segunda-feira, 19 de novembro de 2012

A subversão fiscal

Uma das noções básicas dos cursos de Economia é que a subida da taxa de um imposto não provoca um aumento proporcional da receita. Porque a atividade económica que lhe subjaz se retrai e porque aumenta a evasão fiscal. Assim, o aumento brutal dos impostos pode originar até uma redução da receita fiscal. O que está a acontecer no nosso País no IVA e nos Impostos de Consumo Específicos.

A consequência mais preocupante do aumento brutal de impostos não é sequer a exaustão fiscal ou a «fadiga tributária»: é a subversão fiscal. É a fuga generalizada aos impostos. Quando o Estado exagera na carga fiscal, os cidadãos procuram aliviar-se dela e até defender-se da coleta coerciva dos impostos por via patrimonial (e daí a venda de património a empresas offshore criadas pelos próprios, ficando o proprietário como beneficial owner do que é efetivamente seu). Nos restaurantes, a crise, conjugada com o aumento da taxa intermédia do IVA para a taxa normal (23%), causou uma espécie de greve setorial ao pagamento do imposto. E o Governo apresta-se para ceder, baixando a taxa para o valor anterior, porque a alternativa é a falência de inúmeras empresas do setor. Mas não se pense que o Governo vai arrecadar o mesmo valor que anteriormente porque o exagero levou à rebelião e os contribuintes habituaram-se a desprezar o contributo para o Estado. Nesta altura, devido ao exagero da carga fiscal, o Estado acaba por ficar refém da manutenção do emprego pelas empresas: o pagamento pelo Estado dos subsídios de desemprego das empresas que declararem falência é mais custoso do que o não pagamento do imposto por essas empresas...

Casei, também, com a Pátria e trabalho todos os dias na sua recuperação, sofrendo a consequência de ser alvo da canalha. Não desisto: empenho-me ainda mais na luta. Entendo a revolta popular contra uma política estatal iníqua, que castiga uns e poupa outros, uma fiscalidade iníqua, salários e prestações sociais iníquos e subvenção iníqua. Percebo a revolta dos cidadãos contra a fiscalidade excessiva: emigração, deslocalização, permuta, levantamento de certificados de aforro e de depósitos bancários em Portugal (e depósito preventivo, e compra de outros ativos, no estrangeiro). E compreendo o custo moral de quem deseja o sucesso do País, mas não vê possibilidade de recuperação numa política errada, e sente a necessidade de alertar os concidadãos para a extorsão fiscal, como faz o Carlos Guimarães Pinto, no Insurgente, em 19-11-2012 - «Go Galt: Guia da subversão fiscal».


Atualização: este poste foi emendado às 17:10 de 19-11-2012.

19 comentários:

Anónimo disse...

Como diz o Oráculo Medina Carreira, qualquer dona de casa, percebe a camisa de onze varas em que o Estado português se meteu.

Se mais de 80% da despesa são salários dos funcionários públicos e pensões. Só restam menos de 20%. Ora, destes 20% fazem parte, entre outros, medicamentos, pagamento de softwares e de hardware, electricidade, etc. Ou seja, os gatos do Estado são inflexíveis.

Depois, vem sempre à liça, a dívida externa. Portugal deve cerca de 200.000 milhões de euros. Tem como qualquer devedor, que pagar juros e amortizar capital. Pagando 4% de juros médios (a Tróika cobra 3,5%, mas a dívida anterior paga uma taxa bem maior), dará um valor de juros de mais de 8.000 milhões de euros. Se amortizar alguma dívida, terá no mínimo que gastar 10.000 milhões em juros e amortização de capital em dívida.

Ou seja, Gaspar e os seus patrões credores, só vêem possibilidade de colocar as contas em dia, através da cleptocracia, por via legal.

Ou seja, para não se aumentarem impostos, só diminuindo a despesa.

Diminuir que despesa?

Despedir funcionários públicos?
Reduzir as pensões (quando 90% das pensões são inferiores ao alário mínimo)?
Não gastar electricidade, ou comprar computadores?
Ou, finalmente, não pagar a dívida?

Ou aumentar impostos, ou não pagar parte da dívida.

Tarde ou cedo, lá irá o Gaspar, ou qualquer outro negociar o haircut (corte da dívida) com o credor estrangeiro.

Não há alternativa. Os portugueses escolheram sucessivamente maus representantes. Pelas sondagens actuais, vê-se que vão continuar a escolher mal. Portugal vai ficar fora dos mercados financeiros por duas décadas, por culpa própria.

