quarta-feira, 29 de julho de 2020

O marxismo sanguinário no currículo escolar e a resistência cívica da família de Artur Mesquita Guimarães



O Notícias Viriato publicou, em 16-7-2020, uma reportagem de António Abreu intitulada «Min. da Educação chumba alunos de excelência por 2 anos: pai defende a liberdade educativa em tribunal», sobre o caso dos alunos Tiago e Rafael Mesquita Guimarães, de 12 e 15 anos, que demonstra o totalitarismo do Ministério da Educação do governo socialista de António Costa, que conta normalmente com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista. Artur Mesquita Guimarães, seus filhos Tiago e Rafael, e restante família, merecem louvor público (e a Ordem da Liberdade!) pelo seu exemplo de sacrifício de cidadania que dão ao País na objeção de consciência face ao totalitarismo marxista politicamente correto da esquerda sanguinária que obriga a adesão à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que veicula conteúdos totalitários de atraso civilizacional, desconstrução familiar e repressão económica.

Segundo o que o pai, Artur Mesquita Guimarães, declarou em entrevista ao Notícias Viriato, publicada em 16-7-2020, ele:
«comunicou à escola desde o início dos respectivos anos lectivos que os filhos não iriam frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento (CD), baseando-se no Artigo 36. da Constituição da República Portuguesa que refere que “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”, argumentado que os tópicos da disciplina (Sexualidade, Género, Interculturalidade, Média, Ambiente… etc) são da responsabilidade educativa das famílias e não do Estado.
A escola, no ano lectivo de 2018/2019, através do Conselho de Turma, o órgão pedagógico colegial que transita os alunos no final de cada ano, “passou” ambos os alunos apesar de não terem frequentado as aulas de CD, pois são alunos de nota 5 nas outras disciplinas. O Conselho de Turma é soberano na decisão, não podendo ser hierarquicamente ultrapassado pela Direcção da escola.
No dia 15 de Junho de 2020, no seguimento de outras notificações, o Ministério da Educação emitiu um despacho assinado pelo Sec. de Estado da Educação, João Costa, onde retroactivamente anula a decisão do Conselho de Turma do ano lectivo de 18/19 onde foi definida a transição dos dois alunos. Esta anulação, juntamente com a decisão da escola de retê-los no ano 19/20, implica a repetição de dois anos escolares. De acordo com o despacho, Tiago que deveria começar o 7º ano em Setembro, volta para o 5º, e Rafael que deveria passar para o 9º ano, passa para o 7º. (...)
No início da semana de 13 de Julho, com a ajuda de um advogado pro bono, foi colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga dois processos: uma providência cautelar de carácter urgente e temporário com o objectivo de anular o despacho, e uma acção administrativa regular. A providência cautelar já teve um resultado favorável a Artur, tendo o Ministério da Educação 10 dias para apresentar uma oposição.»

Apesar de o jornal ter efetuado o despacho com a consequência direta do chumbo e regressão a dois anos escolares atrás dos dois alunos, o secretário de Estado da Educação João Costa, respondeu no Parlamento em 21-7-2020, com falácias e mentiras.

Falácia de João Costa porque afirma que o seu despacho de reversão da decisão do Conselho de Turma da escola que havia passado os jovens apesar das faltas à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento não chumba os alunos nos anos em que não frequentaram, mas que determina a «reposição da legalidade». Então, mas, atendendo ao facto de que estes dois alunos, com média de 5 nas outras disciplinas, integrantes do quadro de honra da escola e vencedores de olimpíadas educativas, declaradamente não vão frequentar a cadeira de Cidadania e Desenvolvimento, a presumida «reposição da legalidade» - que vai ser dirimida pelo tribunal, que para já aceitou a providência cautelar interposta pelo pai -, com todas as nuances e falácias na interpretação da lei, não tem como consequência direta o chumbo e regressão dos alunos a dois anos escolares atrás?!... 

