quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

O regresso

A mudança de política do Eurogrupo e do Banco Central Europeu tem permitido a descida consistente das taxas de juro dos países da Zona Euro, nomeadamente Portugal, Grécia, Espanha e Itália. A taxa de juro a dez anos das obrigações do Estado português no mercado secundário recuou para níveis abaixo do limiar dos 6%, tendo atingido ontem, 23-1-2013, um valor de 5,8% (enquanto a taxa a dez anos da Espanha se situava em 5,06%).

No caso português, importa reconhecer que a política do Governo de aumento da carga fiscal e de contenção da despesa pública também ajudou à descida das taxas. O défice do Estado em 2012 ficou abaixo de 5% do PIB (8.328 milhões de euros) - no orçamento de Estado de 2012  previa-se que o défice ficasse nos 4,5% do PIB (7.645 milhões de euros). Estes valores comparam-se com 7.262 milhões de euros de défice em 2011 (4,2% do PIB). Note-se que em 2009 o défice do Estado havia sido de 14.057 milhões de euros, em 2010  de 14.249 milhões de euros. Portugal parece ter uma sina de desequilíbrio financeiro no séc. XX e XXI, salvo o hiato do salazarismo (ver ainda o gráfico de evolução do défice anual do Estado entre 1990 e 2010).

Ontem, o Estado emitiu dívida a cinco anos a um valor de 5,1%, num movimento relativo à meta política de «regresso aos mercados» (sic) - como se o País não tivesse continuado, mesmo durante este período de intervenção da União Europeia e do FMI, a emitir dívida nos mercados em prazos curtos... Todavia, se a expressão «regresso aos mercados» significa, afinal, emitir dívida a dez anos a juros sofríveis (durante um período limitado de tempo), esse momento poderá estar mais próximo, se for apoiado pelo programa de compra de dívida soberana dos países aflitos da Zona Euro pelo Banco Central Europeu, para o qual precisamos de emitir com sucesso dívida a dez anos. Todavia, é necessário descer a taxa de juro para um patamar substancialmente mais baixo porque não é suportável a um país aguentar taxas de juro muito acima da taxa de crescimento do produto (agora negativa), sob pena de crescimento relativo da dívida para níveis incomportáveis com o seu pagamento.

Mas aquém da situação financeira está a situação da economia do País. A descida sustentada das taxas de juro para valores semelhantes à maioria dos países da Zona Euro carece da recuperação económica. E a economia continua a degradar-se à medida que a fiscalidade sobre as empresas e os particulares (IRS, IMI) os esgana. Depois dos choques anteriores de austeridade, a  redução da despesa desejada pelo poder parece incidir, em primeiro lugar, sobre as pensões, depois despedimento de funcionários eventuais (com relevo para a significativa redução de professores contratados), depois cortes de salários dos funcionários públicos e em seguida, subsídios (de desemprego e de rendimento social), em paralelo com a subida generalizada de taxas na saúde, na administração pública, nas propinas e até através da caça prolongada à multa. Contudo, sem recuperação económica - para lá da queda das importações que é a principal responsável pelo equilíbrio da balança comercial -, não há consolidação financeira durável, sem confiança dos mercados financeiros. Assim, ou mudamos de política económica e do modelo socialista em vigor, ou o Estado soçobra nalgum discurso pós-marxista mais demagógico.

As opções políticas do poder são claras: aumento da carga fiscal, em primeiro lugar, redução da despesa depois. Mesmo se a receita fiscal por exaustão dos contribuintes, e fenómenos perigosos de rebeldia fiscal assumida, não acompanha o desmesurado aumento das taxas e, se no curto prazo permite um aumento (menos do que proporcional) da receita, a médio-prazo, a arrecadação de impostos pelo Estado ressente-se da carga aplicada sobre os ombros dos contribuintes.