É a vida!

Anónimo disse...

Não é a santa Irmandade que está também aqui?

http://economico.sapo.pt/noticias/alemaes-dizem-que-caso-dos-submarinos-e-equivoco-nacional_156530.html

A defesa dos alemães no caso dos submarinos considera o processo "um equívoco nacional" e refutou a acusação.

A defesa dos arguidos alemães no julgamento do caso das contrapartidas pela aquisição por Portugal de dois submarinos a uma empresa germânica considerou hoje o processo "um equívoco nacional" e refutou os crimes imputados pela acusação.

Na sua exposição introdutória no início do julgamento nas Varas Criminais de Lisboa, Nuno Godinho de Matos, advogado dos três arguidos alemães, argumentou que este "julgamento não tem qualquer justificação racional", sendo um "equívoco nacional".

Godinho de Matos começou por criticar o facto de a investigação do caso das contrapartidas ter sido "privatizada", quando o Ministério Público (MP) entregou a peritagem à empresa INTELI, que trabalhou para todas as firmas envolvidas no processo, incluindo a empresa alemã Man Ferrostal, que vendeu os submarinos a Portugal.

Quanto ao crime de burla e falsificação de documentos imputados aos arguidos alemães, o causídico contrapôs que se houve alguém que cometeu burla foi o Estado português, que aceitou o contrato e agora veio utilizar o processo-crime como arma de arremesso contra os arguidos estrangeiros.

"Há, isso sim, desmazelo e negligência por parte do Estado português", alegou Godinho de Matos, que apontou ainda a "falta de causalidade" e a revisão do contrato de contrapartidas para justificar que este caso só pode terminar em arquivamento.

Anónimo disse...

Esta sra Merckel é tramada.Como ela nos tem roubado...


http://www.youtube.com/watch?v=yG9qletDMuI&feature=player_embedded

ESTADO CONTRA OS PORTUGUESES disse...

JÁ NÃO HÁ UM ESTADO PORTUGUÊS!JÁ SÓ RESTA UM ESTADO CONTRA OS PORTUGUESES CONTROLADO POR UMA CASTA DE PULHÍTICOS KLEPTOCRATAS CUJO ÚNICO OBJECTIVO É SACAR O MÁXIMO MATANDO O POUCO QUE RESTA.O QUE SE ESTÁ A VERIFICAR DE FACTO É UMA ESTATIZAÇÃO DE TIPO SOVIÉTICO EM QUE O ESTADO POR VIA DA EXTORSÃO FISCAL E DAS PENHORAS FICA COM TUDO QUE NA MAIOR PARTE DOS CASOS JÁ É NADA.O RESTO,TERRAS E CASAS,É PARA VENDER AO DESBARATO AOS ESTRANGEIROS DO NORTE DA EUROPA QUE SERÃO DE FACTO A CURTO PRAZO OS VERDADEIROS DONOS DAQUILO QUE ERA PORTUGAL.FICA UM AVISO A ESSES POTENCIAIS COMPRADORES.NÃO COMPREM!!PORQUE OS DEZ MILHÕES DE PEDINTES QUE CÁ ESTÃO NÃO VOS FARÃO A VIDA FÁCIL!ABAIXO O REGIME!VIVA PORTUGAL!

PAULO P. disse...

A contra-ofensiva pedófila que estou a promover é só para me ressuscitar.O Filusufu paga e o Sarolho e o Ribeirinho colaboram.Quando eu chegar a PM vão ver como vão ser todos enrabados!

Anónimo disse...

Continuando a mensagem anterior, em vez de andarem a protestar contra a Merkel, deixem de comprar carros alemães, deixem de comprar electrónicos da siemens, deixem de comprar submarinos alemães. Tenho a certeza que será muito mais efectivo do que andar a marchar avenida acima a gritar. Convençam as companhias a comprar ou a ter em lease apenas carros espanhóis. Se o governo precisa de poupar eles que parem de comprar/fazer lease de novos carros. Aumentem o imposto automóvel (estranho que não ouvi falar em aumentos desse imposto), se obrigarem as companhias a pouparem no dinheiro que gastam em carros, talvez o passem a gastar em produtos nacionais, ou pelo menos que o dinheiro vá para o governo.

Anónimo disse...