De acordo com a lei, um aluno pode passar de ano com excesso de faltas numa disciplina obrigatória, como Português e Matemática, ou em várias, se o Conselho de Turma assim entender. É uma prática absurda que um aluno possa passar de ano até com meia dúzia ou mais de notas negativas!... Então, por que motivo não podem os alunos Tiago e Rafael, passar de ano com falta à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, com o motivo declarado de objeção de consciência pelo conteúdo totalitário da disciplina, e são obrigados a regredir dois anos no seu percurso escolar meritório? O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa nada tem a dizer sobre este escândalo, que o prof. Mário Pinto tão bem analisou na crónica «Não matem a democracia», de 23-7-2020»?!...

As disciplinas de inculcação ideológica, como esta que tem o expresso «objetivo de promover uma sociedade mais justa e inclusiva através da educação» não devem constar do currículo escolar.  A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento foi introduzida em 2017-2018, no currículo escolar pelo Ministério da Educação de Tiago Brandão Rodrigues/João Costa, e determinado o seu conteúdo totalitário da sanguinária esquerda marxista politicamente correta, nos costumes (ideologia de género, etc.) e economia (socialismo). Ora, por respeito à liberdade, e à Constituição da República deste Estado que se afirma de Direito, democrático e respeitador dos direitos, liberdades e garantias, dos cidadãos, os alunos e os seus encarregados de educação têm direito à objeção de consciência de frequência da cadeira de Cidadania e Desenvolvimento, tal como no caso da Educação Moral e Religiosa. A escola não deve angariar adolescentes e jovens para o marxismo sanguinário: isso deve ficar para a propaganda política dos partidos de esquerda.

O argumento ad hominem para desqualificar a notícia nunca desmente nada. A notícia é verdadeira ou falsa. O despacho do secretário de Estado João Costa tem como consequência fazer regredir os alunos dois anos pelo facto das suas faltas a uma disciplina ideológica de conteúdo totalitário do politicamente correto. Porém, a afirmação do secretário de Estado é mentira porque refere que o meio onde a reportagem foi publicada, o Notícias Viriato é um «site de pseudo-notícias». O Notícias Viriato não é um sítio de notícias? Apesar de toda a virulência de críticas, em quantas notícias, este órgão errou?... E quando errou, não retificou imediatamente, como deve fazer um meio sério e rigoroso, como o Notícias Viriato é? Ou uma mentira, se for repetida consecutivamente, torna-se totalitariamente verdade?!...

Esta é a verdade:
  1. O Notícias Viriato é um jornal sério e rigoroso.
  2. O jornal e o seu diretor António Abreu (que conheço bem e é meu amigo) não são de extrema direita: não são fascistas, não são nazistas, não são racistas, não são ultra ou neoliberais na economia, não são integristas, não são transpersonalistas, não são totalitários, não são antidemocratas. Defendem a dignidade humana, a liberdade e a democracia. 

terça-feira, 21 de julho de 2020

Os hidrogénios e o flamingo cor-de-rosa

A «Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030», do consultor governamental António Costa Silva que é hoje, 21-7-2020, lançada pelo Governo socialista, e a consequente «Estratégia Nacional para o Hidrogénio», aprovada pelo Conselho de Ministros de 21-7-2020, pretende fundamentar tecnicamente a operação Green Flamingo. Um projeto de parceria público-privada (outra?!...) que o Governo socialista estima ter «um investimento-base de 2,85 mil milhões de euros». E como neste tema da energia, convém que a candeia vá à frente, veja-se o despacho n.º 6403-A/2020, de 17-6-2020, sobre a abertura de período para manifestação de interesse para participação no futuro Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI) Hidrogénio.