Na redução da despesa, como disse, a prioridade é a diminuição de pensões, de salários e de funcionários - protegendo mais os subsídios de desemprego, rendimento social e assistência social. Jamais - jamais! - o corte significativo nas rendas exorbitantes dos contratos das parcerias público-privadas, com relevo maior para as rodoviárias!... O fluxo de dinheiro corrupto desses contratos manhosos do Estado para consórcios em ligação política endogâmica, esse mantém-se, com subtis cortes que não passam de cócegas nos montantes e prazos envolvidos, acompanhados de eliminação e transferência de serviços em troca dessas suaves diminuições dos pagamentos estatais e diluídas no tempo - em vez de suspensão desses contratos de parceria público-privados até uma avaliação judicial dos mesmos. Nem sequer o controverso relatório do FMI sobre Portugal, Rethinking the State—Selected Expenditure Reform Options, de 9-1-2013, (ver tradução para português feita pelo blog Aventar) tal como as avaliações da troika resolvem essa questão tabu, sendo possível de conjeturar que alguns desses fluxos de dinheiro, acabam em bancos e empresas, dos países diretores da União, que financiaram, direta ou indiretamente, esses investimentos socraónicos.

Por fim, à parte as opções políticas erradas na política financeira e na política económica, prevalece uma austeridade desigual, que protege uns e castiga outros. Protege e é complacente com a corrupção de Estado (a passada, a perene e a nova) para empresas  simbióticas, as mordomias dos políticos, os institutos públicos, as fundações parasitas, a administração central, o abuso - ao mesmo tempo que o Governo relança a novidade técnico-científica das privatizações a custo zero (como a cessão de Tróia-Torralta à Sonae/Amorim pelo primeiro Governo Sócrates em 2005...). Castiga o povo, as empresas, os trabalhadores, os jovens e os pensionistas, a administração local. Na administração local, sem força para confrontar o peso político dos autarcas, desviou-se para a extinção e fusão de freguesias. O poder cobre-se, enquanto destapa os mais fracos.

Queríamos uma ruptura com a ruína do socialismo corrupto. Ficámos com a mesma substância, disfarçada com discursos melífluos.


* Imagem editada daqui.


Atualização: este poste foi emendado às 0:55 de 26-1-2013.

10 comentários:

Anónimo disse...

O Grande Vigarista de Paris colocou um processo ao CM, porque o jornal disse que ele vivia que nem um nababo, e que tinha uma fortuna. O Grande Vigarista que pensa que os portugueses são lixo, pensa em voltar, e veio dizer que vive em paris, à custa de empréstimos que contraiu junto da banca, e com a ajuda da família. Só mesmo um Buíça resolverá a situação, pois os Tugas continuam a predominar.

Anónimo disse...

Imagine-se alguém nos EUA ou outro país mínimamente civilizado,processar um jornal por estas razões...ahaha.
Este país está morto e enterrado!
O socialismo corrupto consegue com estes truques baratos acagaçar estes jornalistas de trazer por casa,com a maior das facilidades.
Ninguém ousa investigar nada que envolva estas organizações mafiosas.
Nenhum jornal toca em Soares,apesar de se saber que é a figura mais negra do regime.O dr Rui mateus foi o único homem que teve tomates para colocar os portugueses de sobreaviso.De nada serviu.A justiça corrupta e a imprensa vendida não deixam chegar aos intocáveis.
Mesmo a exploração sexual de crianças do sexo feminino na Casa Pia,está defendida por uma muralha de aço.Impenetrável.Demasiadas conivências e medo.
Está podre.
Quem puder,que emigre.O que resta do grande Portugal está pútrido e fede.

Anónimo disse...

O Soares já teve a encefalite. Quanto ao nababo de Paris, ainda se arrisca a que haja por aí um que lhe acerte entre a testa. O CM não tem medo do Vigarista, pois o seu principal accionista é bem poderoso.

Anónimo disse...

Onde pára a lista Lagarde???
Andam a encobrir esta canalha toda.

Anónimo disse...

Portugal vai continuar o seu processo de diminuição histórica. Pequenino, cada vez mais infimo. Tudo começou em 1385. Depois, com o início do fim do Império com o Grito do Ipiranga. Finalmente, o Soares decidiu acelerar o processo, não protegendo os interesses de Portugal. Agora, ouvimo falar na "primeira empresária afriacana bilionária". Esta gente nem vergonha tem. "primeira empresária"? O Pápá dos Santos, coitado é um pobre coitado, que até a filha tem uma mega fortuna, e ele tem que trabalhar até à provecta idade de mais de 70, na liderança incansável do povo angolano.

A luta continua.
A vitória é certa.

Post scriptum: agradeçam ao Soares, ao Cavaco e ao Sampaio, a rapidez com que a indignidade vai chegar a cada lar português.

Anónimo disse...

