Inconveniente

A explicação para este hiato no blogue Do Portugal Profundo é a preparação do jornal digital Inconveniente (https://inconveniente.pt). O planeamento, organização e execução, deste projeto decorre há cerca de oito meses e ocupou parte do tempo que a este blogue costumo dedicar. Com ânimo e esforço, o Inconveniente foi lançado neste 1 de fevereiro de 2021, conforme previsto.

Várias vezes havia aqui assinalado que era necessário um jornal digital livre em Portugal. Fui fazendo contactos, mas o pavor da perseguição e punição do poder político, demovia potenciais participantes. Contudo, não desisti.

O receio de eventuais investidores de serem prejudicados os seus negócios direta e indiretamente pelo poder político afasta financiamento para um projeto de maior dimensão. A realidade de um país regressivamente pobre, onde a redistribuição desigual da riqueza é bastante maior do que a sua criação e no qual as empresas, investidores, e a sociedade civil, não podem correr o risco de desafiar o Estado e uma parte prefere até o seu encosto, um projeto nos média tem de suportar-se, pelo menos inicialmente, com o trabalho voluntário. E depois, quem quiser, pode ajudar financeiramente, com equipamento e com trabalho, no desenvolvimento do jornal para maior e melhor fluxo de informação.

Então, como escrevo no editorial deste jornal digital Inconveniente, que dirijo, após uma análise da situação e da história, um grupo de patriotas juntou-se para fazer um jornal livre. Porque é necessário e tem de ser possível.

Concluímos que a política, a sociedade, a cultura, a economia e as finanças de Portugal estão presas pela ideologia totalitária do politicamente correto, a pele de cordeiro do marxismo cultural. Luta com outras classes – mulheres contra homens, negros contra brancos, homossexuais contra heterossexuais… –, mas luta. Em vez de trabalho, de congregação, de liberdade e de paz.

Por outro lado, as elites parecem amedrontadas e resignadas aos novos costumes do poder, ao qual estão encostadas, e não têm ânimo para prescindir do conforto para mudar a situação. Tal como prevenia José Ortega y Gasset, em 1914, nas Meditaciones del Quijote, “eu sou eu e a minha circunstância e se não a salvo a ela não me salvo eu”. 

Não há salvação no egoísmo. Temos um dever, mesmo servos inúteis que somos, de servir os outros. Nesse serviço que é coletivo, pois não estamos, nem podemos estar, sós, mudamos as impiedosas circunstâncias. Porém, não é possível mudar a política corrupta, a sociedade corrompida, a cultura censurada, a economia arruinada e as finanças vazias, sem meios. Atualmente, esses meios são os de informação e comunicação. Só através desses meios se descobre e difunde a verdade. E, então, a mudança será viável. Mesmo que, para a nossa comodidade e risco, seja Inconveniente.

É este o nosso estatuto Editorial do Inconveniente.

1. O Inconveniente é um jornal digital plurimédia que serve a verdade, a vida, a dignidade da pessoa humana e a liberdade.

2. O Inconveniente separa a informação da opinião nas notícias, investigações, reportagens, entrevistas e outras peças jornalísticas.

3. O Inconveniente é um meio livre e sem coutos.

4. O Inconveniente advoga a proteção dos direitos, liberdades e garantias dos indivíduos e cumpre escrupulosamente a lei do Estado de direito democrático.

5. O Inconveniente respeita todas as crenças e filosofias.

6. O Inconveniente acredita que a verdade liberta as pessoas e defende a liberdade de expressão.

7. O Inconveniente é apartidário e independente de qualquer organização ou grupo de interesses financeiros, económicos, culturais ou sociais.

8. O Inconveniente dirige-se a um público intergeracional, sem distinção económica, cultural ou social, e pretende acolher leitores, comentadores, doadores e apoiantes, numa comunidade de informação e opinião.

9. O Inconveniente rejeita todos os totalitarismos e discriminações de pessoas com base na etnia, política, religião, filosofia e grupo social, cultural e económico.

10. O Inconveniente estimula o debate de opinião.

11. O Inconveniente procura reunir um conjunto alargado de especialistas setoriais e cronistas.

12. Quando o Inconveniente errar, corrigirá imediatamente a notícia logo que apure a verdade. E concederá aos visados nas notícias espaço para que possam apresentar a sua versão dos acontecimentos, reservando-se também o direito de contestar essa interpretação.

Assim Deus nos beneficie com a sua Graça.

Nota aos leitores: O blogue Do Portugal Profundo, enquanto projeto pessoal, não morre. Na verdade, é a semente do projeto do Inconveniente. Continuarei aqui a publicar, num registo pessoal, este blogue começado em agosto de 2003, ainda que mais esporadicamente. E sempre no serviço de Deus e da Pátria.

Misericórdia

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) contratou Paulo Pedroso, noticia a jornalista Maria Henrique Espada, na revista Sábado, de hoje, 25-11-2020. 

 "O ex-socialista e diretor de campanha de Ana Gomes assinou contrato em setembro, com efeitos retroativos a abril. Na mesma altura, foi também contratado pela Associação Mutualista Montepio, que se cruza com a Santa Casa como acionista. (...) A deliberação 1473/2020 de 25 de setembro da administração da SCML formalizou o contrato com Pedroso, no valor de 3.700 euros mensais (brutos), como consultor externo para um projeto de políticas de longevidade”.

Ex-subordinado do ex-ministro da Solidariedade e Segurança Social e seu colega no ISCTE, o provedor Edmundo Martinho contratou Paulo Pedroso logo após este perdido o cargo e o salário de diretor-adjunto suplente do Banco Mundial (Alternate Executive Director) em Nova Iorque, cargo que ocupara, em abril de 2018, em representação de Portugal, nomeado pelo Governo de António Costa. O atual representante do País no World Bank é Miguel Coelho, ex-economista chefe do Ministério das Finanças então dirigido por Mário Centeno.

