Corte com o socratismo judicial: Cândida Almeida fora do DCIAP

A TVI noticiou ontem, 19-2-2013, por Carlos Enes, que, por decisão da procuradora-geral da República Dra. Joana Marques Vidal, a procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida vai ser substituída no cargo de coordenadora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), que ocupava há doze anos apesar de, segundo a TVI, estar «disponível para mais um mandato». O Público, de hoje, por Mariana Oliveira, complementa a informação dizendo que a procuradora-geral tinha já decidido «abrir um inquérito disciplinar aos três magistrados por causa de uma fuga de informação». O José fala em «saída pela esquerda baixa».

Louvo a decisão firme da procuradora-geral Dra. Joana Marques Vidal. Tomáramos nós que o corte que a nova procuradora-geral traça com o socratismo judicial fosse seguido pelo Governo e pelo Parlamento. A Dra. Cândida Almeida foi politicamente conotada com o socialismo sistémico e tomou várias decisões polémicas favoráveis a José Sócrates (nomeadamente, no caso Freeport e no caso da licenciatura) e a personagens do socratismo, bem como foi a máxima responsável de um departamento, lento e sem resultados satisfatórios, do Estado para a alta corrupção no País. Nestes anos rosa-choque, Portugal deveria ter tido outra coordenação, e outra combatividade, na investigação de casos de corrupção de Estado.

No meu livro «O Dossiê Sócrates», publicado em setembro de 2009, a páginas 40 a 47, relato a minha impressão do contacto pessoal, em 28 de junho de 2007, no sexto andar do DCIAP, eu na posição de inquirido, de manhã, e de testemunha, pela tarde, e a Dra. Cândida Almeida na qualidade de procuradora que dirigia o inquérito-crime por queixa  do «cidadão e primeiro-ministro enquanto tal» José Sócrates na sequência da minha investigação à sua licenciatura e que se saldou por um empate técnico: o inquérito contra mim foi arquivado, o primeiro-ministro não recorreu do despacho de arquivamento nem deduziu acusação particular, lá saberá ele porquê; o inquérito por alegada utilização de documento falso (a certidão de licenciatura...) por José Sócrates foi arquivado rapidamente e, de caminho, a licenciatura rocambolesca confirmada. A senhor procuradora tratou-me com impecável respeito, mas cândida não era. E eu, que, todavia, estava habituado à brutidade de procuradores e juízes, não fiquei com qualquer espécie de síndrome de Estocolmo. Entendo ainda que se deveria reabrir o inquérito sobre a licenciatura de José Sócrates, bem como o envolvimento do ex-primeiro-ministro no  processo Freeport (e na Cova da Beira, nas parcerias-público-privadas, no Magalhães, etc.) e apuradas as responsabilidades, mas não tenho esperança de que isso seja feito nos próximos tempos - um dia será. O juízo não é vingança: é reposição da verdade e pedagogia face a potenciais infratores.

Não sei se a Dra. Cândida Almeida requererá imediatamente a reforma ou se passará pelo hiato do Supremo. Sou cristão e não tenho, neste como noutros casos, quaisquer propósitos de vendetta. Desejo sinceramente à Dra. Cândida Almeida muita saúde e a paz que lhe seja possível.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Como é evidente, não se imputa neste poste, como em nenhum outro, à Dra. Maria Cândida Almeida qualquer ilegalidade ou irregularidade.
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