Notícias da frente da justiça

O diário i, de 27-9-2012 («Procuradoria-Geral da República - Cândida Almeida não está na lista do governo»), e o Expresso («Passos quer remodelar o mais depressa possível») e o JN, de hoje, 29-9-2012 («Vozes laranjas engrossam contestação à ministra» da Justiça), trazem informação sobre a batalha da nomeação do próximo procurador-geral da República, que importa interpretar em comparação com a notícia da Visão, de 21-9-2012 («Cândida Almeida na calha para PGR»).

Ponho os dados em cima do poste e interpreto:

1. A Visão, de 21-9-2012, dava como assente a Dra. Cândida Almeida na cadeira da procuradoria-geral. Passos/Relvas/Portas (e socialistas) entronizavam-na - mas reconheciam que Belém se opunha à sua nomeação.
   A informação assinada por Francisco Galope, disfarçada de «fontes judiciais», parece provir de fonte governamental. A não ser que fossem o Dr. Cluny e o Dr. Almeida Santos que, embora tenha mandado na justiça do País nas últimas décadas, não é fonte judicial - e nem António Marinho e Pinto é fonte judicial....
   A mensagem era patética: Cândida Almeida «parece ser o mais consensual entre o Governo e a Presidência da República, se bem que em Belém terá encontrado algumas reticências»... A notícia não parece ter provindo originariamente de outrém que o poder governamental.  De acordo com a Visão enviesada,  Cândida Almeida seria o nome mais consensual entre Governo e Presidente da República, ressalvada a oposição... do próprio Presidente, que é quem, em última instância decide!... A notícia devia ser lida como um tentativa do Governo consolidar esse nome. O Presidente teria, então, de se conformar com a vontade sistémica.  
2. Porém, dada o temor de levantamento de rancho dos procuradores, a indignação mediática da sociedade civil (na blogosfera e no Facebook), o desagrado dos setores não sistémicos do PSD, e a oposição do Presidente, Passos/Relvas/Portas tiveram de emendar a mão e puxar o tapete a Cândida Almeida. Saíu a notícia do i, em 27-9-2012: Cândida Almeida «não está na lista do Governo». A notícia, assinada por Luís Rosa e Sílvia Caneco, admite que Miguel Relvas «é um grande defensor do seu nome» (de Cândida Almeida) e que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, tem «uma boa relação com a magistrada». Porém, danado com a oposição dos magistrados, da opinião pública e do Presidente, o Governo ameaça irresponsavelmente com sede vacante, prolongando artificialmente o mandato do contestadíssimo Dr. Fernando Pinto Monteiro, numa manobra semelhante à dos postos diplomáticos vazios, quando o país anfitrião não acredita o embaixador que o Governo estrangeiro pretende nomear:

   «A Presidência da República e o governo continuam à procura de um consenso, admitindo-se mesmo, ao que o i apurou, que o processo possa não estar terminado no dia 9 de Outubro – data em que termina o mandato de Pinto Monteiro» (sugere a notícia).

   Mas a notícia do i, de 27-9-2012, traz outras mensagens sublineares (debaixo da linha...).
   
