O processo de obras da vivenda de Sócrates

Vivenda de Sócrates nas traseiras do n.º 33 da rua Abade Faria, Lisboa.

Foto de João Porfírio (Lusa) - Sol, 7-9-2015.

No Sol, de 7-9-2015, o jornalista Carlos Diogo Santos teve acesso ao processo de obras da vivenda de luxo de José Sócrates, nas traseiras da sua casa na rua Abade Faria, 33, em Lisboa. Ao contrário do processo de reconstrução da primeira casa de Sócrates, na rua Miguel Pais, em Lisboa, que desapareceu da Câmara Municipal (informação de José António Cerejo, no Público, em 15-3-2010), o jornalista do Sol consultou o processo de obras da rua Abade Faria, 33.

A notícia não aborda a questão da alegada desconformidade do registo predial do prédio (CM, de 8-9-2015) com o edificado e a consequência administrativa, nem a questão fiscal.

O jornalista refere, creio que a partir da memória descritiva do projeto de reconstrução, que a casa, segundo o , sido uma escola primária, «embora não se tenha a certeza absoluta», registada como «um anexo com licença para comércio e indústria» e que o licenciamento da casa foi obtido em 2009.

A CM Lisboa, em 2009, quando era dirigida por António Costa autorizou, mediante parecer favorável do técnico da CMLisboa que deu parecer favorável ao projeto, o arq. Pedro Freire Lopes,  «a alteração do uso para habitação, “de acordo com o n.º 2 do art.º 49.º do regulamento do Plano Diretor Municipal” de Lisboa». Consultei o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Lisboa, revisto pelo Aviso 11622/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168 de 30 de agosto, e transcrevo o mencionado n.º 2 do art.º 49.º do Regulamento:

«Os projetos de intervenções em jardins existentes devem ter em atenção as respetivas características originais e contribuir para a preservação da identidade e memória desses espaços, em particular no que se refere à articulação com a envolvência edificada.»

A reportagem - e o projeto? - é omissa sobre a construção da piscina coberta.


Atualização (18:09 de 16-9-2015): por erro meu de interpretação da notícia do Sol, de 7-9-2015, na versão anterior o arq. Pedro Freire Lopes foi identificado como autor do projeto quando ele foi o técnico da CMLisboa que deu parecer favorável em 2009 à alteração de uso do armazém para habitação.


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