terça-feira, 21 de agosto de 2012

Investigar o negócio da Vivo durante o II Governo Sócrates

Quando se abre uma nova etapa na direção judicial do Estado, é hora de reclamar a investigação dos grande negócios de Estado dos Governos socialistas. Nesses negócios, merecem análise especial, como no caso Freeport, as recusas terminantes pelo Governo de determinadas decisões seguidas, pouco tempo depois, do seu consentimento surpreendente.

A mudança de posição do II Governo Sócrates na venda à espanhola Telefónica da posição da PT (30%) na brasileira Vivo deve ser investigada. Em 1 de julho de 2010, no Público, justificando o veto do Governo ao negócio, exercido com a sua golden share, José Sócrates escreveu:
«A PT é uma empresa muito importante para o País. E a participação da PT na Vivo é um activo estratégico de sucesso no mercado brasileiro - é mesmo a empresa de telecomunicações nº 1 no Brasil. Sucede que a internacionalização da PT e a sua presença no Brasil é absolutamente fundamental para a economia portuguesa».
Sobre o negócio, segundo o Económico, de 26-5-2010, o presidente do BES, Ricardo Salgado, afirmou que «tudo tem um preço, menos a honra». Reagindo ao veto estatal,  no DN, em 1-7-2010, Ricardo Salgado «criticou o Governo e recordou ainda que em cima da mesa está um negócio que representa cerca de 4,4% do produto interno bruto (PIB) português». O grupo Espírito Santo detinha, nessa altura, diretamente 7,99% da PT, além da sua «testa de ferro» Ongoing (apesar de não ser conhecido qualquer acordo parassocial) com (6,77%). Com base nesses valores, e sem qualquer outra eventual participação direta ou indireta de outras empresas e acionistas ligados ao Grupo, a venda terá representado um encaixe para o grupo Espírito Santo, diretamente por dividendo e com valorização da vendedora PT, cerca de 599 milhões. Outros grupos com posições acionistas na PT, como Visabeira (2,53%) e Controlinveste (2,28%) tiveram ganhos proporcionais - além do Estado com a a posição da Caixa Geral de Depósitos (7,3%).

Passado menos de um mês, em 28 de julho de 2010, a PT vende à Telefónica a sua posição na Vivo com o consentimento e aplauso do Governo português!... E Sócrates sustenta, sem se desmanchar, que «a defesa dos interesses estratégicos de Portugal está assegurada». Nem a diferença de valor, nem os 23% da Oi, a tal com «grandíssimo potencial» (sic), onde a PT aplicou parte da mais-valia, valem uma mudança tão radical de atitude. Para além das quotas de mercado de telecomunicações brasileiro, a águia Vivo (a voar no móvel) da Telefónica tem crescido incomparavelmente mais do que a tartaruga OI (atascada no fixo).

Mas os acionistas da PT não beneficiaram apenas do negócios, também de isenções fiscais patrioticamente inadmissíveis. Segundo o Público, de 4-11-2010, o negócio realizou-se com a habitual isenção de mais-valias, que o Governo deixou passar apesar da dimensão do negócio, além de outra isenção fiscal para a antecipação para dezembro de 2010 de parte (1 euro por ação) do dividendo extraordinário desse negócio - o Governo deixou passar essa antecipação de dividendo em 2010, optando por não lhe impor a tributação especial que exerceu sobre a parte restante de 65 cêntimos por ação do dividendo extraordinário. Repito que as isenções fiscais duplas existiam, mas face a um negócio que, segundo o próprio Ricardo Salgado, representava 4,4% do PIB português, é dificlmente compreensível que o Governo tenha abdicado de taxar a transação, o que só nos dividendos permitiria ao Estado amealhar 260 milhões de euros, se fossem aplicadas as regras previstas para 2011. O Estado tem o império da lei e devia de repartir equitativamente os sacrifícios e de forma progressiva, para mais num Governo socialista: quem mais ganha, mais paga. Mas o Estado e os cidadãos, são os prejudicados no jogo de interesses.


Atualização: este poste foi emendado às 17:44 de 22-8-2012.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): as entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são arguidas ou suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

18 comentários:

Floribundus disse...

o meu filho, mulher e dois sobrinhos acabam de regressar de 3 semanas na China (Pequim, Xangai, etc).
nunca comeram tanto 'pastel de nata' feito localmente, fornecidos em caixas com a indicação de 'produto de Portugal'

Pedro Cardoso disse...

