O caso de Ricardo Salgado perante a justiça

Ontem, 24-7-2015, Ricardo Salgado esteve a ser inquirido durante 12 horas, novamente, pelo juiz Carlos Alexandre, na sequência de pedido do procurador Rosário Teixeira para agravamento das meninas de coação, no âmbito da investigação judicial, através de cinco inquéritos autónomos e 73 inquéritos ao «Universo Espírito Santo», relativas à suspeita dos «crimes de falsificação, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no sector privado e branqueamento de capitais». Foi-lhe aplicada, entre outras obrigações ainda não conhecidas, a obrigação de permanência na sua habitação, e constituídos arguidos seis indivíduos. O motivo consta ter sido a Polícia Judiciária ter descoberto, na sede da Essegur, empresa de segurança do grupo Espírito Santo, «inúmeros documentos e centenas de quadros»: Lembre-se que as autoridades judiciais já haviam determinado o arresto dos bens do líder do Grupo Espírito Santo e apreendido aqueles que conseguiram encontrar.

Com toda a humildade e no desconhecimento dos factos já apurados, digo que, tendo em conta os indícios publicados, a amplidão do seu poder, o mal qua causou ao País, o terramoto financeiro que originou com custos ainda por calcular em toda a sua dimensão nacional e internacional, e o seu envolvimento em grandes negócios escandalosos de Estado, esperava que fosse pedida, e decretada, a prisão preventiva. A prisão preventiva não é uma pena, mas uma medida de coação, e isso não é bem percebido pelo povo. Mas esta medida de coação é muito leve em face da gravidade dos atos indiciados - isso o povo vê e ouve, e a justiça não pode ignorar. Não se pode comparar o roubo de cêntimos com o desvio de milhares de milhões que tem a consequência de um efetivo genocídio (suicídios de insolventes da classe média, morte de doentes por cirurgias adiadas e falta de dinheiro para comprar fármacos e ir a consultas médicas, abortos por falta de condições financeiras), além de famílias destroçadas, fome, abandono de instrução, pobreza, perda de bem-estar, emigração.

Não sou jurista, mas não ignoro o constrangimento da tecnicalidade corrupta da lei, que ata as mãos dos magistrados., e que o José da Porta da Loja costuma explicar. Além disso, não conheço a tática processual, que parece estar a resultar no caso de Joaquim Barroca Rodrigues (do grupo Lena) e, talvez, de Carlos Santos Silva. Admito que Ricardo Salgado colabore nas questões que lhe são formuladas de modo a evitar a prisão preventiva. Mas Ricardo Salgado parece ter a atitude de need-to-know-basis em vez de full disclosure que deveria apresentar, por exemplo, na revelação dos negócios de venda da Vivo e de compra da Oi, o esclarecimento da sua operação Ongoing, e a santificação de denaro sporco através de títulos especulativos de dívida pública do IGCP.

Mais ainda, entendo que é necessário a aplicação, em Portugal, da política carcerária brasileira para os poderosos da operação Lava Jato (como Marcelo Odebrecht), igualitária face aos demais detidos. O povo não compreende os privilégios que são concedidos, a Sócrates na cadeia de Évora, como máximo exemplo de desigualdade e interferência,  na prisão face aos outros detidos naquela e noutras prisões portuguesas. Só o rigor das condições de detenção leva os poderosos envolvidos a cantar como canários, a exemplo do método usado no maxiprocesso da Máfia italiana.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Ricardo do Espírito Santo Silva Salgado, e os demais arguidos nestes processos, objeto das níticas dos média, que comento, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.