As afrontas do Governo Dilma a Portugal

As afrontas que a Presidenta Dilma Rousseff fez a Portugal na visita de 9 e 10 de junho de 2013, conforme indiquei no poste anterior, de 15-6-2013, não são casos isolados do seu governo face ao nosso País. Justifico a premeditação das afrontas da visita e a seguir conto também o ato de menosprezo que o Governo Dilma fez, em 2013, com as instituições de ensino superior portuguesas.

Em primeiro lugar, sobre a visita deve salientar-se que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil - conhecido na gíria por Itamaraty, nome do palácio sede no Rio de Janeiro, e que manteve o mesmo nome quando o ministério se instalou no Palácio dos Arcos em Brasília - indicava na nota n.º 199 da sua sala de imprensa, datada de 7-6-2013, que a visita acontecia no Dia de Portugal:

«A Presidenta da República, Dilma Rousseff, visitará Portugal em 10 de junho, data nacional portuguesa.»

Então, se a diplomacia brasileira sabia que o 10 de junho era o Dia de Portugal, também a própria Presidenta sabia. E, como é óbvio, ainda pior do que vai iria a diplomacia portuguesa, e seria uma desfeita inadmissível, se o Estado português não tivesse convidado a Presidenta brasileira, cuja chegada estava prevista para as onze horas da manhã de 9 de junho a estar presente nas cerimónias oficiais do Dia de Portugal, em Elvas, no dia seguinte. Portanto, a Presidenta Dilma foi convidada para as cerimónias. Mas terá recusado o convite, ofendendo a respeitosa reciprocidade que é norma da diplomacia - como disse, o Presidente Sampaio participou na comemoração oficial do dia nacional do Brasil (em comemoração do dia da Independência, 7 de setembro de 1822) em 1997 e o mesmo fez o primeiro-ministro santana Lopes em 2004. Assim, exatamente à hora em que o Presidente da República se perfilava perante as tropas em Elvas, no desfile militar do Dia de Portugal, em Lisboa, a Presidente da Brasil recebia o seu rival e ex-presidente Mário Soares. Depois, o Presidente da República Cavaco Silva teve de abandonar rapidamente o almoço e os convidados oficiais do 10 de junho em Elvas, para vir a Lisboa receber a Presidenta. Assim, resulta que a má vontade e o capricho da Presidenta Dilma atrapalhou até as cerimónias do Dia de Portugal, para além de pôr em causa as autoridades do país que a recebeu.

Era tradição que o primeiro país que o presidente eleito do Brasil visitava fosse Portugal. Quando Lula foi eleito, o primeiro-ministro Durão Barroso telefonou-lhe, em 28-10-2012, a pedir preferência na visita internacional e Lula prometeu-lhe apenas que Lisboa seria a primeira capital europeia que visitaria. Nove meses depois, de 10 a 12 de julho de 2003, Lula visitou Portugal. Mas Portugal ser o primeiro país europeu que visitava era uma ficção diplomática: ainda antes de tomar posse deu preferência à Argentina, Chile, EUA e México; e Portugal foi o 12.º país que visitou (alguns deles mais do que uma vez) e o 4.º país europeu, depois da Suíça (ainda que Davos e OIT), da Alemanha e da França... Mas já Fernando Henrique Cardoso tinha visitado depois da tomada de posse, em 1-1-1995, Uruguai, Estados Unidos, Reino Unido, Venezuela e Argentina, antes que em quinto lugar viesse a Portugal, em julho de 1995 (ainda que descrita oficialmente, como a primeira «visita de Estado» enquanto a viagem aos EUA foi descrita como «visita oficial»...). Dilma veio em 29 e 30 de março de 2011 a Portugal, ainda sem grande traquejo do direito internacional e das relações internacionais, que não parece ter melhorado suficientemente, e contrafeita do serviço de ama seca do doutoramento honoris causa de Lula na Universidade de Coimbra e fugindo ao seu irmão socialista Sócrates, de um País arruinado, que lhe queria pedir dinheiro emprestado para sustentar uma política delirante. A tradição já não é o que era. Nem a fraternidade.