Note-se que Paulo Pedroso perdeu a guerra de cerco da sua fação a António Costa, no Verão de 2019, uma fação à qual pertence Edmundo Martinho, provedor da SCML. Esse conflito interno saldou-se com uma derrota mal compensada pela queda, numa situação raríssima, de José António Vieira da Silva, visto pelo grupo poderoso como traidor depois de se ter passado para o socratismo em 2005. Em janeiro de 2020, Paulo Pedroso, seguindo ironicamente o movimento do seu rival José Sócrates (em maio de 2018), desfiliou-se do PS, no qual sobreviveu sua mulher, Ana Catarina Mendes, como líder parlamentar.

E qual foi a justificação apresentada pelo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho, para a contratação por 3.700 euros mensais, em abril de 2020, do amigo Paulo Pedroso recém-desempregado do Banco Mundial? A consultoria num projeto de criação de uma “Estratégia Nacional” de “Políticas Públicas de Longevidade”. Um caso diferente das fotocópias de legislação sobre educação pela qual, na ressaca do dispendioso processo da Casa Pia, o seu irmão João Pedroso recebeu 290 mil euros da amiga ministra Maria de Lurdes Rodrigues, em 2007 (ver Público, de 15-3-2009).

Contudo, Paulo Pedroso está na calha para se tornar provedor da Misericórdia de Lisboa. Não só porque o seu amigo Edmundo o deseja como sucessor, mas porque o primeiro-ministro pretende o armistício da guerra fratricida interna. Note-se que Pedroso é o coordenador de campanha de Ana Gomes, no pleito presidencial em que Costa estabeleceu uma neutralidade colaborante com Marcelo Rebelo de Sousa, embora formalmente o Partido Socialista se abstenha de apoiar qualquer candidato.

Assim, António Costa prepara-se para nomear o potencial rival Paulo Pedroso para o consolo de provedor da SCML, uma megainstituição de caridade, com um vasto conjunto de equipamentos, dedicados à infância e juventude, inclusivé várias casas de acolhimento de crianças e jovens em risco. O efeito que esta prevista nomeação governamental de Paulo Pedroso para provedor da SCML provocará nos utentes e funcionários da Santa Casa, bem como a comoção nas pessoas que sempre acreditaram nos testemunhos judiciais das vítimas dos abusos sexuais da Casa Pia, parece pouco importar ao primeiro-ministro António Costa. 


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Paulo José Fernandes Pedroso foi detido preventivamente, em 21-5-2003, por indícios da prática de 15 crimes de abuso sexual de menores. Foi libertado em 8-10-2003 do Estabelecimento Prisional de Lisboa, dirigindo-se imediatamente à Assembleia da República, onde foi recebido em triunfo pelos seus pares socialistas. Foi deduzida acusação contra ele pelo Ministério Público, em 29-12-2003, através dos procuradores João Guerra, Cristina Faleiro e Paula Soares e João Guerra da 2.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Distrito Judicial de Lisboa, no chamado processo de pedofilia da Casa Pia, por 23 crimes de abuso sexual de menores sobre quatro crianças. Porém, não foi pronunciado pela juíza de instrução Ana de Barros Queiroz Teixeira e Silva, em 31-5-2004, e não foi a julgamento. Em 9-11-2005, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a sua não pronúncia.

Ajuda para trabalho patriótico

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A trampa e o mau cheiro

A vitória de Joe Biden (Joseph Robinette Biden Jr.), do Partido Democrata, na eleição presidencial dos EUA de 3 de novembro de 2020, implica uma mudança nas relações internacionais para além da política interna. Os resultados estão a ser objeto de reclamação em diversos estados, principalmente por causa do voto por correspondência que aumentou muito por causa do receio da doença da Covid-19, mas os casos apurados de fraude ocasional e desvio de votos não parecem alterar a vitória em cada estado e na federação. Porém, é provável que o Senado continue com maioria de republicanos, os quais podem obstaculizar as políticas 'liberais' (palavra que significa "esquerda" na América do Norte). Ao passo que a Câmara dos Representantes se manterá com maioria do partido Democrata, ainda que mais reduzida.

Joe Biden parece afetado por um declínio cognitivo evidente e que o debilitará ainda mais por motivo da idade (Biden fará 78 anos em 20 de novembro de 2020) e da exigência da função. A vicepresidente Kamala Harris, de pendor radical de esquerda, ainda que pragmática sobre o poder, tenderá a assumir um papel político crescente até à sucessão formal. Além disso, apesar da reabertura económica e social pós-Covid-19, a pressão dos políticos e meios de comunicação da esquerda romântica poderá fazer de Biden um Kerenski americano, avassalado pela revolução marxista politicamente correta e sujeito à represália republicana de inquéritos no Senado e investigações judiciais aos negócios que a família do vicepresidente fez na Ucrânia e na China. 

Além do escândalo do Obamagate, na qual Biden também terá estado envolvido. Já agora, atente-se ao desaparecido agente maltês da CIA, Joseph Mifsud, cujo passaporte foi encontrado no aeroporto da Madeira em 5 de Agosto de 2017, e que terá sido encarregado pela agência de espionagem norte-americana para plantar informação, em 2016, num jovem e inexperiente assessor da campanha de Trump, George Papadopoulos (cf. Deep State target, 2019) de que os russos queriam ajudar o candidato republicano, sendo a informação recolhida depois por um embaixador da Austrália na Grã-Bretanha, amigo de Bill e Hillary Clinton, Alexander Downer, a quem Papadopoulos confessou essa promessa de apoio numa noite de copos num bar, passada pelo diploma australiano à CIA - e daí se abriu a investigação a Trump que degenerou no falido impeachment. Porém, à distância, a espionagem de Obama/Clinton resultou porque enfraqueceu Trump com o processo de impeachment e prejudicou a sua reeleição.

