quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Os desafios da nova procuradora-geral da República

Na escolha do procurador-geral, afinal consta que o Dr. Euclides Dâmaso era o favorito do Governo, mas que o Presidente da República preferiu a Dra. Joana Marques Vidal. Deve, então, ser corrigida a interpretação que fiz ontem e que supunha ter sido a Dra. Joana Marques Vidal uma escolha da ministra Paula Teixeira da Cruz. E, se assim foi, mais livre ainda fica a nova procuradora-geral face ao Governo.

Nem sempre, as coisas são o que parecem. E especialmente no jogo de sombras chinesas, em que apenas vimos em duas dimensões, silhuetas e não os movimentos encobertos, nem as faces, a interpretação do drama, é mais difícil. Tal como no exercício do mandato do Dr. Fernando Pinto Monteiro, que o José analisa na Porta da Loja. E, se por caráter, firmeza e isenção de ofício, a nova procuradora estará livre dessa influência governamental - e,  por penosa debilidade, da  Presidência -, também livre estará da opção ideológica juvenil da esquerda ortodoxa, num trajeto similar ao de tantos jovens da sua geração. Proponha a Dra. Joana Marques Vidal ao Conselho Superior do Ministério Público  um vice-procurador isento (e, já agora, será conveniente evitar a nomeação, por sistema, de outra mulher...), exerca a nova procuradora o seu mandato com isenção e recupere a autonomia funcional dos procuradores, e terá o apoio patriótico indispensável e o respeito do poder político, mesmo do comprometido.