Antes desta visita, em que a Presidenta Dilma faz penosamente lembrar um convidado mal-educado, que desmerece a hospitalidade que lhe dão, com a arrogância de, apesar de comer do bom e do melhor,  desprezar o dono da casa que lhe abre a porta e a dispensa, já o Governo Dilma tinha provocado alguns embaraços diplomáticos. Em 3 de março de 2012, quando fez uma escala técnica no Porto aparentemente para experimentar um restaurante, sem dar cavaco, senão por telefone e ao primeiro-ministro, às autoridades do Estado onde poisou. Ou, pior, quando cancelou, em cima da hora, uma cimeira prevista para setembro de 2012 mas andou aqui à volta a cirandar, aterrando no Reino Unido, em julho, na Espanha, em novembro, e na França, em dezembro. A Presidenta Dilma é muito caprichosa nas suas deslocações, sendo já vulgar que cancele viagens internacionais à última hora - quatro nestes dois anos e meio de mandato (desde 1-1-2011), segundo o jornal Zero Hora. Para Dilma, e a eminência parda petista que define a política externa brasileira (e o programa de Governo...) desde a ascensão de Lula e que transitou para a sua secessora, o delicado assessor Marco Aurélio Garcia (MAG), Portugal parece só servir como escala técnica para comer bacalhau e fazer umas compritas de privatizações a pataco. Apenas mais um episódio de uma série de viagens internacionais entendidas pelo povo brasileiro descontente como luxos de corte ambulante (ver Folha de São Paulo, de 17-6-2013, Papéis revelam gastos de Dilma em viagens).

Porém, em 24 de abril de 2013, o Governo brasileiro fez constar na imprensa que «Portugal é suspenso do Ciência sem Fronteiras» (ver Estado de São Paulo, 24-4-2013). O Ciência sem Fronteiras (CsF) é um programa do governo brasileiro, em que Dilma aposta muito, para concessão de bolsas de estudo de graduação (licenciatura) e de pós-graduação (mestrado e doutoramento) no estrangeiro com vista ao desenvolvimento tecnológico e académico brasileiro. A notícia é a seguinte:

«Portugal é suspenso do Ciência sem Fronteiras
Segundo Mercadante, mudança é temporária e visa a estimular bolsistas a aprender outras línguas
24 de abril de 2013 | 18h 50 

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira, 24, a concessão de mais 17.282 bolsas do programa Ciência sem Fronteiras (CsF) em vários países. Com isso, o número de bolsas para este ano soma mais de 41 mil.
Ainda estão abertos para este ano editais com 3.970 bolsas para China, Irlanda, Áustria, Bélgica e Finlândia. O ministério decidiu, porém, não conceder as bolsas que estavam previstas para 2013 em Portugal. A intenção é obrigar os estudantes a estudar uma nova língua, além de se formarem em sua área. “Queremos que os estudantes enfrentem a questão da língua, que todos aprendam uma nova língua”, afirmou o ministro Aloizio Mercadante. Nos últimos processos seletivos, Portugal, apesar de estar longe da excelência universitária de países como EUA e Alemanha, era um dos mais procurados.
Segundo Mercadante, a maior parte dos que queriam uma vaga em Portugal aceitou migrar para outro país. Pouco mais de 600 ainda resistem, mas, como não haverá mais vagas para instituições portuguesas, terão de escolher outras ou não serão aceitos pelo CsF.
O MEC decidiu oferecer um curso online de inglês para ajudar os candidatos a uma bolsa do programa. De acordo com o ministro, o mesmo será feito com línguas como espanhol, alemão, francês e até mandarim.
O ministro aproveitou a divulgação dos dados do CsF, em um auditório da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior, para rebater críticas feitas ao programa.
Citando uma reportagem do Estado, afirmou que não há como o MEC usar convênios já existentes entre universidades brasileiras e estrangeiras para evitar o pagamento do curso porque esses acordos são “pontuais” e servem apenas para estudantes das instituições conveniadas. “Em geral, conseguimos o abatimento de taxas”, garantiu, citando especificamente o caso de um contrato com a Fundación Universidad, da Espanha, que ajuda a administrar o programa naquele país.
 “Eles nos ofereceram um seguro saúde por 420, quando o normal seria 1.080 por estudantes. Além disso, eles fazem pesquisas de vagas, toda a tramitação de documentos e vistos e os pagamentos para as diferentes universidades. No cômputo geral, o valor é inferior ao que pagaríamos”, garantiu, acrescentando ainda que há convênios semelhantes nos EUA, Alemanha, França e Grã-Bretanha.»

