A «combinação» da licenciatura de Sócrates

Correio da Manhã, 1.ª página, 25-2-2012 (realce meu)

CM, 25-2-2012, p. 4 - «Sócrates acerta versão com reitor»
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CM, 25-2-2012, p. 5 - «Sócrates acerta versão com reitor« (cont.) e «MP não encontrou crime de falsificação»
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O Correio da Manhã, hoje, 25-2-2012, através da jornalista Sónia Trigueirão, faz o furo jornalístico do ano, na notícia «Sócrates acerta versão com reitor da Independente» (linque para texto completo diferido). A notícia, com chamada de primeira página («Sócrates promete ajuda a reitor»), encontra-se nas páginas 4 e 5 da versão impressa (ver fac-simile acima - clique nas imagens para as ampliar).

A notícia cita uma alegada conversa telefónica que terá ocorrido, ao que consta, em 15 de Março de 2007 entre o primeiro ministro José Sócrates e o reitor da Universidade Independente, Luís Arouca, constante do processo sobre a gestão da Universidade Independente (UnI - não se confunda esse processo, que está agora em julgamento, com o inquérito sobre eventual utilização de documento falso (o título de licenciatura) por José Sócrates e que foi arquivado em 31 de Julho de 2007 pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias. O CM escreve que «as escutas reproduzidas (...) já não se encontram abrangidas pelo regime do segredo de justiça». Para os leitores se situarem relativamente a esta conversa, que creio inédita, devem consultar o meu livro «O Dossiê Sócrates» (que está disponível para download gratuito, na coluna esquerda deste blogue). O CM promete amanhã abordar o modo «como Sócrates fez a disciplina de Inglês Técnico». Cito, refiro e analiso a notícia pelo seu extraordinário interesse público e patriótico.

Comento:

1. Em primeiro lugar, o contexto.
1. A conversa entre José Sócrates e o reitor da Uni, Luís Arouca, ocorre quando o caso do percurso académico do primeiro-ministro ainda só tinha sido publicado no meu blogue e referida no jornal «O Crime», para lá da queixa apresentada na procuradoria-geral da República em 9 de Março de 2007.
2. Publiquei o primeiro poste sobre o assunto em 22 de Fevereiro de 2005, dois dias depois das eleições que deram a vitória aos PS. O poste que já estava escrito desde a quinta-feira anterior, chamava-se «Os cursos de Sócrates», no qual publiquei a minha investigação inédita sobre o assunto, descobrindo o seguinte: Sócrates não era engenheiro civil, como se intitulava, nem nunca tinha sido; tirou a licenciatura na Universidade Independente, em 1996, quando o curso, de cinco anos, ainda só ia no segundo ano de funcionamento; também não possuía a «Pós-Graduação em Engenharia Sanitária» da Escola Nacional de Saúde Pública, de que se vangloriava no currículo (esse curso nunca tinha existido ali). Em Março e Abril desse ano publiquei sobre o assunto, mas o estado de graça do primeiro-ministro cobriu-o.
3. A partir de 28 de Fevereiro de 2007 (na sequência de uma entrevista nesse mesmo dia de Luís Arouca ao defunto 24Horas onde este aludia à capacidade de José Sócrates em... Inglês Técnico), publiquei o poste «O Dossier Sócrates da Universidade Independente».
4. Em 5 de Março de 2007 publiquei o poste «Os cursos de Sócrates - Parte II», onde publiquei a minha investigação sobre a passagem de José Sócrates pelo ISEL, desmontava as declarações do reitor Arouca ao 24Horas, analisando o seu curso na UnI.
5. Em 5 de Março de 2007 publiquei o poste «A vida (in)completa de José Sócrates», comentando o panegírico publicado, nesse mesmo dia, no jornal Sol, ainda embeiçado pelo socialismo capitalista do primeiro-ministro.
6. Em 9 de Março de 2007 é apresentada queixa-crime na Procuradoria-Geral da República, pelo advogado Dr. José Maria Martins para investigação de eventual utilização de documento falso (a certidão da licenciatura), uma notícia que o jornal «O Crime» tinha publicado no dia anterior e que eu também relato no blogue.
7. Em 16 de Março de 2007, no dia seguinte a esta conversa, eu publico neste blogue o poste «José Sócrates já não é engenheiro», notando que a biografia oficial do primeiro-ministro na página da internet do Governo tinha sido alterada: de «engenheiro civil» passou a «licenciado em engenharia civil».
8. Recordo que, num ambiente de deriva ditatorial, havia um bloqueio nos jornais, TVs e rádios, que só era rompido pelo jornal «O Crime», à altura dirigido pelo meu amigo José Leite, para além de ser o principal trending topic da blogosfera lusitana. A  notícia do Público, que amplifica o caso, e o projeta para os demais meios tradicionais, a partir do que tinha publicado no blogue Do Portugal Profundo, é de 22-3-2007: «Falhas no Dossiê de licenciatura de Sócrates na Universidade Independente» (ver o meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 83-100, com o comentário à notícia), de Ricardo Dias Felner e Andreia Sanches; e ainda «Engenheiro e homem do PS», sobre o Prof. António José Morais, que lhe atribuíu as equivalências para o curso da UnI e o aprovou em quatro das cinco cadeiras nessa universidade e que se veio a descobrir, depois, ter sido seu professor no ISEL e, mais tarde, se soube ser amigo pessoal de José Sócrates desde que coincidiram na Covilhã (o que Sócrates sempre negou, dizendo que só o conheceu na Independente em 1996...).
2. E, segundo o CM, na conversa com Arouca, a braços com uma disputa de poder, e de capital, na UnI com  Rui Verde e Lima de Carvalho, Sócrates promete ajudá-lo: «quando eu puder ajudar lá o farei»; «e quando eu puder ajudar, qua agora não posso, bem sei, mas quando eu puder ajudar cá estarei... cá estarei»; e repete «cá estarei... cá estarei», à resposta de Arouca («sim, sim, contamos consigo».
3. No conhecido estilo insultuoso, de acordo com o CM, na conversa Sócrates ataca os autores (isto é, eu próprio) do que afirma ser uma «campanha da direita», a qual «visa no fundo dizer o seguinte: ele não concluí a licenciatura»): «campanha absolutamente miserável»; «esses répteis» (repete mais duas vezes a palavra: «por répteis pá... por répteis»); uma campanha «ao nível da blogosfera e do anonimato... e da ordinarice»; «canalha»; «gente ignóbil... absolutamente ignóbil». Anonimato era uma acusação que retomaria depois, mal dirigida: sempre assinei os meus postes desde que criei o blogue e jamais fiz um poste ou comentário anónimo. Os insultos definem sempre quem os faz. O processo que me provocou por queixa-crime sobre o que escrevi relativamente ao seu percurso académico e ao controlo dos media acabou arquivado, em 18-1-2008, pela própria procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e procuradora adjunta Dra. Carla Dias (veja-se o meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 351-359) e notificado para recorrer ou deduzir acusação particular escolheu não o fazer - lá saberá ele porquê (e nós temos uma ideia).
4. Sócrates, segundo o CM, está preocupado com a entrada em cena do Público, através de Ricardo Dias Felner, que o começa a questionar sobre a sua licenciatura na UnI, as equivalências e as cadeiras feitas, pretendendo concertar a sua versão com a que Luís Arouca viria a transmitir. Nomeadamente que não tinha sido favorecido. Porém, pede a Arouca que «chamasse a si estes papéis e lhes desse uma vista de olhos», antes de os mostrar ao jornalista. Isto é, Sócrates não quer que Arouca mostra todos os documentos, nomeadamente aqueles onde aparecem «os nomes dos professores».
5. Todavia, ainda seguindo o jornal, Sócrates pretende que Arouca evite dizer ao jornalista... «os nomes dos professores» (i.e., o seu amigo António José Morais) e insiste: «não há nomes de professores, nem o professor se lembra»...
6. Ainda de acordo com o CM, Sócrates também pretende que Arouca diga que só conheceu Sócrates depois de terminar a licenciatura - ainda que Arouca tivesse dito para o inquérito sobre a licenciatura do primeiro-ministro que tinha conversas com Sócrates com a duração de 15 minutos, em inglês técnico (na disciplina homónima), no «espaço reitoral, ao longo do ano (cf. pp. 25-26 do despacho de arquivamento)!... Diz Sócrates a Arouca: «nós podíamos combinar, e que é verdade; nós só nos conhecemos pessoalmente depois de eu terminar a licenciatura». Ao que Arouca respondeu: «é a pura das verdades»!... Claro que depois foi também revelado o cartão «do seu José Sócrates» que acompanhava a prova de Inglês Técnico. Mas em 15 de Março de 2007 a versão (falsa) de que Sócrates e Arouca não se conheciam pessoalmente ainda podia ser combinada.
7. Sócrates é muito cauteloso na conversa, evitando denunciar o seu intuito, com receio de Arouca estar a ser escutado, mas acaba por escorregar várias vezes e denunciar a combinação.
8. Com todo o respeito, é incompreensível que estas escutas a Luís Arouca, que se devem encontrar no processo sobre a gestão da Universidade Independente, e que corria (no DIAP) em paralelo nessa altura, como era público e notório (o vice-reitor Rui Verde foi detido preventiuvamente à ordem desse processo em 21 de Março de 2007 e Luís Arouca e Amadeu Lima de Carvalho em 28 de Março de 2007...) não tenham sido aproveitadas pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida (coordenadora do DCIAP) e pela procuradora-adjunta Dra. Carla Dias, para o seu inquérito sobre eventual utilização por Sócrates de documento falso (o título de licenciatura da UnI), que arquivaram. Nada consta a esse respeito no despacho de arquivamento do inquérito sobre o diploma de Sócrates, datado de 31-7-2007, apesar das «vinte e nove diligências», «duas buscas» e «recolha de informação» realizadas nesse despacho, a páginas 4... Atendendo ao que já consta nesta conversa e sem ainda saber o que poderá ser encontrada em outras, possivelmente a conclusão seria diversa e não poderiam dar a licenciatura como válida, além de outros eventuais factos tipificados na lei...
9. Depois de mais estes indícios desta conversa e de outras que se anuncia serem publicadas, somados ao meu livro, às declarações do Prof. Eurico Calado (o verdadeiro docente de Inglês Técnico) e de outros professores da UnI, ao livro de Rui Verde «O Processo 95385», parece cada vez mais difícil não reabrir o processo da licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente...