Transformação da política interna dos EUA

A transformação da política interna dos EUA tem, em minha opinião, três vetores principais: acesso à nacionalidade dos imigrantes ilegais; políticas de esquerda nos costumes; e políticas socialistas na economia. 

Nos EUA, os imigrantes ilegais seriam cerca de 10,5 milhões no ano de 2017, segundo uma avaliação modesta do Pew Research Center (20-8-2020) face a uma população residente de 331 milhões. A imigração da América Central e da Ásia tenderá a aumentar num ritmo mais acelerado. A batalha eleitoral era também uma batalha pela alma da América, não do propagado caráter, mas outra: a defesa xenófoba de uma América maioritariamente branca face ao melting pot de origens várias e o medo de colonização inversa pelos mexicanos e do aumento da criminalidade. Essa América perdeu. 

As políticas de esquerda nos costumes vão ser promovidas, em obediência à mediática pressão do totalitarismo do politicamente correto: defesa do aborto livre e gratuito até ao nascimento (partial birth-abortion), liberalização de drogas, casamento homossexual, adoção de crianças por casais homossexuais, barrigas de aluguer, redução do financiamento das polícias e abrandamento no combate à criminalidade, consentimento dos monopólios tecnológicos de comunicação e computadores (Google, Facebook, Twitter, Apple) e censura do discurso dos cidadãos, nomeadamente  nas redes sociais.

As políticas socialistas na economia, que a esquerda deseja, excede a saúde e ensino superior tendencialmente gratuito nas escolas privadas (com subvenção das propinas) - que são consensuais na Europa -, mas agravamento fiscal sobre as famílias e as empresas, agravamento das taxas sobre as empresas industriais e agrícolas num Green New Deal de custo astronómico e marginalmente inconsequente, e aumento da subsidio-dependência que prolonga a pobreza em vez de promover o trabalho.

Mudança nas relações internacionais

A mudança nas relações internacionais consistirá num corte com o isolacionismo do presidente Donald Trump, uma recuperação do multilateralismo, na desmontagem do protecionismo comercial, no abandono do projeto do muro na fronteira com o México, no endurecimento retórico da política externa face à Rússia, no apaziguamento com a China, e em maior envolvimento bélico nos conflitos do Médio Oriente (Síria, Líbia, Iémen).

A política norte-americana oscila entre o isolacionismo e o intervencionismo externo. Os republicanos tendem a ser mais isolacionistas do que os democratas, mas nem sempre é assim, pois, por exemplo, os presidentes Bush, pai e filho, eram globalistas. Trump foi um isolacionista que queria recolher as tropas e evitar começar ou continuar guerras, enquanto cedia posições aos russos, não só no Médio Oriente, como no cordão sanitário envolvente (Crimeia, Ucrânia, etc.) e procurava travar o expansionismo chinês.

A recuperação do multilateralismo significa um maior consenso com aliados e opositores nas organizações internacionais, o regresso ao Acordo de Paris sobre o clima (com aceitação de taxas desiguais sobre a indústria norte-americana, face à China, e transferência de dinheiro para países pobres em África) e à Organização Mundial de Saúde, ao mesmo tempo que alivia os países europeus de despesas militares no quadro da Nato (Trump exigia o cumprimento pelos países da organização do objetivo de 2% do PIB em gasto com a defesa).

A desmontagem do protecionismo comercial que Joe Biden fará, desde logo por chantagem do estado chinês por causa do financiamento de 1,5 mil milhões do Banco da China, na empresa onde o filho Hunter tem 10% de quota uma visita de Estado do pai ao país cujo dossiê lhe estava atribuído pelo presidente Obama, e por pressão dos financiadores (Bloomberg e monopólios tecnológicos). O défice comercial que continuou a aumentar com Trump - apesar do reerguer de barreiras alfandegárias e de perseguição das tecnológicas chinesas (Huawei e a guerra pelas redes de 5G) com pressão sobre países aliados -, e agravar-se-á com Biden. Os países europeus, com a Alemanha em maior grau, poderão esperar um desagravamento aduaneiro.

O endurecimento da política face à Rússia será pouco mais do que retórico e formal. Não se espera que o presidente Biden envolva os EUA nas guerras de fronteira da Rússia.

O apaziguamento com a China não será apenas no comércio, com a celebração de um acordo que reduza impostos alfandegários e restrições quantitativas e de acesso a tecnologia, mas também no alívio da contenção do imperalismo chinês sobre Taiwan e Mar do Sul da China, Ásia e África.

O envolvimento bélico nos conflitos do Médio Oriente regressará, por exigência interna de aliados islâmicos e da CIA, com especial evidência na Síria, na Líbia e no Iémen.

A América livra-se da trampa de Trump, do seu ostensivo desprezo pela verdade, do seu divisionismo político e da sua oratória conflituosa. Make America Great Again era mais um lamento do que uma política possível: o aburguesamento norte-americano tende a ser suplantado pelo trabalho intenso dos chineses. A nova rota chinesa da seda (Belt and Road) expressa um imperialismo da nova superpotência dominante. A esquerda mediática rejubila e os cidadãos crentes nas notícias censuradas, filtradas e enviesadas, acreditam num mundo cor-de-rosa onde vai nascer o homem novo prometido pelo marxismo, vitorioso da nova luta de classes racial e sexual. Um mau cheiro exala do pântano. Apenas mais uma ilusão.