A falta de vergonha é tanta, que alguns dos antigos administradores do BCP, De Beck, Alípio e Pinhal, que auferem pensões mensais de mais de 50.000 euros, escreveram ao Provedor de Justiça, para que peça a inconstitucionalidade dos cortes nas suas magras reformas. O Proevdor de Justiça a defender as vítimas! A vergonha em Portugal MORREU. Nós que temos que pagar as diatribes dos vandalos da banca, com o beneplácito do BdP, do BCE da UE e da puta que os pariu a todos, temos que olhar para isto com um sorrizinho nos lábios. Portugal está entregue aos cães.

Anónimo disse...

Em cada Serviço público em portugal há um "Paulo Júlio". O Portugal feudal, em todo o seu esplendor, à custa de um Povo ingénuo.

http://economico.sapo.pt/noticias/secretario-de-estado-da-administracao-local-apresentou-demissao_161176.html

Paulo Júlio, apresentou hoje a demissão do cargo ao ministro da tutela, Miguel Relvas, disse o próprio numa nota enviada à Lusa.

Paulo Júlio foi acusado de prevaricação, pelo Ministério Público (MP), enquanto presidente da Câmara de Penela, "devido a um concurso para a chefia de uma divisão da autarquia", a noticia foi avançada segunda-feira pela edição online do semanário Campeão das Províncias e confirmada oficialmente nas horas seguintes.

Paulo Júlio que deixou a Câmara de Penela para integrar o actual Governo "foi notificado pelo DIAP de Coimbra de um despacho de acusação pela alegada prática em 2008 de prevaricação de titular de cargo político, enquanto presidente da Câmara Municipal de Penela", explicou posteriormente o gabinete do governante.

Em causa está um concurso para um lugar de chefe de divisão da autarquia que acabaria por ser ocupado por um primo em segundo grau de Paulo Júlio. No entanto, o governante garante que nunca usou critérios familiares para contratações.

"Trabalho há 20 anos em cargos de responsabilidade e nunca contratei, e jamais recrutarei, alguém por um critério familiar", sendo que no caso em apreço a decisão até coube a um júri, referiu. "Jamais faria isso, não me reconheço nesse tipo de procedimentos", acrescentou.

Na acusação, a que é feita referência pelo gabinete de Paulo Júlio, o Ministério Público entende que o concurso deveria ter sido aberto "a outros licenciados para lá daqueles na área científica constante do aviso", que foi História da Arte.

Anónimo disse...

Primos. Afilhados. Enteados. Namoradas. Amantes. Tem que ser é alguém com afinidade. História da Arte. Sociologia da Arte. Gestão do Património. Ciências do Património. Qualquer coisa.

murphy V. disse...

Para aqueles que viram como negativa esta ida aos mercados, só me ocorre uma questão: Por onde andava esta gente (aparentemente) tão adversa ao endividamento público, entre 2005 e 2010!?...

http://jornalismoassim.blogspot.pt/2013/01/dos-festejos-ao-ressabiamento-agridoce.html

Anónimo disse...

"Jamais - jamais! - o corte significativo nas rendas exorbitantes dos contratos das parcerias público-privadas, com relevo maior para as rodoviárias!... O fluxo de dinheiro corrupto desses contratos manhosos do Estado para consórcios em ligação política endogâmica, esse mantém-se, com subtis cortes que não passam de cócegas nos montantes e prazos envolvidos, acompanhados de eliminação e transferência de serviços em troca dessas suaves diminuições dos pagamentos estatais e diluídas no tempo - em vez de suspensão desses contratos de parceria público-privados até uma avaliação judicial dos mesmos"

As finanças calculam que os encargos com todas as PPP (não apenas as rodoviárias) seja de 26 mil milhões de € até 2051 (não contando com as renegociações entretanto feitas), o que dá uma média de cerca de 690 milhões de euros de € por ano.
Ora, o défice do estado de 2012 apurado pela DGO é da ordem dos 8 mil milhões!! Mesmo que se cortasse o total de encargos para o ano (o que não vai acontecer) isso era apenas uma pequena parte do valor do défice. Pode juntar-lhe as tais mordomias, as fundações, os carros do estado e todas aquelas coisas que se usam para a demagogia, que isso apenas não é suficiente! Quem perde algum tempo a fazer contas sabe disso.
O meu conselho é que quando quiser fazer denúncias de despesa que se podia cortar (e não se corta), o faça acompanhado da respectiva sustentação matemática, apresentado os números.