A sanção político-cultural decidida pelo Governo Dilma contra Portugal depois da classificação das candidaturas e da expetativa das instituições portuguesas protocoladas, foi preparada com esta outra notícia ofensiva, plantada no Estado de São Paulo, em 5 de março de 2013:

«Bolsistas fazem curso pior em Portugal
Entre estudantes do Ciência sem Fronteiras, quase 70% estão em universidades mais fracas
5 de março de 2013 | 2h 05 

Dos 2.587 bolsistas do Ciência Sem Fronteiras (CsF) em Portugal - o país é o segundo principal destino do programa -, quase 70% foram para universidades consideradas mais fracas que as principais instituições brasileiras ranqueadas pelo SCImago, reconhecido grupo de pesquisa internacional que classifica os melhores locais para se estudar na América Latina, Portugal e Espanha.
A situação - que preocupa os gestores do programa e custa aos cofres públicos R$ 48 milhões por ano - fez com que o governo federal agisse. Na sexta-feira, cerca de 9,7 mil candidatos ao intercâmbio em Portugal foram notificados pelo CsF sobre a possibilidade de trocar de país (mais informações nesta página).
Para chegar aos números, o Estado cruzou as informações sobre a quantidade de bolsas implementadas até janeiro de 2013 com o atual ranking ibero-americano da SCImago. Foram considerados índices de qualidade da produção científica e internacionalização dos pesquisadores.
No cruzamento, observou-se que, das bolsas implementadas nas cerca de 50 instituições portuguesas, apenas 818 universitários e pesquisadores brasileiros foram para instituições lusas como a Universidade do Porto e a Técnica de Lisboa. Elas são consideradas tão boas quantos as sete melhores universidades públicas do Brasil - USP, Unicamp, Unesp e as federais de São Paulo (Unifesp), Rio de Janeiro (UFRJ), Rio Grande do Sul (UFRGS) e Minas Gerais (UFMG) -, todas ranqueadas no top 20 da SCImago. Na lista das 250 melhores, o Brasil ocupa 82 postos e Portugal, 21.
Uma das principais plataformas políticas do governo, o CsF atingiu desde 2011 apenas 22% da meta de enviar 101 mil bolsistas "às melhores universidades do mundo" até 2015.
"O programa está mais preocupado em mostrar números. As universidades de Portugal não estão à altura das nossas, a não ser em algumas especialidades", afirma o economista Cláudio Moura e Castro, especialista em educação. 

Cursos piores.
Com base no prestigioso ranking QS World University, quando se compara o curso de Engenharia Civil da UFRJ com o da Universidade de Coimbra - que recebe a maior quantidade de brasileiros -, a instituição do Brasil se sai melhor.
No próprio site da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes), umas das administradoras do programa, nenhuma universidade portuguesa é sequer listada como referência na seleção de melhores instituições europeias, muito menos na relação das mais destacadas em Engenharia e Tecnologia, áreas consideradas prioritárias para o programa.
Um dos motivos da grande quantidade de universidades portuguesas disponíveis é a facilidade na assinatura dos convênios com o programa, afirma Luiz Felipe Lampreia, ex-ministro das Relações Exteriores e ex-embaixador em Portugal.
"Não significa que elas não tenham critério nem parâmetros de aceitação de alunos. Mas a demanda por uma universidade de ponta americana, como Stanford e Harvard, é certamente maior", diz Lampreia.
Além de não estarem sendo enviados para instituições de excelência internacional, os bolsistas em Portugal ainda deixam de aprender a segunda língua - outra missão central do CsF.
"Independentemente da instituição em que vai estudar, o aluno retornará ao País com um importante ganho cultural e acadêmico", pondera Erasto Fortes, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), também gestor do programa, diz que busca parcerias com as melhores universidades "disponíveis".
O CNPq informa ainda que o Ministério da Educação está desenvolvendo o programa Inglês sem Fronteiras para aumentar o número de bolsistas enviados para Estados Unidos, Canadá, Austrália e Grã-Bretanha.»