O marajá, a camarilha e o escrivão

Ilustração grotesca da camarilla de Isabel II de Castela

A proposta da direção nacional da ASJP sobre o Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC, vulgo Ticão), datada de setembro de 2020, que publiquei neste blogue em 6-10-2020, terá sido elaborada na sequência de alegadas reuniões de membros do Governo, chefiado ao mais alto nível, com a direção nacional da ASJP, membros do Conselho Superior de Magistratura (CSM), do grupo parlamentar socialista, dirigentes do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e da Ordem dos Advogados e um ex-chefe das secretas portugueses.

A proposta da direção nacional da ASJP sobre o TCIC

Por ser do interesse do povo português e em defesa do Estado de direito democrático, difundo abaixo o fac-simile da proposta de lei da direção nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) sobre alterações no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC, vulgo Ticão), datada de setembro de 2020, que circula nos meios socialistas.

Trata-se de uma proposta de lei redigida pela direção nacional do órgão sindical dos juízes portugueses que contempla três alternativas:

1. Revisão das competências do Tribunal Central de Instrução Criminal.
2. Aumento do quadro de juízes do TCIC de 2 para não menos de 4.
3. Fusão do TCIC com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC), com a criação neste de uma secção central com a competência atual do TCIC.

O Governo socialista já tinha promovido a substituição do incómodo presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, em 5-10-2020, com o acordo do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, e a sua substituição por José Tavares que colaborou com o Governo de José Sócrates (diretamente com o secretário de Estado Paulo Campos) no desenlace das trágicas PPPs rodoviárias.

O José da Porta da Loja já tinha notado esta manobra no poste «O sindicato judicial fretado para um atentado ao Estado de direito», de 24-9-2020. Porém, custou-me a crer que o poder socialista se atrevesse. Enganei-me... 

Agora, passado o pasmo que esta proposta sobre o TCIC causa, e que excede a indignação costumeira com as decisões de natureza totalitária do poder socialista, é altura de demandar o Governo PS sobre este previsto diploma legal ad hominem, que tem como alvo o juiz Carlos Alexandre do TCIC. Seis questões:

1. No Estado de direito democrático, no qual deve vigorar a separação dos poderes, a direção nacional da ASJP, liderada por Manuel Soares, sindicato dos magistrados judiciais, tem alguma espécie de competência delegada pelo Governo para redigir propostas de lei com o texto a aprovar, ainda por cima em causa própria e com considerandos sinuosos?
2. O que pensam os juízes portugueses desta espantosa proposta de lei da direção nacional do seu sindicato?
3. António Costa atreve-se a dissolver o TCIC - completamente, por extinção ou fusão com o TIC de Lisboa, ou parcialmente, por aumento do número de juízes - ou a desviar-lhe a sua competência?
4. O facto de correrem no TCIC, com vicissitudes sistémicas, processos de alta corrupção de Estado, como o das rendas da EDP e a operação Marquês, não envergonha o Governo de ir mexer agora nesta legislação?
   
5. Pode o PSD de Rui Rio alinhar mais uma vez com o Governo socialista nesta neutralização da independência judicial?
   
6. Para garantir o apoio do PS de modo a alcançar o brilho funesto de um record eleitoral, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa sujeita o País a mais este vexame da democracia?

Fac-simile da
«Proposta Tribunal Central de Instrução Criminal -
Competência e quadro de juízes», da ASJP,
datada de setembro de 2020 (clique nas imagens para as ampliar)

A eliminação de Carlos Alexandre

A substituição do presidente do Tribunal de Contas, vítor Caldeira, é uma brincadeira de crianças comparada com a já decidida supressão do TCIC (Tribunal Central de Instrução Criminal) para eliminação do juiz Carlos Alexandre - ou “packing” com uma mão cheia de juízes.

Mariana e Joaquim

Cinco perguntinhas pertinentes sobre o processo EDP.

1. É verdade que a eventual acusação do Ministério Público (MP)  no processo EDP (que envolve António Mexia e Manso Neto) está processualmente dependente da inquirição do ex-ministro Manuel Pinho como arguido, cujo recurso foi distribuído à juíza do Tribunal Constitucional (TC) Mariana Canotilho (filha do jurisconsulto Joaquim José Gomes Canotilho) em novembro de 2019, e que esta juíza do TC, indicada pelo Partido Socialista, quem redigiu o acórdão de 12 de agosto de 2020 que declarou esse recurso ter efeito suspensivo, mas sem decidir sobre a questão principal de Manuel Pinho poder ser ouvido, ou não, como arguido nesse processo?

2. É verdade que o professor Joaquim Gomes Canotilho fez, em 2006, um parecer jurídico para a EDP e que em abril de 2007 este constitucionalista de Coimbra reuniu com o então ministro da Economia Manuel Pinho?

3. Se assim for, não devia Mariana, que não podes desfiliar-se de Joaquim (como César se divorciou de Pompeia, para evitar a suspeita) declarar-se impedida de julgar, quanto mais redigir o acórdão sobre o recurso do ex-ministro Pinho no processo EDP?

4. E, não se tendo declarado impedida nesse processo - e de caminho seguir esse critério nos processos de personalidades e empresas para quem o pai Joaquim, -, não devia Mariana redigir rapidamente sobre o recurso para que Pinho possa finalmente ser ouvido, ou não como arguido? Joaquim Gomes Canotilho, professor universitário e um dos jurisconsultos mais valiosos da parecerística jurídica privada em Portugal, foi conselheiro de Estado indicado pelo Partido Socialista, em 2010, autor do projeto de Constituição apresentada pelo Partido Comunista na Assembleia Constituinte de 1975-1976 e inspirador da Constituição brasileira de 1988, na defesa da doutrina da constituição dirigente (eufemismo para programática) e é membro do Conselho Superior do Ministério Público, elaborou pareceres favoráveis aos clientes mediante contrapartida monetária de elevado valor

5. Ora, em vez de decidir sobre a questão principal - pode ou não Manuel Pinho ser ouvido como arguido pelo Ministério Público? - num processo de corrupção de Estado que tanto indigna os portugueses, a conselheira Mariana dedica-se a redigir um longuíssimo acórdão n. 432/2020, de 12 de agosto, sobre o recurso do MP relativo a um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre o efeito suspensivo do recurso do ex-ministro socialista, atrasando a acusação do processo EDP pelo Ministério Público?

