sexta-feira, 27 de abril de 2012

Reclamação sobre a licenciatura de José Sócrates

O CM, de hoje, 27-4-2012, noticia que o advogado Alexandre Lafayette entregou uma reclamação ao procurador-geral da República da decisão da procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida de não reabrir o processo sobre a licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates. Portanto, o Dr. Fernando Pinto Monteiro vai ter de tomar, ele próprio, uma decisão sobre o processo.

«Justiça: Curso de José Sócrates
PGR analisa licenciatura

Por: André Pereira               27-4-2012

O processo da licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente vai ser analisado por Pinto Monteiro, procurador-geral da República, na sequência da reclamação que o advogado Alexandre Lafayette vai apresentar da procuradora Cândida Almeida.
Em causa está a não reabertura do processo, no início do mês, com a justificação de que os CD entregues pelo advogado, com escutas telefónicas, foram obtidos de forma clandestina. "A única coisa que é clandestina é a licenciatura de José Sócrates. Qualquer pessoa pode consultar o processo e aceder às escutas", comentou ao CM Alexandre Lafayette, dando conta que vai apresentar "uma reclamação a Pinto Monteiro com uma certidão emitida pela 1ª vara criminal de Lisboa, à qual está anexo o CD do depoimento de António Morais no julgamento da UnI".
Nas declarações, o engenheiro que leccionou quatro das cinco cadeiras com as quais José Sócrates obteve a licenciatura em Engenharia Civil, reconhece que o ex-primeiro-ministro não realizou a dissertação obrigatória da licenciatura. Na certidão a ser entregue, consta também o requerimento do advogado do ex-vice-reitor Rui Verde para que a procuradora do julgamento da UnI avance com um processo-crime contra António Morais, por declarações falsas em tribunal.

Lembro que Por decisão de 3 de abril de 2012, da procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e da procuradora-adjunta Dra Carla Dias (do Departamento Central de Investigação e Ação Penal - DCIAP) foi mantido o arquivamento do inquérito sobre a licenciatura na Universidade Independente (UnI) de José Sócrates (NUIPC 25/07.5.TE.LSB do DCIAP), conforme despacho de 31 de Julho de 2007, face ao requerimento do causídico Dr. Alexandre Lafayette, de 20 de março de 2012, em que este solicitava a reabertura do inquérito, imputando para além da eventual falsificação de documento (o motivo da primeira queixa-crime, de 9-3-2007) a eventual prática dos crimes de «falsificação, favorecimento pessoal e burla».

Nesse requerimento de reabertura do inquérito-.crime, o Dr. Alexandre Lafayette, mandatário do Prof. Rui Verde no processo sobre a gestão da Universidade Independente, rogava
«a reabertura do processo de inquérito por haver indícios mais do que suficientes, com as novas provas agora carreadas para o processo, que o cidadão José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa obteve, fraudulentamente, um certificado de habilitações da licenciatura em Engenharia Civil, da então Faculdade de Tecnologia da UNI, fraude em que comparticipou o Prof. Luís Arouca e o Prof. António Morais, Foram, por isso, praticados os crimes de falsificação, favorecimento pessoal e burla.»
Não tenho sequer a mínima esperança de uma decisão do procurador-geral (que permanece em funções após os 70 anos da jubilação dos magistrados) que não seja, num ápice,  manter a decisão de não reabrir o inquérito tomada, de súbito, pelas procuradoras Dra. Cândida Almeida e Carla Dias, em 3-4-2012, apesar da quantidade novos factos, novos documentos e novos testemunhos.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (NUIPC 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi objeto de despacho de arquivamento, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.
As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade no caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates na Universidade Independente. E, quando arguidas, como aqueles em julgamento no processo da Universidade Independente ou no caso do aterro sanitário da Cova da Beira, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

6 comentários:

Anónimo disse...

Isso nem merece discussão.
Para que é que mantiveram o Encobridor em funções?
Isto implica o colaboracionismo do governo e do PR nesta farsa ridícula e neste achincalhar do sistema de justiça.
Implica também tratarem os portugueses abaixo de cão.
Estão-nos a gozar porque sabem que o podem fazer.

osátiro disse...

Com todo o respeito pela coragem e competência do Dr. Lafayette, creio que o "timing" não foi o melhor.
enquanto este PGR e esta DCIAP estiverem emfunções,todas as tentativas de fazer justiça serão fracassadas.
vejam-se as desculpas parolas e estúpidas e anti-jurídicas da drª Cândida sobre este CD, como foram sobre a veracidade da lic de sócrates.
melhor seria ter esperado pelos novos PGR e DCIAP...
Estranho, muito estranho, é continuarem em funções

Anónimo disse...

Esta gentalha não tem vergonha e, pelos vistos não tem medo, porque o lorpa do tuga, quer é futebol e ninis. Se tivesses tomates já tinha posto a canalha politiqueira atrás das grades.

Depois de vegetar na maior das pobrezas durante os 50 anos de estado novo, os saloios dos tugas preparam-se para outros 50!...

Anónimo disse...

Já estava a ficar apreeensivo por há tanto tempo esta casa não trazer na primeira página notícias relacionadas com o assunto mais importante do século para o zé povinho: a licenciatura do Sócrates.
Interessa lá que o caso Portucale tenha sido arquivado por falta de provas (parece que as escutas não contaram), o que interessa mesmo é a lecinciatura do Sócrates, e aqui sim, as escutas, mesmo que ilegais, devem valer a dobrar. No caso do Pinto do FCP, por ironia, não valeram por ilegais, mas neste caso devem valer a triplicar.
Enfim, é sempre bom trazermos à baile assuntos muito importantes para o zé povinho.

Já agora: o Dr ABC por acaso sabe dizer qual vai ser o corte nos direitos do zé trabalhador que o Governo vai apresentar amanhã.
No que respeita aos cortes nas gorduras dos gordos "catrogas" eu posso responder: não vai mexer uma palha para cortar e mesxer muitas palhas para aumentar.
Quer apostar?

Caboclo disse...

Não fiques apreensivo rasteiro ..a tua hora vai chegar ..podes ter a certeza..
Já esteve bem mais longe ..mas água mole em pedra dura tanto bate até que fura ..

Em relação aos direitos dos trabalhadores... deram direitos contra natura e qd deveriam ser objetivos na mudança ..como liberalizar totalmente o despedimento, incluindo na função pública e principalmente na função pública !! não ..ficam com rodeios .. ..só complicando mais ainda ..

Esse negócio dos direitos do trabalhador é um negócio perverso porque só os acaba prejudicando ...envolvendo-os em promessas impossíveis ..têm cada vez menos chances de conseguir ou manter um emprego ..

Quem é o louco que cria um emprego ..sabendo que não pode despedir livremente?

Eu ia adorar saber quantos empregos foram criados pelas pessoas que não defendem mudanças nas leis laborais ..

O cruel é perceber que esta gente sabe que está errada mas mantêm... para que a sociedade se mantenha pobre ...e assim de esquerda ..como é tradição ..os mais pobres na esquerda ...

Manter pobreza é muito fácil ..é meter um grupo de pilantras a governar e está garantido o insucesso .

Quem melhor pior do que socrates ..o rasteiro?
A pilantragem de que se rodeou como o pinto monteiro é de um profissionalismo mafioso..
Assim é a longa noite socialista...

Anónimo disse...

A licenciatura de José Sócrates vale muito mais do que muitos «doutoramentos» nas universidades tugas.

Portugal, um país de pedintes e de doutores da mula ruça!