Ou seja, encomendou-se um relatório de um sábio para caucionar um projeto de enorme calado financeiro, num país endividadíssimo, pobre em recursos e assolado pela corrupção política. A solução clássica para persuadir o povo de um assunto delicado é a de encomendar um relatório a sábios reconhecidos de diversas especialidades, que atestem um desígnio previamente definido pelo governo. Porém, o primeiro-ministro António Costa, com a arrogância de brâmane (descendente de Marada Poi, Brâmane Gaud Saraswat) e a presunção de água benta, dono do casino do Estado, apostou todas as fichas no seu velho amigo homómino Silva para traçar a estratégia de desenvolvimento económico do País e, de caminho, justificar o bodo de 2,85 mil milhões de euros num festim com o novo elefante branco de Sines. De passagem, reafirmo que António Costa Silva e sua mulher, Luísa Araújo, nos primeiros tempos do XVII Governo da III Repúblicaeram visitas mútuas de casa de António Costa, e ainda comensal ao jantar, no Café Império, junto à sua casam, com o então primeiro-ministro José Sócrates.

António Costa Silva é, atualmente, presidente da Partex, empresa do setor dos petróleos, energia eólica e fotovoltaica. facto de António Costa Silva ser um engenheiro de minas, professor com agregação em «Planeamento e gestão Integrada dos recursos energéticos» no Instituto Superior Técnico com um currículo prático ligado aos petróleos e energia, para elaborar o plano de recuperação económica de Portugal para os próximos dez anos - global e não apenas do setor da energia -, nada parece interessar. Mesmo que plano global decenal apareça agora com a versão nuancé de uma mística «Visão Estratégica para o Plano» (sic). O presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa não se pronunciou sobre este plano económico de Costa a Costa.

Contrapondo, de forma técnica e científica, pelo lado da energia e da economia, os professores Abel Mateus, Luís Mira Amaral e Clemente Pedro Nunes, publicaram em 17-7-2020, no Expresso (caderno principal, p. 37), o artigo «Os erros da Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-h2) e a urgência de uma Nova Estratégia de Crescimento», subscrito por outras 45 personalidades, e que abaixo copio, desenvolvido e detalhado na Tertúlia Energia, onde explicam e justificam o erro tecnológico e económico desta estratégia do hidrogénio e do investimento megalómano em Sines. Há décadas que a tecnologia dos carros a hidrogénio patina na esperança alquímica da eletrólise da água com saldo energético positivo - e daí as marcas terem decidido passar para os carros a baterias de lítio.

O projeto Green Flamingo é uma operação de António Mexia, que António Costa avalizou. O projeto esteve suspenso em abril de 2020, por previsão de penúria do País  durante o pânico da pandemia da Covid-19, mas o primeiro-ministro ganhou novo fôlego com o oxigénio da promessa de novo resgate financeiro pela União Europeia. Marc Rechter, CEO do Resilient Group, não parece ter capital financeiro para um projeto deste montante. A operação foi escalada por António Mexia, que agregou a EDP, Galp e REN, e a passou para uma nova dimensão estratosférica. Nesta operação dos hidrogéniostambém está a endividada Martifer dos irmãos Martins, interessados na construção do equipamento, protegida pelo Governo de António Costa. E a apadrinhar o projeto, antes orçado em 3,5 mil milhões de euros, além do primeiro-ministro, está João Galamba, secretário de Estado da Energia, reconvertido de discípulo do socratismo ao costismo.

Caído formalmente da EDP - onde quem sabe ainda mexe os cordelinhos e algum centro de custos de comunicação... -, Mexia continua a ser apoiado por António Costa. Se assim não fosse, os chineses da Three Gorges dispensá-lo-iam imediatamente de toda e qualquer responsabilidade. Porém, o jurista Costa sabe que não pode apoiar Mexia se este for pronunciado, com João Manso Neto, no processo de corrupção das rendas da EDP pela disponibilização de potência não utilizada nas barragens e construção da barragem do Alto Sabor, caso, tem o seu velho amigo António Costa Silva para liderar mais um projeto cor-de-rosa.