   A primeira: a Dra. Francisca van Dunem era um nome de recurso governamental para procuradora-geral, «dadas as suas relações com Angola» (sic!! esta mudança da glória do mundo merece dois pontos de exclamação, embora não nos admire a submissão negocial). Note-se bem o nível de dependência inédito do poder político em Portugal relativamente ao cargo de... procurador-geral da República!...
   O Dr. Henriques Gaspar, pelo-sim-pelo-não, é visto de forma neutra...
   Além do Dr. Euclides Dâmaso, aparece também agora o ex-procurador-distrital de Coimbra, Dr. Braga Themido, que acompanhou os magistrados de Aveiro a Lisboa em 24-6-2009 à célebre reunião relativa à extração de certidão do processo Face Oculta para inquérito autónomo do então primeiro-ministro José Sócrates relativamente aos indícios de atentado contra o Estado de direito, e que não terá querido pactuar com Pinto Monteiro.
   E, a contragosto, mas mencionado pelo prestígio intocado na classe: o conselheiro Santos Cabral. Mas percebe-se que, famigerado para Passos/Relvas/Portas, ele é o visto como o perigo: «De todos, Santos Cabral é o que recolhe menos apoio nos vários sectores do MP». Não sendo «os vários setores do Ministério Público» (sublinado meu) o ex-comunista Dr. António Cluny (como a simpatizante Cândida Almeida?), nem a a ex-maoísta Dra. Maria José Morgado, nem muito menos o  reformado Pinto Monteiro, terá de se reduzir novamente os «setores» desta notícia, às prováveis «fontes judiciais» da outra: o setor sistémico do Governo. Ora, se mais preciso fosse do que a sua isenção, rigor e coragem, bastava a oposição sistémica ao seu nome para compreender que o Dr. José António Santos Cabral é o homem certo para a chefia de um Ministério Público autónomo e vigilante do poder político. E como é patriota, e não se mancomunou, por ação ou omissão, com o socratismo, o seu nome... não convém. Mais, insidiosamente, atira-se, sem indicar fontes, que o seu prestigiado nome não tem apoio dos «vários» (?) setores do Ministério Público...
3. A corajosa declaração da pródiga ministra Paula Teixeira da Cruz, em Caxias, em 26-9-2012, propositadamente mal citada pelos média de influência maçónico-socratina (veja-se a transcrição que fiz da declaração oral da ministra) assustou-os, pela determinação evidenciada:

   «Houve um tempo de impunidade e não estou a referir-me agora a nenhum caso concreto. Houve um tempo de impunidade, que acabou.» (sublinhado meu)

   E mais afligiu o sistema porque este sabe que Cavaco deve ter imposto como interlocutor no processo delicado de escolha do procurador não o polícia-mau do Governo (Miguel Relvas) nem sequer o polícia-bom (Passos Coelho), mas a ministra da Justiça, como a peça do i, de 27-9-2012, reconhece: «Cavaco Silva tem discutido o assunto com a ministra da Justiça».
4. Por conseguinte, para tão grande mal, um grande remédio: uma apressada remodelação governamental. É o que estipula o Expresso, na sua primeira página, em 29-9-2012, na mesma linha Sócrates-Passos/Relvas-Portas: «Passos quer remodelar o mais depressa possível». Mas não por causa da manifestação de hoje, 29-9-2012, na qual os comunistas tentam cavalgar a onda da indignação generalizada contra a corrupção e a incompetência do poder político. E nem por causa de Vítor Gaspar, uma espécie de delegado da União Europeia e do FMI no Governo, queimado (quase tanto...) como Passos, com a questão da transferência de dinheiro dos empregados para os patrões na questão da Taxa Social Única (TSU), mas que muito dificilmente Schaüble e os outros admitem que seja substituído.
   O motivo da urgência da remodelação é o receio por parte do poder sistémico da escolha de um procurador-geral isento e independente do poder político. Na mesma linha, vem o JN, também de hoje, 29-9-2012: «Justiça - Vozes laranjas engrossam contestação à ministra - Paula Teixeira da Cruz está sob fogo cruzado do PS e bastonário». A conjunção «e» distingue artificialmente o PS e o bastonário; e, por PS, o JN deve querer dizer «Paulo Campos»... No mesmo sentido de urgência, se deve compreender a violenta contestação soarista e dos setores socratinos contra o Governo (que inclui a ministra).
   O setor sistémico do Governo aproveita-se da contestação socratina à ministra por causa da sua declaração sobre as buscas aos socialistas das PPPs, na qual afirmou que ninguém está acima da lei (como esteve no tempo do fugitivo), e de algumas vozes internas dissonantes (como o infeliz Rui Rio, em 28-9-2012...), para defenestrar Paula Teixeira da Cruz, substituí-la por um ministro da Justiça sistémico e escolher um procurador-geral obediente ao poder político iníquo, vencer a oposição de Cavaco Silva, que quer salvaguardar perante o povo a sua imagem manchada com a colaboração com o socratismo. Recordo que Paula Teixeira da Cruz já havia sido removida da Comissão Política do PSD no congresso de março de 2012.

Expresso, 1.ª página, 29-9-2012 (realce) -
«Passos quer remodelar o mais depressa possível»

JN, 1.ª página, 29-9-2012 (realce) -
«Vozes laranjas engrossam contestação à ministra» da Justiça

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são arguidas nem suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade; e mesmo se, e quando, arguidas gozam do direito à presunção de inocência até ao eventual trânstito em julgado de sentença condenatória.