A mensagem anterior não ficou gravada. Estava eu a dizer que a solução para o empobrecimento em Portugal é cortar nas importações. Enquanto a balança comercial entre Portugal e os outros países não se endireitar, os salários e o emprego em Portugal continuarão a descer. A razão porque isto acontece é óbvia, se eu comprar as couves ali ao vizinho alemão em vez de comprar ao meu vizinho portugues, então o meu vizinho terá menos dinheiro para me comprar o fertilizante. E por isso eu tenho que vender o meu fertilizante a preços mais baixos. Não acham estranho que indo a um supermercado em Portugal se ve tão pouco produto nacional? A razão é simples, os supermercados e grandes superficies são controlados por grupos estrangeiros que vendem o seu próprio produto. Quem controla as grandes superficies, controla os produtos expostos e vendidos. O que acontece é que as grandes superficies controladas por grupos estrangeiros vendem o produto produzido no estrangeiro, o que tem por consequencia empobrecer o nosso país, e levar empregos para os outros países. Até os chineses já lá chegaram e decidiram instalar quinhentas lojas em Portugal.
O que é engraçado é que os Portugueses têm a chave para esta crise nas suas mãos. Se durante 3 meses toda a gente comprasse apenas produtos Portugueses. 25% do dinheiro anual que normalmente iria para o estrangeiro ficaria dentro de Portugal e poderia em principio ser gasto em Portugal, o que significa que em Portugal haveria mais dinheiro para gastar em produtos Portugueses.
O problema não é o governo, o problema somos nós que estamos a deixar que nos roubem com os esquemas de grandes superficies.

Anónimo disse...

Eu,a partir de hoje,já não compro mais nenhum submarino alemão.
Quando quiser um,vou a Espanha.
E vou pagar escrupulosamente o imposto de circulação do submarino,em Portugal.
Se não ajudarmos os nossos 230 deputados,quem o fará?
A fome espreita à porta da AR.


http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/deputado-pede-jantar-na-cantina

Floribundus disse...

a canalha lagosteira é a única que se revolta.

pobre é mal cheiroso, não entra nas manifs.

não há vontade de trabalhar. o sector primário está ao abandono por falta de mão-de-obra. importa-se 80% dos alimentos.
preferem morrer de fome em locais suburbanos. a minha aldeia despovoou-se para vir morrer nos arredores da capital.

Anónimo disse...

Claro ..pagar impostos para quê ? para a administração do condomínio torrar ?Para contratar 5 pessoas para trocar uma lampada ? um segura a lampada e os outros 4 giram o banco onde ele se empoleira ...
quantos mais impostos se pagarem mais lampadas terão que ser trocadas ..porque o condomínio gosta de comprar lampadas para poder trocar todas as lampadas toda a semana ..para garantir que nunca nenhuma corra o risco de fundir ..por um instante que seja ..essa é a grande lei fundamental..é uma questão de Luzcidez...foi Mário Soares que ensinou ..e o que ele ensinou não é contestável ...

Muito come o tolo e mais tolo é quem lho dá ..

qt mais lhes dermos ..mais eles torram ..são insaciáveis ..devoradores incontrolados ..obesos mórbidos ...querem viver ligados a um pipeline de "comida e bebida" ... e um outro pipeline ligado ao esgoto em ciclo permanente e aumentando de diametro geometricamente .

Por isso a receita é matar a administração do condomínio ...assim com uma peixeira bem afiada ..entrando pelo baixo ventre e rasgando tudo bem na direção do coração ...e futucar bem ..esfuracar bem ...depois agarrar nas vísceras e fazer ração ...fazer alheiras ..enchidos diversos ..agarrar nas banhas..que só elas são do tamanho do alentejo e mandar incinerar e fazer energia eléctrica ...transformar em gasolina ..massa consistente ...
Carne mesmo não terá ..pois não se exercita para isso ...terá alguns ossos ..com que se poderá fazer sabão ..
O cérebro não terá ..pois o bicho nasceu acéfalo ..terá apenas um arremedo de cérebro do tamanho de um cérebro de abelha ..

portanto a receita é simples ..facão na administração do condomínio ..sem dó nem piedade ..gritará como um porco em finais de Setembro..mas logo depois será o silêncio e virá a festa ..se dançará ...se beberá ..se namorará...sobre a sua campa..como canta o ferrão...

Caboclo Capiroba

Anónimo disse...

Há anos que mantenho famílias financeiramente inteiras, pagando pela manutenÇào das casas onde vivem... E a coisa tem funcionado legal e lindamente, portanto não concordo.

Anónimo disse...

Agora, os tugas vão comprar carros espenhóis. Mas, os espanhóis produzem alguns carros? A Seta, que é feita em Espanha, é dos alemães da VW, tal como a Auto-Europa. Tanto tonto que há por aí. Percebe-se como é que Portugal é uma coutada de vigaristas e de pedófilos.

Anónimo disse...

Até parece que os jornalistas estavam a adivinhar quando escrevi aqui ontem:
http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/ministerio-das-financas-impede-justica-de-comprar-carros-usados-1573178

E para o escritor anterior, não comprem espanhóis comprem italianos pronto. Depois de pensar mais um bocado acerca disto, carros nem são o melhor exemplo já que o problema é que quem pouco ou nenhum dinheiro tem, não compra carros. Mas todos os outros que ainda têm escolha podem fazer algo pela situação.

Anónimo disse...

Meu Caro Dr. António Balbino Caldeira, Primeiro senti tristeza, uma tristeza profunda, depois espanto, pela insensatez, pela desgovernação, pela aceitação de alguém que não presta na condução de um país e de um partido.

Agora, já sinto ódio. Isto não me faz bem, isto não é bom...

Napoleão

Anónimo disse...

200.000 milhões de dívida não se pagam em 18 meses. Se calhar, nem em 180 meses. Comeu-se. Deixou-se comer, votando paulatinamente no Centrão dos Negócios, também conhecido por PS/PSD. Agora, as pessoas admiram-se pela voracidade? Dormiram. Agora, o abalo é forte. Estejam descansados, pois o PS, do Rato, vai voltar em menos de 12 meses. Ficai satisfeitos. Depois, o indivíduo sério do socialismo, a mando do Soares, também só ficará una 18 meses. Entretanto, a fomre e a miséria acentuarão a sua presença. A em igração é o caminho de saída. Quem não estiver bem, mude-se. A grande maioria, cerca de 80%, são co-responsáveis pela miséria, pois votaram paulatinamente no PS/PPSD e no Sampaio-Soares-Cavaco. Só falta mesmo, ir pedir perdão a Fátima! Mesmo assim, a miséria não se irá embora.

Paulo Lopes disse...

O que os Socialistas não querem que se perceba...

Jorge Moreira da Silva : os socialistas têm três opções: “

1. Assumem que tem que se reduzir a despesa para evitar novos aumentos de impostos;

2. ou decidem que não se deve reduzir despesa do Estado, e então é importante que assumam que admitem aumento de impostos;

3. ou nem uma coisa nem outra e nesse caso faz sentido perguntar como é que pretendem cumprir as metas orçamentais e o memorando de que são autores.”

http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/psd-pressiona-ps-para-discutir-reducao-de-4-mil-milhoes-na-despesa-1573288

Paulo Lopes disse...

"O Partido Socialista tem de optar entre ter mais aumento de impostos ou ter uma redução da despesa pública".

"Não nos cansamos de pedir ao PS que participe neste debate. O PS tem responsabilidades especiais quanto à necessidade de participação neste debate".

"O PS não pode deixar de estar presente num debate que visa reduzir a despesa pública estrutural de forma que melhore a qualidade do serviço prestado pelo Estado e a eficiência desse serviço".

"É muito importante que todos falem de forma clara, que façam escolhas claras e que as comuniquem aos cidadãos".

"Partimos para este processo sem preconceito ideológico, sem vontade de fazer um jogo maniqueísta de quem está dentro e de quem está fora. Partimos com a absoluta convicção de que é possível reduzir a despesa e melhorar o serviço prestado".

Jorge Moreira da Silva congratulou-se, "em nome do PSD", pela avaliação positiva da troika ao programa de ajustamento, num período "especialmente difícil" por causa da conjuntura económica internacional, e destacou que Portugal já percorreu mais de metade deste processo.

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=591363

Paulo Lopes disse...

Ouça aqui o que as TV's começaram a transmitir em directo, mas depressa censuraram! Nem foi alvo de notícia em qualquer espaço noticioso!

A SIC-N foi a primeira a fugir... depois foi a RTP Informação! Eu vi em directo e percebi o incómodo...

http://www.youtube.com/watch?v=XoCwTd9lD7E&feature=youtu.be

Anónimo disse...

https://www.dropbox.com/s/dh8w3bbjz38b2wv/orcamento_estado.jpg