Mateus, Abel, Mira Amaral, Luís e Nunes, Clemente Pedro (2020, 17 de julho). Os erros da
Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-h2) e a urgência de uma Nova Estratégia de Crescimento.
Expresso, caderno principal, p. 37.
Ver ainda: Tertúlia Energia, onde se pode encontrar este assunto e plano alternativo desenvolvido
destes três professores, com outros 45 signatários.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As personalidades objeto das notícias dos média, que comento, não são arguidas ou suspeitas de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da Green Flamingo. E gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória quando na situação de arguidas, como António Luís Teixeira Guerra Nunes Mexia e João Manuel Manso Neto por indícios dos crimes de participação económica em negócio e de corrupção ativa do ex-ministro Manuel Pinho, João Conceição (ex-consultor de Pinho e atual administrador da REN) de um ex-diretor-geral de Energia (Miguel Barreto) e ainda do ex-secretário de Estado Artur Trindade, no processo relativo às rendas recebidas pela EDP com a justificação da disponibilização de potência não utilizada nas barragens e ainda pelo negócio de construção da Barragem do Alto Sabor (Observador, de 6-7-2020).

sábado, 18 de julho de 2020

A rosa púrpura de Tavira



José Sócrates e o seu amigo Paulo Campos estão ligados à empresa Sabores Púrpura, Lda., de produção legal de cannabis (droga estupefaciente alucinogénica), com duas plantações em estufa (Quinta D. Rosa e Real Villa), em Tavira. A Sabores Púrpura, Lda. tem o Número de Identificação de Pessoa Coletiva n.º 509790020 e sede na rua do Cineiro, 31, em Coimbra. As CAE (Classificação portuguesa das Atividades Económicas) da Empresa são 01252-Cultura de outros frutos em árvores e arbustos, 20530-Fabricação de óleos essenciais, 01280-Cultura de especiarias, plantas aromáticas, medicinais e farmacêuticas, e 21201-Fabricação de medicamentos. A empresa, que possui alegadamente uma elevada quota de produção/exportação atribuída pelo Infarmed, terá adquirido ainda uma propriedade na zona de Beja para a produção desta droga.

Do que pude averiguar, a Sabores Púrpura, Lda., com 112.875 euros de capital social, é formalmente detida por Fernando Miguel Rodrigues de Carvalho Pereira da Silva, com duas quotas no valor de 105.375 euros e Jorge Pedro Rosa Duarte, com uma quota de 7.500 euros, conforme a alteração ao contrato de sociedade, datada de 16-5-2018. Todavia, não é conhecido acordo parassocial com empresa ou entidades nacionais, internacionais ou sociedade offshore com beneficial owners, contrato-promessa de cedência de quotas, procuração irrevogável de cedência de quotas ou outro instrumento jurídico que oculte a efetiva posse da empresa.

A Sabores Púrpura respondeu ao Observador, de 12-4-2019, que iria investir «100 milhões de euros», mas procura alianças para ganhar tração, pois consta que está com dificuldade em mobilizar capitais do estrangeiro.  Formalmente, o CEO desta empresa que anteriormente se dedicava à produção de morangos e framboesas, é o eng. Miguel Silva, de Coimbra, que também opera(va) um negócio de venda de acessórios de motas.

Ligada à Sabores Púrpura, Lda., existia a sociedade All Red, Lda., criada em 2014, com as CAEs 01252 (Cultura de outros frutos em árvores e arbustos) e 01280 (Cultura de especiarias, plantas aromáticas, medicinais e farmacêuticas), com sede no Beco do Governador Abdallah, mas que foi dissolvida e liquidada em dezembro de 2019. Ainda relacionada com a Sabores Púrpura, Lda. há a Competitive Purple - Unipessoal, Lda. 

Outros players conhecidos deste setor da droga cannabis são Ângelo Correia e Jaime Gama. Ângelo Correia, havia comprado  uma posição de 40% na Terra Verde, de Évora (com o seu sócio israelita David Yarkoni) e cederam-nas, passados seis meses, em julho de 2019, à multinacional londrina EMMAC. Na Tilray Portugal, em Cantanhede e no Esporão, ao todo com 25 hectares, está Jaime Gama (presidente do Conselho Geral do Observador) como «consultor de produção».



