Conexão GES-Sócrates nos negócios Vivo e Oi

O caso da venda da Vivo pela PT, e da compra da Oi, bateu finalmente à porta de Sócrates na Operação Marquês, segundo a SIC, de 26-1-2015. É a primeira vez que é feita a ligação através de alegados movimentos financeiros do GES, para o uomo di paglia Carlos Santos Silva, via Joaquim Barroca (do Grupo Lena). Veja-se o desenvolvimento no Observador, de 26-1-2016:

«É um novo dado que se junta ao rol de suspeitas do Ministério Público juntou sobre José Sócrates. Em causa estarão luvas recebidas pelo ex-primeiro-ministro do Grupo Espírito Santo (GES) por decisões políticas que terão favorecido os negócios do grupo de Ricardo Salgado. (...)
Em causa estará a forma com o Governo de José Sócrates se opôs à OPA da Sonae sobre a Portugal Telecom, em 2006. Segundo noticiou a SIC, Sócrates terá dado instruções à Caixa Geral de Depósitos (CGD), onde Armando Vara já era o vice-presidente do Conselho de Administração (CA), para votar em sede de CA e na Assembleia Geral da PT contra a proposta do grupo de Belmiro de Azevedo. Voto esse que iria de encontro aos interesses de Ricardo Salgado, não só porque o líder do GES era o adversário mais feroz da OPA da Soane, como era o acionista que tinha maior interesse em manter o seu poder e influência sobre a operadora de telecomunicações. Recorde-se que o GES chegou a ser o maior acionista português de referência da PT.
Além do voto contra da CGD, o governo de Sócrates tinha ainda uma bomba atómica que ameaçou utilizar: a golden-share – acções especiais que conferiam poderes de veto ao Estado. Poderes especiais esses que foram anulados mais tarde em virtude de não respeitarem as leis europeias do mercado livre e da concorrência.
De acordo com as suspeitas do procurador Rosário Teixeira, o GES terá pago ‘luvas’ que alegadamente terão sido servido como contrapartida pelas posições do Governo de Sócrates e da Caixa Geral de Depósitos.
 Segundo a notícia da SIC, terão sido detectados movimentos financeiros com origem no GES e que terão passado pelas contas de Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena e também arguido na Operação Marquês. Barroca, por seu lado, terá transferido os referidos montantes para as contas de Carlos Santos Silva. O que leva o MP a considerar que tais contrapartidas tinham como destinatário final José Sócrates.»

Os negócios da venda da Vivo e da compra da Oi, pela PT, com estranhíssimas peripécias foram os mais chorudos da era socratina, a juntar às PPP (a propósito: o inquérito avança ou está parado?). Mais relevantes do que o bloqueio da Caixa (na qual imperava Armando Vara) à OPA da Sonae sobre a PT, fevereiro de 2006. Recordo o que escrevi, neste blogue, em 22-7-2015:

«A fita do tempo denuncia uma relação, por mais que se reduza o momento a uma coincidência astrofísica:

Em 25 de junho de 2010, o então primeiro-ministro José Sócrates decide vetar (através da golden share do Estado) a venda por 7,15 mil milhões de euros** da participação de 30% da Portugal Telecom na brasileira Vivo à espanhola Telefónica. Sócrates justificou, num artigo no Público, de 1-7-2010, o seu veto ao negócio: «ao Estado Português não compete defender os interesses das empresas espanholas, nem interesses financeiros de curto prazo – mas sim os interesses estratégicos do País». Nesse artigo, invulgar para um chefe de Governo, Sócrates sinaliza que «esta proposta [da Telefónica] não convenceu o Estado, não convenceu o Governo».

• Em 28 de julho de 2010, após prévia autorização do primeiro-ministro Sócrates, a PT vende por 7,5 mil milhões de euros a sua participação na Vivo à Telefónica e comprapor 3,7 mil milhões de euros uma participação de 22,4% na Oi.

O saldo de 350 milhões de euros, entre a proposta da Telefónica de 25 de junho de 2010 e a 28 de julho de 2010, convenceu o primeiro-ministro Sócrates.»

A PT era na altura dominada por Ricardo Salgado, o amigo do «amigo que está[va] em Paris» (CM, de 21-10-2012), acionista principal, diretamente pelo Grupo Espírito Santo (10%), e indiretamente, pela Ongoing (outros 10%), que lhe pertencia pessoalmente (apesar de, formalmente, esta empresa de fachada, ser detida pelo financeiro Nuno Vasconcelos e Rafael Mora, da inteligência espanhola). Consta que o Conselho de Administração da PT chegou a reunir na sede do BES!...

Sabe-se, desde 21-7-2015, que as autoridades judiciárias brasileiras enviaram uma carta rogatória ao Ministério Público português a pedir cooperação nos casos dos negócios de compra de venda da Vivo pela PT e compra da Oi pela PT, no âmbito do inquérito Lava-Jato ao ex-presidente Lula da Silva e outros. A Oi, uma agregação desconjuntada de operadoras regionais de telecomunicações, tem sido apresentada como uma invenção do presidente Lula e  da direção do Partido dos Trabalhadores, de Lula da Silva, para financiamento partidário e fornecimento de comissões aos envolvidos.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito, de branqueamento de capitais, de fraude fiscal qualificada e de fraude fiscal (SIC, 26-11-2014), no âmbito da Operação Marquês, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
As outra entidades mencionadas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso, e quando na condição de arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.