BPN: uma história de pasmar

O dinheiro perdido pelo Estado no BPN chegará aos sete mil milhões de euros (valores da reportagem «A Fraude», na SIC, de 5 a 8-2-2013), ou até aos  8,3 milhões de euros (i, de 24-4-2012 e DN, de 29-4-2012). Na perda do Estado no BPN, há que distinguir três períodos: antes da nacionalização, o período da nacionalização (administração pela Caixa Geral de Depósitos) e a privatização. Quase todo esse prejuízo do Estado resulta da nacionalização: o Estado não pode assumir as perdas dos investidores, nem dos depositantes acima da garantia legal.

Antes da nacionalização, além da atividade bancária comercial habitual, o BPN financiou investimentos e negócios dos seus acionistas, de parceiros de negócios e de políticos (do PSD e não só) amigos da administração. A SLN era a holding, financiada pelo banco, que reunia as empresas detidas a 100% e as participações noutras empresas. Várias dessas empresas acumularam dívidas incríveis, admitindo-se que, num grupo, com contabilidades paralelas, bancos virtuais, e bancos insulares mais ou menos secretos, o financiamento seja cruzado e cometido a fins distintos dos indicados. Um dos grandes negócios manhosos em que a SLN entra em consórcio com outros investidores amigos, foi a absurda contratação por 485 milhões de euros do SIRESP, sistema de comunicação das forças de segurança do Estado, quando, alegadamente, esse sistema valeria apenas um quinto desse valor.

O financiamento dos investimentos dos grandes acionistas é o motivo por que, vulgarmente, industriais se envolvem na aventura da participação em bancos: conseguem assim financiamento para negócios mais ousados, a que a banca de investimento resistiria, e com maior dispensa de garantias, prazos mais longos e juros mais agradáveis.

Para além disso, e de forma a atrair investidores e garantir apoios políticos, a administração celebra acordos (escritos e verbais?) de venda e recompra de ações com ganhos variáveis, eventualmente dependendo do poder dos envolvidos, uma espécie de swaps a valores garantidos: a administração da SLN vende ações a X, acordando desde logo a recompra ao valor de X+Y.

Corrupção política no início, meio e fim, num banco fundado e presidido pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e presidente da distrial de Aveiro do PSD, José Oliveira e Costa, envolvido no polémico caso do perdão fiscal à complicada Cerâmica Campos, em 1990, em que, segundo me recordo da investigação do Expresso, de acordo com fontes da investigação, a máquina de escrever onde o perdão fiscal foi pedido era a mesma onde foi datilografada a concessão desse perdão.

Entretanto, o donabranquismo do BPN, em que depósitos - até o Ministério de Ferro Rodrigues, em 1999, lá depositou milhões da Segurança Social, dinheiro que é de presumir que tenha servido ao banco para alavancar financiamentos e investimentos da SLN e de amigos da administração.

Quando os rumores de implosão começam a circular, é natural que grandes acionistas pressionem a administração do grupo SLN/BPN a recomprar-lhes as ações; e que outros grandes investidores em títulos de investimento, em fundos de tesouraria e em depósitos, pressionem a administração para reaverem o dinheiro investido, ainda no tempo de Oliveira e Costa e depois dele até à nacionalização.

Em novembro de 2008, depois de falha consecutiva, durante anos na supervisão bancária pelo Banco de Portugal (BdeP) de Vítor Constâncio (que justificou, na sua audição na comissão parlamentar de inquérito, o comportamento seu e do Banco de Portugal relativamente ao BPN, com confiança no Dr. Oliveira e Costa, «ingenuidade», como se um governador do BdeP pudesse ser ingénuo...), e em vez de aceitar o plano Cadilhe, o Governo Sócrates nacionalizou o BPN, o banco atribuindo a sua gestão à Caixa Geral de Depósitos, através de uma administração de Bandeira. Com essa decisão política, o poder socratino ficou, indiretamente, com acesso possível a informação financeira privilegiada sobre os negócios do Presidente da República, Cavaco Silva, e sua família, com o grupo SLN (holding detentora do BPN). Para não perder o efeito político - que não se consegue perceber qualquer razão de economia ou de marketing -, o Governo Sócrates mantém a marca... BPN, ainda que na prática o banco passe a pertencer à Caixa.