Disclaimer (limitação de responsabilidade): As personalidades objeto das notícias dos média, que comento, não são arguidas ou suspeitas de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos. E gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória quando na situação de arguidas, como José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, acusado no chamado processo Marquês de «três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada» (Observador, 1-7-2020) e Paulo Jorge Oliveira de Ribeiro Campos arguido no processo das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias (Económico, 23-7-2020).

quinta-feira, 16 de julho de 2020

O jurista Pedro Marques Lopes desvendado



O articulista sistémico Pedro Marques Lopes fez um ataque ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa (TCIC) no DN, de 11-7-2020, titulado «Carlos Alexandre em vez da deusa vendada» que justifica análise: motivos, factos e objetivo.

Qual o motivo do ataque? Pedro Marques Lopes é o que o genial Alberto Gonçalves chamou, numa crónica no Observador, de 18-3-2017, um «comentador de "direita"» que, em seu entender era uma «profissão de futuro». É. Do futuro, do passado e do presente. Mas é mais. Ou menos: uma caneta e voz de aluguer. Pagam e ele escreve, e fala, o que quer quem o sustenta na função. Uma coisa e o seu contrário, mudando os passos, mas não a perspetiva: a do poder. O poder sistémico. Portanto, o motivo é o que este «comentador profissional» faz. Usando as suas palavras: um taxista que conduz para onde lhe manda o cliente e cobra a bandeirada. O seu patrão, chairman da Global Notícias é o advogado Daniel Proença de Carvalho que, descontente com o juiz que instruía o processo Marquês no qual era advogado de José Sócrates, designou depreciativamente, em 26-11-2014, na TSF, Carlos Alexandre de «super juiz dos tablóides. O juiz Carlos Alexandre é um obstáculo ao tráfego do poder sistémico? Ataca-se pessoalmente o juiz... 

Agora os factos. Pedro Marques Lopes desvirtua os factos do processo EDP e o funcionamento do TCIC. Por informação errada passada por algum jurista? O seu advogado Francisco, filho do seu patrão Daniel, que têm no TCIC vários processos de clientes? Quem é que sabe que o juiz Carlos Alexandre tem «onze processos tão ou mais complexos do que o da EDP, com centenas de arguidos, milhares de testemunhas e dezenas (muitas) de milhares de páginas»?!... Ora, Pedro Marques Lopes não tem, no tema da justiça, a desculpa jornalística habitual da falta de formação, pois declara-se licenciado em Direito pela Universidade Católica.