É que um efeito indireto desta demora é ser brevemente ultrapassado o prazo de suspensão de funções na EDP, António Mexia e Manso Neto retomam a atividade na empresa, onde se consta, aliás, que Mexia continuou a mexer apesar da proibição...

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Por não estar totalmente acessível, transcrevo abaixo a notícia do CM, de 18-8-2012:

“Gomes Canotilho reuniu-se com Manuel Pinho no dia 10 de abril de 2007. Desde novembro de 2019 que se encontra pendente no Tribunal Constitucional um recurso para saber se a constituição de arguido de Manuel Pinho no processo EDP é ou não válida. O processo do ex-ministro da Economia de Sócrates foi atribuído à juíza conselheira Mariana Canotilho, proposta pelo Partido Socialista. A magistrada é filha de um dos mais ilustres causídicos portugueses: o professor Gomes Canotilho. Ora foi precisamente este emérito jurista que, em 2006, fez um parecer jurídico para a EDP, no sentido de defender que as centrais hidroelétricas do Alqueva e Pedrógão deviam passar da EDIA (empresa pública que explorava o Alqueva) para a EDP por ajuste direto e não através de um concurso público internacional como foi inicialmente ponderado pelo Governo.

Segundo a auditoria nº 04/16 da 2ª secção do Tribunal de Contas ao contrato de concessão das centrais hidroelétricas “a escolha do procedimento por ajuste direto não foi objeto de uma adequada fundamentação, dado que foram invocados para o efeito os direitos adquiridos pela EDP com base num quadro legislativo de referência que tinha sido alterado”. Em abril de 2007, Gomes Canotilho reuniu com Manuel Pinho no Ministério da Economia. Não seria de evidente prudência para defesa da própria posição da conselheira Mariana Gomes Canotilho que fosse outro magistrado a decidir este demorado recurso?” 

A punição do trabalho pelo modelo fiscal marxista

Recomendo a crónica de Carlos Guimarães Pinto, no Eco, de 24-9-2020, “Mitos e falácias sobre o IRS em Portugal (1)” e fico na expetativa das crónicas seguintes sobre o mesmo tema.

Carlos Guimarães Pinto prova o absurdo para a receita fiscal - comparando Portugal e a República Checa) - para a economia, para os trabalhadores e as empresas, da progressividade (aumento da taxa com a subida sobre o rendimento) de um imposto que incide sobre o rendimento dos trabalhadores e não sobre a riqueza. Pune o trabalho e isenta a riqueza. A riqueza escapa na chantagem dos paraísos fiscais e no planeamento fiscal das empresas que gera, na prática, por corrupção política e manigância contabilística, uma regressividade do seu IRC e demais impostos. É a classe média que paga a desbunda do Estado: corrupção, despesismo, subsídio-dependência.

A progressividade do imposto sobre o rendimento dos trabalhadores (IRS) é um requisito do marxismo. Um axioma por enquanto inabalável, em consequência da predominância do marxismo nos média e na sociedade. E justificado com a demagogia da confusão entre valores relativos das taxas e valores absolutos do pagamento do imposto. Não há domínio em que a demagogia seja mais profícua junto do eleitor do que a política fiscal, desde logo com as deduções ao IRS que o modelo de taxa única elimina. Como não havia precedente fiscal, a adoção da taxa única (ou plana) foi mais fácil nos países de Leste saídos do comunismo. 

Os marxistas pretendem a igualitarização absoluta dos rendimentos e, por isso, opõem-se a uma taxa única de IRS que geraria maior desigualdade, porque se alargaria a distância entre os que têm rendimentos mais elevados e os que têm rendimentos mais baixos. Ainda que a redução fiscal constitua um incentivo para mais e melhor trabalho. Por outro lado, contestam a transferência da carga fiscal do trabalho para o consumo porque julgam a poupança como criminosa e o investimento privado como abuso.

Os imobilistas justificam que a mudança para um modelo fiscal de taxa única de IRS causaria uma queda desastrosa da receita fiscal. O novo modelo de taxa plana imporia que a taxa subisse para os escalões mais baixos da classe média de rendimentos, ao passo que desceria para os escalões mais altos da classe média, para a classe alta e para a classe baixa. Ora, a compensação terá de vir dos impostos de consumo, como o IVA, poderá ter um efeito penalizador sobre a competitividade das empresas, devido ao correspondente aumento de taxa deste imposto. Esta nova dicotomia entre os rendimentos altos e baixos, seria demagogicamente apresentada como divisão entre ricos e pobres.

Para responder a estes dois argumentos, Carlos Guimarães Pinto propõe duas taxas de IRS, em vez de apenas uma. Mas um modelo de duas taxas não contenta a oposição ideológica marxista, nem atenua o alarme financeiro pela dificuldade política de equilibrar o orçamento através do agravamento de outros impostos.

