a coragem de denunciar o problema.

Termino este poste às 19:53 de hoje, 23-1-2011, antes de conhecer qualquer resultado eleitoral ou sequer sondagem.


Pós-Texto (21:18 de 23-1-2011): Exigir responsabilidade pela trapalhada eleitoral
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) sacudiu, já hoje, 23-1-2011, a responsabilidade pela trapalhada para a Direcção-Geral da Administração Interna e admite que não foi assegurado «o livre e representativo exercício do direito de voto»... Disse a CNE:

«A Comissão Nacional de Eleições recomenda que, em futuros actos eleitorais, os dados constantes do recenseamento eleitoral possam, de forma eficaz e em tempo útil, ser acessíveis a todos os cidadãos que o solicitem, só assim se assegurando o livre e representativo exercício do direito de voto, constitucionalmente consagrado.»

O Prof. Cavaco Silva, que antes de tomar posse do segundo mandato para o que foi hoje, 23-1-2011, reeleito, é Presidente da República, deve exigir responsabilidades por esta trapalhada que coloca muito mal o regime democrático português, sujeito a um autoritarismo político que enviesa o livre escrutínio do povo. Uma eleição presidencial é um assunto muito sério com o qual não se pode brincar. Esta eleição presidencial de Janeiro de 2011 é a eleição menos democrática do pós-25 de Abril. Isto é inadmissível.


Actualização: este poste foi actualizado às 20:09 e 22:01 de 23-1-2011; e emendado actualizado às 21:18 e 21:43 de 23-1-2011.