Alegações do jurista Pedro Marques Lopes e os factos:
  1. Diz o jurista Pedro Marques Lopes que o juiz Carlos Alexandre aplica aos «ricos e poderosos» umas «medidas de coação que, na prática, são condenações». Contudo, o jurista Pedro Marques Lopes sabe, e não pode deixar de saber (como se diz nos meandros jurídicos) que medidas de coação não são condenações.
  2. O jurista Pedro Marques Lopes atira que as decisões deste «pretendente a super-homem esbarram nos julgamentos»  e que «as parangonas dos jornais que anunciam as investigações aos ricos e poderosos sejam, uns anos mais tarde, concluídas com umas notícias de pé de página informando da absolvição de mais um arguido»... Quais arguidos? Quantos? E quem são esbarradores?
  3. O jurista  Pedro Marques Lopes avalia que «ninguém seria capaz de tomar boas decisões com tantos processos e tão importantes, como é lógico". É lógico que quem toma boas decisões num processo, toma más noutros?.. Ou que quem toma boas decisões em processos «tão importantes» tomaria más noutros?... Mas a questão é a preocupação com a quantidade de trabalho do juiz ou das más decisões do juiz - isto é, daquelas que de o sistémico jurista alugado à peça não gosta?!.. E que más decisões foram essas: as da instrução do caso do perigosíssimo armamento de Tancos (mísseis, bombas, etc.) que ia ser vendido a terroristas e que podia ter provocado atentados com centenas de mortos?... As do caso Manuel Pinho? As do caso da EDP e dos mails evidentes da corrupção que os tribunais superiores validaram? As decisões que o primeiro juízo do TCIC O juiz Ivo Rosa e três outras juízas que o Conselho Superior de Magistratura (CSM), sucessivamente nomeou para assessorar o juiz Ivo Rosa. não tomaram e que levaram o CSM por atraso nos processos, in extremis de prescrição de processos, e libertação de arguidos muito perigosos, a distribuir esses processos pelo juiz Carlos Alexandre?... 
  4. O jurista «sonsinho e parvinho» (cf. Ricardo Araújo Pereira, na TVI, de 11-10-2019) Pedro Marques Lopes acusa que o juiz Carlos Alexandre «gosta mais de aparecer como o herói solitário que luta contra o mar de corrupção e degradação, que segundo muitos» (não deve ser Pedro Marques Lopes que desvaloriza assim um fenómeno terrível que inclui as centenas de milhões de euros dos amigos e primos de Sócrates, as estradas de Paulo Campos, os negócios de Mexia...) «inunda Portugal» do que em fazer justiça»!... Então, mas o juiz Carlos Alexandre, ao contrário, do que insinua Pedro Marques Lopes, não aplica a justiça «que depende da lei, de processos, de preceitos emanados da Constituição e que definem o Estado de direito»?!... Mas, se assim fosse, já tinha sido despedido, preso, pendurado!... A crítica comum dos advogados dos entalados não é que o juiz não cumpra a lei: é de que não dá abébias aos seus clientes!
  5. O jurista Pedro Marques Lopes alega que quer ser «o centro das atenções» o juiz discretíssimo que deu até hoje menos entrevistas (e contrafeito) do que as dedos de uma mão, não fala aos média nem posa para os fotógrafos dos jornais e as câmaras da TV?!....
  6. O jurista Pedro Marques Lopes julga que o juiz Carlos Alexandre «mostra ter vontade de substituir a deusa da justiça por uma estátua dele»... Mas a deusa da justiça não está vendada para não tratar de modo diferente (imunizar) os arguidos poderosos?!... Foi o juiz Carlos Alexandre quem andou a cortar folhas de processos com uma tesoura para que desaparecessem as escutas do processo Face Oculta nas quais intervinha o todo-poderoso primeiro-ministro José Sócrates ou que validou esses cortes de uma costura que livrou Sócrates de um novelo criminal que também envolvia o seu amigo, e condenado, Armando Vara?
  7. O jurista Pedro Marques Lopes conclui que o juiz Carlos Alexandre constitui uma «exceção ao princípio do juiz natural» porque estava sozinho no TCIC, uma aberração feita pelo Parlamento para lidar com os casos da grande corrupção e criminalidade. Essa presumida aberração que o jornalista quer resolver, também vale para os processos que envolvam as mais altas figuras do Estado cujo juiz de instrução é excecionalmente o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, como foi Noronha Nascimento no processo Face Oculta face a José Sócrates?... Eu prefiro a figura do juiz natural à figura do que parece ser o juiz artificial determinado pelo algoritmo e computadores do escandaloso Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) tutelado pela ministra Francisca van Dunen? O problema não é afinal os processos de poderosos terem ido cair ironicamente na secretária imprevista ao contrário do processo Marquês?!...