A desoneração do trabalho deverá ser progressivamente compensada pelo aumento da taxa dos impostos de consumo, designadamente também por uma taxa única de IVA, em vez dos escalões demagógicos da atualidade. E isto terá de ser feito em consenso com os outros países para não originar um significativo desvio de comércio e crise económica grave nos países que, no seu espaço económikco concorrencial, se aventurassem sozinhos ao lançamento de taxas muito mais altas de IVA e nos demais impostos sobre o consumo. Num quadro gradual, será possível aplicar uma taxa única de IRS, com isenção dos rendimentos mais baixos e eliminação das deduções. Só um modelo em que todos fiquem melhor será politicamente exequível.

Em qualquer caso, a redução da carga fiscal implica um alargamento da base tributária e, se for moderada e incremental, também da própria receita fiscal. Receita fiscal adicional que não deve ser convertida num aumento da subsidio-dependência, engorda do funcionalismo público e na corrupção de obras faraónicas. mas na redução progressiva do endividamento do Estado. 

A atual carga fiscal sobre o trabalho está a arruinar a economia e a empobrecer os portugueses. É insuportável.

Uma ditadura judiciária no Brasil

Recomendo que vejam o excelente discurso do presidente brasileiro Jair Bolsonaro à Assembleia Geral da ONU, na sua sessão de abertura, em 22-9-2020. A mudança cultural e económica precisa desta coragem franca. 

O drama atual do Brasil não resulta apenas da tentativa de cerco dos grandes média locais aliados aos interesses corruptos e da imprensa internacional politicamente correta, mas de um absurda intervenção direta inconstitucional do Supremo Tribunal Federal, referido na corrupção da Operação Lava-Jato, quase todo nomeado por Lula e Dilma, tal como os tribunais superiores dos Estados, na ação do executivo, na censura, na perseguição de jornalistas e blogueiros e na direção direta de inquéritos criminais. O Presidente da República fica assim impedido de pôr em ação a política de repressão do crime e de promoção do desenvolvimento económico e educacional que o povo sufragou. O Brasil tem hoje uma democracia vigiada pelo Supremo Tribunal: uma ditadura judiciária corrupta, que beneficia de proteção dos média politicamente corretos.

Há uma guerra de informação em curso, subversiva e antidemocrática, no Brasil, ainda maior que nos EUA e Europa. E as guerras só se ganham com meios. Neste caso, meios de informação. Ou se criam, financiam e apoiam já meios de informação de matriz cultural e política conservadora ou a esquerda totalitária politicamente correta do marxismo sanguinário triunfa.

O juiz do Mecanismo

Ivo Rosa, atual segundo juiz do Tribunal Central de Investigação Criminal  (TCIC), com a incumbência do processo Marquês, foi escolhido como candidato a juiz do «Mecanismo internacional encarregado de exercer as funções residuais dos tribunais penais» (IRMCT, conhecido na ONU por «o Mecanismo»), pelo segundo Governo de José Sócrates, que durou até 21-6-2011? Ponho a questão porque é necessário confirmar. Vejamos.

O dito Mecanismo da ONU foi criado como estrutura permanente, em 22-12-2010, na sequência dos tribunais. criminais   internacionais ad hoc das Nações Unidas para o Ruanda e para a antiga Jugoslávia.

O procedimento de nomeação dos juízes para a bolsa do Mecanismo, segundo o art. 10 do Estatuto do Mecanismo, foi o seguinte: após a criação do Mecanismo em 22-12-2010, o Secretário-Geral da ONU convidou os Estados-Membros a indicar-lhe no prazo de sessenta dias os candidatos para a bolsa de 25 juízes do Mecanismo; o Secretário Geral remeteu as candidaturas recebidas ao Conselho de Segurança; o Conselho de Segurança elaborou uma lista com mais de trinta candidatos, em 16-11-2011; a lista foi remetida  à Assembleia Geral que, finalmente, elegeu os 25 juízes em 20-12-2011. 

O art. 9, parágrafo primeiro, do Estatuto do Mecanismo define que os juízes do Mecanismo devem ser pessoas de elevado caráter moral, imparcialidade e integridade, que possuam as qualificações requeridas nos respetivos países para nomeação para os tribunais superiores («highest judicial offices»(. O juiz Ivo Rosa (conforme o seu CV atual) tem experiência internacional de relevo no direito criminal em Timor (2006-2009) e na mentoria de juízes na Guiné (2010) e o art. 9 número 2, requer que os juízes do Mecanismo possuam experiência no direito criminal e direito internacional, especialmente do direito internacional humanitário e dos direitos humanos. Contudo, tinha o juiz, à data da sua escolha, pelo Governo português, em 2011, as qualificaçōes requeridas para nomeação para os tribunais superiores?

O juiz Ivo Nelson de Caires Batista Rosa tomou posse do cargo de juiz do Mecanismo em 18-5-2012, para um mandato de quatro anos, renovável.

O número 3 do art. 10 do Estatuto do Mecanismo estabelece que os juízes do Mecanismo são elegíveis para renomeação, pelo Secretário-Geral da ONU, após consulta aos Presidentes do Conselho de Segurança e da Assembleia-Geral.

Em 8-9-2020, a agência Lusa noticiou que o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, escreveu ao juiz Ivo Rosa a convidá-lo a permanecer por um novo mandato de dois anos no cargo de juiz do IRMCT. Porém, os 25 juízes do Mecanismo foram todos reconduzidos para um mandato de dois anos, com início em 1-7-2020. Um cargo que estes juízes devem exercer sob o Código de Conduta Profissional dos Juízes do Mecanismo, aprovado em 18-4-2018.

António Guterres é amigo pessoal de longa data de José Sócrates, a quem visitou na prisão de Évora, em 15-5-2015, aí detido no âmbito do processo Marquês, agora em instrução pelo juiz Ivo Rosa, no TCIC. A imprensa não publicou o conteúdo da carta de convite de Guterres a Rosa, nem é possível, concluir-se, com base nos dados disponíveis que houve tratamento especial do juiz pelo secretário-geral da ONU, relativamente aos outros 24 juízes.