Com base nos índices e na comparação seletiva - o Governo Dilma compara as instituições de ensino superior português com as «principais instituições brasileiras» -, todas as instituições portuguesas são sancionadas pelo Governo brasileiro da mais modesta ao Técnico!... E como exemplo, sacam da chamativa Coimbra, destacando o exemplo do curso de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra - só lhes faltou falarem na inclinação da Ponte Europa!...

As opções dos jovens brasileiros, nas quais avulta a língua, não contam porque o Governo tem outra política. Uma política tão clara, e tão rigorosa, que elimina as universidades portuguesas todas em detrimento das de países tão avançados com academias tão tecnologica e comercialmente avançadas como as da Ucrânia, a Hungria e a República Checa...

A culpa destas afrontas a Portugal, bem, a culpa da primeira afronta é dela, a culpa seguinte é do Governo, com o ministro dos Estrangeiros à cabeça, o primeiro-ministro na retaguarda, e o Presidente a fazer de pagem. Contudo, recomendava-se maior respeito aos governantes brasileiros atuais para preservar o património de fraternidade de caráter universal, depois do enorme esforço geopolítico-cultural - e mental e digital... - que os portugueses, ainda na ressaca da perda do Império e sujeitos à tentação do isolamento, têm feito nos últimos anos para a nova uniformização ortográfica, considerada por muitos a última espoliação insofrível, neste quadro moral agravado pela ruína económica - mais do que os acordos de 1943, 1945 e 1971 (descontando o acordo iberista de 1911). 

Dilma abusa porque lhe consentem o jogo do desprezo, em troca de comissões da piratização do Estado e de fotografias de circo. Sentido de Estado, que foi bom, esse perdeu-se no cerrado nevoeiro de uma Lisboa poluída. Reduzido na volta das traineiras naturalmente ao retângulo e à projeção heróica de uma diáspora orfã, Portugal tornou-se,após a descolonização, num país médio à escala europeia e num país pequeno à escala mundial, recebendo a importância que o seu poder económico, cultural, militar, populacional e territorial, lhe consentem: o que o Estado não pode perder é a dignidade, que vem arrastando pelo soalho dos palcos internacionais decadentes.

Consta que o ministro das Relações Exteriores de Lula, Celso Amorim, atual ministro da Defesa, não gostava de Portugal; e do atual, António Patriota, parece que é Dilma que não gosta, esvaziando o Itamaraty da intervenção habitual em detrimento do palácio do Planalto, e preferindo o radical Marco Aurélio Garcia... Longe da fraternidade de Getúlio, de Juscelino ou até de Fernando Henrique, vão os tempos das guerra da legalização dos dentistas brasileiros em Portugal (1191-2000) ou da legalização de emigrantes brasileiros ilegais, a que Portugal acedeu excecionalmente ou para que Portugal sacudisse a pressão comunitária que lhes queria subir a ponte levadiça da fortaleza Europa. Agora, provavelmente, o ministro da Ciência, Tecnologia e Educação, Aloizio Mercadante, também petista, faz o que a Presidenta lhe manda. E Dilma não parece ter grande consideração pelos portugueses.

Os comportamentos ultrajantes das autoridades dos Estados acabam por afetar a sensibilidade dos povos, nomeadamente nas suas horas mais críticas. Por isso, é com grande custo, que vemos o desprezo de um governo radical e arrogante, como o de Dilma, perante o infortúnio temporário de um povo orgulhoso, mas ainda sem a raiva suficiente para gritar pela Pátria e correr com os abusadores.

* Imagem picada da Folha de São Paulo.