  8. O jurista Pedro Marques Lopes escreve: «Estando Ivo Rosa em exclusivo com a Operação Marquês (...) tudo o resto que lá está e o que o MP decidir terá como destino a secretária de Carlos Alexandre». Mas não foi o juiz Ivo Rosa, o segundo juiz do TCIC criado pela inesquecível ministra Paula Teixeira da Cruz (do PSD), que pediu outros juízes (uma juíza que lá calhou até foi Mariana Gomes Machado, sobrinha da precandidata presidencial pelo Partido Socialista Ana Gomes) para o assessorar no serviço e lhe foram distribuídos três, enquanto do outro lado só está, e sempre esteve um, que sempre deu conta do serviço que lhe lhe calhou? E que culpa tem Carlos Alexandre de o primeiro juiz e assessores não darem conta do recado em tempo e de o CSM, por isso, ter chamado Carlos Alexandre para lidar com a pendência do colega e assessores?!...
  9. O jurista Pedro Marques Lopes atesta que no processo Marquês «se pode, mais uma vez, observar o pouco cuidado com que o Ministério Público/Carlos Alexandre tratam os processos». O jurista Pedro Marques Lopes já observou o processo?!... É assistente do mesmo para o poder consultar? Quem o deixou observar, sem observância do código do processo penal? Ou diz que observou e apenas relata o que outros, enviesadamente, observaram e lhe contaram, sem observância das regras do processo penal?!... E, se assim foi, quem é que lhe contou?... Eu creio que existem aqui questões para o CSM averiguar, para não destoar do tempo do pressuroso juiz vice-presidente do CSM Mário Belo Morgado...
  10. O jurista Pedro Marques Lopes queixa-se dos megaprocessos que, na sua douta opinião, «geram absolvições nos tribunais e condenações na praça pública» e «culpados impunes». Realmente tem havido casos de culpados impunes, alguns mais raramente nem sequer acusados (já agora como está o demoradíssimo caso das PPP rodoviárias dos governos socratinos e caso da utilização pelos governantes rosa de cartões de crédito do Estado para fins pessoais que a Associação Sindical de Juízes denunciou?...),  outros não pronunciados e absolvições escandalosas nos tribunais. A justiça portuguesa é lenta porque assim a querem os políticos corruptos e os arguidos poderosos que entopem os processos de recursos múltiplos. Mas vai cumprindo a sua função, insofismavelmente mais limpa do que o poder executivo e legislativo.
  11. O jurista Pedro Marques Lopes reclama de que uma presumida «aliança» [de] «tabloides e setores da Justiça» gera «culpados de primeira página sem possibilidade de absolvição e» cria «uma pressão no sistema que o degrada». Culpados, alguns dos poderosos, só mesmo de primeira página, pois saem livres e regressam aos aerópagos políticos com a mesma desfaçatez ou a algum lugar mais discreto de marajá se não tiveram conseguido limpar as penas chamuscadas... Eu trabalho e espero para que a pressão popular degrade o sistema. O sistema corrupto que torna políticos bilionários, enquanto os mais pobres, pequenos e humildes, são sacrificados nas decisões do Estado promíscuo que esmifram o povo para custear os desmandos da PT, do BPN, do BES, da EDP, da TAP, etc.
  12. O jurista Pedro Marques Lopes denuncia a «fulanização da justiça». Com efeito, Ana de Barros Queiroz Teixeira e Silva, Carlos Varges Gomes, Paulo Pinto de Albuquerque, Mário Belo Morgado, Fernando Pinto Monteiro, António Noronha Nascimento e outros, ganharam expressão pública por decisões polémicas que tomaram. Creio que a sua notoriedade é maior do que os procuradores e juízes dos ditos mega-processos.
  13. No término do texto, Pedro Marques Lopes declara ao que veio nesta crónica de maus costumes: «está na hora de acabar com esse aborto da democracia» (o «Ticão»)...
Por fim, saliento o objetivo da crónica de Pedro Marques Lopes: acabar com o TCIC! Nem lá quer pôr mais juízes para diluir a instrução dos processos de corrupção de Estado e de alta criminalidade. Não! Quer acabar com um tribunal criado para lidar com esses processos importantes. Assim, cada processo passaria a ser instruído nos tribunais locais, por magistrados pouco experientes, onde a possibilidade de prescrever devido à multiplicação de recursos seria muito maior e a probalidade de impunidade maior. Veremos se este ensaio balão ascende, conforme o encheram, ou rebenta, com estrondo. Tem a palavra António Luís Santos da Costa.