Como se percebe, a nomeação do juiz para o Mecanismo e a sua manutenção no cargo dependem do Governo português. 

A escolha do candidate português Ivo Rosa a juiz do Mecanismo, que deve ser desempenhado com autonomia e imparcialidade, foi feita pelo Governo português, bem como o apoio diplomático à sua candidatura em 2011. O representante permanente de Portugal junto às Nações Unidas, em Nova Iorque, era o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral (2008-2013) que, nesse quadro, foi representante de Portugal no Conselho de Segurança da ONU no biénio 2011-2012, quando foram escolhidos os candidatos a apresentar à Assembleia Geral para eleição dos 25 juízes do Mecanismo (de acordo com as alíneas b e c do n. 1 do art. 10 do Estatuto do Mecanismo). José Moraes Cabral foi, entre 2001 e 2004, chefe da Casa Civil do Presidente da República Jorge Sampaio, de quem era «amigo pessoal». 

O cargo no Mecanismo depende também, em última razão, da confiança do Governo português, que pode, justificando, indicar que o juiz não goza das condições referidas no art. 9 do Estatuto do Mecanismo se o quiser afastar da posição - veja-se o caso de retirada de confiança do Governo turco ao juiz Aydin Sefa Akay, em 2018, que, ainda que sujeito a manobra política, acabou por ser afastado do cargo.

A confirmar-se que foi o II Governo de José Sócrates quem nomeou, em 2011, nas condições descritas, Ivo Rosa como candidato ao Mecanismo da ONU, cabe ao Ministério Público avaliar se é justificável apresentar um incidente de recusa do juiz de instrução do processo Marquês, em que o ex-primeiro-ministro é arguido.

A decência e elevação de um ascenso político

O deputado socialista Ascenso Queres-Que-Assine-Por-Ti-A-Folha-De-Presenças Simões injuriou de «fascista» um cidadão que lamentou a sua altercação com agentes da polícia por insistir em passar uma barreira policial devido a obras junto da Assembleia da República, ontem, 16-9-2020, conforme vídeo difundido pelo CM. Segundo o próprio, até recebeu do guarda ordem de detenção, embora a PSP negue.

Ascenso Simões é useiro e vezeiro nestas cenas, a pedir meças ao socialista brasileiro Ciro Gomes. O CM, refere uma notícia da jornalista Maria Henrique Espada, de 15-3-2019, na Sábado, na qual esta refere o seguinte:

«O deputado Ascenso Simões enviou a uma funcionária parlamentar (entre outros) as intervenções dos deputados do PS por Vila Real. Esta pediu: "Agradeço que não enviem emails com este conteúdo." Ascenso ripostou. "Sei (...) que é horrível haver deputados e que estes prestem contas. Mais, é lamentável que os funcionários, que só existem porque há deputados e porque há democracia, tenham que aturar estes e que aceitar aquela. Continuarei a enviar. Quanto mais não seja, porque está aqui para me ‘servir’ e para honrar o salário que os portugueses lhe pagam."»

«Está aqui para me 'servir'» é uma expressão de menosprezo que nem no séc. XIX um patrão diria a uma empregada doméstica.Aqui, tudo vale.

Ascenso cultiva a escrita, tanto com a tesoura de poda, ao estilo maneirista gongórico dos ministros do Supremo brasileiro, como com a charrua, como se pode observar num texto de 4-1-2019: 

«O atrevimento que este documento pode conter, ao controverter sobre a forma como os grupos parlamentares usam os recursos que a Assembleia da República lhes destina, poderá, numa primeira etapa, fornecer assomo, quiçá, leituras equivocadas.» 

Este operacional de António Costa, como antes tinha sido de Jorge Coelho e de José Sócrates, escrevia em 9-8-201, segundo citação  do Observador, ter «um passado que não [quer] manchar» (sic) e «tenho pelo meu país o respeito de sempre ter feito política assumindo todas as responsabilidades de a fazer com elevação e com decência». «Com elevação e com decência»... 

Um político que, num país do centro e norte da Europa, se comportasse desta maneira de oferecer assinar por outro, de desprezo por funcionário e injúrias a cidadãos seria imediatamente afastado. No Portugal socialista é um herói promovido.

Os direitos dos pais na educação dos filhos

Recomendo o artigo de opinião “O património cultural de um povo transmite-se na família”, do padre Edgar Clara, no Sol, de 15-9-2020. Cito:

“Porque esta história de que existe ensino público, livre e gratuito em Portugal, não é verdadeiro. Ele é público e gratuito porque é pago com os impostos do trabalho dos pais.

Agora o problema é que os pais têm de trabalhar todo o dia e deixar os filhos ao cuidado dos professores, mas têm pouco direito de voto. Os pais continuam a ter pouca intervenção no percurso educativo dos seus próprios filhos.

É triste que tenhamos de trabalhar o dia todo e deixar os nossos filhos com outros pais e não possamos ter direito de opinião. Afinal somos nós que pagamos as escolas, nós temos de ter também direitos.

Aos pais é dado o direito de pagar faturas, mas não é dado o direito de escolher o melhor percurso educativo para os seus filhos.”

Recuo do governo socialista sobre a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento

A press gang. Caricatura de 1780,
inserida em Vaisseau de Ligne, Time Life, 1979.