Veja-se ainda o poste do José da Porta da Loja, de hoje, 25-2-2012, «Os répteis que precisam de uma lição pá».


Pós-Texto (20:58 de 26-2-2012): A inclusão, ou não, das escutas a Arouca no processo da licenciaturaRealmente, em 25-9-2007, o jornalista Ricardo Dias Felner conta no Público, que a juíza de instrução criminal do processo «negou a sua validação e, consequentemente, ordenou a destruição das gravações, alegando que estas não haviam sido sujeitas, dentro do prazo previsto por lei, a um controlo por um juiz de direito». O jornalista acrescenta que a Dra. Maria Cândida Almeida «pedira apenas a transcrição e validação de três das 16 sessões telefónicas que ouviu». E refere que a coordenadora do DCIAP critica a decisão (mas não recorre dela) de não validar as escutas, enviadas pela procuradora Dra. Fernanda Pêgo, que dirigia o outro inquérito no DIAP, para o caso da licenciatura (escutas essas que já tinham sido validadas por um juiz no processo sobre a gestão da UnI) porque estas «permitiam "reforçar" a opção de arquivamento do processo, demonstrando a "total boa-fé de José Sócrates na tramitação da obtenção da sua licenciatura"».
Então, manda a verdade que se diga que a Dra. Cândida Almeida tentou incluir três dessas dezasseis escutas e que foi a juíza de instrução que não o autorizou. Mas se as escutas tinham sido validadas por um juiz no outro processo, como não eram válidas neste?... E por que não recorreu a Dra. Cândida Almeida desse despacho da juíza, o qual criticou? E seriam essas três escutas que a Dra. Cândida Almeida selecionou, as que o CM publicou em 25 e 26 de Fevereiro de 2012 ou outras?

Em qualquer caso, se a inclusão das escutas no processo da licenciatura não foi autorizada pela juíza de instrução, elas não podiam ser incluídas pelas procuradoras no processo. Em qualquer caso, é inadmissível que não tenha sido incluída a informação relevante, em escutas validadas no outro processo.

No poste seguinte, comento este assunto com maior detalhe.


Atualização: este poste foi emendado e atualizado às 22:54 e 23.06 de 25-2-2012 e 11:06 e 20:58 de 26-2-2012.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi arquivado, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.
Luís Arouca, António José Morais e Rui Verde, e demais entidades referidades neste poste, não são arguidos por cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro.