Consequências e causas da demissão de Miguel Relvas

O ministro Miguel Relvas demitiu-se do Governo, nesta tarde, de 4-4-2013.

Abro a janela das consequências políticas, que são mais importantes, e só depois me debruço sobre as causas da demissão.

Consequências políticas da demissão de Miguel Relvas

Relvas sai para salvar o Governo Passos. Na perspetiva de uma decisão desfavorável, amanhã, 5-4-2013, do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de 2013 que implique cortes alternativos na despesa do Estado e novos impostos e taxas (para além da redução significativa dos pagamentos às parcerias público-privadas, que o sistema não admite...), que o Governo não teria força para impor, a saída de Relvas constitui uma botija de oxigénio para um Governo moribundo e cercado. A demissão de Relvas implica a saída do bode sacrificial Gaspar e uma remodelação mais profunda (mesmo que desmentida), na qual o CDS será beneficiado para contentar Portas (Pires de Lima na Economia?).

Relvas continuará no poder, se puder, mesmo à distância, exercendo de Dirceu-após-demissão-de-ministro-chefe-da-Casa-Civil-do-Presidente (mais do que de Jorge Coelho), com influência nos grandes negócios de Estado e projetos do QREN, mantendo até lhe ser possível a útil imunidade parlamentar, e circulando entre o Brasil, Nova Iorque e Londres, enquanto Passos não pode fazer o mesmo... Sai de cena o polícia-mau, permanece o polícia-bom, mas o sistema Passos-Relvas mantém-se, como disse há dois dias, indissolúvel, qual deus Jano, «mesmo se a máscara dura de Miguel tiver de descansar».

Na minha análise, as consequências políticas da demissão de Miguel Relvas devem ser as oito seguintes:

1. Demissão do primeiro-ministro Passos Coelho. Passos não tem sentido de Estado, nem competência, nem força própria, para manter o lugar que ocupa, muito menos nesta fase gravíssima da vida do País. Como um gémeo siamês do demitido Relvas, com que partilha órgãos vitais, não resistirá politicamente sem o outro.
2. Substituição de Passos Coelho por um novo primeiro-ministro, suportado pela mesma maioria. O Governo está esgotado. O problema não está em Vítor Gaspar, está acima dele, no próprio primeiro-ministro. Não é conveniente usar a solução do tipo Santana Lopes - isto é, a indicação pelo Conselho Nacional do PSD do novo primeiro-ministro - porque isso redundaria na mesma tropa, quando precisamos de novos oficiais e outros sargentos, e também não se perfila nenhuma solução consensual interna (como existia na sucessão de Durão Barroso). Por outro lado, não é expectável que o Presidente Cavaco Silva corra o risco de nomear um Governo de iniciativa presidencial, como poderia fazer numa fase de interregno. Portanto, nesta contingência cavaquista com a qual temos de lidar, a melhor alternativa no ocaso de Passos é a indicação pelo PSD de um novo primeiro-ministro, legitimado por um Congresso Extraordinário eletivo. Apesar da demora do processo, é melhor um primeiro-ministro legitimado pelo apoio interno alargado do que uma crise política de curto-prazo, adiada pela escolha de um barão da mesma linhagem do rei cessante, um irmão da mesma fraternidade, um elo do mesmo sistema podre.
3. Aproveitamento dos ministros válidos, com destaque, do lado do PSD, para Paula Teixeira da Cruz, Nuno Crato e Paulo Macedo, para uma recomposição governativa.
4. Destituição do presidente do PSD, da sua Comissão Política Nacional e do seu Conselho Nacional. O PSD deve realizar um Congresso Extraordinário, com a maior urgência possível, tal como eu e muitos defendemos, desde 4 de dezembro de 2012, para destituir estes órgãos diretivos e eleger um novo líder que assuma responsabilidade da condução do Governo.
5. Manutenção desta legislatura. A dissolução do Parlamento não faz sentido quando existe uma maioria parlamentar de 132/230 que garante o cumprimento do mandato popular das eleições de  5-6-2011 e o apoio institucional necessário - para lá do precedente da decisão do Presidente Jorge Sampaio, em 9-7-2004, após a partida de Durão Barroso, de nomeação do primeiro-ministro Santana Lopes, apoiado pela mesma maioria, sem dissolução da Assembleia da República. Não é admissível uma leitura do texto constitucional contra a sua letra e o seu espírito: o povo elege o Parlamento e dele brota o Governo - em Portugal, não vigora um regime presidencialista, personificado num líder que o povo elege para governar, mas sim um regime semi-presidencialista, com presidente com poderes limitados e um executivo que responde perante o Parlamento e o Presidente da República. Assim, enquanto vigorar este regime político, a queda do Governo não implica necessariamente a dissolução do Parlamento.
6. Realização do programa patriótico pelo novo Governo, uma oportunidade que este Governo desprezou: auditoria das contas públicas do socratismo; demissão dos dirigentes socratinos do Estado (média, serviços de informação, direção de impostos, observatório do QREN, etc.); responsabilização judicial dos dirigentes governativos eventualmente prevaricadores; suspensão das parcerias público-privadas e envio para tribunal de todos os casos de contratos duvidosos, com revogação legislativa dos contratos ruinosos.
7. Demissão imediata do Presidente da RTP, Alberto da Ponte, e do diretor de Informação, Paulo Ferreira, bem como revogação do programa socratino. Compreende-se melhor agora o regresso surpreendente de Sócrates, que ocorre na véspera de uma crise de Governo de ocasião preparada. Passos-Relvas prepararam a eventualidade do day after, no qual preferem Sócrates a qualquer Seguro ou Costa.
8. Reanálise política e judicial da inadmissível exceção do aluno n.º 950389 da Universidade Independente (José Sócrates) em comparação com o aluno n.º 20064768 da Universidade Lusófona (Miguel Relvas). No plano judicial, em consequência da decisão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência sobre o caso da licenciatura de Miguel Relvas terá, ceteris paribus, de ser também considerado o envio para o Ministério Público do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa os elementos com as irregularidades detetadas, e confirmadas no inquérito NUIPC 25/07.5.TE.LSB do DCIAP, sobre a licenciatura na Universidade Independente (UnI) de José Sócrates (veja-se o despacho de 31 de Julho de 2007, das procuradoras Cândida Almeida e Carla Dias), na licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente, cujo título de licenciatura em Engenharia Civil continua a usar - ex. na admissão à Pós-Graduação em Gestão de Empresas no ISCTE, em 2003-2004; na admissão, em 2011, ao doutoramento em Ciência Política no Institut d' Études Politiques de Paris, vulgo Sciences Po, (informação de Peter Gumbel, diretor de comunicação da Sciences Po, à revista Sábado, de 17-11-2011); e na antiguidade na categoria profissional, e futura pensão, desde a reconversão profissional na Câmara Municipal da Covilhã como engenheiro licenciado. Isto é, trata-se de um facto que não prescreve, pois o título continua a ser usado. No plano político, a avaliação popular de Miguel Relvas como indesejável para o exercício de funções políticas implica necessariamente - mesmo sem considerar a sua responsabilidade terrível na ruína do Estado - o mesmo exame a José Sócrates. Se Miguel Relvas não serve para dirigente do Estado, muito menos José Sócrates...

Registe-se que a desorientação de Passos Coelho é tão grande que, estando a demissão preparada «há várias semanas» - ou prevendo-se há semanas um desfecho contra o sistema, já que Crato se oporia a qualquer abafamento -, o primeiro-ministro aceita a demissão sem apresentar substituto de imediato.

Aliás, o desconforto e a desagregação governativa já se pressentia. O desagrado dos ministros Paula Teixeira da Cruz e Paulo Macedo, manifestado em 3-4-2013, era devido ao falhanço do Governo, no plano político e no plano financeiro-económico. No plano político, choca ao povo da direita e do centro portugueses a continuação do socratismo via Passos/Relvas. Noutro plano, é insuportável o fracasso da política financeira e da política económica do Governo. O Governo vai pela pia da austeridade desigual abaixo, imerso na promiscuidade com o socratismo e os ministros com mais capacidade e melhor imagem (Paula Teixeira da Cruz, Nuno Crato, Paulo Macedo) não querem ser engolfados nesse esgoto. Apesar do desmentido, habitual nestes casose que apenas confirma a notícia, o incómodo veiculado imediatamente pelo setor passos-relvista confirma o desejo dos dois ministros que preservarem o seu capital político, para lá da queda de Passos-Relvas.

«Paula Teixeira da Cruz e Paulo Macedo terão alegado cansaço para deixarem o Governo. Miguel Relvas pode sair. Há sinais de alguma desagregação no Governo e há já ministros que terão pedido ao primeiro-ministro para abandonar o executivo.» 

Público, 3-4-2013

Num próximo governo PSD-CDS, que suceda ao agravamento da crise financeira do Estado, na sequência de uma eventual decisão desfavorável do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado, ou no limite a prevista hecatombe do PSD nas eleições autárquicas do outono de 2013, Paula Teixeira da Cruz, afastada da direção do PSD pelo setor passos-relvista em março de 2012, é uma potencial primeira-ministra e Paulo Macedo um possível ministro das Finanças. A somar, à libertação de Rui Rio do encargo de presidente da Câmara Municipal do Porto.


As causas da demissão de Miguel Relvas: a licenciatura especial

A causa próxima da demissão de Miguel Relvas é a elaboração de dois relatórios (publicados pelo DN, de 5-4-2013) da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), do Ministério da Educação e Ciência motivados pelo escândalo da licenciatura especial que Miguel Relvas obteve na Universidade Lusófona, em 2006/2007, em Ciência Política e Relações Internacionais: Parecer da inspetora Maria Rosa Saraiva sobre a «Ação de controlo aos procedimentos de aprovação do aluno n.º 20064768 nas unidades curriculares que teve de realizar para conclusão do curso de licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT)»; de 4 de março de 2013; e «Análise do Relatório de Auditoria Interna, realizada pela ULHT, aos processos de creditação de competências profissionais», de Maria do Rosário Pereira e Miguel Monteiro, datada de 27-2-2013. A causa determinante é o próprio escândalo. E a causa primeira... a própria licenciatura.

Outra coisa é a causa do momento da demissão: a fragilidade governativa e a vontade de Passos permanecer no Governo. Mas, como se Passos segurasse uma granada (a licenciatura especial de Relvas) sem espoleta, que quando se cansasse tinha de atirar para longe, sem forças, largou-a quase para os seus pés. Passos não se redime nada com esta súbito ilusionismo de isenção.

Na declaração pública de demissão, hoje, 4-4-2013, Miguel Relvas disse:

«Saio por vontade própria. É uma decisão tomada há várias semanas, juntamente com o senhor primeiro-ministro. Saio apenas e só por entender que já não tenho condições anímicas para continuar.»

O ministro não justificou o motivo da demissão. Mas os média noticiaram que foi determinante nesta demissão o relatório de auditoria à Universidade Lusófona de Lisboa, iniciado em 13-7-2012, pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência sobre eventuais irregularidades na licenciatura de Miguel Relvas, bem como na de outros alunos, na creditação de competências profissionais em cadeiras nas licenciaturas da Universidade Lusófona e ainda outras eventuais irregularidades, na admissão, na lecionação de cadeiras e nas provas -, que alegadamente terá sido entregue ao ministro Nuno Crato em 18-1-2013. No rescaldo desta notícia, enquanto que, de forma imprudente, «o Público confirmou que o ministro da Educação vai anular a licenciatura do agora ex-ministro» (15:48 de 4-4-2013), o Expresso (16:22 de 4-4-2013), numa versão que me mais verosímil, publicou que o Ministério da Educação vai enviar o caso para o relatório para o Ministério Público, pois «não tem competência para retirar graus académicos atribuídos por uma universidade» (o que, de acordo com essa interpretação, só o Tribunal Administrativo poderá fazer).

Horas depois, o Expresso obteve o relatório da IGEC (que o diário i também cita) sobre o caso e publica o seguinte:

«Artigos de jornal escritos por Relvas valeram-lhe licenciatura
Ministério da Educação pede ao Tribunal Administrativo que retire a licenciatura ao ex-ministro.
Isabel Leiria e Joana Pereira Bastos 22:29 Quinta feira, 4 de abril de 2013

O ex-ministro dos Assuntos Parlamentares conseguiu aprovação na cadeira Introdução ao Pensamento Contemporâneo sem fazer nenhum exame, mas apenas uma oral que consistiu exclusivamente na discussão de sete artigos de jornal escritos pelo próprio Miguel Relvas.
Segundo o relatório da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), a que o Expresso teve acesso, Relvas foi o único aluno do curso que não teve de prestar qualquer prova escrita para passar na cadeira. E essa não foi a única exceção de que beneficiou.
O ex-ministro foi também o único estudante do curso a ser avaliado pelo então reitor da Lusófona, Fernando Santos Neves, que na altura (2006/07) não era o professor responsável por aquela cadeira. Todos os outros alunos da turma de Relvas tiveram de fazer um exame e foram avaliados por outro docente.
Relvas foi avaliado "com base na análise e discussão oral de sete artigos de jornal da autoria do aluno, publicados em diferentes órgãos de comunicação social, entre os anos de 2003 e 2006, sem que tivesse realizado qualquer prova escrita", salienta a IGEC. "Acresce que não existe registo de frequência de aulas em qualquer turma" na referida cadeira, adianta o relatório.
 Por tudo isto, a Inspeção conclui que "o ato de avaliação do aluno (naquela cadeira) encontra-se inquinado do vício de violação de lei". Sem essa disciplina, a que correspondem cinco créditos, Relvas não teria obtido a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais.
 Assim, o Ministério da Educação remeteu ao Ministério Público o relatório da Inspeção para que a licenciatura de Relvas seja declarada nula pelo Tribunal Administrativo de Lisboa.»

Segundo o ministro da Educação, Nuno Crato, em entrevista, nesta noite de 4-4-2013, à SIC-Notícias, para lá da creditação desordenada de cadeiras, com base no currículo do candidato Miguel Relvas, existe a questão excecional de uma cadeira (História do Pensamento Contemporâneo) que Miguel Relvas terá ultrapassado não através de prova escrita, como era exigido, mas através de um exame oral (que terá incidido sobre análise de artigos de jornal escritos pelo próprio), efetuado pelo reitor Fernando Santos Neves, que alegadamente nem sequer seria o docente da cadeira), o que, na opinião do ministro, torna a licenciatura inválida, devendo o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa ser chamado a decidir. O Ministério da Educação e Ciência, fez um comunicado onde explica a existência de dois relatórios da IGEC sobre a Lusófona.

Note-se que, em 3 de abril de 2013, o secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Queiró (independente, irmão dos centristas Luís Queiró e Manuel Queiró), que tutela diretamente a Inspeção-Geral da Ciência e Ensino Superior, havia posto o seu despacho na «Ação de Controlo aos Procedimentos de Aprovação do aluno n.º 20064768», Miguel Relvas nas unidades curriculares que teve de realizar para a conclusão do curso na Universidade Lusófona (isto é, fundamentalmente relativa à cadeira em que não terá, alegadamente, realizado prova escrita, como deveria, mas apenas oral). O secretário de Estado, cuja coragem e rigor importa distinguir, escreveu nesse despacho (ver pp. 5 e 7 do facsimile do ficheiro com os dois relatórios, publicado pelo DN, em 5-4-2013):

«concordo corn o envio da inforrnação ao Ministério Póblico junto do Tribunal Administrativo do CIrculo de Lisboa, este áltimo entidade competente para decidir sobre a invalidade do acto de ava(iacão referido.»

Para além da questão da creditação dos competências profissionais ao aluno Miguel Relvas - que lhe garantiram a atribuição de 31 das 36 cadeiras do curso - de acordo com o Público, de 3-7-2012, Relvas já tinha realizado uma cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional, na licenciatura em Direito da Universidade Livre, em 1985, com 10 valores.

O Prof. Nuno Crato merece um louvor especial popular, porque não deve ter sido nada fácil conseguir garantir independência à IGEC e a integridade das suas conclusões, isto é, o envio para o Ministério de Público de um relatório oficial que põe em causa a licenciatura do número dois do Governo que ele próprio integra. A oposição que fustiga a demora, deveria agradecer-lhe o rigor que contrasta com a decisão sistémica do ministro socialista Gago que mandou fechar uma universidade (a Independente) para preservar um primeiro-ministro, com uma licenciatura rocambolesca (admissão irregular, equivalências a mais, exames por amigo, exames por reitor que não era professor da cadeira, conclusão do curso a um domingo...). É flagrante a duplicidade da esquerda (Mário Soares, etc), e das instituições sistémicas (veja-se o procurador-geral Pinto Monteiro), que foram favoráveis a Sócrates e contesta agora qualquer comparação com um caso ainda mais grave e sem base legal (não havia sistema de creditações que valesse a Sócrates).

E a própria Universidade Lusófona, cujo líder, Manuel Damásio, tinha posto a cabeça no cepo, por causa do irmão Miguel, acaba o dia de hoje a descalçá-lo: «Lusófona diz que houve créditos sem fundamento em alguns graus académicos» - não confirmando, nem desmentindo, se tal se lhe aplica.

Como eu havia feito com a licenciatura rocambolesca de José Sócrates na Universidade Indepependente (ver o meu livro «O Dossiê Sócrates», de setembro de 2009), Do Portugal Profundo, investiguei também o caso da licenciatura de Miguel Relvas na Universidade Lusófona, recomendando aos leitores pacientes os seguintes postes explicativos deste Dossiê Relvas:

1. «O caso da licenciatura de Miguel Relvas» (3 a 7-7-2012); 
2. «Os professores de Miguel Relvas na Universidade Lusófona», de 7-7-2012; 
3. «O novelo da licenciatura de Miguel Relvas», de 12-7-2012; 
4. «Verdades e consequências da licenciatura de Miguel Relvas», de 17 a 18-7-2012; 
5. «De boca aberta», de 18-7-2012;
6. «A tomada do PSD pela Maçonaria», de 19-7-2012.

Na conclusão do poste «Verdades e consequências da licenciatura de Miguel Relvas», em 18-7-2012, fiz - passe a imodéstia de me citar - a seguinte avaliação do caso: «julgo, sinceramente, que é melhor para o Governo e para o próprio Miguel Relvas que o ministro apresente agora a demissão». Sumariei:

«Do que já conhece da licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais de Miguel Relvas na Universidade Lusófona é possível dizer que se tratou de uma licenciatura especial, como tem sido indicado pelos próprios docentes da universidade: concessão fantástica de creditação a 32/36 cadeiras do curso por atacado sem relação específica da experiência profissional com cada unidade curricular; realização de uma licenciatura num ano, quando apenas possuía uma cadeira universitária do curso de Direito; professores chamados preventivamente a reitoria por causa daquele aluno. A Universidade e Miguel Relvas aproveitaram-se, aquela na concessão e este na obtenção, da lei (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março). Surpreende que, depois de eu Fevereiro de 2005, neste blogue, eu ter levantado o percurso académico do primeiro-ministro eleito José Sócrates, e do escândalo ao retardador que a partir de Março de 2007, o caso desencadeou, não houvesse por parte de Miguel Relvas maior cuidado, numa licenciatura que obteve de Outubro de 2006 a Setembro de 2007. Nem tudo o que é legal é legítimo. E não pode atirar-se para a permissividade da lei gaga e socratina a responsabilidade das condutas que, a coberto dela, se realizaram: a licenciatura especial de Miguel Relvas é uma vergonha para a Universidade Lusófona e para o próprio.» (Realce original)

A demissão demorou. Mas ele foi. Oito meses e meio depois. Mas sabia-se que tinha de acontecer - indepentemente de outros casos conhecidos e polémicos, como o dossiê das secretas, das pressões sobre o Público, da privatização da RTP - ou a recordação do seu caso antigo das viagens e das residências (Jornal de Tomar, de 26-11-1997). Após, o caso da licenciatura de José Sócrates e do percurso académico falso que indicava no seu currículo, era evidente que o caso Relvas tinha de ser resolvido imediatamente com a demissão do ministro. Farto da corrupção de Estado, da mentira e da ruína, do socratismo, o povo não tolerava mais falsidades.

A teimosia de Passos/Relvas em ceder na demissão de Miguel custou autenticidade ao Governo, mas foi apenas mais um episódio da continuação do socratismo por outros meios que Passos/Relvas tem praticado e continua. O passos-relvismo continua com Passos dentro e Relvas de fora. Mas está mais próximo do fim e com ele a derrota decisiva do socratismo impenitente, cuja desvergonha ficou hoje mais exposta.


Atualização: este poste foi atualizado às 4:35, 5:11 e 8:14 de 5-4-2013.


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