quarta-feira, 20 de junho de 2012

Promiscuidade político-bancário-construtora

Chama-me um leitor a atenção para a seguinte notícia do Público (Lusa) de hoje, 20-6-2012 (linque privado):
«Críticas à passagem do risco nas PPP para o Estado
Especialista ouvido no Parlamento diz que PPP "foram transformadas em transferência de dinheiro para a banca"

O professor do Instituto Superior Técnico Nunes da Silva afirmou ontem que a transferência do risco de tráfego das concessões rodoviárias para o parceiro público em troca da disponibilidade das infra-estruturas é uma "das maiores vigarices" que já viu.
"A passagem do risco do tráfego para o ente público em troca da disponibilidade é uma das maiores vigarices que eu já vi na minha vida", afirmou o professor universitário e vereador da Câmara Municipal de Lisboa, que está a ser ouvido na comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias e ferroviárias.
A remuneração das concessionárias em função da disponibilidade, em vez do critério baseado no tráfego, é uma transformação que foi concretizada nas renegociações das antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador) aquando da introdução de portagens.
Com esta alteração, o risco de tráfego passa para o concedente, que passa a pagar o volume de tráfego previsto no cenário base inicial - que, na maioria das vezes, é superior ao tráfego real - na forma de pagamentos por disponibilidade da infra-estrutura.
Fernando Nunes da Silva disse, em resposta ao deputado do CDS-PP Hélder Amaral, que, nos últimos anos, "as PPP foram transformadas na maior transferência de dinheiro público para a banca, através de um intermediário que são as empresas de obras públicas". Fernando Nunes da Silva criticou ainda a forma como são feitos os estudos de tráfego, afirmando que são contratados "gabinetes de estudos que se sabia, à partida, que respondiam àquilo que era pedido".
O professor do IST afirmou mesmo que "há estudos de tráfego que são encomendados depois de a decisão estar tomada" e condenou a definição de limites para a realização de estudos. O professor universitário rejeitou, no entanto, que as PPP tenham "em si próprias um pecado mortal, original", desde que seja cumprido um conjunto de pressupostos.»
(Realce meu).

Adianto o esquema das parcerias público-privadas, que funciona com a ação concertada de políticos, construtoras e bancos e o bloqueio de tribunais, media e povo.

Ação. As parcerias público-privadas não envolvem apenas a transferência de dinheiro só para a banca, mas também para a política. As construtoras contratam com o Estado, vendem (se possível) os créditos dos contratos à banca com desconto (juro e spread), limpam o dinheiro para off-shore dos acionistas de controlo e transferem a comissão acordada para contas off-shore dos decisores que lhes outorgaram o favor, sendo a comissão política ainda maior se a obra não for consensual e de utilidade marginal mínima. Os bancos privados nacionais, mediante crédito do banco público e de bancos internacionais, trocam o pagamento imediato às construtoras dos créditos futuros por um fluxo constante de dinheiro do Estado com ganho financeiro. Os políticos envolvem-se e são envolvidos através do financiamento político de bancos e construtoras, das comissões para os caciques e pela expetativa de compensação futura.

Bloqueio. Os tribunais são tolhidos pela imunidade legal dos políticos, a influência sistémica dos caciques e da maçonaria, e a inação dos governantes relativamente aos contratos leoninos e procedimentos ínvios (nomeadamente, nos fantasiosos estudos de tráfego). Os media são tolhidos pelo sistema corrupto. E o povo é tolhido pela esquizofrenia do pagamento das contas e pelo assistencialismo, que lhe quebra a vontade.

Mais do que o assistencialismo delirante, que prejudica a economia e a sociedade, a falência do País está a ser provocada pelos negócios ruinosos das parcerias socialisto-privadas. Infelizmente, não vejo vontade no Governo de, através de legislação especial, suspender os pagamentos das parcerias, enviando todos os contratos para apreciação do Ministério Público e determinando depois, no final do devido processo judicial, a resolução dos contratos que se provarem fraudulentos e o pagamento dos montantes que os tribunais em última instância sentenciem como lícitos e justificados.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas, ou arguidas, do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

4 comentários:

Anónimo disse...

http://pt.wikipedia.org/wiki/Cosa_nostra

A Cosa nostra (também conhecida como Máfia), é uma sociedade criminosa secreta que se desenvolveu na primeira metade do século XIX na Sicília, Itália. A Cosa nostra também se desenvolveu na costa Leste dos Estados Unidos e na Austrália no final do século XIX, seguindo as ondas de imigrantes do sul da Itália. Segundo Paolo Pezzino. "a Máfia é um tipo de crime organizado não apenas ativo em vários campos ilegais, mas também com tendências a exercer funções soberanas - normalmente pertencentes a autoridades públicas - sobre um território específico..."

Alguns estudiosos vêem a "máfia" como um conjunto de atributos, profundamente enraizados na cultura popular, como um "estilo de vida", como ilustrado pelo etnógrafo siciliano Giuseppe Pitrè, no final do século XIX: "A máfia é a consciência do valor de alguém; o conceito exagerado de força individual como o juiz único de todos os conflitos de interesses ou idéias."

Muitos sicilianos não consideram esses homens como criminosos, mas como modelos ou protetores, uma vez que o Estado foi incapaz de oferecer proteção aos fracos e pobres. Por volta da década de 1950, a inscrição fúnebre do lendário chefe de Villalba, Calogero Vizzini dizia que "sua máfia não foi criminosa, mas manteve o respeito à lei, à defesa de todos os direitos e à grandiosidade de caráter Era amor." Aqui, "máfia" significa algo como orgulho, honra, ou até mesmo responsabilidade social: uma atitude, não uma organização. Em 1925, o ex-primeiro-ministro italiano Vittorio Emanuele Orlando reportou ao Senado italiano que se sentia orgulhoso de ser um mafioso, uma vez que essa palavra significava honorável, nobre, generoso.

Anónimo disse...

http://economico.sapo.pt/noticias/tc-diz-que-parque-escolar-fez-pagamentos-ilegais-de-20-milhoes_146919.html

TC diz que Parque Escolar fez pagamentos ilegais de 20 milhões

Tribunal de Contas diz que a Parque Escolar falsificou documentos nas obras da escola D.João de Castro em Lisboa e fez pagamentos ilegais.

A Parque Escolar fez despesas e pagamentos ilegais que ascendem a mais de 20 milhões de euros nas obras de requalificação das escolas secundárias D. João de Castro e da Passos Manuel, em Lisboa, por falta de fiscalização prévia.

Segundo dois relatórios de auditoria do Tribunal de Contas, divulgados hoje ao final da tarde, as obras da D. João de Castro tiveram um custo que "ascenderam a um total de 15.5 milhões de euros, o que representa mais 1.8 milhões de euros (mais 13,2%) face ao inicialmente previsto de 13.7 milhões euros".

Despesas e pagamentos que, segundo o TC, são ilegais. Isto porque, a Parque Escolar - empresa pública responsável pela requalificação da rede de escolas públicas - começou logo por não cumprir as regras da contratação pública, refere o relatório, ao não enviar ao TC qualquer dos contratos por si celebrados para efeitos de fiscalização prévia.

Anónimo disse...

Estes tipos não podem safar-se.

Anónimo disse...

Já se safaram...