O José, Porta da Loja, em 13-6-2018, desenvolveu a questão da participação do juiz português Paulo Pinto de Albuquerque no coletivo, que votou favoravelmente a indemnização a Paulo Pedroso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), em 12-6-2018, na 4.ª secção, o requerimento 59133/11, relativa à prisão preventiva de quatro meses e meio, do então número dois do Partido Socialista, em 2003.
No calendário do processo Casa Pia, elaborado pela Agência Lusa e publicado pela RTP em 22-11-2004, pode ler-se:
Portanto, a crer na notícia: Paulo Pinto de Albuquerque foi nomeado presidente do coletivo de juízes que iria julgar, na 1.ª instância, o processo Casa Pia, em 8 de julho de 2004, e em 13 de julho foi divulgado que pediu licença sem vencimento, «por razões do foro pessoal», justificando que o fez no Conselho Superior de Magistratura (CSM) antes do sorteio da distribuição do processo.
Paulo Pinto de Albuquerque tinha recebido grande notoriedade quando declarou prescrito, em 14-3-1997, o procedimento criminal contra Leonor Beleza no processo dos hemofílicos, não tendo pronunciado a ex-ministra pelo crime de que vinha acusada. De acordo com o seu currículo (consultado por mim, em 15-6-2018) Paulo Pinto de Albuquerque tornou-se professor auxiliar, mais tarde, professor catedrático, da Universidade Católica Portuguesa (UCP) em setembro de 2004, onde já lecionava a título não-remunerado desde setembro de 2003. Foi também professor convidado do ISCTE entre Outubro e Novembro de 2008. É juiz do TEDH desde janeiro de 2011. O Prof. Pinto de Albuquerque teve também uma participação política episódica. Em novembro de 2009, o Prof. Pinto de Albuquerque foi candidato a vice-presidente do PSD Lisboa na lista de Bacelar Gouveia, um facto que não conseguimos encontrar no seu detalhado currículo.
Aqui não conhecemos datas de requerimento e despacho do CSM, nem sequer se, de 8 a 13 de julho de 2004, teve algum contacto com o processo. O que podemos dizer é que votou o acórdão requerimento de indemnização de Paulo Pedroso no TEDH, sendo de concluir que não terá pedido escusa do processo. Ao contrário do que devia.
No calendário do processo Casa Pia, elaborado pela Agência Lusa e publicado pela RTP em 22-11-2004, pode ler-se:
«8 de Julho de 2004 - É sorteado o colectivo de juízes do Tribunal da Boa Hora que vai julgar o processo Casa Pia - Paulo Pinto de Albuquerque (presidente), Manuela Barracosa e Ricardo Cardoso.
9 de Julho de 2004 - O movimento anual de juízes altera a composição do colectivo de julgamento, ficando Paulo Pinto de Albuquerque a ser auxiliado pelos magistrados Ana Peres e José Manuel Barata Lopes.
13 de Julho de 2004 - O juiz presidente do colectivo do processo Casa Pia, Paulo Pinto de Albuquerque, pede licença sem vencimento por um ano, afirmando que a sua decisão não tem nada a ver com o processo, mas sim com razões do foro pessoal. O juiz esclarece que o seu pedido de licença foi feito antes de ser sorteado para o processo Casa Pia, o que era do conhecimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM).»
Portanto, a crer na notícia: Paulo Pinto de Albuquerque foi nomeado presidente do coletivo de juízes que iria julgar, na 1.ª instância, o processo Casa Pia, em 8 de julho de 2004, e em 13 de julho foi divulgado que pediu licença sem vencimento, «por razões do foro pessoal», justificando que o fez no Conselho Superior de Magistratura (CSM) antes do sorteio da distribuição do processo.
Paulo Pinto de Albuquerque tinha recebido grande notoriedade quando declarou prescrito, em 14-3-1997, o procedimento criminal contra Leonor Beleza no processo dos hemofílicos, não tendo pronunciado a ex-ministra pelo crime de que vinha acusada. De acordo com o seu currículo (consultado por mim, em 15-6-2018) Paulo Pinto de Albuquerque tornou-se professor auxiliar, mais tarde, professor catedrático, da Universidade Católica Portuguesa (UCP) em setembro de 2004, onde já lecionava a título não-remunerado desde setembro de 2003. Foi também professor convidado do ISCTE entre Outubro e Novembro de 2008. É juiz do TEDH desde janeiro de 2011. O Prof. Pinto de Albuquerque teve também uma participação política episódica. Em novembro de 2009, o Prof. Pinto de Albuquerque foi candidato a vice-presidente do PSD Lisboa na lista de Bacelar Gouveia, um facto que não conseguimos encontrar no seu detalhado currículo.
Aqui não conhecemos datas de requerimento e despacho do CSM, nem sequer se, de 8 a 13 de julho de 2004, teve algum contacto com o processo. O que podemos dizer é que votou o acórdão requerimento de indemnização de Paulo Pedroso no TEDH, sendo de concluir que não terá pedido escusa do processo. Ao contrário do que devia.
4 comentários:
Paulo Pinto de Albuquerque é um reconhecido maçon.
Isto explica senão tudo, quase tudo.
Perdoem-me o anonimato, mas estou farto de sofrer represálias por parte da camarilha desta seita diabólica.
Boa tarde,
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