Quando dermos por ela, começam a exportar esses mesmos pastéis de nata para cá, a custo inferior aos nacionais!

Jaime Grama disse...

Vai ser chato.Onde é que o pessoal se encontra para ir aos meninos da Casa Pia?

DESONRADO TODAS AS NOITES disse...

Uns vendiam a honra...outros as autorizações....

Anónimo disse...

Atenção às datas que têm 2012, quando deveriam ter 2010. O Vigarista em 2012, está a ronronar no Bois de Boulogne, já com todas as comissões no bolso, incluídas as da Vivo.

Anónimo disse...

A propósito de comissões, quem recebeu as do negócio da Perella?

Anónimo disse...

Relatos da Tugolandia do Galamba e do Portugal dos pequeninos.

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=588599

Apesar de ter nomeado um grupo de trabalho para definir o serviço público de público, o Governo decidiu colocar na gaveta as recomendações entretanto feitas pela equipa liderada por João Duque. A garantia é avançada pelo semanário Sol, que dá voz a Eduardo Cintra Torres, um dos membros do grupo de trabalho, para quem «o ministro Miguel Relvas pôs o relatório na gaveta». Deixando pelo caminho ideias como a de acabar com a RTP Informação ou extinguir a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

«Não vejo qualquer possibilidade de acabar com a informação no serviço público porque o Governo, qualquer governo, teme o dia em que não tenha uma “porta” para aparecer», comenta o crítico de televisão, que sobre a ERC diz que «cumpriu a sua missão histórica, que é a de servir o poder político, já por duas vezes: no caso Sócrates e no caso Relvas».

De resto, também José Manuel Fernandes, ex-director do “Público” e outro dos elementos do grupo de trabalho, concorda que o relatório «não está de forma alguma a ser aproveitado», isto porque, defende, Miguel Relvas «não gostou muito do conteúdo».

Anónimo disse...

Uma coisa temos como certa, Relvas quando se for, não irá para o Bois de Boulogne. Com certeza, gosta mais do Corcovado e das mulatas.

Anónimo disse...

Isso,o socialismo não perdoa.
Quem não fizer sexo com os intestinos é reaccionário.

Anónimo disse...

A Vagina de Inglaterra, seca que nem o deserto, quer continuar a dizer que existe. Submarinos? Só se for um submarino na Vagina, até à Guarda!

Anónimo disse...

Os vandalos socialistas do Rato que entregaram Portugal ao poder estrangeiro, vêm agora dizer isto do Jardim. Cambada de vendidos, a começar no Mário Corleone.

http://www.ionline.pt/portugal/ps-desafia-alberto-joao-jardim-referendar-traicao-autonomia

Segundo Carlos Pereira, “além desta aselhice destes últimos anos de governação”, existem dois momentos que significam a “traição” do chefe do executivo insular à autonomia: o envio da carta de intenções ao Governo liderado por Pedro Passos Coelho, onde está “a entrega das conquistas autonómicas”, e a assinatura do programa de ajustamento económico e financeiro.

“É bom lembrar que o Governo da Madeira não tem sequer acesso às suas contas bancárias”, referiu, acrescentando: “Portanto há, de facto, uma traição inadmissível à autonomia”.

Anónimo disse...

Deixem lá que o Relvas rebenta agora com o resto dos activos do país

Anónimo disse...

Miguel Relvas ri-se de quem mal dele fala. Ele sabe que neste país pode tambem ele roubar sem nunca ir a julgamento

Anónimo disse...

Neste pais, politico gatuno sao estatutos autorizados libertos de julgamentos judiciais.

Anónimo disse...

Casa pia ? Um dos que usou mais...faleceu recentemente...portanto não vale a pena falar nisso... resta-nos a Catherine Deneuve...

Anónimo disse...

Outro não faleceram e continuaram em funções de relevo.
Pior,com cobertura de partidos políticos.
Um desses pedófilos sem vergonha até tutelou a Casa Pia nos anos de má memória do socialismo corrupto.

Anónimo disse...

Que é feito do Ferrinho?

SÓ GOSTO DE PREGOS disse...

Anda a ser enrabado pelo Martelo Pilão.