O manifesto da frente soarista

O Manifesto «Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente», ou «Manifesto dos 70», de 11-3-2014, que apela ao Governo a «reestruturar [leia-se não pagar], pelo menos, a dívida acima de 60% do PIB», é apenas mais um episódio da tentativa socialista de insurreição popular contra o Governo para a reposição do PS no poder.

A reestruturação da dívida (eufemismo para o seu não pagamento...) deixaria Portugal, um país pobre tradicionalmente deficitário na produção agrícola, extrativa e industrial, com um Estado sem credibilidade para obter novos empréstimos e sujeito a problemas de liquidez para pagamento de salários, pensões e outras prestações sociais, e sujeita à litigância internacional de credores irredutíveis como acontece com a Argentina há mais de uma década, ela mesma todavia excedentária na produção agrícola, extrativa e com tradição industrial. O manifesto considera que

«A dívida pública tornar-se-á insustentável na ausência de crescimento duradouro significativo: seriam necessários saldos orçamentais primários verdadeiramente excepcionais, insusceptíveis de imposição prolongada.»

Mas o que, ao contrário, é insustentável é a não existência de saldos orçamentais primários que cubram os juros da dívida contraída. Temos mesmo de viver com aquilo de que dispomos: essa é a condição de sustentabilidade de qualquer povo. Porque se não cumprimos o serviço da dívida, mais ninguém nos empresta nada e passaremos então a viver de acordo com uma condição que à paartida renegámos por causa de 4% de saldo orçamental. Isto é, ocorreria então, na mesma, aquilo que os manifestantes recusam cumprir.

Discuto neste poste, a lista dos subscritores e os motivos do manifesto.

Na lista dos 70 subscritores sobressaem incompatibilidades políticas, alianças de clãs e ausências táticas. Todos diferentes nas opções ideológicas, todos iguais e unidos, pelas circunstâncias, no ódio ao Governo. Não tenho tempo para fazer um sociograma de quem-controla-quem, mas fica um registo geral.

Nas incompatibilidades políticas, destacam-se (por ordem alfabética): Adriano Moreira, Alfredo Bruto da Costa, António Bagão Félix, António Capucho, António Saraiva, Armando Sevinate Pinto, Carlos Moreno, Diogo Freitas do Amaral, Eugénio Fonseca, Fausto Quadros, José Tribolet, Manuel de Lemos, Manuel Porto, Manuela Ferreira Leite, Ricardo Bayão Horta, Rui Marques e Vítor Martins. Destes, vários já se tinham convertido à fraternidade socialista-soarista há muito tempo, como são os casos de Freitas do Amaral, de Bagão Félix (em 2002), de Luís Braga da Cruz e de Alfredo Bruto da Costa, ou o líder da CIP (?...) António Saraiva, outros são conversões recentes, como é o caso do neo-soarino/socratino Carlos Moreno ou o zangado Capucho (que alinha em todos os grupos descontentes. Outras ainda eram expectáveis, como o meu professor Adriano Moreira - hoje uma sombra do que, afinal, nunca foi -, ou os melicianos Manuel de Lemos e Eugénio Fonseca. E outros uma surpresa: a maior delas, Manuela Ferreira Leite (e por arrasto, Vítor Martins e Sevinate Pinto); mas também o meu professor Manuel Porto ou Rui Marques (ex-MEP) ou Tribolet. O que faz Manuela Ferreira Leite junta com Pedro Marques Lopes?!... Mas incompatibilidades porquê? Porque estas personalidades alinhadas à direita se aninham num grupo de subscritores que tem Ramalho (criado de Soares), Galamba (João), Cravinho, Ferro, Carvalho da Silva, Soromenho-Marques, Boaventura, Louçã e Mortágua (filha)!... 

As alianças de clãs são significativas: acima de tudo, os bonecos das caldas do Dr. Soares que se descobrem quando este lhes puxa a guita; mas também, o clã ferroso; mais o clã católico-progressista (de fidelidade soarista-gutérrica-ferrosa); e agora o clã Cavaco Silva. Além de párias político-económicos, sem cargo atribuído no aparelho político-administrativo.