Carlos Alexandre é um juiz honrado, incorrupto, trabalhador, humano, meticuloso, rigoroso na aplicação da lei e do direito, e não tem medo de exercer a missão e o serviço que lhe foi confiado. Se fosse ao contrário, receberia loas e pompas, dos média sistémicos que em Portugal protegem os poderosos. Assim, este juiz sofre a indignidade de ataques insultuosos, e receio crer que isto ocorra sem qualquer ação do CSM. Leia-se ainda o poste do José da Porta da Loja, de hoje, 16-7-2020, «Lágrimas pelo sistema mediático».

Estranho: Pedro Marques Lopes, que quer acabar com o TCIC, não menciona o atual DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal).


* Imagem picada daqui.


Disclaimer (limitação de responsabilidade): As personalidades objeto das notícias dos média, que comento, não são arguidas ou suspeitas de qualquer ilegalidade ou irregularidade. E quanto na situação de arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

quarta-feira, 8 de julho de 2020

O Machado de Costa

O primeiro-ministro António Costa vai colocar o amigo Diogo Lacerda Machado como presidente da EDP?... 

terça-feira, 7 de julho de 2020

Mexia...

Cockeye's song (música de «Once upon a time in America», 1984),
do magnifico Ennio Morricone (que morreu ontem, aos 91 anos).

António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, foram ontem, 6-7-2020, suspensos destas funções pelo juiz de instrução do TCIC, Carlos Alexandre, no processo relativo às rendas recebidas pela EDP com a justificação da disponibilização de potência não utilizada nas barragens e ainda pelo negócio de construção da Barragem do Alto Sabor. De acordo com a notícia de ontem no Observador, Mexia e Manso Neto são «suspeitos do crime de participação económica em negócio e de corrupção ativa do ex-ministro Manuel Pinho, João Conceição (ex-consultor de Pinho e atual administrador da REN) de um ex-diretor-geral de Energia (Miguel Barreto) e ainda do ex-secretário de Estado Artur Trindade» (negrito meu).

O processo EDP, a cargo do juíz de instrução n.º 2 do TCIC, Ivo Rosa, foi desempilhado pelo juiz Carlos Alexandre quando esse processo, entre outros, lhe foi cometido, e sobrecarregado com mais trabalho, pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), por incapacidade do segundo juízo, que contava com quatro juízes (uma delas, Mariana Gomes Machado, sobrinha da precandidata presidencial socialista Ana Gomes) mas que, alegadamente, segundo o CSM, e a sobrecarga do processo Marquês, não conseguia lidar com o serviço pendente. Note-se que no primeiro juízo, Carlos Alexandre está sozinho e dá conta do trabalho  - e agora, por indicação do CSM, de algum do colega... 

António Mexia é um dos últimos donos disto tudo a cair. Movendo-se muito bem na finança, quadro do grupo Espírito Santo, é-lhe imputada influência na gestão de Paulo Teixeira Pinto no BCP, que culminou na ruína do rival. Na política relha, saltou de ministro do PSD, em 2005, para CEO (chief-executive officer) da EDP em 2006, já na quase-ditadura de José Sócrates, que serviu. Mesmo após ter sido constituído arguido, em 2-6-j2017, por corrupção ativa e participação económica em negócio, foi mantido, certamente com o beneplácito de António Costa, cuja autonomia geo-estratégica afirma numa reedição lusitana do conflito sino-indiano, na liderança desta empresa de dimensão internacional pelos chineses da Three Gorges, que detém 21,47% do capital da EDP, e pelos asturianos da Corporación Masaveu que possuem 7,19% da elétrica portuguesa e afirmam seguir «um modelo de cultura familiar, limpo, honesto». Sem o poder do cargo, por maior que seja a quantidade acumulada de informação - que com a passagem inexorável do tempo se torna obsoleta e menos perigosa -, Mexia conhecerá o ostracismo disfarçado por que passam os seus amigos Manuel Pinho, Ricardo Salgado e José Sócrates.