O rigor da entrevista do juiz Carlos Alexandre à RTP

Francisco Domingo Marques (1869). O último dia de Sagunto (219 a.C). Valencia. 

Alinho, neste poste, alguns factos sobre a entrevista do Dr. Carlos Alexandre ao jornalista José Ramos e Ramos (maçon da loja Bontempo) que a RTP-1, passou em 17-10-2018, no programa Linha da Frente, e que motivou a abertura, horas depois, de um inquérito disciplinar ao juiz, pelo vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, Dr. Mário Belo Morgado, ainda antes de qualquer conclusão sobre a aleatoriedade da distribuição de processos no Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC).

1. Por ocasião de uma reportagem da RTP-1, no programa Linha da Frente, da RTP, sobre a poluição no rio Tejo, onde também se referiu a tragédia dos incêndios de 2017 que atingiram Mação, o jornalista José Ramos e Ramos pediu, em 22 de março de 2018, uma entrevista ao Dr. Carlos Alexandre, que é natural dessa terra e aí tem casa. O jornalista não a pediu ao juiz, que, acredito, jamais a aceitaria, mas ao cidadão Carlos Manuel Lopes Alexandre, com a justificação de uma reportagem sobre ele, de que havia sido encarregado. É, aliás, sintomático da discrição que o juiz Carlos Alexandre preza, que as suas imagens que costumam passar nas televisões a propósito de processos de relevo, o mostrem, não a posar para fotógrafos ou cameramen, mas a fugir de jornalistas e a recusar prestar quaisquer declarações. Creio até o juiz Carlos Alexandre jamais autorizaria o espetáculo da transmissão do sorteio eletrónico do processo Marquês, que passou em direto nos média, como se fosse a lotaria do Natal... 
2. Essa entrevista de Carlos Alexandre veio a ser concedida em 5 de outubro de 2018, no Alandroal, onde o jornalista Ramos e Ramos o achou, depois de não o encontrar em Mação. Presumo que a gravidade e necessidade de apuramento de responsabilidades nos incêndios de Mação, cujo concelho perdeu 70% (28 mil hectares) da sua floresta e a falta de apoio estatal na reconstrução (60% de financiamento estatal em contraste com outros municípios que beneficiam de 100% de apoio), devem ter sido os motivos porque aceitou em março de 2018 conceder uma entrevista quer veio a realizar-se por vontade urgente do jornalista (e da estação) seis meses depois.
3. No meio de questões sobre o seu percurso de vida, o jornalista lá enfiou perguntas, recorrentes, sobre a distribuição do processo Marquês, onde o ex-primeiro-ministro José Sócrates está acusado de crimes de corrupção. Apesar de não conseguir arrancar respostas sobre o caso concreto... E, com a reserva que o juiz tem da sua função, com paciência, lá lhe foi explicado como funcionava, em abstrato, o sorteio eletrónico, que dias antes (em 28 de setembro) tinha sido transmitido pelos média, numa première inédita.
4. Da longa entrevista sobre a sua vida, o jornalista, e suponho os editores da RTP, respigaram e truncaram os excertos que mais lhe interessaram: as duas faltas justificadas que o juiz deu e que incluíram o dia em que o processo Marquês foi distribuído para instrução no TCIC; a forma de distribuição do processo Marquês; a remessa incompleta do processo.
5. Consta que o juiz solicitou previamente autorização para essas duas raras faltas que num exemplar registo de assiduidade, que não prejudicaram o serviço e que as justificou. Portanto, não parece ter violado o dever profissional.
6. Também explicou, em abstrato, como funcionava a distribuição eletrónica de processos judiciais e algum critério - como o número de processos de cada juiz em relação aos outros - usado nesse sorteio eletrónico condicionado, sem revelar o algoritmo de distribuição que suponho não conheça. Reconheceu, após pergunta do jornalista, que a aleatoriedade da distribuição dos processos poderia ser condicionada pelo número de processos de cada juiz, o que fez parte da explicação que deu sobre o mecanismo de distribuição.
7. Evitou sempre referir-se a diligências e incidências de processos, bem como às vicissitudes do inquérito, da acusação, da pronúncia, do julgamento, das sentenças, recursos e acórdãos, mostrando grande compreensão pela autonomia dos intervenientes no processo.
8. Manifestou-se sereno sobre o desenrolar de uma queixa do ex-primeiro-ministro José Sócrates  sobre a distribuição, feita pela secretaria do tribunal, do inquérito do processo Marquês para a nulidade do inquérito, das provas e do procedimento criminal, manifestando confiança na justiça e não temendo o escrutínio da justiça.
9. Sobre a orquestrada campanha de extinção do TCIC onde trabalha e tão valioso serviço tem feito ao Estado e ao povo, na área da alta criminalidade, poupou-se a criticar, referindo apenas o caso espanhol de reforço da Audiencia Nacional, com a criação de um tribunal de julgamento para os grandes casos. Tampouco, comentou a entrevista do juiz-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, conselheiro Henriques Gaspar que deu uma entrevista ao semanário Expresso, de 15-9-2018 (que estava ainda em função), na qual, entrando na área reservado do poder legislativo e do poder executivo, se pronunciou diretamente pela extinção do TCIC...
10. E, finalmente, respondeu sobre se aceitaria a instrução de um processo remetido apenas em metade, dizendo, em abstrato, que não. Todavia, na reportagem truncada que passou em antena, o jornalista diz em off, antes da pergunta, que «a distribuição do processo Marquês levantou dúvidas a Carlos Alexandre porque na distribuição eletrónica, alegadamente, só teria sido entregue uma parte do processo», quando o juiz não comentou o caso do processo Marquês. Lembro que veio noticiado na imprensa que o juiz Ivo Rosa teria aceitado a instrução do processo Marquês ainda que, segundo a notícia, o processo lhe tenha sido remetido incompleto pelo DCIAP (faltando 140 caixas).
11. A longa entrevista de Carlos Alexandre a José Ramos e Ramos foi reduzida a menos de quarto de hora, e truncada, ficando a parecer que o juiz aceitou comentar o processo Marquês em concreto, quando apenas explicou em abstrato como o mecanismo de distribuição de processos funciona, o que, contudo, o CSM deveria fazer ao povo. Tratou-se de uma armadilha, com truncagem do que Carlos Alexandre efetivamente disse e interpretando em discurso indireto o que não disse.

Portanto, em vez de perseguir o juiz pela entrevista à RTP, e cair numa inaceitável desigualdade de tratamento face ao uso da liberdade de expressão de uns magistrados face aos outros, o CSM deve antes louvar Carlos Alexandre pela reserva, pelo rigor e pela modéstia. E explicar ao povo os critérios do algoritmo da distribuição eletrónica de processos judiciais e se pode ser reduzida a sua aletoriedade por decisões dos juízes relativas aos processos previamente distribuídos, e especificamente se isso aconteceu na distribuição do processo Marquês. De outro modo, golpeia-se com uma espada torcida a reputação incólume de um juiz justo e destapa-se a venda da justiça com uma balança desequilibrada por vários pesos e medidas. Importa acudir a Sagunto...