Porém, após a nacionalização de novembro de 2008, é crível que a pressão dos investidores para a recompra de ações da SLN, e para a liquidação de fundos de tesouraria e de investimento, tenha continuado, havendo notícias abundantes de discriminação na devolução do dinheiro investido, considerando a administração que uns eram depósitos e outros não. A contabilidade da percentagem da devolução de dinheiro a grandes investidores (seja em fundos de investimento, seja em fundos de tesouraria) em contraponto com os pequenos aforradores deve ser algo que a Caixa e o Estado devem informar os portugueses. Pois, os contribuintes  portugueses foram todos acionistas do banco, enquanto este este nacionalizado.

Outro facto que importa o Estado e a Caixa Geral de Depósitos apurarem com escrupuloso rigor e informar  os portugueses com absoluta transparência, é a gestão após a nacionalização (de novembro de 2008 a março de 2012). Porque até agora o tribunal e a comissão parlamentar dedicaram-se a apurar a gestão anterior á nacionalização. Assim, convém obter resposta às seguintes questões, após a nacionalização, com a administração do banco pela Caixa Geral de Depósitos:

1. Se continuou a haver financiamentos a empresas totalmente detidas pela SLN, a quais empresas e quanto?
2. Se continuaram os financiamentos pelo BPN nacionalizado a empresas participadas pela SLN, a quais e quanto?
3. Se isso aconteceu, qual o montante e percentagem desses financiamentos que estão em incumprimento?

É que a torneira do banco para a SLN e empresas de acionistas da SLN, e demais negócios ruinosos e arriscados, deveria ter sido fechada imediatamente, evitando a drenagem de dinheiro público.

Finalmente, importaria reavaliar, através de uma entidade independente, qual o exato valor do BPN nacionalizado à data da privatização para apurar do rigor do negócio realizado pelos Governos (Sócrates e Passos Coelho) com os angolanos do BIC. Se o Estado limpou dívidas e ativos tóxicos, qual o valor da quota de mercado do banco, o património imobiliário das agências e da sede e o valor dos recursos humanos do banco em comparação com os 40 milhões de euros por que foi vendido em março de 2012? Noutra perspetiva, quanto custaria ao BIC a quota de mercado, a contratação e a formação de funcionários, a compra de edifícios e o apetrechamento de agências por todo o território português?

A fatura de sete ou 8,3 mil milhões de euros de custo do BPN para o Estado deveria ser endossada a José Sócrates, cujo  Governo, que liderava, tomou a decisão de nacionalizar o BPN, garantindo ele próprio no Parlamento, em 11-2-2009, que os encargos para os contribuintes portugueses «serão, tenho a certeza, muito menores do que aqueles que seriam se não tivessemos feito nada» - isto é, a nacionalização - oiça-se a reportagem da TSF da intervenção do então primeiro-ministro, nesse debate parlamentar! Se o banco não tivesse sido nacionalizado, o Estado teria de garantir apenas 25 mil euros por depósito no BPN (quantia que vigorava até novembro de 2008 como garantia estatal de depósitos). Mas esse montante global seria ínfimo comprado com as perdas que essa decisão acarretou. Qualquer depositante sabe que um depósito bancário não é isento do risco de falência da instituição onde coloca o seu aforro - e melhor sabe qualquer investidor, particular ou empresa, que pode perder o dinheiro investido em fundos de investimento, obrigações e ações. Portanto, o Estado não pode, nem deve eliminar o risco do investidor e do aforrador, acima do valor legalmente previsto.

O BPN tinha na época da nacionalização uma quota do mercado financeiro português de 2% e, por isso, jamais constituía um risco sistémico significativo - no relatório de Estabilidade do Sistema Financeiro de 2008 do Banco de Portugal , datado de 19-5-2009, o BdeP diz que a falência do BPN «poderia ter algum impacto sistémico» (sic). No meio do delírio do socratismo, a nacionalização do banco, custasse o que custasse, também representaria para as mentes tortuosas do poder real uma hipótese de OPA sobre o Presidente da República, através do acesso a informação dos negócios do Prof. Cavaco Silva, e da sua família, com a administração de Oliveira e Costa, do grupo BPN/SLN - e expetativa de condicionamento do presidente por esse receio. Numa avaliação do delírio desses anos de autoritarismo e de desequilíbrio constitucional, essa hipótese parece mais válida para a lógica desse poder socratino (que ainda predomina no Partido Socialista e no País) do que o impacto da falência do BPN sobre créditos de outros bancos e o medo de corrida dos portugueses ao levantamento generalizado de depósitos noutros bancos...


Nota: sobre este assunto do BPN, veja-se ainda o meu poste «A fatura de 8,3 mil milhões de euros» do BPN», de 4-5-2012.


* Imagem picada daqui.


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