O Governo efectivo da Troika

Raffi Jacobian, Troika, s./d.

«Troika investiga Carlos Santos Ferreira e Armando Vara» por causa do «financiamento pela Caixa Geral de Depósitos à compra de acções do BCP», revela o i, de 1-10-2011. Recordo que a Caixa Geral de Depósitos, na altura liderada por Armando Vara e Carlos Santos Ferreira financiou a compra de acções para a tomada de controlo do BCP por um conjunto de accionistas (alegadamente 22, como Joe Berardo) que, poucos meses depois, convidaram para vice-presidente e presidente do banco privado os ex-dirigentes da caixa pública que lhes tinha emprestado o dinheiro para a operação. Sobre esse caso, escrevi em 4-1-2008, o poste intitulado «Toma lá, dá cá», de que aqui cito um excerto porque tem factos que importa recordar:

«A notícia do Público de hoje, 4-1-2008 sobre o caso BCP é bombástica: "(E)ntre Janeiro e Junho de 2007, o banco do Estado [CGD] financiou em mais de 500 milhões de euros a compra de acções do BCP" por accionistas do BCP ( "22 accionistas", entre os quais, Joe Berardo, Moniz da Maia, Goes Ferreira e Teixeira Duarte) que apoiam a lista socratina de Santos Ferreira e Armando Vara candidata ao banco privado. Uma candidatura de clique socratina que o (in)suspeito Ricardo Eu-Sou-Controlado Costa descreve como um resultado do "acordo tácito com o Ministério das Finanças e o gabinete do primeiro-ministro"...
Num País com um governo descomprometido desencadear-se-ia a imediata suspensão dos envolvidos no empréstimo na sua candidatura à gestão do banco cuja compra de parte significativa do capital eles próprios financiaram, enquanto membros do Conselho Alargado de Crédito da Caixa (juntamente com os socialistas Maldonado Gonelha e Francisco Bandeira e ainda Celeste Cardona do PP), contra a garantia... "feita em primeira linha pelos títulos adquiridos" - as próprias acções do BCP, entretanto desvalorizadas (e com essa garantia "nalguns casos, reforçada com outros activos de menor volatilidade", que o Público não especifica). E seria iniciado imediatamente o respectivo inquérito judicial para apurar os factos gravosos deste caso. Se bem que os investidores, nomeadamente os internacionais, irão achar esta promiscuidade intolerável, prejudicando também a própria imagem da CGD, do Governo que tutela a Caixa e do próprio Estado.
O desmentido-que-não-desmente o essencial, mais um neste caso vergonhoso, hoje [4-1-2008]  propalado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), nesta notícia da Agência Financeira, deixa perceber que os ditos candidatos socratinos - Santos Ferreira e Armando Vara - pertencem ao órgão que autorizou os créditos para financiar a conquista do poder que se candidatam depois a representar.
Louvor ao Público que consegue um furo terrível sobre o rigor e prudência de actuação dos referidos candidatos ao BCP, bem como sobre a mistura de interesses entre quem concede o crédito público, quem escolhe a nova direcção do banco com o capital adquirido por esse financiamento e quem, depois, se candidata a representar o próprio poder cuja conquista financiou.
O furo do Público só não é claro quando afirma, sem conhecimento da informação que nesse primeiro semestre de 2007 os protagonistas possuíam, que "quando o grupo estatal emprestou o dinheiro a Berardo, a Moniz da Maia, a Goes Ferreira e à Teixeira Duarte, não se previa ainda os acontecimentos mais recentes", uma presunção que o próprio comunicado da CGD aproveita - "nada fazia prever..." Nada fazia prever os desentendimentos internos do BCP entre as facções de Jardim Gonçalves e Paulo Teixeira Pinto que vieram a redundar no lançamento de uma terceira via entre os dois grupos?!...
O que o povo queria que o seu banco, pois a Caixa Geral de Depósitos é um banco de capitais exclusivamente públicos, com um passado de prudência financeira e conservadorismo de operações, não se envolvesse no empréstimo de centenas de milhões de euros para operações especulativas em vez de aplicados no desenolvimento deste País, onde os bancos, a começar pelos públicos, muito pouco financiam a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e negócios.
O povo queria que o Governador do Banco de Portugal  [Vítor Constâncio] admitisse a sua responsabilidade nos factos que o Diário Económico hoje, 4-1-2007, denuncia e se demitisse por incapacidade de resolver um caso que, segundo o jornal, conhecia desde 2001!...
O povo quer responsabilidade, rigor e isenção das instituições públicas - Governo, procuradoria-geral da República, Caixa Geral de Depósitos, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) - em vez deste pântano fétido. O povo quer, mas não tem senão vergonha.»

Com este desassombro e ritmo - desempenhando um poder funcional de auditoria e responsabilização judicial que o Governo PSD-CDS rejeita assumir -, a Troika ainda acaba por desencadear a investigação do próprio José Sócrates nos negócios de Estado das parcerias público-privadas, do computador Magalhães, etc..


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades, referidas nas notícias dos media, que comento, como Armando António Martins Vara, Carlos Jorge Ramalho Santos Ferreira e José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, não são, que eu saiba, arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nos casos referidos; e, mesmo quando arguidos, como Armando António Martins Vara no processo Face Oculta, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.