Nas ausências táticas: Soares, Sócrates, Guterres, Guilherme, Melícias, Teixeira dos Santos, Jorge Coelho, António Costa e Pacheco Pereira. Soares poupou-se. E a Sócrates e Teixeira dos Santos pouparam-nos. O grande ausente é... o Cavaco Silva, mas no Manifesto entra o seu alter ego Manuela Ferreira Leite e dois dos seus consultores na Presidência da República (Vítor Martins e Sevinate Pinto). Não é possível que Leite, Martins e Sevinate, tivessem subscrito o manifesto sem autorização de Cavaco. E repare-se que o Presidente Cavaco Silva, alvo principal do Congresso das Esquerdas, de 21-11-2013, tinha recomendado em 8-3-2013, no prefácio do livro «Roteiros VIII» que reúne os seus últimos discursos, um programa cautelar em vez de uma «saída limpa» do programa de resgate financeiro da UE-FMI que constitui a preferência governamental:

«Em termos gerais, para um país que conclua com sucesso um programa de assistência financeira, é possível que um programa cautelar seja preferível a uma saída dita “à irlandesa”.»

Cavaco Silva, enciumado do Governo (tal como Teixeira dos Santos) pelo êxito deste na execução financeira do programa de ajustamento e recuperação económica do programa de ajustamento decidido, em último grau, pela União Europeia e FMI, aproxima-se indiretamente dos manifestantes por duas razões: evitar a contestação da esquerda ao seu desempenho como presidente da República e sair do isolamento, face ao PS e ao PSD e da irrelevância político a que se confinou com a comunicação ao País, de 10-7-2013, após a demissão de Gaspar e Portas. Cavaco não concorda com a reestrutruração da dívida; mas aceita ainda menos a sua marginalização polícia.

Os motivos do manifesto são: a necessidade de abafar o êxito governamental do cumprimento financeiro e económico do programa de austeridade imposto pela União Europeia e FMI (vulgo «troika») e a necessidade de alargar a frente popular de matriz soarista à franja desamparada da direita sistémica.

A política financeira ruinosa dos Governos Sócrates contrasta com o sacrifício do país inteiro no cumprimento de um programa de austeridade que garantiu liquidez e alguma recuperação económica. O manifesto é conhecido no dia em que a taxa de juro das obrigações do Estado português a dez anos desceu aos 4,31%, o valor mais baixo desde abril de 2010 e que permite prever a saída do País de um programa formal de resgate financeiro (e evitar um programa cautelar formal).

Por outro lado, a frente popular soarista ficou demasiado estreita no Congresso das Esquerdas, em 21-11-2013, da Aula Magna da Universidade de Lisboa, e precisa de preparar o 25 de abril num crescendo mais abrangente. Note-se que o Manifesto - texto longo necessariamente negociado, que não há-de ter sido feito de um dia para o outro e com contactos e convites que hão-de ter demorado -, é publicado, não por acaso, cinco dias depois da manifestação policial semi-falhada de 6-3-2014, tal como o Congresso das Esquerdas ocorreu na noite da manifestação policial que rompeu o cordão de proteção da Assembleia da República, em 21-11-2013... Quiçá, se a manifestação resultasse noutra desautorização do Estado o Manifesto fosse publicado no dia seguinte...

Não é a reestruração da dívida que deveria ser reclamada, mas a suspensão do pagamento de toda e qualquer dívida de origem criminosa em contratos leoninos de um sistema corrupto, determinada pelos tribunais após suspensão administrativa dos contratos de certas parcerias público-privadas até à renegociação de valores justos. Desses pagamentos de valores absurdos derivados de contratos leoninos nenhum Congresso das Esquerdas se queixa... A restante dívida deve ser paga.

Registe-se que o sucesso da recuperação não pertence principlamente ao Governo, mas ao povo que sofreu a austeridade desigual (que poupou a classe política e castigou as classes médias e baixas) e, mesmo assim, se resignou ao seu cumprimento e teve arte para melhorar a economia e a caridade da família para aliviar casos de ruína.

O que a Pátria nos recomenda, irmãos de valores e de combate, é que a punhamos sempre no altar do nosso sacrifício, acima do caráter de quem ocupa o poder e dos interesses mesquinhos que representem os de «profano coração» de que escrevia Camões.


* Imagem do Manifesto do Partido Comunista, Londres, 1848, picada daqui.