Teve êxito a resistência de Artur Mesquita Guimarães à obrigação dos seus filhos, Tiago e Rafael, frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, no 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, que foi confessadamente criada pelo primeiro governo socialista de António Costa «com o objetivo de promover uma sociedade mais justa e inclusiva através da educação» (sítio do Governo, 15-9-2017) para inculcação ideológica da ideologia do marxismo sanguinário e da desconstrução social do género.  É um absurdo que um aluno do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico ou do secundário, possa transitar de ano reprovado, até por faltas, a sete disciplinas, incluindo Matemática e Português, mas chumbe por excesso de faltas à cadeira de lavagem ao cérebro de Cidadania e Desenvolvimento, a qual se não frequenta por justa objeção de consciência...

Sem medo da punição do secretário de Estado da Educação João Costa, que ordenou o regresso destes alunos do quadro de honra a dois anos de escolaridade antes (do 7.º para o 5.º e do 9.º para o 7.º) se não realizassem a disciplina através de um plano especial de trabalhos nessa cadeira totalitária, o herói Artur Mesquita Guimarães, da Plataforma Renovar, resistiu e ganhou. 

Lançado o assunto ao nível nacional pela reportagem do arguto António Abreu, no Notícias Viriato, em 16-7-2020, o caso da objeção de consciência de Artur Mesquita Guimarães, encarregado de educação dos seus filhos Tiago e Rafael, o caso desencadeou a subscrição de um «Manifesto em defesa das liberdades de educação», que contou até com apoiantes da ideologia do género, como Sérgio Sousa Pinto e Pedro Passos Coelho. Recorde-se que o Governo de Passos Coelho previu a introdução da disciplina no currículo escolar, ainda que a definisse como facultativa. 

Após uma falaciosa justificação de João Costa, em 3-9-2020, no Público, sem espaço político, o Ministério da Educação do Governo Costa fez marcha-atrás. Pode até o Governo, através da escola, perseguir os pais com recurso ao Ministério Público e um processo judicial que, em abstrato, admite em última instância a retirada do poder paternal e a entrega dos filhos a famílias de acolhimento caso os pais não se verguem ao marxismo sanguinário travestido de ideologia do politicamente correto. Mas o processo terá de ser arquivado, até para evitar maior escândalo. 

Agora, empenhado na aprovação do megainvestimento de 7 mil milhões de euros, em parceria com o arguido António Mexia, na construção de uma inútil central de produção de hidrogénio em Sines, o primeiro-ministro António Costa mandou recuar: o secretário de Estado João Costa informou na Rádio Renascença, em 7-9-2020, que os alunos não vão ser obrigados a regressar a dois anos escolares atrás. Trata-se daquelas medidas provisórias com destino de definitivas que os governos tomam para evitar perder a face e desviar a atenção do povo....

Logo depois, em 13-9-2020, o Governo socialista atira para os olhos do público a notícia de que pretende introduzir o tema da corrupção no programa desta disciplina de aplicação da ideologia marxista pós-moderna do politicamente correto às crianças, adolescentes e jovens. Quais os exemplos de discussão para esse capítulo: o caso de abuso sexual da Casa Pia, a corrupção de Estado dos governos socialistas de Sócrates, o Siresp II de António Costa, o megainvestimento do hidrogénio do segundo governo Costa, o imobiliário offshore?...

Não parece haver condições políticas para manter a disciplina como obrigatória, mesmo com alteração do seu currículo politicamente correto do marxismo pós-moderno, bem como o inconstitucional Estatuto do Aluno. A prazo, o conteúdo da disciplina, absurda para os docentes e alunos, será distribuído por outras cadeiras, como História, Economia, Filosofia, ou simplesmente eliminado como tóxico para a liberdade moral das crianças e jovens e a responsabilidade de educar dos pais. E quem não quiser, não frequenta essa disciplina, ou conteúdo, marxista do currículo, cumprindo assim a objeção de consciência, a exemplo dos pais que não enviavam os filhos à escola no dia da lição «O chefe de Estado» do Livro de Leitura da 3.ª classe, no tempo do regime autoritário do Estado Novo.

A espionagem e tentativa de destituição de Trump por Obama

Personagens da operação de espionagem e tentativa de destituição de Donald Trump por Barack Obama mediante a CIA e o FBI:

• o pato George Papadopoulos, um colaborador de terceira linha da campanha presidencial de Trump em 2016; 
• o maltês Joseph Mifsud, espião da CIA e membro da Clinton Foundation, que trabalhava na Università degli Studi, uma parceria entre a CIA e o Estado italiano, que contou a Papadopoulos que os russos tinham milhares de emails comprometedores de Hillary Clinton que queriam passar a Trump; 
• a italiana Simona Mangiante, que se tornou namorada de Papadopoulos e trabalhava para Mifsud; 
• o diplomata australiano Alexander Downer, amigo dos Clintons, que arrancou de Papadopoulos durante uns copos num bar, oferta por Mifsud, de informação comprometedora sobre Clinton pelos russos, e que foi relatar essa conversa... à CIA;
• Susan Rice, a conselheira nacional de segurança de Obama e sua amiga, que escreveu, em 20-1-2017, último dia de funções, um mail desculpatório a si própria, for the record, a dizer que na operação de espionagem da campanha de Trump pelo FBI (e CIA...), Crossfire Hurricane, tudo tinha sido feito “by the book”...

A CIA e o FBI deixaram um rasto enorme e muito mal disfarçado. E Barack Obama ficará para sempre manchado com a utilização antidemocrática dos serviços secretos para espiar e boicotar um candidato de partido contrário e destituir o sucessor eleito. Porque o fez, pela convicção imprudente de que os serviços secretos, o departamento da justiça, os tribunais, em suma, o Estado, e os média, lhe permitiriam fazê-lo e encobririam a operação. Deep state, leftist media e a ditadura do politicamente correto marxista pós-moderno.


Atualização: este poste foi emendado e atualizado às 15:03 de 14-9-2020.