O regresso

A mudança de política do Eurogrupo e do Banco Central Europeu tem permitido a descida consistente das taxas de juro dos países da Zona Euro, nomeadamente Portugal, Grécia, Espanha e Itália. A taxa de juro a dez anos das obrigações do Estado português no mercado secundário recuou para níveis abaixo do limiar dos 6%, tendo atingido ontem, 23-1-2013, um valor de 5,8% (enquanto a taxa a dez anos da Espanha se situava em 5,06%).

No caso português, importa reconhecer que a política do Governo de aumento da carga fiscal e de contenção da despesa pública também ajudou à descida das taxas. O défice do Estado em 2012 ficou abaixo de 5% do PIB (8.328 milhões de euros) - no orçamento de Estado de 2012  previa-se que o défice ficasse nos 4,5% do PIB (7.645 milhões de euros). Estes valores comparam-se com 7.262 milhões de euros de défice em 2011 (4,2% do PIB). Note-se que em 2009 o défice do Estado havia sido de 14.057 milhões de euros, em 2010  de 14.249 milhões de euros. Portugal parece ter uma sina de desequilíbrio financeiro no séc. XX e XXI, salvo o hiato do salazarismo (ver ainda o gráfico de evolução do défice anual do Estado entre 1990 e 2010).

Ontem, o Estado emitiu dívida a cinco anos a um valor de 5,1%, num movimento relativo à meta política de «regresso aos mercados» (sic) - como se o País não tivesse continuado, mesmo durante este período de intervenção da União Europeia e do FMI, a emitir dívida nos mercados em prazos curtos... Todavia, se a expressão «regresso aos mercados» significa, afinal, emitir dívida a dez anos a juros sofríveis (durante um período limitado de tempo), esse momento poderá estar mais próximo, se for apoiado pelo programa de compra de dívida soberana dos países aflitos da Zona Euro pelo Banco Central Europeu, para o qual precisamos de emitir com sucesso dívida a dez anos. Todavia, é necessário descer a taxa de juro para um patamar substancialmente mais baixo porque não é suportável a um país aguentar taxas de juro muito acima da taxa de crescimento do produto (agora negativa), sob pena de crescimento relativo da dívida para níveis incomportáveis com o seu pagamento.

Mas aquém da situação financeira está a situação da economia do País. A descida sustentada das taxas de juro para valores semelhantes à maioria dos países da Zona Euro carece da recuperação económica. E a economia continua a degradar-se à medida que a fiscalidade sobre as empresas e os particulares (IRS, IMI) os esgana. Depois dos choques anteriores de austeridade, a  redução da despesa desejada pelo poder parece incidir, em primeiro lugar, sobre as pensões, depois despedimento de funcionários eventuais (com relevo para a significativa redução de professores contratados), depois cortes de salários dos funcionários públicos e em seguida, subsídios (de desemprego e de rendimento social), em paralelo com a subida generalizada de taxas na saúde, na administração pública, nas propinas e até através da caça prolongada à multa. Contudo, sem recuperação económica - para lá da queda das importações que é a principal responsável pelo equilíbrio da balança comercial -, não há consolidação financeira durável, sem confiança dos mercados financeiros. Assim, ou mudamos de política económica e do modelo socialista em vigor, ou o Estado soçobra nalgum discurso pós-marxista mais demagógico.

As opções políticas do poder são claras: aumento da carga fiscal, em primeiro lugar, redução da despesa depois. Mesmo se a receita fiscal por exaustão dos contribuintes, e fenómenos perigosos de rebeldia fiscal assumida, não acompanha o desmesurado aumento das taxas e, se no curto prazo permite um aumento (menos do que proporcional) da receita, a médio-prazo, a arrecadação de impostos pelo Estado ressente-se da carga aplicada sobre os ombros dos contribuintes.

Na redução da despesa, como disse, a prioridade é a diminuição de pensões, de salários e de funcionários - protegendo mais os subsídios de desemprego, rendimento social e assistência social. Jamais - jamais! - o corte significativo nas rendas exorbitantes dos contratos das parcerias público-privadas, com relevo maior para as rodoviárias!... O fluxo de dinheiro corrupto desses contratos manhosos do Estado para consórcios em ligação política endogâmica, esse mantém-se, com subtis cortes que não passam de cócegas nos montantes e prazos envolvidos, acompanhados de eliminação e transferência de serviços em troca dessas suaves diminuições dos pagamentos estatais e diluídas no tempo - em vez de suspensão desses contratos de parceria público-privados até uma avaliação judicial dos mesmos. Nem sequer o controverso relatório do FMI sobre Portugal, Rethinking the State—Selected Expenditure Reform Options, de 9-1-2013, (ver tradução para português feita pelo blog Aventar) tal como as avaliações da troika resolvem essa questão tabu, sendo possível de conjeturar que alguns desses fluxos de dinheiro, acabam em bancos e empresas, dos países diretores da União, que financiaram, direta ou indiretamente, esses investimentos socraónicos.

Por fim, à parte as opções políticas erradas na política financeira e na política económica, prevalece uma austeridade desigual, que protege uns e castiga outros. Protege e é complacente com a corrupção de Estado (a passada, a perene e a nova) para empresas  simbióticas, as mordomias dos políticos, os institutos públicos, as fundações parasitas, a administração central, o abuso - ao mesmo tempo que o Governo relança a novidade técnico-científica das privatizações a custo zero (como a cessão de Tróia-Torralta à Sonae/Amorim pelo primeiro Governo Sócrates em 2005...). Castiga o povo, as empresas, os trabalhadores, os jovens e os pensionistas, a administração local. Na administração local, sem força para confrontar o peso político dos autarcas, desviou-se para a extinção e fusão de freguesias. O poder cobre-se, enquanto destapa os mais fracos.

Queríamos uma ruptura com a ruína do socialismo corrupto. Ficámos com a mesma substância, disfarçada com discursos melífluos.


* Imagem editada daqui.


Atualização: este poste foi emendado às 0:55 de 26-1-2013.