Mas a procuradora-geral, ontem, 8-9-2012, designada, Dra. Joana Marques Vidal, ainda nem tomou posse e já começaram os desafios:
  1. A soarista Prof. Estrela Serrano, no blogue Vai e Vem, que partilha com o socratino Prof. Azeredo Lopes, veio imediatamente procurar condicionar o exercício autónomo do cargo, com um poste intitulado «A nova procuradora-geral e o seu ilustre progenitor». Spinner, tornada censora, critica implicitamente a nomeação por causa da Dra. Joana Marques Vidal ser filha do juiz-conselheiro jubilado José Marques Vidal. A justificação da animosidade para com o pai é de ele ter criticado, em 3-6-2012, a estranha investigação dos casos Freeport e Cova da Beira. Mas Joana não tem motivo de embaraço por ser filha de quem é: José Marques Vidal foi, entre 1985 e 1991, provavelmente o melhor diretor nacional pós-25 de Abril que a Polícia Judiciária teve e a democracia portuguesa muito lhe deve pela sua condução desta polícia, ainda durante os anos de chumbo; para além de ter sido vice-procurador-geral de Arala Chaves e preterido na sua sucessão por Narciso da Cunha Rodrigues, que tinha a confiança da Maçonaria e de Almeida Santos. Mas José Marques Vidal foi Diretor Nacional da PJ durante os dois primeiros governos Cavaco - no sítio desta polícia refere-se que ocupou o cargo entre 1985 e 1991, sucedendo ao Dr. Carlos Picoito, mas como Cavaco Silva só toma posse em 6 de novembro de 1985, é possível até que tenha sido nomeado por um Governo chefiado (ó inclemência!...) pelo próprio Mário Soares, que Estrela Serrano assessorou.
  2. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), dirigida pela Dra. Cândida Almeida, que também era candidata ao lugar, terá arquivado, por decisão de procuradores (que não foram identificados), segundo notícia no dia seguinte à nomeação da Dra. Joana Marques Vidal,  a certidão mandada extrair, no acórdão, de 20-7-2012, pelo Tribunal do Barreiro, liderado pelo corajoso juiz Afonso Andrade relativa ao eventual envolvimento do então ministro do Ambiente, e depois primeiro-ministro, José Sócrates, no caso Freeport. A justificação da rápida e atempada decisão do DCIAP foi, segundo o CM, de 9-10-2012, esta:
    «consideraram que o acórdão do Tribunal do Montijo onde se pede nova investigação ao caso Freeport não levantou questões baseadas em provas admitidas conforme o Código Processo Penal mas no chamado ‘ouvir dizer'»
    O CM parece indicar que o problema neste caso, e nos outros, era ouvir o ex-primeiro-ministro Sócrates como arguido. De acordo com o que refere o CM, para os procuradores «não há indícios suficientes para reabrir o processo Freeport». Embora se deva dizer que, em rigor, não se tratava de reabrir o que nunca tinha sido aberto: José Sócrates nunca tinha sido arguido desse caso, nem sequer ouvido como testemunha ainda que tenha sido referido ubiquamente.
    É importante que seja publicado o despacho do DCIAP que arquiva a certidão do Barreiro. Por enquanto, ficam os leitores com o texto do acórdão, de 20-7-2012, do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do do Montijo do Círculo Judicial do Barreiro, com elementos que os juízes consideraram «fortes indícios» de crime, mas que os procuradores do DCIAP não consideraram suficientes para abrir um inquérito ao alegado envolvimento de José Sócrates no licenciamento e viabilização do centro comercial Freeport, no Montijo.
  3. Note-se ainda que, de acordo com notícia do Expresso, em 27-9-2012o DCIAP já tinha arquivado o caso das contas bancárias chorudas (67 páginas facsimile de documentos, colocados no  Fórum Nacional) de Celestino Monteiro, tio do ex-primeiro-ministro José Sócrates, com movimentos de «383 milhões» de euros «em offshores» (DN/CM, de 6-9-2011), com a seguinte justificação:
    "Realizado o inquérito não foi carreado para os autos quaisquer elementos que nos permita concluir que os documentos em apreço nos autos são elementos de prova indiciadores da prática de ilícitos criminalmente punidos, nomeadamente dos crimes de corrupção ou de branqueamento de capitais", refere o despacho de arquivamento do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a que a Agência Lusa teve acesso.
    A decisão do DCIAP apoiou-se na informação elaborada pelo Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República (PGR) que concluiu que os "documentos elencados não revelam, só por si, factos suscetíveis de configurar ilícitos criminais praticados pelos intervenientes".»
    A notícia do CM, ainda de 27-9-2012, é mais extensa e detalhada, citando o despacho da procuradora do DCIAP, Maria João Almeida Costa:
    «Segundo o DCIAP, dos documentos resulta apenas a comprovação da constituição da offshores Medes Holding LLC, da identidade dos seus beneficiários (incluindo familiares de José Sócrates) e da realização de inúmeras transações bolsistas por Celestino Monteiro, bem como da realização de diversos negócios pelo mesmo, nomeadamente a aquisição de um veículo automóvel", da marca Maserati modelo 320 GT. O despacho, assinado pela procuradora Maria João Almeida Costa, refere que "não foram apurados indícios de que as quantias identificadas nos diversos documentos junto aos autos tivessem origem ilícita e que a sua movimentação, nomeadamente as transferência para as suas contas bancárias, se destinasse a dissimular a sua origem ilícita".
    Assim, os elementos colhidos para a investigação não permitem, de acordo com o DCIAP, concluir que as quantias monetárias resultantes dos documentos tivessem sido obtidas por Celestino Monteiro ou terceiros, de forma ilícita e que foi utilizada pela Medes Holding LLC para ocultar tais quantias monetárias. (...)
    O tio de Sócrates esclareceu que tem "fortuna própria já há vários anos" e que tentaram "ligar o dinheiro por si ganho a José Sócrates, sendo que a mãe deste é apenas sua irmã consanguínea e nunca foram próximos, tendo, aliás, visto pessoalmente o seu sobrinho (Sócrates) apenas seis vezes".»
  4. E num Expresso, de 9-10-2009, cada vez mais socialista, Paulo Gaião transmite um recado à nova procuradora-geral intitulada «Joana Marques Vidal: demasiado próxima do SMMP». Ou demasiado longe do controlo do poder político sistémico?...
A nomeação parece não ter agradado aos socialistas - o que é um muito bom sinal... Mas o que está em jogo, mais do que a direção coerente do Ministério Público, é a autonomia dos procuradores face ao poder político e a não intervenção bloqueadora dos inquéritos em que existam políticos e poderosos envolvidos.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido do processo Freeport, nem é suspeito do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade. As demais entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são arguidas ou suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

13 comentários:

A ENCOBRIDORA disse...

CÂNDIDA ALMEIDA DEVE SER DE IMEDIATO DEMITIDA E O DCIAP INVESTIGADO.

Anónimo disse...

Pelo que diz o CM, o DCIAP vai ser investigado. Faz de conta? Ficção? Entretanto, a firma do Dr. Relvas, de que o Dr. Passos terá sido gestor, parece que não paga salários e está falida. Portugal conspuracado todos os dias.

Anónimo disse...

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=595919

«Os nazis são um reflexo do que sucede actualmente. Um gestor pode falir um banco sem ser punido; os políticos não são julgados judicialmente pelos seus erros; os banqueiros não se cansam de ganhar dinheiro; podem fazer todo o tipo de coisas e prejudicar milhões de pessoas e fica tudo na mesma… Justiça! Ontem como hoje é necessário justiça. Mas a nossa sociedade é manipulada e esquece-se com enorme facilidade do que lhe fazem. Hoje em dia, a verdade é que os poderosos estão a tirar, literalmente, dinheiro dos nossos bolsos. Custa muito reagir. Vivemos um período em que os políticos não servem os cidadãos, mas os poderosos»

Anónimo disse...

Quero dar os parabens ao Dr. António Caldeira, pela coragem demonstrada por ter sido o dele o único site na internet a publicar na íntegra aquele acórdão maldito, sobre o qual parece ter caído um insidioso manto de ocultação a nível nacional.
Bem haja.

Anónimo disse...

http://www.youtube.com/watch?v=0meFDhA3MPA


Tiago Caiado Guerreiro a falar claro.
É isto que importa perceber

Anónimo disse...

Acho escandaloso o Ministério Público não mexa uma palha se, apesar tudo feda a crime, quem se queixa não apresenta indícios senão provas acima de qualquer razoável dúvida; isto não obstante só o Estado, por via dos seus procuradores (Mº Público), poder indagar os eventuais factos-crime! e então, se o não fazem, para que servem?!; nem sequer devia ser necessária qualquer denúncia, mais quando o lesado é o próprio Estado, isto é todos nós!

lidiasantos almeida sousa disse...

Oh professor, deve estar em delirio com a nomeação da TRIADE MARQUES VIDAL para o cargo de PROCURADORES GERAIS DA REPUBLICA, o Pai, o filho e a Joana. O ideal era o filho, mas encarniçou-se tanto para queimar o Sócrates, instigando os deputados no inquérito parlamentar, enviando uma carta lida pelo Pacheco Pereira, escutas, documentos em segredo de justiça que levou o Presidente do inquérito Mota Amaral a proibir a sua inclusão nas conclusões. No que me diz respeito, tanto se me dá que seja homem ou mulher, mas esta parece ser a menos feia de todas e menos pintada, o que para mim já é bom porque como vejo televisão aquelas máscaras de Veneza envergonham as mulheres. E depois até agora não andava nas bocas do mundo. Que ele foi a escolha da loira Ministra da Justiça não tenho duvidas. QUE A TRÍADE VAI MANDAR, VAI, se eles vão dominar os sindicalistas, talvez porque o CAÇADOR DE ESCALPES JOÃO PALMA já se retirou para as suas coutadas, pelo menos parece, e o actual sindicalista parece bonzinho.

Anónimo disse...

De facto, nos paíse anglo-saxónicas, os District Attorney têm uma atitude diferente dos chamados procuradores da república. Não nos admiremos por nos chamarem "piggs".

Anónimo disse...

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=596054

As ruas do Castelo, em Lisboa, não são lavadas há dois meses e o lixo acumula-se todos os fins-de-semana, revelou hoje à Agência Lusa o presidente daquela junta de freguesia.

«Estamos há dois meses sem lavagem das ruas. Foi feita uma poda química e nos 15 dias seguintes não se pode lavar as ruas, mas já vai em dois meses», disse à Lusa Carlos Filipe Marques Lima (CDU).

O autarca frisou que o problema se agrava com o turismo e com as praxes académicas que se realizaram na zona.

«Com a cerveja e outras coisas pelo chão, as pedras estão imundas», afirmou.

O presidente da junta de freguesia do Castelo referiu ainda que a acumulação de lixo aos fins-de-semana é outro dos problemas que enfrenta, com garrafas e copos de plástico nas ruas.

"Passamos por um período de grande dificuldade aos fins-de-semana devido à afluência de turistas e visitantes. É um caos de garrafas de plástico, porque não há recolha aos domingos», referiu.

O problema assume proporções mais graves principalmente na entrada do Castelo, onde «aparece muito lixo nas ruas», afirmou.

A Lusa tentou obter explicações do vereador do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Espaço Público, José Sá Fernandes, mas até ao momento não foi possível.

lidiasantos almeida sousa disse...

Belissimo post, Mas porque omite a noticia em 1ª página do Pasquim Correio da manhã retratando-se e pedindo desculpa a Vasco Vieira de Almeida, pelas calúnias que lhe foram movendo ao longo dos anos acusando-o de ter recebido milhões do caso FREEPORT? O CM pede humildemente desculpas ao Advogado e sua Sociedade, por ter mentido, caluniado etc. Só não diz que indemnização pagou para não ir a Julgamento.

Outro assunto de relevância Nacional e estrangeira, não tratada pelo Senhor Professor, O PERDÃO FISCAL AOS CONTRIBUINTES FALTOSOS, PREJUDICANDO e muito os cumpridores como nós. Se não viu peço-lhe para ver o programa OLHOS NOS OLHOS de Medina Carreira, onde o convidado era mais uma vez o tonto Professor do ISEG Avelino de Jesus. que o OGRE que já se engana muito, chamava Adelino Faria. Corria tudo lindamente, o Avelino queria salários mais baixos para atrair investimento estrangeiro. A Judite encrespou-se disse que os patrões não pensavam assim, o Avelino disse que esses eram o grande patronato que a lei actual os beneficia, mas que a baixa dos salários era óptimo para o Investimento. Muita peixeirada, até que o Avelino disse a ÚNICA coisa de jeito: o perdão fiscal feito pelo governo foi uma FRAUDE que alem de prejudicar os contribuintes nacionais é uma MACHADADA para os Investidores que ficam a saber que o Governo não é de confiança. A Judite guinchou disse que ele não podia dizer aquilo porque o perdão fez baixar o deficit, o Avelino disse que baixar o deficit o Avelino disse que não interessava nada o que interessa é dar confiança aos investidores, o OGRE MEDINA, também conhecido por nome de código desde as buscas à sua casa/Escritório por causa dos indicias no caso MONTEBRANCO, entretanto congelado, quando mete BANQUEIROS IMPORTANTES É O CABO DOS TRABALHOS,mandou calar o Adelino Faria num acto de censura ímpar, e lá foi o pobre do Professor tonto de rabo entre as pernas e tão cedo não volta a estar OLHOS NOS OLHOS com os censores. Vou mandar para o seu mail a minha colagem sobre este episódio de stand up commedy.

lidiasantos almeida sousa disse...

Porque me mandais constantemente mensagens para o mail se nada escreveis? Mas aproveito para informar o Magnifico Professor, que o ex sindicalista caçador de escalpes e não só. já deu à Costa, vai candidatar.se a qualquer coisa não percebi bem o quê, porque o barulho aqui na Torre 3 era insuportável; O Governo tinha adiado o corte nas pensões de sobrevivência lá para Junho depois das eleições europeias. Além de Parvo com olhos ocos e vazios, sobrolhos descaídos, lábios finos e descaídos com ríctus satânico tal qual o grande Amigo o Comuna Jerónimo que o levou ao Pote, o ALFORRECA ainda é anjinho pensa que as pessoas lesadas estão a dormir, mas temos pessoas como o Senhor Professor que é uma espécie de consciência moral deste regabofe. Mais uma golpada do fazedor de factos políticos, Conselheiro Acácio, perdão Marcelo, mas conto depois porque está chegar o Mosquito mais o Genro, capicci?

lidiasantos almeida sousa disse...

7 COMENTÁRIOS ANÓNIMOS 7

QUE TRISTEZA: DAR PÉROLAS A PORCOS. Recebo mais 2 lembretes anónimos no meu mail, pelo que passam a ser 9 comentários anónimos.

"A saber, que e representação da sociedade tal como deve incarnar-se numa figura de Um exterior à sociedade, numa disposição hierárquica do espaço politico, na função do chefe, do rei ou do déspota: não existe Sociedade que escape ao signo de Senhores e Súbditos. Desta visão do social, resulta que se um agregado não apresenta o carácter de divisão não pode ser considerada como uma sociedade. Ora o que os descobridores do Novo Mundo viram surgir nas praias atlânticas? "

Também eu estou a dar pérolas a porcos, mas espero contribuir para largar os horizontes desses que me parecem retornados e esqueceram que foram recebido como,o Reis em Portugal e vieram ocupar os melhores lugares como alguns daqueles que agora estão no Governo sociedade

lidiasantos almeida sousa disse...

Novos comentários de anónimos para o meu mail. que não aparecem aqui.

Mas afinal o que querem? É guerra?

Aqui vai mais um trecho, para ver se aprendem alguma coisa, já que o Magnifico Professor BALBINO não consegue domesticá-los

"A causa era evidente: esses em estado de natureza não tinham ainda ascendido ao estado de sociedade. Quase unanimidade, perturbada apenas pelas vozes discordantes de Montaigne e La Boetie, nesse julgamento sobre os Indios do Brasil"
Hoje fico por aqui pois já reparei que os anónimos são como os camelos comem e levam muito tempo a digerir